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Economia

PAC 3, intervenção nos aeroportos e insegurança jurídica

Como a decisão da ANAC sabota o PAC 3

25/08/2023

PAC 3, intervenção nos aeroportos e insegurança jurídica

Como a decisão da ANAC sabota o PAC 3

O governo anunciou o retorno do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, e a promessa de vultosos gastos na economia, inclusive no setor de transporte e mobilidade.

O PAC não funcionou, o PAC 2 não funcionou e a chance do PAC 3 funcionar é muito pequena. O problema está na própria ideia de que o governo pode planejar centralizadamente a economia, atropelando as trocas voluntárias entre os indivíduos e distorcendo o mercado.

Ademais, o PAC 3 prevê incentivos a investimentos privados, mas como atrair o setor privado num ambiente de insegurança jurídica? Foi isso o que a ANAC causou com a decisão recente sobre os voos no aeroporto de Santos Dumont, no Rio de Janeiro, com o objetivo de reaquecer a demandar por voos no aeroporto do Galeão. A decisão atrapalha a gestão do aeroporto de Guarulhos e, principalmente, a vida dos consumidores.

Neste episódio do Transportar é Preciso!, Adriano Paranaiba explica o possível impacto do PAC 3 no setor de mobilidade, a bagunça provocada pela ANAC nos aeroportos de Santos Dumont e Guarulhos e faz uma ligação entre esses dois assuntos: o governo quer atrair investimentos privados com o PAC e ao mesmo tempo toma decisões que provocam insegurança jurídica para os investidores. Assista:

 

 

Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Sobre o autor

Adriano Paranaiba

É economista, doutor em Transportes (UnB), professor de economia no Instituto Federal de Goiás (IFG), e editor-chefe do periódico acadêmico do IMB - MISES: Interdisciplinary Journal of Philosophy, Law and Economics.

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