“Se uma lei é injusta, o homem não somente tem o
direito de desobedecê-la, ele tem a obrigação de fazê-lo.” (Thomas
Jefferson)
Muitas pessoas colocam no mesmo saco a sonegação e a corrupção, como se fossem
sinônimos. Não são, e a dificuldade de
enxergar isso é fruto de anos de lavagem cerebral em prol do governo. A diferença mais básica entre ambas é a
seguinte: de um lado, temos pessoas tentando preservar a sua própria
riqueza das garras do governo; do outro, temos governantes tentando roubar a
riqueza alheia, produzida pelos outros. Não se trata de uma diferença sutil, e sim do
abismo intransponível entre legítima defesa e roubo.
Para alguns libertários, o governo é em si uma entidade ilegítima, sustentada
através dos impostos, que nada seriam além de roubo. Partindo desta premissa, fica evidente que
qualquer tentativa de sonegação seria apenas um ato de legítima defesa. Tal crença tem respaldo não apenas na lógica
do princípio de não-agressão, que sustenta uma sociedade com trocas apenas
voluntárias, como também na história, já que as origens do Estado sempre
passaram por conquistas violentas, e não contratos sociais. Para esses libertários, todo imposto
será roubo, e qualquer indivíduo está no seu direito natural de se defender,
como faria se uma gangue de marginais tentasse invadir sua casa e arrombar seu
cofre.
Mas não é necessário abraçar totalmente a postura libertária para entender a
diferença ética entre sonegar impostos e desviar recursos públicos. Bastam alguns exemplos do cotidiano para
deixar isso mais claro. Alguém diria que
um médico que resolve fazer uma consulta sem recibo está praticando o mesmo
tipo de crime que um prefeito que constrói uma obra superfaturada para embolsar
o dinheiro dos impostos? Esse médico já
é forçado a entregar quase metade do que ganha ao governo, a fundo perdido –
pois acaba tendo que pagar tudo dobrado para ter escola particular decente para
os filhos, plano privado de saúde e segurança particular no condomínio. Ele está apenas tentando preservar mais do seu
dinheiro, enquanto o prefeito enriquece através dos impostos desviados. Não parece evidente que são coisas bem
distintas?
Existem inúmeros outros exemplos. Podemos
pensar num humilde dono de uma barraca de pipoca, que ganha a vida vendendo seu
produto de forma ilegal, pois sem licença do governo, mas nem por isso
ilegítima. Os sacoleiros que vendem
produtos paraguaios para driblar os impostos extorsivos também estariam nessa
categoria, assim como todos os camelôs (assumindo que não são produtos
roubados, claro). Cada trabalhador que
opta por não assinar sua carteira em busca de um ganho um pouco maior está
fazendo a mesma escolha: ficar na “informalidade”, um eufemismo para
ilegalidade, porque o custo da legalidade é proibitivo. Enfim, são vários casos existentes de pessoas
que ganham a vida de forma legítima – através de trocas voluntárias – mas que
acabam na ilegalidade para fugir das garras do faminto leão.
A bandeira “moralista” de gente que baba de raiva contra a sonegação e o crime
do “colarinho branco” parece bem esgarçada. Afinal, atacar os empresários com “caixa dois”
e, ao mesmo tempo, defender as quadrilhas nos governos são coisas bem contraditórias.
Além disso, os trabalhadores sem
carteira assinada e os empresários com “caixa dois” deveriam ser alvos do mesmo
tipo de revolta, se os princípios é que são levados em conta. Não são, o que deixa claro que tal revolta não
é contra a sonegação em si, mas contra os ricos empresários, explicada por um
ranço marxista. Afinal, a diferença
entre as ações é apenas na sua magnitude, e ninguém diria que uma prostituta
que cobra R$ 50 é menos prostituta que outra cobrando R$ 500.
Quando as raízes do problema são analisadas, fica claro que as causas de tanta
sonegação estão no próprio tamanho do governo. A informalidade é o ar rarefeito que todos
tentam respirar por conta da asfixia causada pelo excesso de governo e
burocracia. Ser legal num país como o
Brasil, verdadeiro manicômio tributário, parece tarefa hercúlea. Se as empresas tivessem que pagar todos os
impostos e taxas e seguir todas as regras burocráticas, poucas sobreviveriam. O governo cria dificuldades legais para vender
facilidades ilegais depois. O mesmo para
trabalhadores: se todos tivessem que assinar carteira, o desemprego seria muito
maior. A informalidade é a salvação
dessa gente, contra as “conquistas trabalhistas” impostas pelo governo. Logo, muitos condenam a sonegação apenas dos
ricos, e não atacam suas verdadeiras causas.
Como alguém pode culpar um empresário por mandar ilegalmente dinheiro para fora
do país na tentativa de fugir dos planos mirabolantes dos governos? Alguém acha que o empresário que fugiu do
confisco de Collor é o verdadeiro criminoso, e não o próprio governo Collor? Mas a lei está do lado do governo, pois é ele
quem a escreve. Por isso alguns
libertários defendem a “desobediência civil”, como Henry David Thoureau fez ao
ir preso por não pagar seus impostos. Ele
sabia que esse dinheiro seria usado para uma guerra imperialista totalmente
injusta, e preferiu ser livre na cadeia, com a consciência limpa, em vez de ser
cúmplice na guerra injusta.
Quando somos obrigados a pagar os impostos, estamos financiando todos os
“mensalões” por aí, o dinheiro na cueca e na meia dos políticos safados, os
bandoleiros do MST, as obras superfaturadas que enriquecem governantes
corruptos, e muitas outras atrocidades realizadas pelo governo. Para piorar, temos em troca estradas caindo
aos pedaços, hospitais públicos decadentes onde faltam os remédios mais
básicos, uma “educação” patética que não passa de doutrinação ideológica, e a
ameaça constante às nossas vidas por causa de uma violência fora de controle. Não que serviços razoáveis justificassem
tantos impostos, o que não é o caso, pois cada um deve ter o direito de decidir
como gastar o seu próprio dinheiro. Mas é um agravante, sem dúvida, pagar impostos
escandinavos e receber serviços africanos. E por uma ironia de muito mau gosto, ainda somos
chamados de “contribuintes” pelos defensores do governo! A situação está tão dominada que até mesmo
levantar essas questões todas pode ser visto como um ato ilegal, como “apologia
ao crime de sonegação”. Seria eu agora
um criminoso por mostrar os fatos?
Ora, eu gostaria de não precisar viver dessa forma, tendo que me defender de um
governo mafioso e corrupto o tempo todo. Mas não adianta você não se importar com o
governo: ele se importa com você! Seria
maravilhoso viver num país livre, com trocas voluntárias, e com um governo que,
no máximo, ficasse restrito às funções básicas de garantir esta liberdade. Mas o parasita tem fome. O Leviatã é um monstro frio e faminto, com
apetite insaciável por nossos recursos e liberdades. O respaldo da lei não é garantia alguma de
legitimidade. O policial nazista que
executava judeus estava “apenas seguindo as leis” do seu governo, e ninguém
diria que ele estava certo por isso. O
governo é o verdadeiro inimigo!
Em suma, espero ter deixado mais claro que sonegar impostos e desviar recursos
públicos para o próprio bolso são coisas bem diferentes. A lavagem cerebral feita ao longo de tantos
anos dificulta a compreensão disso, mas um pouco de reflexão honesta pode
ajudar. O verdadeiro crime é uma
quadrilha no poder tomar metade do que ganhamos. O fato de tal roubo ser legal apenas piora a
coisa. Um bandido comum ao menos não
tenta mascarar seu ato, tampouco pretende nos fazer crer que nos rouba para
nosso próprio bem!
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Oportuna abordagem.Agradeçamos a carga tributária ao nosso carma ocidental:\n”O Estado exige impostos e esta exigência de que cada um dê alguma coisa de sua propriedade, com o Estado tomando deste modo aos cidadãos, abarcando toda a existência: o direito à vida é sagrado, mas a ele se deve renunciar.”(Hegel, G.W., Princípios de filosofia do direito, parágrafo 258; cit. Pereira, J.C.R.:124)\n”Para esta interpretação da dialética platônica Hegel se inspira, sobretudo, no Parmênides de Platão.(Gadamer, Hans George, in Luft, E.:68)
Fico aqui pensando…está demorando pra surgir na web algo como uma wiki, ou outro tipo de site colaborativo, onde as vítimas da gangue soberana possam partilhar suas técnicas para driblar o leão, e assim ampliar o acesso a essa legítima defesa.\n\nEsse site teria que ser algo protegido do governo, algo sediado no exterior, ou melhor ainda, em múltiplos servidores.
Passei por aqui e li o artigo por acaso.\r
\r
Tenta dar algum crivo honesto para quem burla a lei. Não creio que o autor pense o mesmo quando um adolecente sem dinheiro lhe bate a carteira. Se esse ladrão entender que roubar para ter algum objeto que a sociedade lhe nega, seja por falta de escolas,falta de políticas, falta de suporte de quem mais discernimento tem, se esse ladrão entender que está em uma situação injustata e proceder mal, não creio que o autor entenderia o roubo como um ato honesto. E é sim roubo.\r
\r
O texto na verdade esconde outra ideia, a de jogar uma cortina de fumaça para um ato ilegal, injusto pois outros cidadãos mantém o país funcionando, desonesto e sim, marginal do ponto de vista social. Sinto muito, mas de meu ponto de vista, o texto é de uma barbaridade tamanha que espanta alguém ainda o publicar. Essa é a minha opinião.
de fato, são coisas diferentes, o que não significa que ambas estão erradas.\r
\r
o governo consegue prover uma série de produtos que empresas privadas não conseguiriam se organizar para vender para nós. os motivos dessa falha de mercado são estudados no primeiro ano ou segundo ano da maioria dos cursos de economia. é tão trivial listar produtos que só o governo consegue nos dar, quanto listar as inúmeras falhas do governo brasileiro. é anti-ético sonegar impostos, os sonegadores entram como free-riders em vários produtos e serviços. e quem paga a conta ainda maior, são os contribuintes.\r
\r
por fim, gostaria de deixar uma dica a rodrigo: construa o argumento do texto com objetividade, listar falhas do governo, não “moraliza” ou deixa de ser ruim sonegar. e ainda, deixo uma proposta a você que, provavelmente, sonega: leve o dinheiro que você iria transferir para o governo, para algum instituto de caridade, assim tlvz reduziria a falha de mercado que você está causando.
Um pouco atrasado, mas surgiu uma dúvida:
Sonegar impostos não seria uma forma de concorrência desleal? Sim, eu não concordo com a carga tributária, mas eu não estaria sendo desleal com quem, por diversos motivos, paga os impostos?
Em qualquer sistema, quanto mais regras excessivas houver, mais difícil será para as pessoas honestas e mais fácil para as desonestas.
* * *
Vivemos a total inversão de valores: sonegar impostos está virando um crime hediondo, enquanto o genocídio de mais de 56 mil pessoas por ano no país está virando apenas um dado estatístico.
Querer justificar um roubo (sonegação é apenas isso) porque existe outro roubo (corrupção) é no mínimo burrice. Acho que o artigo é de uma infelicidade terrível, estou surpreso de encontrá-lo no site que achei que era sério.
Patética tentativa de justificar um CRIME e posar de vítima.
As leis têm que ser cumpridas, mesmo que discordemos delas. Alegar o contrário é defender a anarquia, afinal, sempre haverão argumentos para discordar de quaisquer leis.
Caro Rodrigo Constantino.
Fico admirado como alguém com tanto conhecimento, realmente pode procurar provar que Sonegação não é a mesma coisa que Corrupção. Não precisaria dizer, mas é óbvio que sim, o dinheiro do imposto “poderia provavelmente” cair nas mãos de um Corrupto. Mas o dinheiro sonegado CERTAMENTE estará nas mãos de um ladrão. Na dúvida, opto pelo certo por Lei e com grandes possibilidades de ser usado para o bem comum do meu povo.
Imagine um servo feudal, legalmente ligado à terra onde nasceu e à posição social em que nasceu, trabalhando desde o amanhecer até ao anoitecer, com ferramentas primitivas, para uma subsistência que ele deve compartilhar com o seu senhor, seus processos mentais enredados de medos e superstições. Imagine tentar explicar a este servo como é a estrutura social do século XX. Você provavelmente terá dificuldades de o convencer de que tal estrutura social poderia existir, porque ele iria ver tudo que você descreveu a partir do contexto de seu próprio conhecimento da sociedade. Ele iria, sem dúvida, informá-lo, com um traço de superioridade presunçosa, que a menos que cada indivíduo que nasça na comunidade tenha um lugar específico e uma posição social permanentemente fixa, a sociedade iria rapidamente se deteriorar, se transformando num caos. De forma semelhante, dizer a um homem do século XX que o governo é mau e, portanto, desnecessário, e que teríamos uma sociedade muito melhor se não tivéssemos governo, é provável que isso provocasse um ceticismo educado… especialmente se nós não estivermos acostumados a pensar de forma independente. É sempre difícil imaginar o funcionamento de uma sociedade diferente da nossa e, particularmente, uma sociedade mais avançada. Isto acontece porque nós estamos tão acostumados à nossa própria estrutura social, que temos a tendência de considerar automaticamente cada faceta da sociedade mais avançada, no contexto de nossa própria, o que distorce o sentido da ideia.
Linda e Morris Tannehill
Excelente episódio com diálogo franco permitindo saber como jovens crescem e abrem a mente para a liberdade. Entrevistador muito sensível. Parabéns!