“Não roube:
o governo detesta competição.” (Frase de bumper sticker)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou a legalização de bingo e videopôquer (máquinas caças-níqueis) dentro
das casas de bingo. O projeto será votado pelo plenário da Câmara antes de ir
para o Senado. Os jogos de bingo e as máquinas caça-níqueis estão proibidos no
Brasil desde 2004, por conta de um escândalo envolvendo o governo Lula*. Os
defensores da legalização do jogo argumentam em prol da criação de empregos, e
os opositores afirmam que o jogo é prejudicial e serve para atividades
criminosas, como lavagem de dinheiro. Ambos os lados erram o foco.
O argumento de que há muita corrupção associada
aos bingos, incluindo lavagem de dinheiro, e que por isso eles devem ser
vetados, é totalmente absurdo. Por essa “lógica”, teríamos que acabar com quase
todas as atividades, sem falar do próprio governo (essa até não seria má idéia).
A fiscalização deve conter os abusos, mas estes não devem tolher o uso. E o uso
do jogo como entretenimento é uma escolha individual. Não há crime no ato de
participar de algum jogo de azar. E não é porque alguns exploram esse negócio
de forma irresponsável que os demais devem perder o direito de manter sua
diversão.
Além disso, é preciso ter em mente que os crimes
que acompanham a atividade dos jogos de azar são, em boa parte, resultado
justamente de sua proibição pelo governo. Quando este decide que certa
atividade é ilegal, mesmo que se trate de uma troca voluntária sem vítimas, ele
está empurrando para os verdadeiros crimes todos os envolvidos no setor. Basta
pensar quais são os setores com maior grau de corrupção e criminalidade.
Prostituição, jogos de azar e consumo de drogas, esses são os inimigos públicos
número um, não por sua própria natureza, mas sim porque o governo resolveu que
são todos ilegais.
O caso do jogo do bicho é sintomático. O jogo recebeu esse nome quando foi lançado, em julho
de 1892, por João Batista Vieira Drummond, o barão de Drummond, dono de uma
chácara com um pequeno jardim zoológico localizado
Janeiro. Antes do bicho, havia outros jogos semelhantes no Brasil, como os
jogos das flores, das frutas e dos pássaros. Manuel Zevada, um mexicano e
influente banqueiro do jogo das flores, propôs ao barão a criação de uma
réplica de tal jogo, só que usando bichos. O objetivo era conseguir recursos
para manter os animais e toda a estrutura do zoológico. Os visitantes eram
estimulados a participar de sorteios. Cada bilhete trazia o desenho de um
bicho. Tratava-se claramente de um empreendimento criativo. Mas o governo não
gosta de competição, e condenou os “banqueiros do bicho” à ilegalidade, ainda
que o próprio governo ofereça loterias e “raspadinhas”. O convite ao crime foi
feito pelo próprio governo.
Na mesma linha, temos o exemplo do ramo de bebidas. Em
Chicago, durante a Lei Seca, tivemos o famoso Al Capone, um criminoso que se
meteu em diversos negócios ilegais, uma vez que seu contrabando de bebidas
proibidas já tinha aberto o caminho para o resto. O governo havia decidido,
através de uma lei, que a demanda existente da população por bebidas com álcool
não mais poderia ser atendida pelo livre mercado. Mas papel e caneta nunca
foram capazes de alterar as leis da natureza, e a demanda continuou existindo.
Alguém iria atendê-la, e este foi Al Capone. O governo foi o verdadeiro
responsável pelo surgimento de alguém como ele. Quando a proibição acabou,
tivemos o nascimento de grandes e importantes empresas, como a Coors e Imbev,
fornecendo pacificamente seus produtos no mercado.
Por fim, resta o argumento de que o próprio indivíduo deve
ser protegido dele mesmo pelo governo. Mas quem somos nós para decidir o que
cada indivíduo fará da sua própria vida? Que direito tem a maioria, ou o
Estado, de intervir numa decisão pessoal que diz respeito somente ao indivíduo?
Liberdade pressupõe responsabilidade. Não podemos defender o direito de voto –
infelizmente um dever no Brasil – e logo depois considerar os cidadãos como mentecaptos,
incapazes de decidir o rumo de suas vidas. Não faz sentido algum. É uma enorme
contradição pregar o sufrágio universal da democracia e o paternalismo estatal.
E um Estado que proíbe o jogo porque os pobres cidadãos seriam vítimas de uma
irresistível tentação é extremamente paternalista. Cidadãos não são súditos. Ao
contrário, o governante é empregado do povo, e não tem o direito de jogar na
ilegalidade um setor que atende uma demanda que afeta somente o indivíduo em
si.
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* O cerco contra os bingos fechou quando o braço direito de José Dirceu,
então todo-poderoso ministro de Lula, foi flagrado numa fita acertando propina
com um bicheiro ligado aos bingos. Homem de extrema
confiança de Dirceu, inclusive com fortes laços pessoais, Waldomiro Diniz foi
pego numa gravação de vídeo cobrando propina do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Waldomiro era subchefe de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, e
pelas evidências apresentadas extorquia dinheiro dos contraventores para
engordar o caixa do partido. O esquema contava com a estrutura dos bingos. O PT
se mobilizou para evitar a “CPI dos Bingos” e, em vez de estimular o avanço das
investigações, decidiu simplesmente fechar as casas de jogo. A postura do
governo Lula foi análoga a do marido traído que, ao flagrar a esposa com outro
no sofá da sala, resolve jogar fora o sofá.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O autor poderia ter aprofundado um pouco mais a questão. Explicar, por exemplo, o motivo de no Brasil existir ainda contrabando de cigarro, bebida, mesmo com a legalização desses produtos.
É difícil falar tão somente em liberdade do indivíduo se isso depois afeta a coletividade. Se o governo não tem condições ou possui dificuldade em fiscalizar essas atividades isso claramente prejudicará a coletividade. Se a saúde é pública, então é a maioria que terá que pagar caso o indivíduo venha a se viciar em jogos de azar. Portanto parece difícil falar na liberdade individual sem tocar em outros pontos.
As implicações da premissa de que “ninguém sabe melhor do que o próprio indivíduo o que é melhor pra ele” são bastante duras. Uma delas seria, por exemplo, acabar com órgãos como OAB, conselhos federais, etc. Ou então acabar com controle sobre remédios. Acabar com a necessidade de receita nas farmácias. O indivíduo que decida o que é melhor para ele. Se quer consultar um médico, ok, mas se não quiser, ok. Será que estamos dispostos a levar até o fim todas as conseqüências que advirem dessa premissa?
Cordialmente,
Daniel
Daniel, não entendi seu assombro expressado no seu terceiro parágrafo. Por que não acabar com essas coisas?
Parece-me que ao fazer isso estamos assumindo uma responsabilidade excessiva. E ainda estamos pensando a sociedade como amontoado ou soma de indivíduos. Será que a palavra sociedade é apenas uma ficção lingüística? E será que sociedade é o mesmo que soma de ações, escolhas individuais? É possível falar em bem comum? Bem para sociedade? Será que bem para sociedade e bem para o indivíduo são sinônimos ou a sociedade não importa? Deveria ou não deveria importar?
Não parece meio simplista demais essa tese da escolha individual?
É impossível essa de indivíduo sobrepujar totalmente a sociedade. Mesmo quando eu recebo alguém em casa, eu abro mão de certas liberdades. O ser humano é um ser social. É um exagero o IMB no quesito sociológico. Passa a impressão de que todos tem condições de viverem sozinhos, o que de modo algum é verdade.\nTodos precisamos de todos. \nQuando se tem que constuir pontes e estradas por exemplo no anarco-capitalismo (uma contradição em termos se me permitem a opinião), sempre vai haver um denominador comum ou então a obra não sai.
Concordo com o Daniel no final do segundo parágrafo. A opinião foi expressa tendo por base uma visão estreita. Não foi visto o sistema como um todo.\nMas é de se esperar de uma análise ideológica. O ponto bom do texto é o autor dele. Quando leio seus textos já sei o que vou ler.
ser individualista não significa dizer que temos condições de viver sozinhos. Significa dizer que cada indivíduo tem a liberdade de escolher o que é bom pra si mesmo, e deve ser responsável por suas escolhas.
O que não consigo entender, é o quanto melhor seria a liberalização dos jogos.\r
\r
Vamos supor que está legalizado os jogos de azar. Consequentemente, sua oferta e demanda aumentaram. Primeiramente, porque muitas pessoas estariam dipostas a ofertar mais, visto que é uma atividade lucrosa, e em seguida ocorrendo uma maior oferta e legalizando os jogos, mais pessoas estariam interessadas em jogar, visto que antes era proibido, então elas não jogavam, procuracam outras atividades, como futebol, carta com amigos, etc. Como este é um jogo que vícia, e como mais pessoas estariam dispostas a jogar e assim praticar, portanto, um numero maior do que há hoje se viciaria! Logo, isso é prejudicial à sociedade. Além de que muitas destas pessoas se endividariam e prejudicariam a terceiros.\r
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Ainda mais, sendo estes jogos tendenciosos, e sabendo do enorme risco de estes jogos serem manipulados por grandes cassinos, se estes fossem liberados, haveria uma proliferação enorme de jogos de azar. Tendo em vista que quando era legalizado era um dos setores que mais crescia na economia. Certamente com a legalização, pressôes muito forte de lobbistas interfeririam no setor! Propagandas e diversos incentivos seriam feitos a população cada vez jogar mais, e assim se endividar e arruinar com suas vidas.\r
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É ingênuo achar que o livre mercado, acabaria com estes cassinos que supostamente “falsificariam” resultados(se descobrissem né), pois como mais que provado hoje em dia, a mão invisivel não funciona para quem tem muito dinheiro e poder.\r
\r
Gostaria que comentassem sobre isto.\r
\r
Daniel.
Já que você fez um exercicio de imaginação de como seria o mundo com jogos liberados, faça esse:
Imagine que no país só exista transporte publico do governo e carros fossem proibidos. Obviamente acidentes ocorreriam, como choque de trens e atropelamentos com ônibus, ainda que não fossem extremamente comuns. Em uma discussão na internet você vê um grupo de pessoas discutindo sobre a liberação dos carros. Qual seria seu argumento? Vou fazê-lo pra você:
“Vamos supor que está legalizado os carros privados. Consequentemente, sua oferta e demanda aumentaram. Primeiramente, porque muitas pessoas estariam dipostas a ofertar mais, visto que é uma atividade lucrosa, e em seguida ocorrendo uma maior oferta e legalizando os carros, mais pessoas estariam interessadas em dirigir, visto que antes era proibido, então elas dirigiam, procuracam outros meios, como ônibus, metrôs, etc. Como este é um transporte perigoso, e como mais pessoas estariam dispostas a dirigir, portanto, um numero maior do que há hoje dirigiria! Logo, isso é prejudicial à sociedade. Além de que muitas destas pessoas se acidentariam e prejudicariam a terceiros(acidentes e atropelamentos).
Ainda mais, sendo as montadoras gananciosas, e sabendo do enorme risco de estes carros terem baixíssima segurança, se estes fossem liberados, haveria uma proliferação enorme de carros. Tendo em vista que quando era legalizado era um dos setores que mais crescia na economia. Certamente com a legalização, pressôes muito forte de lobbistas interfeririam no setor! Propagandas e diversos incentivos seriam feitos a população cada vez comprarem mais carros, e assim se endividar e arruinar com suas vidas.
É ingênuo achar que o livre mercado, acabaria com estas montadoras que supostamente “falsificariam” carros(se descobrissem né), pois como mais que provado hoje em dia, a mão invisivel não funciona para quem tem muito dinheiro e poder.
Gostaria que comentassem sobre isto.”
O problema seriam os cassinos ou as regulamentações do governo que cartelizariam o setor? Eu te pergunto.
Muito bem Fernando,temos que defender acirradamente a liberdade de escolha.Quem são estes que querem dizer(mandar) o que uma Senhora de 88 anos deve escolher como diversão.
morei no Japão por alguns anos, e para quem conhece lá sabe que é infestado de jogos de azar desse tipo. Nem é por isso que a população vive mal, ou que tem filas de zumbis à espera da abertura desses cassinos… É importante o governo deixar a população viver em paz, e não desperdiçar o dinheiro público. (não que seja dinheiro legítimo)
Se for para proibir tudo o que possui algum risco ou é considerado tolice, onde vamos parar? Cabe ao indivíduo decidir e arcar com as consequências, sempre respeitando os direitos dos demais.
Por outro lado, temos questões mais urgentes no Brasil.
* * *
Muito bom..
“Cidadãos não são súditos. Ao contrário, o governante é empregado do povo.”