Governo dispensa a vaselina

Pelo
menos agora o totalitarismo está escancarado, sem mais desnecessárias suavizações
e amenizações.

A
notícia
a seguir dispensa qualquer comentário:

Após
dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas
próximas semanas um pacote tributário
enviado pelo governo que promove um verdadeiro cerco aos contribuintes. No
meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas ativas e
penhora de bens, a Fazenda quer que seus fiscais ganhem poderes de polícia, sem
autorização judicial. Os fiscais podem
quebrar sigilo, penhorar bens e até arrombar portas de empresas e casas sem
autorização prévia do Judiciário.

O pacote cria um sistema de investigação
com acesso a todos os dados financeiros e cadastros patrimoniais dos cidadãos.
A nova sistemática de cobrança valerá tanto para a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, órgão responsável pela gestão da dívida ativa da União,
quanto para as similares nos Estados e municípios. No limite, a penhora poderá ser aplicada contra uma grande empresa ou
contra um contribuinte-pessoa física que tenha deixado de pagar o IPTU ou o
IPVA. Na prática, um oficial da Fazenda, mesmo sem autorização de um juiz, pode
arrestar uma casa ou um carro para quitar uma dívida tributária com o
município.

As três propostas foram enviadas em abril do ano passado, mas só agora
começaram a ter tramitação efetiva – no mês passado foi criada a comissão
especial da dívida ativa. O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP), que preside a
comissão, pretende organizar ao longo dos próximos meses audiências públicas
para discutir as propostas. O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) será o relator
das matérias.

A retomada das discussões não passou despercebida por entidades empresariais,
tributaristas e pela seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que
classificou as medidas como abusivas e inconstitucionais. O Planalto alega que as propostas são “indispensáveis” à
“modernização” da administração fiscal e diz que está garantido aos
contribuintes o princípio da “ampla defesa”.

A OAB-SP, entretanto, entende de outra forma. “O conjunto de proposições
choca pela forma contundente com que se pretende transferir, sem a
intermediação salutar e constitucionalmente determinada do Poder Judiciário, e
sem o devido processo legal, patrimônio jurídico dos particulares”,
afirmou a entidade em parecer entregue no mês passado ao presidente da Câmara
dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), logo após a criação de uma comissão
especial para discutir três dos quatro projetos de lei.

Anteontem, o advogado-geral da União, Luis Adams, defendeu o pacote de
vigilância fiscal no Conselho Federal da OAB. Adams disse aos advogados que as medidas são de interesse do Estado, e não
do governo, pois ajudam a defender a sociedade dos sonegadores. As medidas,
afirmou, ampliam o poder de fiscalização do Estado. Ele admitiu que a pressão administrativa da Fazenda e da
Receita vão ajudar o contribuinte a ficar mais em dia com o Fisco. [Rá, rá, rá]

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o pacote tem “viés autoritário”
e “joga no lixo a presunção da inocência que vale para todo o cidadão,
tenha ou não problemas com a Receita”. As medidas, acrescentou, “só
são boas para o governo, que quer chegar o mais rapidamente possível ao bolso
do contribuinte, mesmo que à custa da quebra de todos os paradigmas do processo
tributário”.

Ou
seja, você trabalha igual a uma mula o ano inteiro e ainda é obrigado a
repassar parte do seu suado dinheirinho para sustentar o bem-bom da
quadrilha.  Porém, se na hora de fazer
sua declaração você cometer um erro de cálculo e deixar de entregar uns
trocados a mais, cuidado: em questão de horas, a porta da sua casa será
arrombada, seus bens serão penhorados e seu carro será levado – e é bem
possível que, de quebra, você ainda passe algumas noites na cadeia. 

E
por quê?  Ora, porque a quadrilha
necessita de mais verbas – afinal, é ano eleitoral, e o gasto não pode parar.

Uma
pergunta aos crentes e otimistas: aquele tal “Estado Democrático e de Direito”,
como ele está funcionando para você?

Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.

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