O artigo a seguir reflete sobre o crescente protagonismo do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que parece ter abandonado sua função constitucional para assumir o papel de ator político central — em total contradição com os princípios de uma ordem jurídica livre. Assim, o STF, que deveria ser guardião das leis, tornou-se protagonista de um projeto de poder, rompendo os limites institucionais e assumindo para si funções que não lhe competem.
O artigo analisa como o STF vem distorcendo seu papel, acumulando atribuições que desfiguram a separação de poderes e colocam em risco os próprios fundamentos da democracia que os Ministros dizem defender. Quando o Direito deixa de ser um instrumento para proteger os direitos naturais e passa a ser uma ferramenta para impor agendas políticas, o Estado de Direito é corroído por dentro.
Autor do artigo e presidente da Lexum, Leonardo Corrêa estará presente no painel de advogados no Mises Pro – da teoria econômica correta à prática aplicada. No próximo dia 12 de agosto, às 20h, vamos promover um evento inédito, com 4 painéis simultâneos com lições da Escola Austríaca voltadas a profissionais de diferentes áres. Acesse o link e saiba mais sobre o evento!
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Estimulado pelo livro Men in Black: How the Supreme Court is Destroying America, de Mark Levin, que desnuda o poder exacerbado da Suprema Corte americana, decidi refletir sobre a situação brasileira, onde o Supremo Tribunal Federal parece trilhar um caminho similar de autossuficiência perigosa e arbitrária. A estrutura lógica de Levin serve de espinha dorsal para este artigo, que examina a atuação do STF como um órgão que progressivamente se afasta de sua função original de guardião da Constituição para assumir um papel de gestor do destino político e social do país.
Se o STF deveria zelar pela preservação das leis, o que vemos hoje é uma corte que reescreve as normas de acordo com a sua agenda particular. A própria separação de poderes, que deveria ser a base de uma República saudável, tornou-se uma fantasia cívica, onde os ministros legislam, executam e, pasmem, até se veem acima do debate público, blindados de qualquer crítica. O STF não mais se limita a interpretar a Constituição, mas a moldá-la conforme os ventos ideológicos do momento, ainda que isso custe a ruína da democracia que dizem defender.
Ao usurpar as prerrogativas do Legislativo e do Executivo, o STF não apenas enfraquece a representação popular, mas também se torna um Estado dentro do Estado, onde decisões são tomadas por um pequeno grupo de iluminados que parecem desconhecer qualquer limite. A velha máxima de que “ninguém está acima da lei” perdeu o sentido, pois quem dita as regras é o próprio guardião da lei. E é aí que a desconexão entre o STF e a realidade se torna tão clara quanto trágica.
Ministros que deveriam ser árbitros se transformaram em jogadores. Decisões fundamentais para o futuro do país são tomadas sem qualquer base jurídica sólida, mas sim para atender aos caprichos pessoais, sejam eles políticos ou ególatras. Como bem coloca Levin em sua obra, esse ativismo judicial não é um sinal de uma Corte forte, mas de uma democracia fraca, fragilizada por aqueles que deveriam protegê-la. No Brasil, o STF não protege a Constituição; ele a esvazia, a retorce e a adapta para seus próprios fins.
A população assiste impotente enquanto a corte se posiciona como uma aristocracia moderna, com ministros agindo como monarcas absolutos, intocáveis em seus mandatos vitalícios. Qualquer tentativa de questionar ou reformar essa estrutura é recebida com a fúria de quem não apenas se julga acima da lei, mas também de qualquer controle democrático. Nesse sentido, a independência do STF virou um pretexto para a imposição de uma agenda que não passa pelo crivo da sociedade, do parlamento ou de qualquer outra instância legítima de poder.
Na prática, o Supremo brasileiro se assemelha ao que Raymundo Faoro descreveu em Os Donos do Poder, como o “patrimonialismo”, onde os ocupantes do poder público utilizam suas posições não para servir à sociedade, mas para se perpetuar no controle, distantes das demandas populares e alheios às consequências de seus atos. Se no passado o Estado era o grande latifundiário, hoje o poder reside nas mãos de ministros que tratam a Constituição como propriedade privada, manipulando-a conforme seus interesses.
O STF, como Torre de Marfim, tornou-se uma casta hermética que não responde a ninguém. E isso, meus caros, é o maior perigo para qualquer democracia: quando aqueles que deveriam ser os árbitros se tornam os jogadores mais poderosos do tabuleiro. As regras? Essas mudam conforme os humores da Corte.
Assim como Levin apontou a corrosão da Suprema Corte nos Estados Unidos, o Brasil enfrenta sua própria crise judicial, onde os ministros acumulam um poder tão vasto quanto arbitrário. O Brasil está refém de uma corte que, na verdade, não representa mais os interesses da República, mas sim os interesses de seus membros. E, tal como Faoro previu, o grande problema do Brasil continua sendo a concentração de poder nas mãos de poucos. São os donos do poder, agora trajados de toga, que seguem arruinando o país.
No entanto, existe um paralelo importante que traz uma nota de esperança. O caminho da Suprema Corte americana começou a mudar desde as nomeações promovidas por Ronald Reagan. Mas isso não foi obra do acaso, e sim fruto de um movimento mais amplo: a criação da Federalist Society, que fez frente ao ativismo judicial, formando gerações de juízes comprometidos com a preservação da separação de poderes, do federalismo e da democracia. Hoje, a SCOTUS está se afastando da política partidária e voltando ao seu papel constitucional de árbitro, um processo que, embora lento, tem sido eficaz em reverter os excessos do passado.
Portanto, ainda há salvação para o Brasil. Mas, assim como nos EUA, será um processo gradual e difícil, que demandará tempo e uma renovação profunda na forma como encaramos o papel do Judiciário. O primeiro passo, no entanto, é reconhecer que nosso sistema, tal como está, serve apenas para concentrar poder nas mãos de poucos, distantes da realidade e alheios aos interesses da República.
Este artigo foi originalmente publicado em 24 de setembro de 2024.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Texto muito bem escrito. Parabéns!
Texto bom, porém não é apenas o STF, que faz essas “criatividade juridicas”, as outras instâncias do poder judiciário tmb fazem um monte de “jurisprudências”.
Nós Estados Unidos conseguiram contornar, pq lá o povo anda armado e não tem medo de defender o que acreditam. No Brasil, acho muito, mas muito difícil isso acontecer, o único caso que isso poderia acontecer é se grandes empresários perdessem com isso, mas mesmo assim acho pouco provável.
Para o bostileiro, passando futebol na TV, tendo algum trocado pra comer um pão com mortadela, uma cervejinha e a promessa que no futuro será melhor, já basta. O bostileiro não tem vontade, nem capacidade de conseguir algo melhor, o Brasil sempre será uma república de bananas.
Aqueles que têm algum otimismo, caem no conto de que o Bostil é o país do futuro, futuro esse que nunca chega e nem chegará, pois o próprio povo tem QI de ameba(pelo menos uns 70%).
O problema maior é que o pão e circo já nos cegou. Infelizmente não vejo perpectiva de melhora para o nosso povo.
“90% das democracias são falhas, o restante teve sorte..”
Cite uma democracia que deu certo, só quero uma.
Certamente você está confundindo conceitos, países que você julga ser democracias na verdade não são. Os próprios EUA não são uma democracia…
Democracia de verdade foi a Venezuela do Hugo Chávez, e o resultado está lá… (não fui irônico)
Eu simplesmente odeio a capacidade do brasileiro de se ajudar, seja ele ou ao proximo…
Duvido bastante que, com um povo desses, vamos conseguir algo bom no futuro.