Nota da edição:

O texto a seguir é um trecho do livro O Governo Onipotente de Ludwig Von Mises. O livro, publicado originalmente pela Universidade de Yale em 1944, foi a primeira avaliação em larga escala do Nacional Socialismo alemão como uma espécie de socialismo.

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Estatismo, seja intervencionismo ou socialismo, é uma política nacional. Os governos nacionais de vários países a adotam. Sua preocupação é tudo aquilo que consideram favorecer os interesses de suas próprias nações. Eles não se inquietam com o destino ou a felicidade dos estrangeiros. Estão livres de quaisquer inibições que os impediriam de infligir danos a estranhos.

Já tratamos de como as políticas de estatismo prejudicam o bem-estar de toda a nação e até mesmo dos grupos ou classes que pretendem beneficiar. Para os propósitos deste livro, é ainda mais importante enfatizar que nenhum sistema nacional de estatismo pode funcionar em um mundo de livre-comércio. Estatismo e livre-comércio nas relações internacionais são incompatíveis, não apenas no longo prazo, mas também no curto prazo. O estatismo precisa ser acompanhado de medidas que rompam as conexões do mercado interno com os mercados externos. O protecionismo moderno, com sua tendência de tornar cada país economicamente autossuficiente tanto quanto possível, está indissociavelmente ligado ao intervencionismo e à sua tendência inerente de converter-se em socialismo. O nacionalismo econômico é o resultado inevitável do estatismo.

No passado, várias doutrinas e considerações levaram governos a adotar uma política de protecionismo. A ciência econômica revelou todos esses argumentos como falaciosos. Ninguém que conheça razoavelmente a teoria econômica ousa hoje defender esses erros há muito desmascarados. Eles ainda desempenham papel importante no debate popular; são tema predileto de fulminações demagógicas; mas nada têm a ver com o protecionismo contemporâneo. O protecionismo contemporâneo é corolário necessário da política interna de interferência governamental nos negócios. O intervencionismo engendra nacionalismo econômico. Desse modo, atiça antagonismos que resultam em guerra. O abandono do nacionalismo econômico não é viável se as nações se apegam à interferência nos negócios. O livre-comércio nas relações internacionais requer livre-comércio doméstico. Isso é fundamental para qualquer compreensão das relações internacionais contemporâneas.

É óbvio que todas as medidas intervencionistas que visam a um aumento dos preços internos em benefício dos produtores domésticos, e todas as medidas cujo efeito imediato consiste em elevar os custos de produção internos, seriam frustradas se os produtos estrangeiros não fossem totalmente impedidos de competir no mercado interno ou penalizados quando importados. Quando, mantidas as demais condições, a legislação trabalhista consegue reduzir a jornada de trabalho ou impor ao empregador, de outra forma, encargos adicionais em benefício dos empregados, o efeito imediato é o aumento dos custos de produção. Os produtores estrangeiros podem competir em condições mais favoráveis, tanto no mercado interno quanto no externo, do que podiam antes.

O reconhecimento desse fato há muito deu impulso à ideia de igualar a legislação trabalhista em diferentes países. Esses planos assumiram forma mais definida desde a conferência internacional convocada pelo governo alemão em 1890. Finalmente, levaram, em 1919, à criação do Escritório Internacional do Trabalho em Genebra. Os resultados alcançados foram bastante modestos. A única maneira eficaz de igualar as condições de trabalho em todo o mundo seria a liberdade de migração. Mas é precisamente isso que o trabalho sindicalizado dos países mais bem dotados e comparativamente pouco povoados combate por todos os meios disponíveis.

Os trabalhadores desses países, onde as condições naturais de produção são mais favoráveis e a população relativamente escassa, desfrutam das vantagens de uma maior produtividade marginal do trabalho. Recebem salários mais altos e têm um padrão de vida superior. Estão ansiosos para proteger sua posição vantajosa proibindo ou restringindo a imigração[i].

Por outro lado, denunciam como “dumping” a concorrência de bens produzidos no exterior por mão de obra estrangeira remunerada em escala inferior; e pedem proteção contra a importação de tais bens.

Os países que são comparativamente superpopulosos, isto é, nos quais a produtividade marginal do trabalho é menor do que em outros países, têm apenas um meio de competir com os países mais favorecidos: salários mais baixos e um padrão de vida inferior. As taxas salariais são menores na Hungria e na Polônia do que na Suécia ou no Canadá porque os recursos naturais são mais pobres e a população, em relação a eles, é maior. Esse fato não pode ser eliminado por um acordo internacional, nem pela interferência de um escritório internacional do trabalho. O padrão médio de vida é mais baixo no Japão do que nos Estados Unidos porque a mesma quantidade de trabalho produz menos no Japão do que nos Estados Unidos.

Dadas essas condições, o objetivo de acordos internacionais referentes à legislação trabalhista e às políticas sindicais não pode ser a equalização das taxas salariais, das horas de trabalho ou de outras medidas “pró-trabalhador”. Seu único objetivo poderia ser coordenar esses fatores de modo que não resultasse nenhuma alteração nas condições de competição até então vigentes. Se, por exemplo, as leis americanas ou as políticas sindicais resultassem em um aumento de 5% nos custos da construção civil, seria necessário verificar quanto isso aumentaria o custo de produção nos diversos ramos da indústria em que os Estados Unidos e o Japão competem, ou poderiam competir caso a relação dos custos de produção se alterasse. Depois, seria necessário investigar que tipo de medidas poderiam onerar a produção japonesa a tal ponto que não houvesse mudança no poder competitivo de ambas as nações. É evidente que tais cálculos seriam extremamente difíceis. Especialistas discordariam tanto quanto aos métodos a serem empregados quanto em relação aos resultados prováveis. Mas mesmo que não fosse esse o caso, um acordo não poderia ser alcançado. Pois seria contrário aos interesses dos trabalhadores japoneses adotar tais medidas compensatórias. Seria mais vantajoso para eles expandir suas exportações em detrimento das exportações americanas; assim, a demanda por sua mão de obra aumentaria e a condição dos trabalhadores japoneses efetivamente melhoraria. Orientado por essa ideia, o Japão estaria disposto a minimizar o aumento dos custos de produção provocado pelas medidas americanas e relutante em adotar medidas compensatórias. É quimérico esperar que acordos internacionais relativos a políticas socioeconômicas possam ser substitutos do protecionismo.

Devemos compreender que praticamente toda nova medida pró-trabalhador, imposta aos empregadores, resulta em custos de produção mais elevados e, portanto, em uma alteração nas condições de concorrência. Se não fosse pelo protecionismo, tais medidas fracassariam imediatamente em atingir os fins pretendidos. Elas resultariam apenas em uma restrição da produção interna e, consequentemente, em um aumento do desemprego.

Os desempregados poderiam encontrar trabalho apenas a salários mais baixos; se não estivessem dispostos a aceitar essa solução, permaneceriam desempregados. Mesmo os mais limitados de visão perceberiam que as leis econômicas são inexoráveis, e que a interferência do governo nos negócios não consegue alcançar seus objetivos, mas deve resultar em uma situação que, do ponto de vista do governo e dos apoiadores de sua política, é ainda menos desejável do que as condições que se pretendia modificar. O protecionismo, evidentemente, não pode afastar as consequências inevitáveis do intervencionismo. Ele apenas melhora as condições em aparência; apenas oculta o verdadeiro estado das coisas. Seu objetivo é elevar os preços internos. Os preços mais altos fornecem uma compensação pelo aumento dos custos de produção. O trabalhador não sofre redução em seus salários nominais, mas tem de pagar mais pelos bens que deseja adquirir. No que diz respeito ao mercado interno, o problema parece resolvido.

Mas isso nos conduz a um novo problema: o monopólio.

Preços de monopólio

O objetivo de uma tarifa protecionista é desfazer as consequências indesejadas do aumento dos custos de produção domésticos causados pela interferência do governo. O propósito é preservar o poder competitivo das indústrias locais apesar do aumento nos custos de produção. No entanto, a simples imposição de uma tarifa de importação só pode alcançar esse fim no caso daquelas mercadorias cuja produção interna seja insuficiente para atender à demanda doméstica.

Para indústrias que produzem mais do que é necessário ao consumo interno, uma tarifa por si só seria inútil, a menos que fosse complementada por um monopólio.

Em um país industrial europeu, como a Alemanha, por exemplo, uma tarifa de importação sobre o trigo eleva o preço doméstico ao nível do preço do mercado mundial mais a tarifa de importação. Embora o aumento do preço interno do trigo resulte, por um lado, em expansão da produção interna e, por outro, em restrição do consumo doméstico, ainda são necessárias importações para satisfazer a demanda interna. Como os custos do comerciante marginal de trigo incluem tanto o preço do mercado mundial quanto a tarifa de importação, o preço doméstico sobe a esse patamar.

A situação é diferente com aquelas mercadorias que a Alemanha produz em quantidades tais que uma parte pode ser exportada.

Uma tarifa de importação alemã sobre manufaturas que a Alemanha produz não apenas para o mercado interno, mas também para exportação, seria, no que se refere ao comércio exterior, uma medida inútil para compensar o aumento dos custos de produção internos.

É verdade que impediria os fabricantes estrangeiros de vender no mercado alemão. Mas o comércio de exportação continuaria a ser prejudicado pelo aumento dos custos de produção internos. Por outro lado, a concorrência entre os produtores nacionais no mercado interno eliminaria aquelas fábricas alemãs cuja produção deixasse de ser lucrativa com o aumento dos custos decorrentes da interferência governamental. No novo equilíbrio, o preço doméstico alcançaria o nível do preço do mercado mundial mais uma parte da tarifa de importação. O consumo interno agora seria menor do que antes do aumento dos custos de produção internos e da imposição da tarifa de importação. A restrição do consumo interno e a queda das exportações significam uma redução da produção, com consequente desemprego e maior pressão sobre o mercado de trabalho, resultando em queda nas taxas salariais. O fracasso da Sozialpolitik torna-se claro[ii].

Mas ainda há outra saída. O fato de que a tarifa de importação tenha isolado o mercado interno proporciona aos produtores nacionais a oportunidade de estabelecer um esquema monopolista. Eles podem formar um cartel e cobrar dos consumidores domésticos preços monopolistas que podem subir a um nível apenas ligeiramente inferior ao preço do mercado mundial mais a tarifa de importação. Com seus lucros monopolistas internos, podem se dar ao luxo de vender a preços mais baixos no exterior. A produção continua. O fracasso da Sozialpolitik é habilmente disfarçado dos olhos de um público ignorante. Mas os consumidores internos devem pagar preços mais elevados. O que o trabalhador ganha com o aumento das taxas salariais e com a legislação pró-trabalhador é compensado com uma perda na sua condição de consumidor.

Mas o governo e os líderes sindicais alcançaram o seu objetivo. Podem então vangloriar-se de que os empresários estavam errados ao prever que salários mais altos e mais legislações trabalhistas tornariam suas fábricas não lucrativas e prejudicariam a produção.

Os mitos marxistas conseguiram envolver o problema do monopólio em palavrório vazio. De acordo com as doutrinas marxistas do imperialismo, prevalece dentro de uma sociedade de livre mercado uma tendência à formação de monopólios. O monopólio, segundo essas doutrinas, é um mal que se origina do funcionamento das forças atuantes em um capitalismo livre de amarras. Aos olhos dos reformadores, é o pior de todos os defeitos do sistema de laissez-faire; sua existência é a melhor justificativa para o intervencionismo; e o combate a ele deve ser o objetivo primordial da interferência governamental nos negócios. Uma das consequências mais sérias do monopólio é que ele gera imperialismo e guerra.

É verdade que existem casos em que um monopólio, um monopólio mundial, de alguns produtos poderia, possivelmente, ser estabelecido sem o apoio da compulsão e coerção governamentais. O fato de que os recursos naturais para a produção de mercúrio sejam muito escassos, por exemplo, poderia gerar um monopólio mesmo na ausência de estímulo governamental. Há casos, ainda, em que o alto custo de transporte torna possível estabelecer monopólios locais para bens volumosos, como, por exemplo, certos materiais de construção em locais desfavoravelmente situados. Mas este não é o problema que preocupa a maioria das pessoas quando se discute monopólio. Quase todos os monopólios atacados pela opinião pública, e contra os quais os governos fingem lutar, são criados pelo próprio governo. São monopólios nacionais estabelecidos sob a proteção de tarifas de importação. Eles ruiriam sob um regime de livre-comércio.

O tratamento comum dado a questão do monopólio é completamente mentiroso e desonesto. Nenhum adjetivo mais ameno pode ser utilizado para caracterizar isso. O objetivo do governo é elevar o preço interno das mercadorias em questão acima do nível do mercado mundial, a fim de salvaguardar, no curto prazo, a execução de suas políticas pró-trabalhador. As manufaturas altamente desenvolvidas da Grã-Bretanha, dos Estados Unidos e da Alemanha não precisariam de qualquer proteção contra a concorrência estrangeira se não fossem as políticas de seus próprios governos de elevar os custos da produção interna. Mas essas políticas tarifárias, como mostrado no exemplo descrito acima, só podem funcionar quando há um cartel cobrando preços monopolistas no mercado interno. Na ausência de tal cartel, a produção interna cairia, pois os produtores estrangeiros teriam a vantagem de produzir a custos mais baixos do que aqueles resultantes da nova medida pró-trabalhador. Um sindicalismo fortemente desenvolvido, sustentado pelo que se costuma chamar de “legislação trabalhista progressista”, seria frustrado mesmo no curto prazo se os preços internos não fossem mantidos em um nível superior ao do mercado mundial, e se os exportadores (caso as exportações devessem continuar) não estivessem em condições de compensar os preços mais baixos de exportação com os lucros monopolistas obtidos no mercado interno. Quando o custo interno de produção é elevado pela interferência governamental, ou pela coerção e compulsão exercidas pelos sindicatos, o comércio de exportação precisará ser subsidiado. Os subsídios podem ser concedidos abertamente pelo governo, ou podem ser disfarçados por meio do monopólio. Nesse segundo caso, os consumidores internos pagam os subsídios na forma de preços mais altos pelas mercadorias que o monopólio vende no exterior a preços mais baixos. Se o governo fosse sincero nas suas ações antimonopólio, poderia encontrar um remédio bem simples. A revogação das tarifas alfandegárias acabaria de uma só vez com os perigos do monopólio. Mas os governos e seus amigos são ávidos para aumentar os preços domésticos. Sua luta contra o monopólio é apenas uma farsa.

A comprovação da afirmação de que o objetivo dos governos é elevar os preços pode ser facilmente demonstrada ao se referir a condições em que a imposição de uma tarifa de importação não resulta no estabelecimento de um cartel monopolista. Os agricultores americanos que produzem trigo, algodão e outros produtos agrícolas não podem, por razões técnicas, formar um cartel. Portanto, a administração desenvolveu um esquema para elevar os preços por meio da restrição da produção e da retenção de enormes estoques fora do mercado, através de compras governamentais e empréstimos estatais. Os resultados alcançados por essa política são um substituto para um cartel agrícola e para um monopólio agrícola inviáveis.

Não menos evidentes são os esforços de vários governos para criar cartéis internacionais. Se a tarifa protecionista resulta na formação de um cartel nacional, a cartelização internacional poderia, em muitos casos, ser alcançada por meio de acordos entre os cartéis nacionais. Tais acordos são frequentemente muito bem favorecidos por outra atividade pró-monopólio dos governos: as patentes e outros privilégios concedidos a novas invenções.

No entanto, quando obstáculos técnicos impedem a formação de cartéis nacionais, como ocorre quase sempre com a produção agrícola, tais acordos internacionais não podem ser estabelecidos. Então os governos voltam a intervir. A história entre as duas guerras mundiais é um registro explícito da intervenção estatal para fomentar monopólio e restrição por meio de acordos internacionais. Houve esquemas de pools de trigo, restrições à borracha, ao estanho e assim por diante[iii].

Tal é a verdadeira história do monopólio moderno. Ele não é um resultado do capitalismo sem restrições nem de uma tendência inerente à evolução capitalista, como os marxistas gostariam que acreditássemos. É, ao contrário, o resultado das políticas governamentais que visam a uma reforma da economia de mercado.

O intervencionismo objetiva o controle estatal das condições de mercado. Como a soberania do estado nacional é limitada ao território sujeito a sua supremacia e não tem jurisdição fora das suas fronteiras, ela considera todos os tipos de relações econômicas como obstáculos para suas políticas. O objetivo final da sua política de comércio exterior é a autossuficiência econômica. A tendência explícita dessa política é, claramente, reduzir as importações ao máximo possível; mas como as exportações não têm nenhum propósito a não ser pagar pelas importações, elas caem concomitantemente.

A busca pela autossuficiência econômica é ainda mais intensa no caso dos governos socialistas. Em uma comunidade socialista, a produção para o consumo interno já não é dirigida pelos gostos e desejos dos consumidores. O conselho central de gestão da produção provê o consumidor interno segundo suas próprias ideias do que lhe serve melhor; cuida do povo, mas já não serve ao consumidor. Mas é diferente com a produção para exportação. Os compradores estrangeiros não estão sujeitos às autoridades do estado socialista; precisam ser atendidos; seus caprichos e preferências têm de ser levados em conta. O governo socialista é soberano ao prover os consumidores internos, mas em suas relações de comércio exterior encontra a soberania do consumidor estrangeiro. Nos mercados externos, ele tem de competir com outros produtores que fabricam mercadorias melhores e a custos mais baixos. Mencionamos anteriormente como a dependência de importações estrangeiras e, consequentemente, de exportações influencia toda a estrutura do socialismo alemão.

O objetivo essencial da produção socialista é, de acordo com Marx, a eliminação do mercado. Enquanto uma comunidade socialista ainda for forçada a vender parte da sua produção externamente, seja para governos socialistas estrangeiros ou para empresas estrangeiras, ainda produz para um mercado e está sujeita a economia de mercado. Um sistema socialista é deficiente como tal enquanto não é economicamente autossuficiente.

A divisão internacional do trabalho é um sistema de produção mais eficiente do que a autarquia econômica de cada nação. A mesma quantidade de trabalho e de fatores materiais de produção gera um resultado maior. Essa produção excedente beneficia todos os envolvidos.

O protecionismo e a autarquia sempre resultam no deslocamento da produção dos centros onde as condições são mais favoráveis, isto é, de onde a produção para a mesma quantidade de insumos físicos é maior, para centros onde as condições são menos favoráveis. Os recursos mais produtivos permanecem ociosos, enquanto os menos produtivos são utilizados. O efeito é uma queda geral na produtividade do esforço humano e, consequentemente, uma redução do padrão de vida em todo o mundo.

As consequências econômicas das políticas protecionistas e da tendência à autarquia são as mesmas para todos os países. Mas há diferenças qualitativas e quantitativas. Os resultados sociais e políticos são distintos para países industriais comparativamente superpopulosos e para países agrícolas comparativamente subpopulosos.

Nos países predominantemente industriais, os preços dos gêneros alimentícios mais urgentemente necessários estão subindo. Isso interfere mais cedo e de forma mais intensa no bem-estar das massas do que o correspondente aumento dos preços dos produtos manufaturados nos países predominantemente agrícolas. Além disso, os trabalhadores dos países industriais estão em melhor posição para fazer ouvir suas reclamações do que os agricultores e trabalhadores rurais dos países agrícolas. Os estadistas e economistas dos países predominantemente industriais se assustam. Percebem que as condições naturais estão impondo limites aos esforços de seu país para substituir importações de alimentos e matérias-primas por produção doméstica. Compreendem claramente que os países industriais da Europa não podem nem alimentar nem vestir sua população apenas com produtos internos. Anteveem que a tendência a mais protecionismo, mais isolamento de cada país e, finalmente, autossuficiência, acarretará uma queda drástica no padrão de vida, senão fome efetiva. Assim, procuram por remédios.

O nacionalismo agressivo alemão é animado por essas considerações. Por mais de sessenta anos, os nacionalistas alemães vêm descrevendo as consequências que as políticas protecionistas de outras nações devem, em última instância, trazer para a Alemanha. A Alemanha, apontavam eles, não pode viver sem importar alimentos e matérias-primas. Como pagará por essas importações quando, um dia, as nações produtoras desses materiais tiverem conseguido desenvolver suas manufaturas domésticas e bloquearem o acesso às exportações alemãs? Há, diziam a si mesmos, apenas um remédio: devemos conquistar mais espaço vital, mais Lebensraum [como era chamado o “espaço vital” alemão defendido pelos nacional socialistas].

Os nacionalistas alemães estão completamente cientes que muitos outros países, como a Bélgica, por exemplo, estão na mesma posição desfavorável. Mas eles dizem que existe uma diferença muito importante. Esses são países pequenos. Eles estão, portanto, indefesos. A Alemanha é forte o suficiente para conquistar mais espaço. E, felizmente para a Alemanha, eles dizem atualmente, existem outras duas nações poderosas que estão na mesma posição que a Alemanha: a Itália e o Japão. Eles são os aliados naturais da Alemanha nessas guerras dos dos despossuídos contra os privilegiados.

A Alemanha não tem como objetivo a autarquia porque está ávida para travar uma guerra. Ela deseja uma guerra porque quer uma autarquia, porque quer viver da autossuficiência econômica.

Notas:

[i] Muitos americanos não estão familiarizados com o fato de que, nos anos entre as duas guerras mundiais, quase todas as nações europeias recorreram a leis anti-imigração muito rígidas. Essas leis eram mais rígidas do que as leis americanas, uma vez que a maioria delas não previa cotas de imigração. Todas as nações estavam ansiosas por proteger o seu nível salarial, baixo quando comparado com as condições americanas, contra a imigração de homens de outros países onde os salários eram ainda mais baixos. O resultado foi o ódio mútuo e, face a um perigo comum ameaçador, a desunião.

[ii] Não precisamos considerar o caso de tarifas de importação tão baixas que apenas algumas ou nenhuma das fábricas nacionais possam continuar a produção para o mercado interno. Nesse caso, os concorrentes estrangeiros poderiam penetrar no mercado interno e os preços atingiriam o nível do preço do mercado mundial mais a totalidade da tarifa de importação. O fracasso da tarifa seria ainda mais evidente.

[iii] G.L. Schwartz, “Back to Free Enterprise” (De volta à livre iniciativa), Nineteenth Century and After, CXXXI (1942), 130. É claro que a maioria deles entrou em colapso muito rapidamente.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.