Acho incrível a capacidade do governo brasileiro em criar siglas que
não significam nada. São nomes criados ao acaso, mas com um único
significado comum: roubo. Uma CPMF e um IPVA cujo “P” deveria
significar provisório, obviamente, virou permanente. Hoje, descobri
mais um sigla cujo significado não é o que deveria ser. Trata-se do
FGTS que, em tese, significa “Fundo de Garantia do Trabalhador
Assalariado”. Ou seja, o FGTS é um fundo compulsório que deveria servir
como reserva para o trabalhador, proprietário daquela conta, caso ele
ficasse desempregado. Sem entrar no mérito da validade do FGTS, em
resumo e em tese, seria isso. Eu pago certa quantia, a empresa na qual
eu trabalho, idem e, caso eu fique desempregada, saco os recursos que
foram acumulados junto à Caixa Econômica Federal. Logo, o FGTS deveria
ser um fundo de proteção pessoal de cada trabalhador (porque, como
sabemos, as pessoas não são capazes de poupar recursos sozinhas e, por
isso, o governo deve obrigá-las a fazer o melhor para elas).
Mas, segundo Luís Inácio Lula da Silva, a coisa não é bem assim. O
FGTS não tem como prioridade ser um fundo de amparo ao trabalhador.
Segundo o nosso presidente, a finalidade primária dessse
instrumento seria “o financiamento de projetos de infraestrutura urbana
e saneamento básico”. Está na Folha de
hoje, em matéria sobre a “permissão” governamental (olha como os
governantes são bonzinhos) para que os trabalhadores possam usar os
“seus” recursos aplicados no fundo para sorteios e quitação de dívidas
de consórcios, dispositivo que já tinha sido vetado pelo presidente e
pelo Ministério da Fazenda, que temiam que a fuga de recursos do Fundo
causasse problemas para o financiamento de tais obras.
De novo, minha crítica não é sobre a obrigatoriedade do FGTS. Também
não sou inocente em achar que o governo seria bonzinho e deixaria o
dinheiro dos indivíduos aplicado no FGTS em paz. O que me choca e
deveria ser motivo de comoção geral é a falta de vergonha e pudor do
governo. Afinal, dizer escancaradamente que a proteção ao trabalhador é
só uma desculpa para o Estado financiar seus projetos compulsoriamente,
projetos que ele (o Estado) considera “bons”, é o mesmo que admitir que
está roubando a todos para beneficiar uma minoria. Mas, não, além de
não ficar enrubescido, o presidente do Brasil acha que está fazendo
algo bom, sob os aplausos dos papagaios de pirata de plantão que bradam
aos quatro ventos que “nunca antes na história deste país se teve uma
política econômica tão boa”.
Nota-se.
Nem tudo está perdido
Ainda na Folha, vejo uma notinha de pé de página dizendo que o Senado aprovou ontem um projeto de lei que elimina a multa de 40% para o empregador doméstico que demite uma empregada sem justa causa. Pena que os senadores não aproveitaram e não acabaram de uma vez com esta cláusula bizarra da CLT para TODOS os empregadores. Afinal, qual a diferença, além da quantidade, entre uma pessoa que possui uma empregada e outra que emprega mil pessoas em uma fábrica? Em tese, não somos todos “iguais” perante a lei?
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Núbia, perdoe-me, mas na frase “(porque, somo sabemos, as pessoas não são capazes de poupar recursos sozinhas e, por isso, o governo deve obrigá-las a fazer o melhor para elas). ” não deveria ser “porque, como saemos, ….” e na frase “O FGTS não tem como prioridade sem um fundo de amparo ao trabalhador” não deveria ser ” ser um fundo”?
Luciana, corrigido! Tks!
Cara Núbia,\nIndependentemente da moralidade da cobrança do FGTS, com A qual não concordo tendo em vista sua atual utilização, esclareço que a diferença entre o empregador doméstico e o industrial, é que aquele não exerce atividade econômica, podendo ser, inclusive, um assalariado. É em função disso que a legislação, para esse tipo de empregador é, em tese, mais branda. Grato.
Caro Rafael, esclareço que vc não sabe o que é uma atividade economica.
Caro Rafael, você também não sabe que um imposto é uma agressão.
O banco pega seus depósitos e compra parte da infraestrutura de TI.\n\nE aí? Não vai tirar seu dinheiro do banco.
Se vc deposita o dinheiro no banco pode ter seu dinheiro de volta a qualquer momento e se, de fato, vc não quiser depositar nada em um banco, vc é livre pra fazer isso. Já o Estado te OBRIGA a contribuir com aquilo que vc não quer. Santa ingenuidade…
OBRIGA? Se eu não for registrado, então não há FGTS.\n\nAlém do mais, quando se é demitido, tu podes retirar o FGTS.\nSanta ingenuidade sua ao querer forçar as diferenças entre um banco e o FGTS.
Alguém me chicoteia?
Rafael,
Como assim, um empregado doméstico não exerce uma atividade ecônomica? Você poderia explicar melhor o que você entende por atividade econômica?
Caros cometaristas quem não exerce atividade econômica é a pessoa que contrata uma empregada doméstica. Explicando melhor: uma empresa ao contratar alguém terá sua receita aumentada. Já o empregador doméstico não terá nenhum benefício financeiro.
Fernando, com o devido respeito, mas , non sense sua ideia de que um individuo ao contratar alguem para fazer suas tarefas domesticas não tenha beneficios financeiros com isso. Ele, ao inves de chegar em casa e ter que fazer a faxina, cozinhar, lavar, passar, e arrumar a csaa, ele chega e descança, e isso faz com que seu rendimento no trabalho melhore, ou seja, mais $$$. Seu raciocinio leva alguem a pensar que a contratação de um faxineiro, a compra de obras de artes e enfeites, entre tantissimas outras coisas que podemos imaginar, não sejam atividades economicas.\nPodemos ter aqui um problema de definição, parece que não temos a mesma de “atividade economica”.
E mais, quem falou que se “uma empresa ao contratar alguém terá sua receita aumentada”? O efeito direto é um diminuição na receita. Se eu, por exemplo, contratar uma faxineira para minha empresa, ou uma decoradora, não terei benefício financeiro, apenas um local de trabalho mais agradável.
Nossa não sábia que “ignorantes”, visitavam sites liberais, pois fiquei até surpreso, com os comentários dos ignorantes.\n\nSe eu fosse o Roberto Chiocca, eu ignorava e depois de 96 horas eu corrigia todo mundo e daria uma aula grátis de economia de mercado!!!\n\nFicaria chato para os ignorantes!
Mr. Garone, Não entendi seu comentário, poderia ser mais claro.
O IPVA foi criado para ser provisório, vocês podem me explicar melhor sobre isso?