No Brasil, um dos temas mais discutidos é a famosa tríade: educação pública, gratuita e de qualidade. Professores, sindicatos, jornalistas e burocratas sempre defendem isso. Acadêmicos e políticos dizem que a educação é um direito, então o estado tem que intervir e manter o controle desse serviço.

Mas, apesar do que muitos acreditam, a educação pode ser pública, gratuita e de qualidade sem ser estatal. As décadas de envolvimento do governo na educação fizeram a sociedade acreditar que só a educação estatal pode ser pública e gratuita.

A educação pode ser pública no sentido de acesso livre, permitindo que todos participem, independentemente de origem, cor, religião e classe social. Pode ser gratuita, sem cobrar mensalidades. E pode ser de qualidade.

Antes do estado de bem-estar social moderno, a educação era responsabilidade das famílias e oferecida por várias associações, como igrejas e organizações civis. Isso ainda acontece. Existem redes de escolas comunitárias que oferecem educação pública, gratuita e de qualidade. Muitas vezes, essas redes são administradas por fundações de grandes empresas, pequenas instituições, ONGs e associações sem fins lucrativos. Elas atuam em comunidades quilombolas, aldeias indígenas, ajudam crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social e estão presentes em áreas remotas, como a região amazônica, ou nas periferias dos grandes centros urbanos.

Não há nada de mágico na educação. Ela funciona como qualquer outro bem ou serviço. Infelizmente, muitos intelectuais ignoram essa verdade que os incomoda: a educação é um bem econômico, não um direito, e nem é gratuita. Por definição, os bens econômicos são escassos e atendem às necessidades e desejos dos consumidores.

Na opinião de Anamaria Camargo, o ensino básico público brasileiro é ineficiente principalmente porque é gerido pelo estado. Não há prestação de contas e não importa que o estado não consiga entregar um ensino de qualidade, os recursos continuam entrando, não havendo qualquer incentivo à eficiência.

Não há incentivos para inovações. Não há possibilidade de recompensar aqueles que apresentam desempenho superior. Mesmo os professores mais bem intencionados não têm oportunidades de usar métodos originais, lógicos e sensatos para resolver problemas rotineiros. Tudo é controlado pelo estamento burocrático. Por isso, a ideia que o estado tem que cuidar das pessoas, incluindo o sistema educativo, deve ser rejeitado por completo, pois, como diz o professor Gianturco, "se as pessoas são irracionais e precisam de cuidados, serão outros seres humanos a decidir para elas!".

Os custos da educação estatal só aumentam a cada ano, enquanto a qualidade só cai. A razão? Incentivos perversos. Quem toma as decisões não sofre as consequências, mesmo quando os resultados são péssimos.

Apesar dos inúmeros dados que mostram o fracasso da educação no Brasil, intelectuais e políticos são rápidos em culpar o neoliberalismo ou a mercantilização da educação pelos péssimos resultados do sistema escolar brasileiro.

O discurso dos intelectuais é sempre o mesmo: o mundo capitalista não quer uma população crítica. Para eles, o objetivo principal da educação seria formar um cidadão com consciência crítica, ou seja, revolucionária. Como Paulo Freire disse, "quanto mais o homem refletir sobre a realidade, sobre a sua situação concreta, mais emerge plenamente consciente, comprometido, pronto a intervir na realidade para mudá-la" (pag. 25). E, segundo essa visão, as estruturas do poder econômico estariam obviamente contra isso e conspirariam para que a educação fracasse.

No entanto, a ideia de que o capitalismo precisa de uma educação ruim ou que existe um complô das grandes corporações para impedir o acesso à educação é totalmente falsa. Se esses pensadores estivessem certos, esperaríamos que os países mais capitalistas tivessem os piores e mais excludentes sistemas educacionais, enquanto os menos influenciados pelo capitalismo teriam populações altamente instruídas e intelectualizadas. Mas, na realidade, acontece exatamente o contrário: quanto mais capitalista o país, melhor e mais inclusivo é o seu sistema educacional.

Soluções propostas

A solução proposta, que é exatamente o oposto do que dizem os intelectuais, é o livre mercado. As soluções do mercado para a educação são superiores às do estado. Resolver os graves problemas do sistema educacional brasileiro não requer mais regulamentação estatal, nem a adoção de modismos pedagógicos, como os intelectuais querem nos fazer crer.

Os defensores do sistema de escolarização compulsória e gratuita, isto é, financiado pelos impostos, afirmam que um sistema de mercado, guiado por lucros e perdas, deixaria muitas pessoas sem acesso à educação formal. No entanto, os fatos desmentem essa ideia. Os sistemas educacionais orientados pelo livre mercado surpreendem com seus resultados. A razão é simples, como bem ensinou o professor Ubiratan Iorio: "empresas são guiadas pelo mecanismo de lucro e prejuízo, que mostra ao empreendedor se ele está satisfazendo ou não as necessidades dos consumidores". Os empreendedores que continuam com prejuízo acabam deixando de ser empreendedores. Por outro lado, o lucro é uma recompensa para os empreendedores que antecipam corretamente o desejo do consumidor. Conteúdos, estruturas, modelos de ensino irão concorrer entre si. Irão sobreviver as escolas que, pelo empreendedorismo, conseguirem antecipar os anseios das pessoas.

Esses empresários podem decidir quais programas são acessíveis para quais pais e quais atenderão às demandas das famílias. À medida que mais escolas entram no mercado, as opções de escolha para as famílias aumentam, o que é a definição padrão de crescimento econômico. Como disse Mises, “o crescimento econômico ocorre quando os clientes podem comprar mais bens e serviços do que antes”. A concorrência entre os serviços educativos leva à excelência, pois seleciona os melhores.

Outro medo dos intelectuais em relação ao livre mercado educacional é a concentração do sistema de ensino em poucos conglomerados. No entanto, essa é a realidade do arranjo atual. Como Hoppe lembra, "o privilégio de monopólio só pode ser criado pelo estado, não sendo resultado do sistema de livre mercado, e inevitavelmente leva a uma deterioração constante e progressiva da qualidade do serviço" (págs. 26-27). Esse é um fato ignorado, já que muitos intelectuais culpam o livre mercado pela existência de monopólios e pedem a intervenção estatal para aboli-los.

Quando o governo intervém em um setor, ele tende a ter custos maiores. Isso porque não é necessária uma gestão impecável para controlar custos, gastos e ganhos. Além disso, ao tributar as escolas de várias formas, como impostos sobre materiais, imóveis, folha de pagamento e contas, o governo contribui para o encarecimento do serviço prestado.

Outra forma de intervenção, resultante do aumento de preço das escolas, é a burocracia existente para se abrir um local de ensino. A dificuldade para abrir escolas permite que apenas aqueles que conseguem superar a burocracia consigam abrir suas escolas. Não é à toa que há grandes instituições de ensino que preferem que o governo continue interferindo na educação, garantindo a elas um mercado livre de concorrência. Se fosse mais fácil abrir escolas, elas precisariam ser muito boas, oferecendo um ótimo custo-benefício para não fecharem as portas.

Portanto, não parece plausível afirmar que uma educação fora do controle do estado seria ofertada apenas para os ricos. A interferência do governo favorece as grandes instituições e desfavorece as pequenas escolas, que lutam para cumprir todas as obrigações impostas por lei.

A competição promovida pelo livre mercado proporciona serviços educativos mais baratos e de qualidade. Alguns pais desejam uma educação de alta qualidade para seus filhos e estão dispostos a pagar por isso. Outros pais não têm dinheiro suficiente, então querem uma educação a preços competitivos. Isso pode ser fornecido por empresários da área de educação privada.

A defesa do livre mercado para o sistema de ensino não privilegia apenas os mais ricos. A pesquisa de James Tooley mostra que os mais pobres podem se educar, se o estado não atrapalhar com um emaranhado de regulações. As viagens de Tooley para a Índia, Sudão do Sul, Serra Leoa e Libéria mostram que, mesmo nos lugares mais pobres, o livre mercado oferece opções acessíveis aos mais pobres e serve a esse público de forma mais eficiente do que as escolas controladas pelo estado.

O sistema privado deveria ser livre para planejar currículos, programas e cursos, pois são eles que conhecem melhor as demandas dos alunos e suas famílias. Informações sobre diferentes propostas pedagógicas, metodologias e conteúdos que atendam à diversidade da população devem ser disponibilizadas da maneira mais eficiente possível.

Outra medida necessária é eliminar as atuais exigências de licenciamento para as escolas e faculdades. Como afirma DeMar, "a escola deveria desenvolver um sistema pelo qual um candidato a professor passasse por um programa de treinamento que resultasse na certificação pela própria escola" (ênfase no original) (pag. 85).

Como um ente monopolista, o MEC não opera seguindo o mecanismo de lucros e prejuízos que apenas o livre mercado impõe, o que significa que não existe nenhum incentivo para que as avaliações sejam honestas e criteriosas. Mesmo com os péssimos resultados, os agentes fiscalizadores mantêm seu status e remuneração, e o credenciamento estatal malfeito concedido a instituições ruins não gera nenhuma punição.

Por outro lado, certificadoras privadas, competindo voluntariamente no mercado, têm o incentivo para oferecer um serviço melhor. O principal capital de uma certificadora é sua reputação, de modo que um caso de falsidade ou corrupção arruinaria seus negócios, levando seus proprietários à falência e removendo assim um péssimo serviço do mercado, sendo substituído por outros fornecedores de serviços de educação.

Pais e alunos, preocupados com a reputação das certificadoras, procurariam escolas que recebem seu selo de qualidade. A oferta desses serviços aumentaria rapidamente, os preços cairiam, e uma maior variedade de serviços de educação surgiria no mercado.

As famílias em busca de educação aumentariam sua procura por bons serviços a custos baixos e fariam escolhas mais informadas. O sistema livre, conforme diz Anamaria Camargo, traz diversas vantagens: a mais importante é que direciona as escolas a oferecer as habilidades e conteúdos valorizados pelas famílias. Mesmo que nem todas as famílias sejam bem informadas, o mercado permite que as escolhas daquelas com acesso a melhor informação beneficiem também as que têm acesso limitado. Quando as famílias têm, além da diversidade de escolha, o controle financeiro do serviço recebido, o poder de escolha e de persuasão é maior, o que exige das escolas respostas mais rápidas e satisfatórias.

Conclusão

A transformação do sistema de ensino brasileiro começa com o maior envolvimento das famílias e dos indivíduos com o processo educativo e com o reconhecimento de que uma melhor educação para as crianças está nas suas mãos, não sob a responsabilidade do estado. Felipe Celeti diz, "a educação tem que estar nas mãos dos interessados, os indivíduos. A não obrigatoriedade da educação é o caminho para que ela ocorra a partir do mercado, isto é, a partir do acordo voluntário entre indivíduos".

As pessoas não precisam esperar para se tornarem uma maioria. Ninguém mais pode fazer o trabalho, exceto aqueles que compreendem o que precisa ser feito. A influência perturbadora da política centralizadora  na educação só vai continuar até que tenha sido ofuscada e tornada inútil por uma força gerada por indivíduos que compreendam o que está em jogo a existência uma melhor forma de educar os jovens.

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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.