Em
toda e qualquer situação, menos impostos são sempre preferíveis a mais impostos. Sempre.
Quanto menor for a carga tributária, maior a probabilidade de uma
economia enriquecer. No extremo, é óbvio
que uma carga tributária nula é preferível a uma carga tributária de, por
exemplo, 2% do PIB — embora, hoje, esta última seria um êxtase.
Social-democratas
sempre se referem à Escandinávia como exemplo de sociedade rica e com alta
carga tributária, dando a entender que, se o Brasil elevar sua carga tributária
para 50% do PIB, seremos rapidamente uma Dinamarca. O que eles ignoram é que os países
escandinavos primeiro enriqueceram (o fato de não terem participado de nenhuma
guerra ajudou bastante), e só depois adotaram um estado assistencialista. E com um detalhe inevitável: após essa
adoção, a criação de riqueza estagnou (como foi relatado aqui e aqui).
Outra
coisa que não é mencionada é o alto nível de desregulamentação da economia
dinamarquesa. Você demora no máximo 6
dias para abrir um negócio (contra mais de 130 no Brasil); as tarifas de
importação estão na casa de 1,3%, na média (7,9% no Brasil); o imposto de renda
de pessoa jurídica é de 25% (34% no Brasil); o investimento estrangeiro é
liberado (no Brasil, é cheio de restrições); os direitos de propriedade são
absolutos (no Brasil, grupos terroristas invadem fazendas e a justiça os
convida para um cafezinho); e, horror dos horrores, o mercado de trabalho é
extremamente desregulamentado. Não
apenas pode-se contratar sem burocracias, como também é possível demitir sem
qualquer justificativa e sem qualquer custo.
E tudo com o apoio dos sindicatos, pois eles sabem que tal política
reduz o desemprego. Estrovengas como a
CLT (inventada por Mussolini e rapidamente copiada por Getulio Vargas) nunca
seriam levadas a sério por ali.
Num
ambiente assim, a eficiência e o dinamismo econômico são altos, o que resulta
em uma economia rica, capaz de sustentar seu enorme sistema de bem-estar
social. Não fosse pela economia desregulamentada
e a riqueza por ela gerada, o assistencialismo dinamarquês não duraria dois
dias.
Ou
seja, ao contrário do que muitos imaginam, impostos não criam riqueza (exceto
para quem os recebe); eles inevitavelmente destroem riqueza. É impossível extrair dinheiro de um grupo,
entregar esse montante para outro grupo, e dizer que com isso você está
enriquecendo toda a sociedade. Você
estará, na melhor das hipóteses, distribuindo riqueza. Mas distribuir riqueza não é e nem nunca será
sinônimo de criar riqueza.
Foi
pensando nisso que muitos economistas de um matiz mais liberal se debruçaram
para inventar impostos que seriam “neutros” — isto é, impostos cuja aplicação
não afetaria a distribuição de renda, não destruiria riqueza e seria inócua ao
funcionamento do mercado. Jamais
encontraram um. O que é óbvio: qualquer
taxação inevitavelmente destroi riqueza; jamais pode ser neutra em uma economia
de mercado.
Entretanto,
o governo, obviamente, tem seus métodos mais insidiosos. Um dos motivos por que ele sempre preferiu
impostos indiretos e/ou que incidem em cascata — como COFINS, PIS/PASEP, IPI, CIDE, Imposto de
Importação e ICMS — é que tais impostos são inevitavelmente transformados em
preços mais altos, o que faz com que o consumidor, além de quase sempre não ter
a mínima noção de que está pagando por eles, acabe culpando os empresários
pelos altos preços. O contrário
ocorreria com um imposto sobre consumo, daquele tipo que é discriminado
separadamente na nota fiscal que o vendedor dá ao consumidor: nesse, o
consumidor saberia perfeitamente quanto está dando ao governo, e isso poderia
gerar inquietações civis.
Como
Murray Rothbard explicou:
O imposto sobre valor agregado
incide sobre cada etapa do processo de produção: sobre o agricultor, sobre o
fabricante, sobre o atacadista e ligeiramente sobre o varejista.A diferença entre o imposto
sobre o valor agregado e o imposto sobre o consumo é que, quando um consumidor,
a cada compra, paga por exemplo 7% de imposto sobre o consumo, sua indignação
aumenta e ele inevitavelmente vai direcionar sua fúria para os políticos que
estão no governo; porém, se esses 7% estiverem escondidos e forem pagos pelas
várias empresas envolvidas no processo de produção — ao invés de ser pago
apenas pelo consumidor final –, a culpa pelos preços inevitavelmente maiores
será jogada não no governo, mas sim nos gananciosos empresários.Enquanto consumidores,
empresários e sindicalistas estiverem se engalfinhando, culpando uns aos outros
pela inflação de preços, o papai governo poderá preservar sua inabalável aura
de pureza moral, e reforçar o coro denunciando todos esses grupos por estarem
“causando inflação.”
Portanto,
em termos de impostos indiretos, um imposto sobre o consumo — do tipo cujo
valor é discriminado à parte — seria um método mais “honesto” e franco de se
roubar as pessoas do que impostos sobre valor agregado e que operam em cascata.
Feito
esse preâmbulo sobre impostos indiretos, vamos ao ponto.
A abordagem liberal clássica (minarquista)
Sabemos
que não são todos os libertários que são anarcocapitalistas. Vários são minarquistas. Para os minarquistas, é função do estado
prover polícia e tribunais. Logo, em uma
sociedade minarquista, o estado precisa arrumar meios para financiar sua força
policial e seu sistema judiciário. O
debate infindável é qual o melhor método para tal.
Muitos
propõem “impostos voluntários”, isto é, os cidadãos voluntariamente pagariam a
quantia que quisessem para o governo.
Tal sugestão, embora moralmente correta, não só seria insustentável
(pois haveria muitas pessoas com almoço grátis) como também seria perigosa: se,
por algum motivo, a arrecadação do estado fosse maior do que a necessária
(talvez em decorrência da existência de muitos milionários caridosos), nada
impediria que ele, por deter o monopólio da coerção, começasse a se expandir
até os níveis atuais. Levaria tempo, é
verdade, mas tal ocorrência denunciaria a impossibilidade de uma sociedade
minarquista duradoura.
Por
outro lado, também é verdade que tal arrecadação acima do necessário também
poderia ocorrer caso fosse adotado um outro sistema tributário qualquer. Eis aí um dilema que nenhum minarquista
conseguiu resolver satisfatoriamente.
Porém,
isso não pode de maneira alguma servir de motivo para se abandonar o ideal
minarquista. Afinal, é preferível uma
carga tributária de, digamos, 5% do PIB do que a atual, de 35% do PIB (carga
essa que não leva em conta as necessárias e importantes sonegações).
Ademais
— e isso é uma opinião totalmente pessoal — não consigo enxergar o
anarcocapitalismo sendo adotado em um futuro humanamente suportável, principalmente
em um país de grande extensão territorial e que não pratica o federalismo, como
o Brasil. Mesmo nos EUA, também não
consigo visualizar tal arranjo. Tenho
pra mim que, enquanto Suíça, Hong Kong, Luxemburgo e Andorra — países de
estado enxuto e já propícios para a experiência anarco — não se tornarem de
fato anarcocapitalistas, nenhum outro país o fará. (Na Somália não só já existe governo desde
2006, como também o país já era um caos quando havia governo. Entretanto, vale ressaltar que o grande salto
na economia e no desenvolvimento humano daquele país se deu exatamente no
período em que não
havia governo.)
Já
no Brasil, para que o anarcocapitalismo fosse possível, pelo menos um estado
teria de se tornar completamente independente de Brasília, declarando sua
secessão não em relação à Federação — com a qual ele continuaria
comercializando livremente e com fronteiras totalmente abertas, assim como
ocorre hoje — mas em relação ao Planalto Central. Somente assim esse estado estaria apto a
adotar o anarcocapitalismo — e mesmo assim, seria muito difícil sumir com o
governo estadual.
Mas
como há um partido libertário em
formação no Brasil — e a minha sugestão é que, acima de tudo, eles defendam
que estados possam sair do jugo de Brasília –, aqui vai minha humilde
contribuição para uma política tributária minarquista a ser defendida pelo
partido em seus debates (desnecessário dizer que a desregulamentação da
economia, com o fim de todas as burocracias, é condição essencial para o bom
funcionamento dessa proposta). Se eles
vão utilizar essa política tributária para financiar apenas polícia e
tribunais, ou se vão querer manter também universidades e hospitais públicos,
ministérios e estatais, subsídios e assistencialismos, isso é com eles. A minha intenção é apenas discutir qual
método de tributação seria o menos maléfico — neutro e justo, nenhum pode ser.
O imposto de renda tem de ser abolido
O
imposto de renda é, de longe, o pior método que pode existir para se extrair
dinheiro da população — do ponto de vista do pagador de impostos, claro. Não só é o que gera a mais dispendiosa
burocracia para operá-lo, como também é o mais intrusivo sistema já
concebido. Você que provavelmente está
às voltas com sua declaração — o prazo final de entrega é dia 30 de abril –,
sabe bem do que estou falando. Quantas
manobras você tem de fazer para reduzir ao máximo o esbulho? Recibo de dentista, de médico, de
oftalmologista, de aluguel etc., qualquer papel pode ser útil para ajudar na
dedução (dedução essa que implicará custos adicionais para o dentista, para o médico,
para o oftalmologista e para o senhorio, que terão de pagar imposto sobre a
quantia que você lhes pagou). Devo ou
não declarar aquele lote que possuo? O
carro em nome do meu filho, que era isento e deixou de ser, vai me gerar
problemas?
Pense
em toda a energia e desperdício de riqueza que são gastas apenas para fazer com
que o ladrão tome um pouquinho menos do seu patrimônio que você arduamente
juntou em um ano. É pra matar qualquer
um de raiva.
Portanto,
a primeira coisa a ser feita é abolir completamente o imposto de renda, tanto o
de pessoa física quanto o de pessoa jurídica.
Afinal, o que poucos entendem é que uma carga tributária alta e
complexa, como no Brasil, é uma ótima aliada das grandes empresas: elas impedem
que pequenas empresas cresçam, que novas empresas surjam e que empresas
estrangeiras aqui se instalem. Uma alta
carga tributária — auxiliada por um IRPJ proibitivo e acompanhada de um
emaranhado indecifrável de códigos tributários — serve como barreira de
entrada no mercado, o que apenas ajuda as grandes empresas já estabelecidas e
que, em sua maioria, só se tornaram grandes por causa de algum apadrinhamento
do governo.
Além
de ter esse pendor protecionista, o IR é algo insidiosamente intrusivo. Pense em todas as informações particulares
que você tem de dar para a quadrilha federal.
Você perde absolutamente toda a privacidade. Há também o trabalho escravo: você próprio
tem de fazer todo o trabalho de calcular a quantia que você dará aos
parasitas. Ou seja, além de ter sua propriedade
saqueada, você ainda tem de trabalhar gratuitamente para o governo.
Pessoas
mais endinheiradas e empresas de todos os portes precisam manter um detalhado e
criterioso registro de informações — afinal, qualquer detalhe esquecido é o
suficiente para o sujeito ser chamado de sonegador e bandido (ao passo que o
verdadeiro bandido, o governo, posa de vítima, tendo ao seu lado sua fiel
escudeira, a grande mídia, pronta para dizer que o governo está sendo
lesado). Justamente para evitar esse
infortúnio, os ricos e as empresas são obrigados a pagar um exército de advogados
e contadores apenas para fazer sua declaração.
Pense em todo o desperdício de recursos que isso representa. Riqueza que poderia estar sendo empregada na geração
de mais riqueza acaba sendo desperdiçada em uma indústria de contadores que só
existe para satisfazer demandas do governo.
Tudo o que essa indústria faz é preparar declarações de imposto de renda
— um serviço que, além de ser totalmente improdutivo, representa um verdadeiro
extermínio de recursos, recursos esses que poderiam ser direcionados para fins
muito mais produtivos.
Mais
ainda: quando você faz a declaração de imposto de renda, você está afirmando
que todas as informações por você dadas são verdadeiras e completas. Porém, caso tenha havido algum erro na
declaração, o governo pode acusá-lo de perjúrio, multá-lo e até mesmo mandá-lo
pra cadeia.
Obviamente,
não é assim que um país pobre vai enriquecer rapidamente.
Portanto,
se o IR for abolido, não apenas todo esse exército de contadores e advogados
terá de voltar seus esforços para fins mais produtivos, como também o setor
produtivo da economia terá uma vida mais tranquila. Da mesma forma, tempo e dinheiro serão
preservados e melhor investidos, já que as pessoas e as empresas não mais terão
de manter um calhamaço de criteriosos registros de informações.
Imposto sobre consumo
Já
que seria preciso tributar alguma coisa, seria muito “menos pior” que se
tributasse o consumo — no caso, imposto sobre vendas no varejo, com o valor
discriminado na nota fiscal.
Uma
verdade incontestável da economia é que sempre haverá menos daquilo que é
tributado e mais daquilo que é subsidiado.
O imposto de renda penaliza o trabalho, a poupança e o investimento,
irracionalmente tributando os três progressivamente. Consequentemente, há menos estímulo para o
trabalho árduo, para poupar e para investir.
Ao mesmo tempo, o código tributário subsidia o endividamento. Para muitos casos, você consegue uma dedução
no imposto de renda dependendo do empréstimo que você contrai — o que
inevitavelmente subsidia o ato de se endividar, algo que não deve ser
estimulado.
Assim,
seria mais racional (e eu escrevo isso com os olhos cheios d’água) tributar as
pessoas quando elas estão gastando o dinheiro, e não quando estão ganhando
dinheiro — dói escrever isso, mas como a minarquia precisa de um estado e um
estado precisa arrecadar, estou falando qual seria a “menos pior” das
tributações. Adiante.
Muitas
pessoas irão protestar dizendo que tributar o consumo final não é justo, pois isso
seria uma tributação regressiva, que atinge com mais intensidade os
pobres. Afinal, é fato que os pobres
gastam, em termos proporcionais, quase toda a sua renda, ao passo que os ricos
gastam menos. Isso é indiscutível. Mas há duas observações importantes.
Primeiro:
a maioria dos gastos dos pobres se dá com comida. Eles gastam uma porcentagem muito maior da
sua renda com comida do que o fazem os ricos.
Assim sendo, esse imposto sobre consumo teria de isentar não só os
alimentos como também várias outras necessidades básicas. Decidir o que são necessidades básicas e
quais alimentos podem ser tributados seria um grande problema político. Mas é um fato que a grande maioria dos
alimentos teria de ser isenta.
E
segundo: suponha um rico que ganhe 1 milhão de reais por ano. Suponha também que ele gaste apenas 300 mil
reais nesse mesmo período, poupando o resto.
Os opositores a esse sistema tributário diriam que não é “justo” ele
pagar impostos sobre “apenas” 300 mil, enquanto que os 700 mil restantes não
estão sendo tributados. Mas a questão é:
o que ele vai fazer com esses 700 mil? Como
ele não os está gastando, isso significa que ele não está usufruindo essa
quantia; ele não está gastando consigo próprio.
Então, o que ele fará com esse dinheiro?
Uma
hipótese seria a de que ele daria uma parte para a caridade. Nada de errado com isso, certo? Não creio que alguém queira punir uma pessoa
por estar doando dinheiro para serviços caritativos. É muito melhor ver instituições beneficentes
ganhando esse dinheiro do que o governo.
Quando tais instituições gastam dinheiro, pessoas necessitadas se
beneficiam. Quando o governo gasta
dinheiro querendo fazer caridade, como bem expôs Lew Rockwell, “esse
dinheiro vai em grande parte não para os pobres, que ficam com as migalhas, mas
para aqueles grupos de interesse poderosos o suficiente para subornar e fazer
lobby a favor da redistribuição. O
dinheiro real vai é para os “pobristas” — os reais defensores da pobreza –,
para os consultores, para as empreiteiras que constroem as moradias populares,
para os funcionários de hospitais públicos, e principalmente para os próprios
membros da burocracia que coordena todo o esquema”.
Outra
hipótese, bem mais provável, é a de que ele deixará o dinheiro em sua conta
bancária ou irá utilizá-lo para comprar ações ou investir em empresas. O que isso significa? Ora, quando ele poupa esse dinheiro, ou
quando ele o investe diretamente, ele está fazendo a economia crescer. Sua abstenção do consumo (poupança) está
criando capital. E é isso que cria
empresas, que aumenta a produtividade, que gera maior abundância de bens e serviços
e que cria oportunidades de emprego. Por
que alguém iria querer tributar isso?
Qual a razão para tolher esse processo?
Se
esse capital (a poupança) que foi investido e que possibilitou toda essa
formação tivesse sido tributado e entregue ao governo, a economia certamente
não teria crescido dessa forma. E isso
não é uma mera opinião; é ciência econômica.
E
para aqueles que desconsideram questões morais e que ainda insistem que não é
justo não tributar esse ganho, basta apenas dizer que, embora o rico tenha
ganhado esse dinheiro, ele não o gastou; ele não o usufruiu; ele deixou que
outras pessoas o utilizassem mais produtivamente, para benefício de todo o
resto. Mais ainda: qualquer quantia que
o rico poupar (ou investir) hoje, ele vai gastá-la no futuro. Afinal, é exatamente para essa finalidade que
ele está investindo: para ficar mais rico e poder usufruir mais o futuro,
gastando mais consigo próprio. E é
exatamente quando isso ocorrer, que seu dinheiro será tributado.
Ou
seja: ele será penalizado (afinal, a minarquia exige um imposto) apenas quando
estiver gastando o dinheiro consigo próprio, e não quando estiver
disponibilizando seu dinheiro para o mercado, para investimentos que trarão
benefícios e empregos para toda a sociedade.
Por que, por favor me digam, alguém iria querer tributar e penalizar
esse processo? Qual o sentido
econômico? Hoje, é exatamente isso o que
ocorre.
Vale
enfatizar: toda a renda obtida por uma pessoa inevitavelmente será consumida um
dia. Por isso, ela não deve de modo
algum ser tributada antes de ser consumida.
Porque enquanto ela não for consumida, ela certamente estará sendo
utilizada para crescer a economia.
E
tem mais (e os governistas vão adorar essa parte): imagine que o indivíduo rico
supracitado investiu os 700 mil reais que poupou (e que não foram tributados),
abriu uma empresa, criou empregos, produziu bens e serviços e, no final, essa
empresa lhe trouxe um retorno de 7 milhões de reais. Assim, quando esses 7 milhões de reais forem
gastos, o governo irá coletar mais dinheiro em impostos do que teria coletado
caso tivesse tributado os 700 mil reais.
E, nesse ínterim, a economia se beneficiou de toda a produtividade e de
todos os empregos que tal investimento propiciou, simplesmente porque aquele
indivíduo não teve sua renda tributada.
Da
mesma forma, se houver um outro indivíduo que também ganhou 1 milhão de reais,
mas que preferiu torrar tudo em carros, bebidas, mulheres, boa mesa, viagens,
drogas etc., então ele, ao praticar esse consumo, gastando consigo próprio,
estará pagando impostos. O.K., é verdade
que não é justo tributá-lo só porque ele está se dando ao prazer de usufruir
seu dinheiro; porém, como se trata de uma minarquia e existe um governo a ser
sustentado, que a tributação se dê então no consumo, e não no investimento, que
é o que faz a economia crescer.
Portanto,
fica aí a minha contribuição para o debate tributário. Minha posição continua sendo a do imposto
nulo. Porém, qualquer política
tributária que já diminua a carga tributária para menos de 15% do PIB já teria
todo o meu apoio. Se é para existir
governo, que seja esse o único sistema de tributação vigente.
Conclusão
Além
de tudo o que foi dito, vale ressaltar que um único imposto sobre o consumo,
além de livrar as pessoas de todo o terror tributário imposto pela Receita
Federal, de toda a invasão de privacidade que ela empreende e do risco de ir
pra cadeia, é um sistema muito mais honesto que o atual, simplesmente porque
você sabe exatamente quanto está pagando de impostos em cada produto
consumido. Exatamente por se tratar de
uma tributação transparente, seria bastante difícil para qualquer político
tentar elevá-la.
Outra
vantagem deste sistema é que, embora ele ainda seja péssimo, pois você tem de
pagar de impostos, é possível você escapar da tributação. Basta se abster de
comprar os produtos mais pesadamente tributados. Sim, isso é um cerceamento da liberdade, mas
já que o povo quer estado, que se escolha então o sistema menos ruinoso
possível. Com um imposto de renda, por
outro lado, qualquer fuga é impossível.
Isso
posto, restam agora os problemas.
O
principal seria como achar alguém com a sabedoria para escolher quais produtos
seriam taxados. Comida certamente não
poderia ser. Cigarro? Uísque? Charuto? Maconha? Cocaína? Pode ser. A parte boa é que a receita não precisaria ser
alta. Porém, a escolha de quais produtos
seriam ou não tributados certamente excitaria vários e poderosos grupos
lobistas. Eis aí um problema para os
minarquistas resolverem.
Além
deste, há também mais três encrencas:
1)
Qual será a taxa aplicada sobre cada produto? Por que esse valor e não outro?
2)
Como será montada a burocracia para aplicar e praticar essa coleta?
E,
principalmente,
3)
Como vão garantir que tal burocracia não cresça e vire um monstro?
Na
minha humilde opinião, esse último item é impossível.
Porém,
volto a dizer, tal arranjo seria um monumental avanço em relação ao que temos
hoje. Deixar que cada indivíduo mantenha
a totalidade dos frutos de seu trabalho e deixar que as empresas retenham a totalidade
de seus lucros é o único arranjo que realmente representaria uma situação em
que “todo o poder emana do povo”, como manda aquele compêndio de besteiras patrocinado por Ulysses Guimarães e promulgado em 1988.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Muito bom!!!\r
\r
Se tivesse um imposto de 1% em todos os produtos, seria possível sustentar o governo mínimo?\r
\r
Abraço!
Rhyan, aí ia depender do que querem que o estado faça. Quanto mais atribuições lhe dessem, obviamente maior teria de ser a alíquota e maior teria de ser a variedade de produtos a serem tributados.
Confesso, porém, não saber se um estado mínimo, voltado apenas para segurança e justiça, poderia ser mantido com apenas 1% sobre todos os produtos. Iria depender muito do nível de consumo. Porém, como todos estariam imediatamente mais ricos, eu suporia que sim.
Abraços!
Além do que, num estado minarquico, com liberdades individuais plenas, existiriam poucos crimes para serem julgados. Com mais ricos, existiria menos roubos, menos ladrões, se drogas forem legalizadas não exitirão traficantes, e assim por diante. 1% não só significaria mais dinheiro, como existiria menos trabalho burocratico a ser feito, muito menos
Acho que, no contexto atual, os piores impostos são aqueles que são escondidos. Impostos como II, IPI, CCSL, encargos trabalhistas, COFINS, dão mais ao estado somados do que IR. Seria legal achar um gráfico em algum lugar, mas sabem como é. O ônus de compilar e visualizar estes dados é jogado pelo estado brasileiro na gente. É um projeto para se pensar.
Mas, voltando ao assundo, o Leandro desenvolveu e notou que um caminho é tributar na porta de entrada, quando o sujeito troca seu serviço por dinheiro. A outra possibilidade é tributar quando troca seu dinheiro por outros serviços ou produtos.
Ele considerou mais simples o imposto sobre o consumo. Mas aí, veja só, essa discussão de qual produto vai ter qual alíquota volta para uma complicação análoga a das isenções do IR.
Há uma alternativa para isso que já é usada em alguns países na europa, que é o IR com o ‘flat tax’: 20% para empresas e indivíduos, sem isenções. Me sinto bastante atraído por este imposto pela sua simplicidade. Como notou o Leandro, o tempo que a gente gasta administrando os impostos que eles criam se adiciona aos custos do imposto.
Então a idéia é que impostos, já que são necessários, devem ser simples, transparentes, e com a mesma alíquota para todos.
Sou favorável a uma alíquota única pela mesma razão apresentada pelo Leandro, mas acho isso improvável. Então a alternativa é um sistema de duas alíquotas, de 20% e os elevados 40%, cobrados atualmente em vários países da europa.
Isso leva em consideração as realidades políticas e necessidades de financiamento dos ‘estados-montros’ atuais. É uma proposta para levar o Brasil para o nível da Dinarmarca, ao menos no quesito complexidade tributária.
Infelizmente teríamos também o imposto de circulação, para financiar governos estaduais, e o imposto de propriedade e de serviços para o municipal. Mas imaginem o ganho que este país teria sem CSLL, imposto trabalhista, COFINS… Todos estes impostos se escondem, encarecem absolutamente tudo no Brasil, e geral a ilusão para o povão que o estado mantenedor que eles desejam ‘é grátis’. Por outro lado, a população absolutamente detesta pagar impostos que sejam visíveis, como IPVA, IPTU e IR.
Eu diria que muita pouca gente paga IR no Brasil, provavelmente menos de 30%. Então acho que a população tem muita raiva, pelo que pude notar, de pagar IPVA e IPTU. Esses impostos não são nada perto do que o patrão deles paga para eles na folha.
Um abraço!
Sobre a questão do percentual exato de carga de tributos em relação ao PIB, me veio à mente um estudo que li em algum lugar, que não me lembro mais, que a carga tributária nos países europeus nos tempos de capa e espada (idade média) era de 5% do PIB. Naquela época, obviamente, não havia um estado assistencialista e intervencionista, como existe hoje. Também tributar mais do que isso seria condenar a população a uma pobresa muito maior do que eles já tinham, uma vez que eram sociedades agrícolas de baixíssima produtividade, não gerando muita riqueza. Quase tudo era para subsistencia. Imaginar uma carga tributária de 5% do PIB em uma sociedade industrial moderna, como a que temos hoje, seria a glória para a maioria dos libertários. O volume de riquezas que ficaria em nossas mãos seria imenso; não sendo destruído pela burocracia estatal.
Fica uma duvida, o que seria o consumo? Por exemplo, um dono de restaurante vai ao mercado comprar suas hortaliças, ele não vai consumi-las e sim usá-las para elaborar um prato que será consumido por seu cliente,ou uma lojista(ou ainda camelô) do Mato Grosso que compra seus estoques numa loja da 25 de março, como evitar a bi-tributação?
Excelente artigo! Parabéns!!
Realmente, ótimo artigo. Sou filho de um contador e vejo como a cobrança de impostos perdulários e a ridícula legislação tributária acabou com a vida do meu pai, que parece até ter perdido a alegria de viver. E não somente em época de cobrança de IRPF, visto que ainda há os diversos IRPJs que o estatossauro orçamentívoro exige de seus súditos que PRODUZEM de fato, ao invés de vagabundearem com falácias populistas como os diversos politiqueiros profissionais e outros elementos preferidos da corte, como os sindicatos, o fazem.
Enfim, eu gostaria de maiores informações sobre tarifas tributárias, burocracia menor e ausência de estrovengas trabalhistas nos países escandinavos, citados no artigo. Afinal, achei contraditório citar justamente impostos cobrados em menor porcentagem em comparação ao Brasil, sendo que a carga tributária nesses países é semelhante, embora eles não definem todos os impostos cobrados por lá, creio. Mas gostaria de maiores informações sobre isso.
Curiosa a afirmação de que um Estado Mínimo não seria durodouro…
=> Ué, não temos desde sempre um Estado Gigante?!
*
E se países como Suíça, Hong Kong, Luxemburgo e Andorra, etc. tem um Estado enxuto há um bom tempo, pq não poderíamos ter algo similar por aqui?
Creio que a resposta é simples: nós, brazucas, não o queremos.
*
Que tal a hipótese do Imposto Único?, a 1% das operações financeiras?
Riqueza que poderia estar sendo empregada na geração de mais riqueza acaba sendo desperdiçada em uma indústria de contadores que só existe para satisfazer demandas do governo. Tudo o que essa indústria faz é preparar declarações de imposto de renda – um serviço que, além de ser totalmente improdutivo, representa um verdadeiro extermínio de recursos, recursos esses que poderiam ser direcionados para fins muito mais produtivos.\r
\r
Leandro, \r
\r
Acho que você está esquecendo das outras funções que os contadores praticam, que é fornecer as informações financeiras das empresas para todos os seus interessados, e não só o governo, interessados como investidores, bancos, acionistas, e a sociedade como um todo.\r
\r
Reduzir a função do contador para apenas a de preparador de imposto de renda é muito simplório e esquece todas as outras funções possíveis para profissionais da área, que vão desde a contabilidade básica até a contabilidade gerencial nos mais altos escalões das empresas. Fora que sem essas todas essas informações geradas, como fica a figura do investidor? \r
\r
A facilidade que você tem hoje para olhar uma demonstração de resultado e as ferramentas disponíveis para analisá-la corretamente facilitam muito a entrada do pequeno investidor, e do poupador na compra de ações.\r
\r
Não sei se você quis dizer que é apenas essa a função do contador, mas se acredita nisso, acho que está redondamente enganado.\r
\r
Abraço\r
\r
PS: Gostei muito do texto exceto por essa parte, acompanho sempre os artigos do site que está cada vez melhor e sempre recomendo as pessoas próximas.
Respondendo aos leitores:
Juliano,
Aí sou obrigado a discordar de sua preferência. Como disse, o Imposto de Renda é o pior dos impostos, não importa se flat ou progressivo. Não dá pra brincar com esse formato. Ele tem de ser abolido e não se pode pensar em variáveis para ele. Note que todos os problemas do imposto de renda progressivo (que é o que nós temos) continuariam num imposto de renda flat. Energia e recursos continuariam sendo desperdiçados buscando maneiras de se driblá-lo. Portanto, mantenho minha posição inflexível nesse assunto: o IR tem de ser abolido sem a adoção de qualquer variável.
Marcelo Boz,
Disse tudo. Sem mais.
Roberto,
É por isso que disse que daria briga. De cara já posso dizer que é bem provável que as hortaliças, por serem alimento, não seriam tributadas (ou ao menos não deveriam ser). Quanto ao lojista que compra em camelô (que não é um fornecedor), aí tem que ver qual a política para os camelôs. O objetivo principal é acabar com essa sede tributária, algo cujo objetivo é apenas manter a boa vida de parasitas.
Filipe,
Muito obrigado!
Carlos Augusto,
Meus pêsames por seu pai. É fácil imaginar a vida sem alegrias que ele leva.
Quanto aos países escandinavos, eles nos superam é no imposto de renda de pessoa física. É aí que a mordida é (muito) violenta. Eles também têm um VAT, impostos sobre propriedade, sobre carros e sobre ganhos de capital. Mas todos em alíquotas menores que as nossas. Como foi explicado nesse artigo: (http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=208 )
O que permite que a Suécia tenha uma das mais altas cargas tributárias do mundo e, ao mesmo tempo, se mantenha como um país moderno, com avanços moderados, é o fato de que a carga tributária na Suécia recai mais pesadamente no assalariado sueco médio, e não nas empresas suecas, cuja carga tributária é na realidade menor do que a das empresas de muitos outros países ocidentais. (Por exemplo, quando consideramos o fato de que as empresas suecas podem deduzir 50 por cento de seus lucros para reinvesti-los no futuro, o que os torna uma reserva isenta de impostos, o imposto de renda de pessoa jurídica efetivo se torna menor na Suécia do que nos EUA: 26 por cento versus 35 por cento). Se as empresas suecas tivessem de arcar com a mesma carga tributária que incide nos assalariados suecos, a economia sueca há muito já estaria em ruínas.
Marcelo de Freitas,
Quanto à impossibilidade de um estado mínimo duradouro, veja este artigo. Muito concordam, outros acham que não procede. Mas o exemplo americano segue sendo incontestável:
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=291
Bruno,
Obviamente estava me referindo àquele exército de contadores e advogados que vivem exclusivamente em função do fisco. É claro que não estava e nem poderia estar me referindo àqueles profissionais que têm o importante trabalho de auditar empresas e divulgar os resultados para os investidores, bancos, acionistas e a sociedade como um todo, trabalho esse imprescindível para um livre mercado.
Peço desculpas se dei uma falsa impressão e aceito de bom grado a reprimenda.
Obrigado pela compreensão e pela divulgação do nosso trabalho.
Abraços!
Leandro,
As Forças Armadas estariam inseridas na rubrica SEGURANÇA? Ou você entende que elas não são necessárias?
Também estão, obriagdo por lembrar.
Importante a observação do Roberto sobre o efeito em cascata do imposto sobre consumo. Esse é um dos grandes problemas no Brasil. Há uma verdadeira indústria de recuperação de créditos tributários de ICMS. Pelo pouco que sei, é uma briga desgraçada você receber esses créditos ou dar para o estado como pagamento para dívida trabalhista, por exemplo. O estado não é otário e exige dinheiro vivo, hehe… Pagar com créditos ou com precatórios – no way!
Na europa o mecanismo de recuperação do VAT é bem transparente. Com um CNPJ você evita pagar o ‘VAT’ europeu. Por exemplo, eu podia comprar um laptop sem ‘VAT’ pela empresa. Mas aí também é fácil de sonegar, comprando carro, fogão, geladeira, tudo no nome da empresa. Ponto para o Imposto de Renda.
A questão dos impostos é mais crucial, no sentido de limitar a concorrência. Empresas grandes se utilizam desse benefício para não terem que concorrer com novas empresas. Juntando isso à burocracia, como leis trabalhistas por exemplo, se tem uma grande limitação no processo de dinamização do mercado, como o próprio Leandro citou, no exemplo da Dinamarca(alto nível de desregulamentação), mesmo com alta tributação, a economia respira bem melhor.
Trabalhei há uns anos atrás em uma transportadora de abrangência nacional, que recentemente foi comprada por uma européia. Até então eu não fazia idéia do esforço colossal que eles despendiam para ficar em dia com os impostos envolvidos no transporte interestadual (ICMS e o escambal). Depois fiquei sabendo que um motivador para a venda da empresa foi a dificuldade de manutenção da burocracia. É triste ver tanto recurso desperdiçado dessa forma.
Essa questão sobre quanto de imposto aplicar sobre os produtos consumidos já existe “precariamente”, e não como sitado no texto: através do IPI (imposto sobre produtos industrializados). Ele é atribuído sobre determinado produto de acordo com o seu grau de necessidade para a sociedade. Itens da linha branca como geladeiras e fogões tem sua alíquota muito baixa enquanto carros importados, jóias, outros artigos de luxo ou que prejudicam a saúde (cigarros e bebidas) tem as alíquotas mais altas. Porém só vale para produtos industrializados e a definição da alíquota do imposto chega a ser uma guerra as vezes dentro do próprio governo. Mas com alguns ajustes é possível se chegar a um modelo interessante.
Aplicar o modelo do IPI para os outros tipos de tributos no Brasil é uma briga devido a guerra fiscal entre estados, municípios e os repasses do governo federal para estes.
O ideal minarquista que se cuide.
É verdade, Marcílio. De fato, o IPI é hoje o imposto que mais se assemelha a um genuíno imposto sobre consumo. Mas ele tem problemas:
1) Não é discriminado no preço final;
2) Quando o produto é importado, o IPI, ao incidir sobre o preço de venda, acaba considerando tambem o imposto de importação embutido nesse preço, bem como as outras taxas que acompanham o produto, como frete, seguros etc. Ou seja, o IPI vai em cascata.
3) Hoje, o IPI é utilizado escancaradamente para fazer políticas fiscais, em sua maioria voltadas principalmente para o setor automotivo (estimular ou arrefecer a demanda). E a função de um imposto nunca deve ser essa.
Poré, repito, o IPI de fato é o imposto que hoje mais se assemelha a um imposto sobre consumo.
Leandro,
Você teria alguma sugestão de quanto deveria ser o imposto sobre consumo nos moldes desse artigo que sustentaria a atual situação fiscal do Brasil?
Fazendo um cálculo rápido para o ano de 2005, eu dividi a carga tributária total pela pelo componente do PIB da despesa de consumo final menos despesas da administração pública e cheguei em uma taxa de aproximadamente 42%.
Voce vê algum erro conceitual nesse cálculo? Será que o atual arranjo tributário do Brasil se equivaleria a um imposto sobre o consumo de 42%? Senão, você teria alguma idéia de quanto deveria ser essa taxa?
Edik, nem de brincadeira dê uma ideia dessas. A função de qualquer simplificação tributária deve ser, antes de tudo, reduzir as receitas do governo, para que isso o obrigue a cortar seus gastos. Isso de substituir um imposto por outro mas querer manter a mesma arrecadação engendraria uma enorme burocracia apenas para calcular qual seria a taxa correta — algo que, no final, geraria ainda mais gastos (e, obviamente, todos os cálculos estariam errados, pois tal tentativa seria o equivalente a planejar mercados).
O certo é abolir impostos e substituí-los por nada.
Quando estava concorrendo a presidente pelo Partido Libertário em 1988, Ron Paul dizia que iria acabar com o Imposto de Renda. Um repórter lhe disse que, se ele fizesse isso, seria impossível manter o atual tamanho do estado. E ele respondeu: “Exatamente”.
Agora, se sua opção por essa ideia é definitiva, confesso apenas que não entendi por que você subtraiu os gastos do governo. O certo seria pegar toda a arrecadação e todo o gasto em consumo (C), dividir o primeiro pelo segundo e ver qual foi a taxa. Entretanto, tal operação está sujeita a inúmeros erros, além de estar longe de ser acurada.
Porém, seria a que chegaria mais perto.
Abraços (e esqueça essa ideia)!
Leandro, você comenta o seguinte:\r
“ele pagar impostos sobre “apenas” 300 mil, enquanto que os 700 mil restantes não estão sendo tributados. Mas a questão é: o que ele vai fazer com esses 700 mil? Como ele não os está gastando, isso significa que ele não está usufruindo essa quantia; ele não está gastando consigo próprio. Então, o que ele fará com esse dinheiro?”\r
\r
\r
E supondo a questão de que ele envia todo este dinheiro para contas no exterior?\r
\r
Nesse exemplo voce diz que em algum momento ele vai gastar esse dinheiro ou investir o mesmo, mas e se ele simplesmente não consumir nada desde dinheiro aqui, sendo que digamos ele guardou por 10 anos, 700 mil ao ano, e ao final vai morar em NY com estes 7 milhões que ele acumulou(exemplo bem grosseiro). \r
\r
Ele teria que pagar alguma taxa ao sair com esta poupança acumulada do seu trabalho aqui, já que irá gastar todo em outro lugar sem pagar nenhum imposto sobre o consumo?
Não foi minha intenção fazer nenhuma proposta, apenas imaginar o peso dos impostos no nosso consumo. Eu de qualquer forma simpatizo com a sua proposta tributária mesmo nas atuais condições porque as pessoas não percebem como o seu nível de renda é afetado pela grande carga tributária do nosso país. A maioria das pessoas tem a impressão que é os ricos, ou as empresas que pagam os impostos e financiam hospitais, escolas públicas, etc, mas para mim, mesmo imposto de renda acaba sendo incorporado nos preços, mesmo que de uma forma indireta, mais confusa.
Agora fica uma dúvida transcendental de difícil conclusão: Deve-se diminuir os impostos para forçar o governo a diminuir suas despesas ou deve-se pressionar para o governo diminuir seus gastos, precisando quais exatamente para depois diminuir os impostos? Eu acho que enquanto as pessoas não elegerem representantes que defendam explicitamente um estado menor, não haverá qualquer chance de sucesso uma pressão por menos impostos porque ninguém vai concordar no que cortar dos gastos. A não ser que apareça uma grande crise e assim não haja outra alternativa.
Pelos candidatos que estão aí para suceder o Lula, talvez esperar um estado menor seja muito difícil.
Bruno, isso obviamente fica a cargo dos estrategistas econômicos. Eu não tributaria. Não consigo enxergar como algo certo punir o indivíduo que acumulou riqueza por meio de seu esforço no livre mercado. Se ele enriqueceu nesse arranjo, certamente foi porque bem serviu aos seus clientes.
Ademais, convenhamos que tais fenômenos seriam praticamente ínfimos. É bem provável que o gasto que o sujeito fosse ter com esse seu expatriamento, incluindo seus gastos com uma nova vida no exterior, fossem maiores do que a quantia ele iria pagar de imposto (daí a importância de se ter uma carga tributária baixa: desetimular essas “evasões”).
Edik, existe uma lei baseada na Lei de Parkinson que, generalizadamente, diz que os gastos do governo aumentam em proporção ao aumento da receita. Logo, é fictício imaginar que um governo vai diminuir gastos tendo receita de sobra (mesmo porque tal superávit — caso o dinheiro não voltasse para a economia — seria o equivalente a uma contração monetária, algo inerentemente recessivo).
O ideal é que gastos (inclusive com juros) e receitas diminuam em conjunto, com o orçamento sempre equilibrado. Sim, é uma arte.
Realmente Leandro, não tinha pensado nessa lado, a baixa carga tributária estimularia não a evasão e sim ao contrário, cada vez mais pessoas e empresas se interessariam em vir para o País, tornando o efeito de quem sai muito baixo perto do tanto que iria entrar, se tornaria até um paraíso fiscal caso os bancos praticassem o sigilo bancário absoluto.\r
\r
Esse arranjo me parece mais correto mesmo, quando li o artigo não concordei muito com a abolição do imposto de renda para manter uma minarquia, mas já estou mudando de opinião, o imposto por consumo é mais justo mesmo, e muito menos intrusivo. Apesar de que não acredito que uma minarquia consiga se sustentar por muito tempo, sem a presença do governo começar a subitamente reaparecer em seáras que não seria mais de sua alçada, por isso defendo o Anarco-capitalismo.\r
\r
Abraço
O seguinte texto, mesmo tendo sido escrito por um social-democrata defensor do roubo, é particularmente interessante a libertários e está bem relacionado com esse artigo do Leandro: falkvinge.net/2011/05/19/the-information-policy-case-for-flat-tax-and-basic-income/
O que ele prevê continua sendo anti-ético e ruim para a economia, mas me parece muito menos ruim do que o que temos hoje. Tomara que aconteça. 😉
‘nada impediria que ele, por deter o monopólio da coerção, começasse a se expandir’
E não é pra isso que serve o voto?
Leandro, não seria mais prático fazer uma tributação bancária, parecida com o que era a CPMF, tipo 5% de tudo que sair da aplicação e cair na conta corrente (que teoricamente servirá para o consumo). Tanto pessoas quanto empresas seriam tributadas nesse caso e de uma maneira bem simples.
Porem o imposto sobre o consumo é muito burocrático, não só surgiria um órgão estatal para fiscalizar como fiscais poderiam punir os comerciante que não aderirem.
Eu vota por imposto de renda para todos mas para necessidades reais da população, se todos poderem pagar por escolas e hospitais não é preciso imposto. Segurança pode ser privada mais a lei não.
Bom, a única coisa que pode segurar um Estado minarquista e impedí-lo de se tornar um monstro é uma parte considerável da população consciente da capacidade do monstro.
No mais, parabéns pelo artigo, Leandro. Sensacional.
Leandro, você conhece bem aquele imposto único do Marcos Cintra? pt.wikipedia.org/wiki/Imposto_%C3%BAnico
Algum comentário sobre esse modelo?
Obrigado, abraço!
Para mim, o imposto menos imoral é o IPTU. Se fosse escolher um imposto para sustentar o governo, eu apontaria o IPTU, e mandaria abolir todos os demais.
Boa tarde Leandro!
Sociais democratas dizem que as empresas nao pagam indenizacao porque o estado paga 80% do ultimo salario por 2 anos e que ainda participa, enquanto desempregado , de programas de treinamento custeados pelo estado. Isto é possivel pela maior carga tributaria do mundo. E a taxa de desemprego é das menores da europa.
Ou seja, desonera e promove pouca intervenção na economia, e com a alta carga tributaria mantem o estado de bem estar social. Desta forma eles acham que a social democracia é o futuro promissor. Porem, li alguns artigos mostrando que o nivel de suicidio, aborto, violencia sexual e uso de drogas estao aumentando. abs
BRAVO ! Até que enfim um artigo com o qual concordo em quase 100% ! É óbvio que o mundo IDEAL seria um mundo sem impostos,claro que ninguem quer pagar imposto como disse FHC, o nome é imposto porque é uma imposição! mas é tão óbvio tambem que menos imposto é melhor que mais imposto, do pono de vista ético eu posso concordr com o anaco capitalismo, mas sendo pragmatico prefiro uma redução do estado a um patamar cada vez menor até que seja apenas um estado ínimo a uma utopia distante de um mundo sem estado ! Parabens !
O que impediria de uma sociedade anarcocapitalista a voltar para um estado mínimo? Quem disse que o anarcocapitalismo impede isso de acontecer, algo bem próximo disso não era como as civilizações antigas viviam? Sem um estado real?
Perfeito esse artigo.
Só acho que, além de imposto sobre o consumo para manter polícia/justiça, seria bom ter a garantia de que haveria inflação monetária de exatos 4% ao ano. Assim, poupar ficaria sendo um pouco mais arriscado, elevando um pouco mais os gastos/investimentos.
E que todo dinheiro fosse eletrônico e esse crescimento monetário fosse feito diretamente na conta de todas as pessoas, num depósito de igual valor para cada um (renda mínima).
Pronto! Chegamos ao paraíso possível!
Seria uma boa ideia uma minarquia financiada somente por imposto sobre propriedade e comércio com o exterior?
Obviamente não haveria imposto progressivo e as alíquotas teriam objetivo de arredar apenas o suficiente para a proteção das propriedades, da justiça, segurança e da liberdade individual. Sem protecionismo ou “justiça social”.
O que acham? Não seria melhor do que tributar renda ou consumo?
Como mero aspirante a estudante de economia gostaria de expor uma duvida e proposta. Agradeço deste já a compreensão e paciência.
Tinha uma visão diferem que ao cobrar uma taxa para as “pessoas jurídicas” manter sua permissão de funcionamento, essa taxa seria diluída no serviço ou produto, sendo pago pelo consumidor. Porem fui advertido que isso seria um imposto de renda fixo para todas pessoas físicas independente do lucro ou tamanho da propriedade. Numa pergunta no Facebook chamaram de imposto sobre produção. Mas de fato é uma medida menos burocrática que a proposta nesse artigo.
Qual a opinião dos Austríacos?
Leandro, esse seu texto acho que é um dos melhores do site.
Recentemente, um amigo – burocrata estatal como eu, mas socialista declarado – ficou muito excitado com a recente edição da revista carta capital:
http://www.cartacapital.com.br/revista/786
Ele tirou a conclusão de que o brasil tem que diminuir impostos sobre o consumo e focar no imposto de renda/propriedade. Segundo ele, a matéria mostra que é assim em países desenvolvidos.
Vc chegou a ler a matéria da revista? Pergunto porque gostaria de comentário sobre ela, apesar de entender que não se deve dar muita bola pra “isenta” carta capital…
Lendo Power & Market eu vejo que esse artigo peca, lá é dito que impostos sobre consumo atingem a renda, entre outros vários problemas. Não dá pra achar um imposto menos pior, todos os impostos são muito perigosos.
Ótimo texto. Será que algum país já aboliu o IR e cobra só o imposto sobre consumo?
* * *
E o mercado negro desses produtos tributados, como fica?
Ótimo artigo.
Porém não pude deixar perceber que ele está impregnado implicitamente com a ideologia dogmática do anarcocapitalismo, é uma pena.
Enfim, sem querer desmerecer os factos apresentados, sem dúvida que o imposto sobre o consumo em detrimento ao que incide sobre a renda é o melhor meio de se colher os impostos. Tais impostos já são descritos nas notas fiscais de supermercados, só não sei se a eles estão somados todas as alíquotas incidentes desde a matéria prima até o varejista.
Acredito que, como vemos atualmente no Brasil, o aumento de impostos fará com que a economia fique insustentável, e aliado a outros fatores veremos uma recessão em breve, não é para desejar mal mas tomara que ela seja bem forte para que o povo veja como o modelo burocrático atual é falho.
Leandro,
No meu ponto de vista as justificativas mais ferrenhas para não existir o IR não são suficientes, “Pense em toda a energia e desperdício de riqueza que são gastas apenas para fazer com que o ladrão tome um pouquinho menos do seu patrimônio que você arduamente juntou em um ano. É pra matar qualquer um de raiva.”, o maior problema apontado neste artigo para a não existência do IR é a operacionalização.
No imposto sugerido, por consumo, teríamos infinitos problemas de operacionalização assim como temos hoje, logo, pra mim, a operacionalização não é uma justificativa para se preferir um ao outro.
Quando você mencionou uma poupança de 700 mil de uma pessoa que transformou em 7 milhões e disse que o estado terá mais impostos com a solução apresentada, acho que você não considerou que se fosse no IR o sujeito iria pagar IR pela renda gerada nos 7 milhões.
Pra mim o imposto sobre o consumo onera muito mais quem tem menos, sou a favor de imposto único na renda, considerando renda todo o somatorio de valores de prestacões de servicos, mais o somatorio dos valores de resultados com mercadoria (mercado financeiro é mercadoria) e o somatorio dos valores de resultados com jogos e apostas (deveria ser liberado). E para pessoas físicas poderia ser como já existe hoje. Ah, penso também que ambos, pessoas físicas ou jurídicas deveriam compartilhar a mesma tabela de alíquotas para o IR.
Um amigo meu disse que poderia haver uma forma de tributação única é simples apenas sobre a renda, ou seja, vinda dos salários. Desonerando assim todos os outros tipos de impostos sobre a produção de produtos e serviços, o consumo, o protecionismo, etc. assim os recursos gastos para manter a estrutura fiscal seriam reduzidos. Esse exemplo é quase igual ao imposto único sobre o consumo, porem com ele é mais fácil de controlar a alíquota que incidirá sobre os que ganham determinada quantia.
Imposto é um mal necessário, é verdade que não há limites para políticas fiscais que o governo adota. Isso aqui no Brasil, mas em muitos outros países onde o “nível de felicidade” é alto; o fisco é bem administrado fazendo com que se diminua, ou acabe, o desperdício de recursos e a servidão induzida como ocorre por aqui.
Pode até ser ingenuidade minha, mas sempre achei muito fácil impedir que o Estado crescesse. A única forma de o Estado crescer é aumentando sua arrecadação, desta forma precisamos criar todo tipo de dificuldade e empecilho para o aumento das alíquotas e para a criação de novos impostos. Uma medida bem simples e que já ajudaria bastante seria a de que qualquer alteração para mais nas alíquotas ou qualquer criação de novos impostos teria de receber o aval da população através de plebiscito ou seria inválida, além de colocar prazo de validade nos impostos que também teriam de ser renovados através de plebiscito. Isso acabaria com a orgia do Fisco e obrigaria ao Estado prestar contas e se explicar caso quisesse aumentar impostos. Com uma arrecadação pequena o Estado seria forçado a se manter pequeno. Sua arrecadação só aumentaria se efetivamente aumentasse a produção de riqueza no país.
opinião é como aquele furinho nas costas, todo mundo tem uma.
Eu discordo VEEMENTEMENTE que imposto sobre consumo seja bom. O consumo deve ser incentivado ao máximo. O capitalismo só anda com consumo. A elite preguiçosa (diferente da elite investidora) gosta do imposto sobre consumo porque não precisa se arriscar a investir o dinheiro que guarda no colchão.
TODAS as grandes potências mundiais praticam o IMPOSTO DE RENDA como principal arrecadador: ESTADOS UNIDOS, UK, FRANÇA, PAÍSES NÓRDICOS, que eu sei. E chuto a Alemnha, sem saber 🙂
Os EUA em especial buscam minimizar impostos sobre o consumo. Eles existem para favorecer certos ítens, e coibir outros com bebida, cigarros, etc. mas tudo até os 10% no máximo.
Enquanto isso o Brasil pratica um dos menores impostos de renda do mundo.
Para qualquer empresário sério, e que não é apenas um APOSTADOR DE BOLSA, o que interessa é o consumo. É o comsumo que paga os salários, que produz mais consumo, e que dá renda para o empresário. E destas rendas o governo tira uma parte para ele, bem com sobre os bens. Em especial bens subutilizados, transferências de herança, etc…
O que se tem no brasil não é livre-mercado, é suseranismo… o empresário que investe se ferra, o dono de terras improdutivas, o jogador da bolsa, se dá bem.
Leandro, excelente artigo e de fácil compreensão.
Contudo, gostaria de destacar algumas questões relativas.
“Em toda e qualquer situação, menos impostos são sempre preferíveis a mais impostos. Sempre. Quanto menor for a carga tributária, maior a probabilidade de uma economia enriquecer. No extremo, é óbvio que uma carga tributária nula é preferível a uma carga tributária de, por exemplo, 2% do PIB — embora, hoje, esta última seria um êxtase.”
Referente a este trecho, qualquer leitor assíduo deste site concordaria com uma carga tributária de 2%.
Desregulamentação da economia – Concordo
Abolição das tarifas de importação – Concordo
Investimento estrangeiro é liberado – Concordo
COFINS, PIS/PASEP, IPI, CIDE, Imposto de Importação e ICMS – Não concordo
O imposto sobre valor agregado incide sobre cada etapa do processo de produção: sobre o agricultor, sobre o fabricante, sobre o atacadista e ligeiramente sobre o varejista. – Concordo
Portanto, em termos de impostos indiretos, um imposto sobre o consumo — do tipo cujo valor é discriminado à parte — seria um método mais “honesto” e franco de se roubar as pessoas do que impostos sobre valor agregado e que operam em cascata. – Concordo
Agora começa as discordâncias.
A abordagem liberal clássica (minarquista)
Primeira coisa sendo como principal argumento seria que o imposto é roubo, e certamente é.
Vamos mais adiante.
Para os minarquistas, é função do estado prover polícia e tribunais. Logo, em uma sociedade minarquista, o estado precisa arrumar meios para financiar sua força policial e seu sistema judiciário. – Não. Eu como minarquista não concordo que o Estado forneça a justiça. A justiça privada seria mais eficiente em relação a pública, e o IMB tem até um artigo sobre esse assunto. Portanto, na minha visão de minarquismo, o Estado teria apenas a segurança interna(polícias) e externa(Forças Armadas).
Impostos voluntários – Muito improvável esse arranjo ser inserido e ter sucesso. Qualquer cidadão quando confrontado se pudesse pagar menos impostos, 100% afirma que pagaria menos impostos. Nesse cenário é impossível haver impostos voluntários.
Somente assim esse estado estaria apto a adotar o anarcocapitalismo — e mesmo assim, seria muito difícil sumir com o governo estadual. – Eu posso explicar minha visão sobre um cenário diferente, porém mais “adequado” e explicado.
Na minha visão de minarquismo, os governos municipais e estaduais seriam extintos. Explico.
Segundo alguns minarquistas, governos estaduais e municipais poderiam existir, mas carregado com poucos impostos como IPTU e IPVA, porque eles não reconhecem que a iniciativa privada poderiam oferecer tais serviços interligados a esses impostos.
Na mera composição de IPTU e IPVA são para fornecer primariamente estradas e asfaltos das ruas dos bairros e cidades ou fazer as manutenções das mesmas.
Porém se você não pagar qualquer um desses impostos – mesmo em cenário minarquista – poderá a prefeitura(ou governo estadual) “tomar” sua casa ou seu carro. Isto nos tornaria um eterno inquilino do governo.
Eu já sou contra estes tipos de impostos, porque sabemos que o governo nunca oferecera os serviços de qualidade que a iniciativa privada faria.
Portanto, no meu cenário de minarquismo, não haveria IPTU e IPVA o que faria com que os governos municipais e estaduais fossem extintos.
Mas como faria os serviços que a prefeitura e o governo estadual sempre forneceram?
Ruas em bairros e cidades – Mesmo existindo imposto da sua casa, existe associação de moradores. No meu arranjo minarquista, essa associação de moradores tornaria a participação da população do distrito do bairro mais ativa, havendo acordos sobre o pagamento para o fornecimento de asfaltos e manutenção do mesmo. Qualquer indivíduo sabe que asfaltando e mantendo o bairro completamente limpo valorizaria sua casa – seu patrimônio – tornando possível essa associação de moradores a nova “prefeitura”. Veja que esse arranjo é livre iniciativa e nada depende do Estado para fazer tais reformas. É basicamente um acordo em todas as partes para fazer o seu bairro ou sua cidade melhor. Portanto, as ruas não seriam privatizadas e sim associadas as casas dos bairros havendo acordo entre os próprios moradores da localidade. Esse cenário é bem mais provável que a privatização e muito mais aceitável para todos os leigos. Isso por si só faria que não pagasse salários de políticos e os cabideiros de empregos.
Não faz sentido também eu ter de pagar IPTU sendo que as reformas ou a criação de asfalto seria em outro bairro, isso afetaria meu dinheiro que não seria gasto devidamente ao meu bairro e sim em outros.
Sem IPTU = Sem governo municipal
Estradas – Poderia ser o mesmo cenário descrito anteriormente ou a total privatização como existe em um artigo por este site.
Mais uma vez sem o IPVA, o governo estadual estaria completamente eliminado, e a população não seria mais obrigada a sustentar o alto peso do Estado sob as costas do suado dinheiro conquistado pelo trabalhador.
Sem IPVA = Sem governo estadual
Viu. A eliminação de grande parte do Estado seria inevitável nesse arranjo, e poderia ser muito mais eficiente que o arranjo do estado moderno.
O que sobraria? O governo federal. Mais abaixo falarei sobre a participação do governo federal sob o minarquismo do minarquismo. Brincadeiras a parte.
O imposto de renda tem de ser abolido
O imposto de renda é, de longe, o pior método que pode existir para se extrair dinheiro da população — do ponto de vista do pagador de impostos, claro. Não só é o que gera a mais dispendiosa burocracia para operá-lo, como também é o mais intrusivo sistema já concebido. Você que provavelmente está às voltas com sua declaração — o prazo final de entrega é dia 30 de abril —, sabe bem do que estou falando.
Sob a minha concepção de estado no minarquismo, o imposto de renda seria entre 1% a 3%. Sim. Sob o arranjo de apenas o governo federal cuidando de somente segurança interna e externa é perfeitamente compatível com esta carga tributária.
E por que?
Por mais que eu considere o imposto um roubo, um roubo de 3% não é grande o suficiente para impactar o ganho real dos salários de trabalhadores e das empresas. Os trabalhadores e empresas teriam a sua disposição 97% de suas rendas disponíveis para gastar no que quiser.
Como explicado em um artigo sobre a Nova Zelândia, quando abaixaram os impostos, as empresas e pessoas deixariam de contatar os contadores para manobras fiscais afim de possibilitar uma maior parte da sua renda para o mesmo. Então sob o arranjo tributário de módicos 3% não haveria isso que você descreveu.
Quantas manobras você tem de fazer para reduzir ao máximo o esbulho? Recibo de dentista, de médico, de oftalmologista, de aluguel etc., qualquer papel pode ser útil para ajudar na dedução (dedução essa que implicará custos adicionais para o dentista, para o médico, para o oftalmologista e para o senhorio, que terão de pagar imposto sobre a quantia que você lhes pagou). Devo ou não declarar aquele lote que possuo? O carro em nome do meu filho, que era isento e deixou de ser, vai me gerar problemas?
Portanto, a receita federal existiria, mas em uma escala muito menor que atualmente com ganhos reais de eficiência padrões estatistas.
Imposto sobre consumo
Já que seria preciso tributar alguma coisa, seria muito “menos pior” que se tributasse o consumo — no caso, imposto sobre vendas no varejo, com o valor discriminado na nota fiscal. – Concordo
E sabe qual seria a taxa de imposto? 1% a 3%, exatamente como no imposto de renda.
O principal seria como achar alguém com a sabedoria para escolher quais produtos seriam taxados. – Todos os produtos seriam taxados de 1% a 3%.
1) Qual será a taxa aplicada sobre cada produto? Por que esse valor e não outro? – 1% a 3%. Porque esse valor seria o suficiente para sustentar as Forças Armadas, polícias e receita federal. Não há necessidade de outro valor, esse valor é corretamente compatível com o cenário apenas do governo federal cuidando de segurança interna e externa e receita federal.
2) Como será montada a burocracia para aplicar e praticar essa coleta? – Montada em modelos semelhantes aos países minarquistas, porém em menor escala que os mesmos. Quanto menor for o quadro salarial, mais “eficiente” será a burocracia.
3) Como vão garantir que tal burocracia não cresça e vire um monstro? – Dependendo do nível social e cultural do brasileiro nesse cenário de minarquismo, pode haver referendos sobre a maximização do Estado ou a diminuição dele. A Suíça tem esse arranjo descrito, mesmo que os parlamentares aprovem uma lei, tem que passar pela maioria absoluta da população.
Minarquismo na minha concepção de Estado –
Governo Federal –
Forças Armadas –
Policiais militares –
Policias civis –
Policias federais –
Receita federal –
Para fins de comparação:
O imposto de renda e consumo em 1% a 3% ficaria mais fácil o cálculo da carga tributária. Portanto, o PIB seria formado apenas pelos 97%(98% ou 99%). A porcentagem restante seria retirada do cálculo do PIB, porque seria apenas a função governamental que não gera riqueza e prosperidade para ninguém.
Imagine um PIB de US$1,7 trilhões.
Carga tributária de 3% = US$51 bilhões.
O governo teria um orçamento de 51 bilhões.
Colocarei valores apenas para exemplificar:
Forças Armadas: US$28 bilhões
Policias: US$15 bilhões
Receita federal: US$8 bilhões
Total: US$51 bilhões
Nesse arranjo, várias empresas tanto internacionais quanto nacionais, teriam mais capital para investir em mais produção e gerar riqueza. Teremos a menor carga tributária do mundo e o menor Estado do mundo, todas as empresas poderiam abrir capital na nossa bolsa, todas as empresas poderiam investir aqui sem nenhum custo, todas as empresas poderiam importar para o Brasil sem nenhum custo. Percebe-se que nesse cenário, o PIB cresceria talvez em 2 digitos anualmente.
Assim os orçamentos das policiais, Forças Armadas e minoritariamente da receita federal cresceria junto com o PIB.
Aguardo resposta.
Abraços
PARECIDO & IGUAL .
O Ciclo Dinamizador da Economia de Mercado Livre é caracterizado por 7 conceitos ordenados subsequentemente =
1 – Poupança Privada .
2 – Investimento Privado .
3 – Produção Privada .
4 – Emprego Privado .
5 – Consumo Privado .
6 – Impostos Reais Indiretos Proporcionais .
7 – Bem-Estar Social .
O Ciclo Destruidor da ""Economia"" marxista / keynesiana é conhecido por 7 formas de destruição permanente =
A – Redistribuição da Riqueza confiscada aos produtores privados .
B – Felicidade dos Estatistas / Coletivistas com dinheiros ""públicos"".
C – Aumento dos Gastos e Despesas ""públicos""
D – Aumento dos Déficits e dos Subsídios "" públicos"".
E – Aumento da Burocracia e do "" Emprego Público"".
F – Impostos Pessoais Diretos Progressivos.
G – Mal-Estar Social permanente como "" Capital de Revolta "" .
Só não vê quem não quer.
PENSE BEM … pensar ainda não PAGA IMPOSTO .
Os libertários ANCAP insistem na tese utópica da extinção do governo, pergunto: o que ficará no lugar deste ? Peço por favor que sejam realistas nas respostas.
Leandro, o imposto sobre o consumo vai afetar a poupança e a produtividade no fim, pra mim os dois vão dar na mesma, não tem jeito. Pesar ali ou pesar aqui, vai pesar igual no final das contas.
Veja bem, quando se taxa o consumo a demanda por aquele determinado setor diminui, simplesmente pelo aumento de preço. Isso no fim diminui os rendimentos daquele setor, ato continuo, diminuindo a produtividade e por ai vai.
Como as pessoas gastam mais pra se manter naquele setor, a uma diminuição da poupança também. Oras, se sem tributação eu gastava 1000 reais e com tributação gasto 1500, isso significa que tenho 500 a menos na poupança.
Mas mesmo assim prefiro que tenha o imposto sobre o consumo, o de renda mata na hora, o efeito é mais imediato.
O desincentivo pra produzir é imediato e mais direto, no caso do imposto de renda.
Pra mim a formulação menos pior seria:
-Remédios, setor alimentício, saúde, educação e moradia básica(até um determinado valor), não seriam alvo de impostos sobre o consumo. Os combustíveis seriam isentos também, tributar estes seria inflacionar toda a cadeia, o efeito do imposto seria repassado a toda economia.
-Tributava só carros acima de determinado valor, Perfumes, Lanchas, Aviões, Eletrodomésticos, eletronicos, moradia de maior valor, passagem aérea e etc. A Aliquota máxima seria 10% na somatória; 3% pra união, 2% pro estado e 5% pro municipio.
Seria um Imposto unico federal, ICMS e ISS. Somente os trés.
O que acha?
*Fiz levando em conta a realidade Brasileira.
Abraços
As notas fiscais já mostram o valor destinado aos impostos.
Agradeça a Guilherme Afif o primeiro candidato liberal a presidente no BR.
Estudo da OCDE revela que países mais ricos focam impostos na RENDA e no patrimônio (www.otempo.com.br/capa/economia/na-contramão-do-mundo-brasil-tributa-mais-o-consumo-1.1329469). Vocês estão na contramão. A quantidade de comida (em tese) é a mesma para nutrir um ser humano. O pobre que ganha R$ 954,00 vai ao supermercado e gasta – PROPORCIONALMENTE ao salário – quase 100% de sua renda. Já o rico, que ganha 40 mil reais por mês, gasta no máximo 2,5% (se fizer uma compra de R$ 1.000,00). Os 97,5% que sobram usam para viajar, investir em ações na bolsa ou títulos da dívida pública (aliás, um crime esse tal de Swap Cambial e ninguém fala nada) e etc. A desigualdade se perpetua a partir daí. O que a França, e a socialista Dinamarca fazem é justamente o contrário. Embora nesses países a disparidade salarial seja bem menor que no Brasil, ainda tributa-se mais a renda para diminuir ainda mais a diferença. Se adotarem o mesmo mecanismo aqui, vão taxar de “comunistas”.
Com todo respeito, tampouco nas aulas de MBA em Gestão de Tributos na FGV cogita-se uma tese tão absurda quanto essa para se reduzir a desigualdade. Numa FGV notoriamente liberal. Pensamento clássico neoliberal, sequer aplicado, em países do primeiro mundo.
direito.folha.uol.com.br/blog/imposto-sobre-consumo-x-imposto-sobre-renda
Outras informações importantes sobre o mesmo tema deste artigo. Confiram com o espírito crítico e racional livre.
Todo mundo brigando aí por imposto de renda vs consumo de mercadorias. Por mim vou na linha do professor Marcos Cintra. Imposto sobre movimentação financeira, amplo, geral, baixo, com garantia de recebimento pelo governo, afinal os repasses ficariam a cargo dos bancos. Juntaria tudo, ISS, ICMS, PIS, COFINS, IR e mais uma caralhada de impostos, manter-se-iam somente taxas de serviços públicos quando fossem acessados. Na verdade nem “juntaria”, acabaria. Segundo artigos dele que eu li, vi que uma alíquota na casa dos 1,6% no crédito e no débito, ou seja, 3,2% no total, caso tudo que você receba seja gasto, seriam suficientes pra o governo arrecadar os 37% de hoje. Caso a carga tributária total caia pra 20% que é a média histórica brasileira essa alíquota iria pra 1%, ou 2% no total. Não me pergunte como essa mágica ocorre, vou ler o livro dele pra inteirar melhor do assunto.
Gostei muito do artigo. Porém ainda tenho minhas ressalvas quanto ao imposto sobre consumo, já que um imposto nunca é neutro, este também oneraria a produção e desestimularia a produção e os investimentos.
Veja bem:
Digamos que poderíamos extinguir o imposto de renda sobre pessoa física e jurídica. Todo o aparato da Receita Federal se tornaria desnecessário já que o tributo sobre o consumo incidiria já no valor final do produto na emissão da nota fiscal da compra. Em um estado minarquista provavelmente teria que ter no mínimo uns 6% do PIB de imposto para cobrir despesas correntes referentes às atividades essenciais à um estado essencialmente liberal. Uma economia não é formada apenas por consumo, portanto o cálculo dos impostos teriam que ser sobre uma base que incida apenas para consumo desde comida até aviões.
Pois bem, sabe os impostos de 6% do PIB? Como o PIB não é apenas gastos relacionados ao consumo, mas sim em outras variáveis, o imposto de consumo seria muito maior do que 10% de tudo que é consumido.
Resumindo: Irei a padaria comprar um pão, a nota fiscal sairia já o valor final do produto acrescidos os 10% ou mais de impostos.
Fui ao shopping comprar roupas e na emissão da nota fiscal está o valor do produto final já com os impostos sobre o consumo.
Um governante que queira implementar tal tarifa única enfrentaria grande problema:
Como não gerar bi-tributação nesse arranjo?
A economia é dividida em diversas etapas da produção, como evitar que as empresas nessas etapas paguem 2x o mesmo imposto?
Apenas por duas formas, uma é a restituição de imposto das empresas da etapas de produção ou simplesmente a isenção deste imposto para estas mesmas empresas com exceção da empresa que vende-se o produto na sua forma final.
No primeiro arranjo simplesmente seria impossível para um governo não ter todo o aparato fiscalizador e de gestão para arrumar e organizar toda essa bagunça estatal, simplesmente seria difícil a Receita Federal ser extinta, ela continuaria existindo, porém em uma forma muito mais enxuta.
No segundo arranjo o problema seria mais fiscalizador. Teria que criar um tipo de pessoa jurídica especialmente para essas empresas que vendem o produto final, na qual incidirão a taxa sobre o consumo e isso irá desde a empresa que vende comida até aviões. O arranjo estatal para cobrir essa fiscalização não seria pequeno, mas também não seria nada mastodôntico como o atual arranjo.