Não
quero palpitar sobre essa soporífera discussão a respeito dos royalties do
petróleo. Toda a argumentação – contra e
a favor – baseia-se na imbecil ideia de que os recursos naturais do subsolo são
propriedade da União. Vale dizer que
quem criou essa idiotice foram deputados e senadores que votaram a Constituição
de 1988 – ou seja, legislaram em causa própria.
Tão
estúpida é essa lei, que se você cavar um buraco no seu sítio, encontrar uma
pepita de ouro, e se recusar a entregá-la para Sarney, Michel Temer, Lula et caterva, você automaticamente é
classificado como um bandido. É
realmente uma graça: o fato de você se recusar a entregar para ladrões algo que
você achou, faz de você um bandido ainda pior.
Mas
não é isso que quero discutir. O que
gostaria de chamar a atenção aqui é para a oportunidade única que os
fluminenses têm de finalmente desvencilhar sua economia das amarras de seu
governo estadual, encolhendo-o brutalmente.
Seria
ótimo para a maioria dos fluminenses se o estado do Rio perdesse os R$ 7,3
bilhões por ano que recebe em royalties.
Explico.
Por
causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, os governos estaduais, grosso modo, só
podem gastar aquilo que arrecadam. (Sim,
é verdade que dá pra fazer umas gambiarras, tipo jogar algumas despesas
correntes na conta “investimentos em saúde”, “em educação” e afins, mas ainda
assim tal margem de manobra é bem restrita).
Consequentemente,
caso o governo fluminense perca R$ 7,3 bilhões de arrecadação, ele só terá duas
opções: como ele não pode imprimir dinheiro, ou ele corta gastos em igual
montante, ou ele mantém os gastos inalterados e aumenta impostos em 7,3
bilhões. Como essa última hipótese é
praticamente impensável, pois perigaria gerar inquietações civis, a única
hipótese plausível seria um corte de gastos da ordem de 7,3 bilhões.
Um
corte de gastos governamentais de tal magnitude – o orçamento encolheria 20% – liberaria
enormes recursos para a economia fluminense, os quais finalmente poderiam ser
utilizados pelo setor privado, aumentando o bem-estar da população.
Vale
dizer que esses R$ 7,3 bilhões de royalties são mais do que o estado de Pernambuco arrecada
de ICMS. Ou seja, o estado do Rio
recebe, de graça, sem produzir nada (considerando-se que a extração de petróleo
é uma atividade federal, e se dá em alto mar), uma quantia maior do que
Pernambuco recebe de ICMS. Isso se
traduziu em bons serviços para a população?
Tudo indica que não, mas sem dúvida fez a alegria daqueles que estão
dentro da máquina estatal – os primeiros a quem o dinheiro chegava. Estes, ao receber o dinheiro (que vinha de
fora, 10% do valor de cada barril extraído em alto mar), imediatamente tinham
seu poder de compra elevado.
Consequentemente, ficavam na posição privilegiada de poder adquirir mais
bens em detrimento de seus conterrâneos.
São os únicos que realmente ganham com esses portentosos proventos e os
primeiros que perderiam a mordomia conquistada.
Quando
um estado tem o privilégio de ter arrecadações fáceis, a tendência inevitável é
que ele incorra em gastos perdulários, em malversação de recursos, populismo
rasteiro e em privilégios para os apaniguados.
Olhando-se os últimos governantes que ocuparam o Palácio Laranjeiras, não
dá pra negar que esse foi exatamente o tipo de comportamento que predominou na
máquina administrativa. É algo
psicológico: dinheiro fácil produz irresponsabilidades e prodigalidades.
Por
outro lado, quando a receita é apertada – e a Lei de Responsabilidade Fiscal
está em vigor – não dá pra fazer mágica.
O estado torna-se obrigado a gastos mais criteriosos. Consequentemente, áreas como segurança (para satisfazer
os minarquistas) e saúde (para satisfazer os social-democratas, bem como as
várias correntes liberais) passam a ser privilegiadas. Desvios de recurso inevitavelmente passam a
ser combatidos com mais vigor. Não há
outra opção.
Não
estou dizendo que, caso o estado do Rio perca essas receitas, a adaptação à
nova realidade orçamentária será um piquenique e que todo mundo ficará
feliz. Não. No curto prazo, no período de adaptação,
haveria agruras. Muitos perderiam
privilégios inaceitáveis e se rebelariam.
Haveria greves em vários serviços públicos. O efeito desse corte repentino de gastos
seria equivalente a uma interrupção repentina na expansão da oferta monetária
de um país. Haveria um choque súbito e é
bem provável que a economia do estado entrasse em recessão
Porém,
no longo prazo, caso o governo conseguisse cortar os gastos nessa mesma
quantia, conseguisse domar a insatisfação dessa minoria revoltada, e,
principalmente, conseguisse manter o (novo) orçamento equilibrado, a quantidade
de recursos que tal corte de gastos liberaria para a economia fluminense
aumentaria em muito a qualidade vida de sua população – ou melhor, da maioria
de sua população (os “habitantes” da máquina estatal sem dúvida perderiam).
Mas
as chances de tudo isso acontecer são as mesmas de o sol tremer de frio.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Ao invés de as pessoas se preocuparem com qual urubu vai ficar com a carniça de um homem assassinado, elas deveriam se posicionar contra o assassinato!
Mas não.. somos obrigados a testemunhar estes fatos lamentáveis acima mencionados… Como Ben O’Neill perfeitamente notou, vivemos numasociedade de criminosos
Considero os maleficios indicados no artigo inegaveis. A emergencia de alguns estados, principalmente o Rio de Janeiro, como grandes produtores de petroleo nos fazem temer se o estado pode ser vitima da conhecida maldicao do petroleo.
Porem, a discussao se torna complexa quando tentamos pensar em como se daria a exploracao desses recursos naturais sem considerarmos que efetivamente essa area ja e’ reconhecida como sendo de propriedade estatal pelo nosso ordenamento juridico. Esses pocos serao estabelecidos na maioria dos casos no oceano a uma distancia consideravel do continente. Naturalmente, essas areas atualmente poderiam ser consideradas, se nao estatais, pelo menos como “de ninguem”. Entao, como se determinar a empresa que tera a sua propriedade privada reconhecida nessa regiao? Seria de quem chegasse primeiro e tomasse posse?
De qualquer maneira, a soberania brasileira nessas areas teria que ser mantida, e o registro de propriedade teria que ser reconhecido pela justica brasileira, senao dificilmente uma empresa investiria uma soma tao vultuosa cujo retorno se dara no longo prazo se corresse um consideravel risco de ter o seu direito a propriedade questionada.
Se alguem puder contribuir para esse debate de como um genuino livre-mercado poderia ser estabelecido na industria petrolifera do Brasil acredito que seria de extrema valia.
Edik, a industria petrolífera não é diferente de nenhuma outra industria.
A maneira de se estabelecer um livre-mercado é exatamente deixá-lo livre de intervenções violentas.
A propriedade é determinada exatamente da maneira que vc colocou, de quem chega primeiro, Isso chama-se apropriação original (hemestead)
As respostas as suas dúvidas estão todas no site.
Ainda bem que as chances de o Rio ficar sem esse dinheiro são pequenas. Caso contrário uma parte dele viria parar no distante estado da Paraiba, onde resido. Ai as coisas iam ficar bem piores do que ja são (já que quanto mais pobre o estado, maior a incidencia do coronelismo e distribuição de regalias).
Agora o Obama finalmente conseguiu aprovar a sua reforma socialista da saúde…\r
Osama bin Laden é fichinha perto do seu quase xará Barack Obama…\r
Abraços, pessoal do IMB!!!\r
Não entendi o pq da comemoração por parte dos cariocas, visto que ainda são brasileiros, e o “dinheiro fácil” só ia mudar de dono para o outro governo (o federal)…
Edik,\r
\r
De novo, pois fiz um comentário semelhante sobre as privatizações, estamos tão viciados em conviver com um Estado grande e criminoso que esquecemos que quem é dono das reserva não é o Estado e sim os brasileiros.\r
\r
Entendo que a melhor forma de repartir o butim é repartindo o butim como irmãos (bem esquerdista esse comentário). Leiloem-se os lotes. De maneira alguma os recursos oriundos da venda dos lotes ou ainda poir a extração do petróleo deve ficar em mãos de incompetentes e criminosos. \r
\r
Se vendermos por 180 bilhões de USD, temos 1000 dolebas para cada cidadão brasileiro, cada um faça o que bem entender com a grana. \r
\r
Mas muito bem escrito o artigo, para o Rio melhor não ter nada que pegar uma Dutch Disease brava.
Sinceramente, não faz o menor sentido dizer que tirar dinheiro do Estado vai torná-lo melhor pois vai obrigá-lo a ajeitar as contas, cortar arestas, etc. É como dizer que você precisa ficar com Aids para começar a cuidar da saúde.
Thiago,
Todos os gastos do estado configuram absorção de recursos do setor privado. Ao gastar, o estado se apropria de algo que, na ausência desse gasto, seria mais bem aproveitado pelo setor privado.
Assim, tal gasto estatal diminui a abundância desses bens (que agora estão sendo consumidos pelo estado), aumentando seus preços e reduzindo o padrão de vida das pessoas.
Sem esses gastos, tais bens e serviços seriam utilizados de maneira mais eficiente pelas pessoas e empresas da economia fluminense.
Isso sem falar na corrupção. Quanto mais dinheiro nas mãos do setor público, maior a criminalidade dessa gente. Basta dar um pulinho na ALERJ para você entender do que estou falando. Sem esse dinheiro, aqueles adoráveis seres terão de se virar com menos.
Por fim, não se está “tirando dinheiro do estado”. Afinal, tal dinheiro não veio da tributação da economia fluminense. O estado simplesmente está deixando de ganhar algo que, até então, ele ganhava do nada, sem recorrer a tributos, empréstimos ou inflação.
É como se houvesse uma impressora de dinheiro no Palácio Laranjeiras e o Sérgio Cabral a utilizasse para imprimir 7 bilhões de reais por ano. Agora essa impressora estragou. Os membros do setor público – aqueles que recebiam esse dinheiro antes de todos os outros – sem dúvida vão perder. Já os do setor privado – aqueles que ficavam apenas com o que restava do que havia sido consumido pelo setor público – vão ganhar.
E repito: tal contingência obrigaria a máquina pública a se adequar à realidade. E é disso que qualquer economia precisa.
Embora não seja da área econômica, li o seu artigo e gostei muito. É um ponto de vista diferente, fora do chororô do Governador que obviamente chorou por ver uma fortuna escorrer para outras mãos, e que a se confirmar avai obrigá-lo a trabalhar de verdade, e diminuir suas viagens ao exterior às custas do cidadão.
O único senão de tudo isso é que o dinheiro vai para outros ladrões…
2013 e ainda vemos nos jornais o caos nos hospitais públicos, a insegurança e a palhaçada política que ainda persiste no estado carioca. Se dinheiro fosse solução o Rio de Janeiro seria a Suíça do Brasil.
Onde clicar para controlar o som ?
Excelente o debate. Como a população carece de informações acerca de frentes parlamentares. Gostei muito de saber que a liberdade está sendo defendida por uma frente parlamentar. Gostaria de saber como eu, povo, posso contribuir para a difusão desses esclarecimentos tos. Parabéns pela iniciativa.
O congresso brasileiro é feito de reacionários evangélicos , católicos, quase todos ligados as igrejas que quase são estatais …. Infelizmente não temos liberdade, livre mercado na excelência da palavra , esses deputados e governo federal estão sempre na mamata estatal e de quem os elegeram . Quando não é assim são ligados as igrejas neo pentecostal etc etc , são ligados as igrejas de partidos políticos como o PT PL PR PFL PTC e outras coisas ligadas ao poder de decidir , e infelizmente o livre comércio , a diminuição de imposto, etc etc fica lá atrás , pois esses não trabalham para as pessoas, trabalham para os bolsos de quem os elegeram, e o dinheiro dos impostos altos vão para os tais .