Monopólio e livre mercado – uma antítese

O lugar-comum funciona mais ou menos assim: o livre mercado
é inerentemente problemático.  Logo, sempre
que ocorre um terrível problema criado pelo livre mercado, há uma brilhante
resposta por parte do governo.  A arena
da intervenção é variável, mas a certeza de uma solução estatal brilhante é
constante.  Nesse artigo, vou-me
concentrar exclusivamente na questão dos monopólios.

Embora a frase já tenha virado clichê, ela é constantemente
utilizada pelos acadêmicos: “Quando o livre mercado faz com que surjam
monopólios, o governo cria agências reguladoras para controlá-los”.  Pelos e-mails que recebo e pelos fóruns de
discussão dos quais participo, já observei que esse pensamento é de amplitude
mundial – afinal, os intelectuais não variam muito de um país para outro.

A frase é realmente adorável.  Ela contém aquele estilo
professor-de-quarta-série em todas as palavras: Sabem, crianças, quando nossos sábios governantes veem pessoas
gananciosas tirando proveito do povo, eles tomam medidas enérgicas e corretas,
como sempre.  Não fossem eles, todos nós
estaríamos vivendo em habitações raquíticas e instáveis, implorando por comida
e à mercê de homens de bigode branco carregando sacos recheados de dinheiro com
o desenho de um cifrão neles!

Foi exatamente esse tipo de coisa que tive tanto prazer em
demolir no meu livro The
Politically Incorrect Guide to American History.  E tal pensamento aparece com tanta freqüência
que não consigo resistir em desmontá-lo aqui novamente.  (Novamente, vou abordar aqui exemplos que
ocorreram nos EUA, não obstante esteja certo de que cada país também tem casos
semelhantes).

Dentro da teoria econômica, mais especificamente na área que
estuda os efeitos da regulamentação, existe algo chamado ‘teoria da captura’,
que diz que as indústrias que estão sendo reguladas tendem a “capturar” as
agências reguladoras, transformando-as em máquinas que lhes garantem privilégio
e proteção – e tudo isso utilizando a retórica do bem comum.  [No
Brasil, dois exemplos são a ANAC, que protege da real concorrência as (duas)
empresas aéreas brasileiras, e a ANATEL, que carteliza as empresas telefônicas]. 

Porém, em prol do debate, vamos facilitar as coisas para os
oponentes e vamos ignorar a teoria da captura. 
Aliás, vamos ser extremamente benevolentes e ignorar até mesmo os
estudos de Gabriel Kolko em Railroads and
Regulation (Ferrovias e Regulação), que concluíram que foram as próprias
empresas ferroviárias que pressionaram pela criação da Interstate Commerce Commission [agência
reguladora cuja função era regulamentar ferrovias para garantir “taxas
justas” e eliminar taxas discriminatórias. 
Foi abolida em 1995].  Caso
não ignorássemos esses estudos, o debate com os oponentes seria um tanto quanto
desequilibrado para eles.

Vamos apenas nos ater à afirmação de que o “sistema de livre
mercado” leva ao surgimento de “monopólios”. 
(Para o nosso propósito, podemos definir “monopólio” coloquialmente como
sendo a situação em que há um ofertante único, ou um ofertante esmagadoramente
dominante, de um bem ou serviço – uma vez que é claramente nesse sentido que as
pessoas que dão seus palpites veem um monopólio).  É com esse raciocínio que toda criança é
alimentada desde o ensino fundamental; eu mesmo o fui por todo meu ensino
médio. 

Em conjunto com essa afirmação, há aqueles relatos sombrios
sobre os chamados ‘barões ladrões’ [gíria
americana para todos os empreendedores do séc. XIX que enriqueceram
espetacularmente], os quais – dizem-nos – exploravam desapiedadamente o
povo apenas para satisfazer suas insaciáveis cobiças – uma inclinação humana
que jamais acomete os abnegados servidores públicos, convém acrescentar.

Apenas para esclarecer, ninguém deve tentar justificar
aqueles que procuram utilizar o poder do estado para tolher seus
concorrentes.  Há uma clara distinção
entre empreendedores políticos, que prosperam ao utilizar táticas como essa, e
empreendedores de mercado, que prosperam porque produziram aquilo que o público
demandava a preços que ele podia pagar.

Vamos a alguns exemplos.

Andrew Carnegie conseguiu, praticamente sozinho, fazer com
que o preço do aço para ferrovias caísse de $160 por tonelada em meados dos
anos 1870 para apenas $17 por tonelada já ao final dos anos 1890.  Dada a importância do aço para uma economia
moderna, essa brutal redução dos preços gerou maior riqueza e um maior padrão
de vida para todos.  De fato, Carnegie
era tão eficiente que as 4.000 pessoas que trabalhavam em sua planta na cidade
de Pittsburgh produziam três vezes mais aço do que os 15.000 trabalhadores da
Krupp alemã, o mais moderno e renomado grupo industrial da Europa.

Da mesma forma, John D. Rockefeller foi capaz de reduzir o
preço do querosene de $1 por galão para $0,10 por galão.  As pessoas finalmente passaram a poder
iluminar suas casas.  Rockefeller também
desenvolveu 300 produtos a partir dos resíduos que sobravam após o petróleo ter
sido refinado.  As alegações de que
Rockefeller era um competidor “desleal” (seja lá o que isso signifique), a
lamúria típica daqueles incapazes de ofertar um produto a preços que agradem
aos consumidores, foram enterradas definitivamente meio século atrás pelos estudos
de John S. McGee publicado no Journal of Law and Economics.  (John S. McGee, “Predatory Price Cutting: The Standard Oil
(N.J.) Case,” Journal of Law and Economics 1 [Outubro 1958]:
137-69).  É fato que a atual fundação
Rockefeller é desprezível, mas não devemos confundi-la com os feitos do
empresário Rockefeller.

Também temos de mencionar James J. Hill, que cresceu na
pobreza, mas cujas habilidades empreendedoriais moldaram a Great Northern
Railroad, uma linha férrea que ligava St. Paul, Minnesota, a Seattle, um
enorme sucesso empresarial feito absolutamente sem qualquer subsídio
governamental.  Em 1893, quando as
ferrovias subsidiadas pelo governo foram à falência, a linha férrea de Hill não
apenas foi capaz de cortar suas tarifas, mas também de colher lucros
substanciais.

Outro suposto barão ladrão foi Cornelius Vanderbilt.  Em 1798, o governo do estado de Nova York
havia concedido a Robert Livingstone e Robert Fulton o monopólio da operação
dos serviços de barcos a vapor pelo período de trinta anos.  Vanderbilt foi contratado para gerir esse
transporte entre New Jersey e Manhattan, como forma de desafiar aquele
monopólio.  Vanderbilt não apenas
conseguiu se esquivar das perseguições do governo, como também cobrava apenas
um quarto da tarifa praticada pelos monopolistas.

Depois que uma decisão judicial em 1824 derrubou o monopólio
concedido pelo estado de Nova York a esse tipo de transporte, a tarifa de uma
viagem entre a cidade de Nova York e Albany, a capital do estado, despencou de
sete dólares para três.  O trecho Nova
York-Filadélfia, que custava três dólares, caiu para um.  Os viajantes que iam de New Brunswick para
Manhattan agora pagavam apenas seis cents, e comiam a bordo de graça.  Quando Vanderbilt moveu suas operações para o
Rio Hudson, ele cobrava uma tarifa de dez centavos, em contraste aos três
dólares que até então eram cobrados pelos concorrentes.  Pouco depois ele decidiu abolir completamente
suas tarifas, custeando sua operação exclusivamente com a receita adquirida dos
serviços a bordo, os quais ele alugava para outras empresas.

Mesmo quando seus concorrentes tinham vantagens injustas,
Vanderbilt conseguia virar o jogo.  O
empresário Edward Collins, que também operava barcos a vapor, recebia subsídios
do governo para fazer serviço de correios pelo Atlântico – ao valor
considerável de $858.000 por ano, na década de 1850.  Quando Vanderbilt entrou no jogo em 1855, ele
sobrepujou Collins tanto em número de passageiros transportados quanto em
volume de mercadorias – tudo isso sem qualquer subsídio.  O congresso americano acabou cortando os subsídios de
Collins em 1858, e pouco tempo depois ele quebrou.

Enquanto isso, Vanderbilt também sobrepujava duas outras
empresas de barcos a vapor que levavam passageiros e mercadorias para a
Califórnia.  Elas cobravam $600 por
passageiro por viagem.  Vanderbilt,
novamente sem qualquer subsídio, cobrava $150 por passageiro, e absolutamente
nada para entregar as mercadorias.

Desculpe-me, mas deveria eu temer e desprezar esses
benfeitores da humanidade? Por quê, exatamente?

Esses homens foram capazes de adquirir porções substanciais
de suas respectivas áreas industriais porque consistentemente produziram bens e serviços a
preços baixos.  Quando eles paravam de
inovar, perdiam sua fatia de mercado. 
Não obstante as várias versões cartunescas que os historiadores gostam
de fazer daquela época, a concorrência era vigorosa.  Foi somente depois que vários esforços
voluntários – conluios, acordos secretos, fusões, e coisas do tipo –
fracassaram em desmontar esse ambiente altamente competitivo, que algumas
empresas começaram a ver o governo federal e todo o seu aparato regulatório
como uma forma de reduzir coercivamente a concorrência.  “Ironicamente, e em oposição ao consenso dos
historiadores”, escreve Gabriel Kolko, “não foi a existência de monopólios o
que levou o governo federal a intervir na economia, mas a total ausência deles.”

Falando sobre a situação que defrontava a Standard Oil,
Kolko diz:

Em 1899 havia sessenta e sete
refinarias de petróleo nos EUA, sendo que uma – a Standard Oil –
predominava.  Ao longo da década
seguinte, o número aumentou gradualmente para 147 refinarias.  Até 1900, a única concorrente substancial da
Standard Oil era a Pure Oil Company, formada em 1895 por produtores da
Pensilvânia com um capital inicial de $10 milhões. . . Já em 1906 ela desafiava
o domínio que a Standard Oil tinha sobre oleodutos, construindo os seus
próprios.  E em 1901 a Associated Oil of
California foi formada com um capital social de $40 milhões, em 1902 a Texas Company foi
formada com um capital de $30 milhões, e em 1907 a Gulf Oil foi criada
com um capital de $60 milhões.  Em 1911,
o total de investimentos da Texas Company, Gulf Oil, Tide Water-Associated Oil,
Union Oil of California e Pure Oil era de $221 milhões.  De 1911 a 1926, o investimento da Texas Company
cresceu 572%, o da Gulf Oil, 1.022%, o da Tide Water-Associated, 205%, o da
Union Oil, 159%, e o da Pure Oil, 1.534%.

O declínio da Standard Oil veio antes da decisão judicial
antitruste feita contra ela em 1911, sendo que esse declínio ocorreu
“principalmente por sua própria incompetência – responsabilidade de sua
administração conservadora e de sua falta de iniciativa”.

Na realidade, era muito difícil para as grandes empresas
manterem sua posição dominante em várias áreas industriais dos EUA do final do
século XIX.  Isso era válido para ramos
industriais tão diversos quanto petróleo, aço, ferro, automóveis, maquinaria
agrícola, cobre, acondicionamento de carne e serviços de telefonia.  A concorrência era extremamente vigorosa.

Sempre que você ouvir líderes empresariais criticando o
livre mercado, esteja certo de que eles estão querendo substituí-lo por um
arranjo mais propenso a garantir seus lucros. 
Qualquer retórica que porventura possamos ouvir deles sobre os
malefícios da suposta concorrência predatória, ou sobre a necessidade de se
colocar de lado questões privadas para benefício do bem comum, é mera
camuflagem criada para ludibriar os ingênuos – aqueles que cantam glórias à
“responsabilidade social” dessas empresas -, escondendo deles suas reais
intenções.

Durante a década de 1920 tornou-se moda sugerir que o laissez-faire era coisa do passado, um
sistema tolo e desacreditado que deveria ser substituído pelas leis da
“concorrência justa”, que deveriam ser estabelecidas para todas as
indústrias.  Um empresário chegou a
reclamar que “nossos lucros estão completamente desprotegidos”.  Pobrezinho. 
Uma associação de classes que representava os empresários condenava
qualquer agente privado que operasse seus negócios “em total descaso para com
os efeitos sobre seus concorrentes e sobre o resto do setor”.  A Associação dos Engarrafadores de Bebidas
Gasosas declarou: “Meu desejo não deve ser o de ofertar bens a preços mais
baixos que os dos meus companheiros engarrafadores, mas batalhar com eles pelo
primeiro lugar na qualidade dos meus produtos e no serviço que presto a meus
clientes.”  Apelos desse tipo apareciam
em todas as revistas de negócios.

Durante os anos iniciais do New Deal, essas conspirações
contra o público ganharam força de lei na forma do National Industrial Recovery Act [leia mais detalhes aqui], o qual o
administrador High Johnson chamou de “o maior avanço social desde os dias de
Jesus Cristo”.  O importante estudo de Butler
Shaffer, In
Restraint of Trade: The Business Campaign Against Competition, 1918-1938,
fornece todos os detalhes.

O motivo pelo qual as empresas sempre se mostraram ávidas
por utilizar o poder estatal em seu próprio interesse é que a coerção
solidifica sua posição de maneira muito mais efetiva do que o livre mercado, o
único sistema em que são os consumidores que controlam os empresários.  No livre mercado, essas empresas têm de
servir o consumidor de maneira eficaz – caso contrário, elas fecham as
portas.  Mesmo as corporações mais
poderosas já aprenderam essa lição. 
Quando uma empresa fracassa em servir bem o consumidor, o mercado a leva
à lona.  É por isso que várias delas
recorrem ao governo para socorrê-las.

É o governo, com seus subsídios, privilégios especiais e
restrições de concorrência – sem falar de quando ele saqueia abertamente o
público para ajudar interesses privilegiados, seja na forma de pacotes de
socorro ou na forma de obras públicas com empreiteiras privadas – quem promove
o monopólio propriamente dito e que garante vantagens verdadeiramente injustas
para alguns à custa de todo o resto.

Sempre que você quiser serviços de qualidade a preços
baixos, você tem de ir para o livre mercado. 
Sempre que você quiser que o consumidor tenha poder sobre as empresas,
você tem de ter um livre mercado.  Agora,
se você quiser que interesses especiais adquiram privilégios sobre todo o
resto, que a concorrência seja suprimida, que os preços sejam altos e os
serviços sejam precários, você precisa ter o governo controlando o mercado.

Como o mundo seria diferente se conceitos tão simples quanto
esses fossem ensinados desde cedo às crianças.

Últimos Artigos

Keynes e a economia keynesiana

Richard Ebeling

A máquina de reeleição: populismo, inflação e o socialismo eleitoral

Antonio Vladika

Keynes, o Homem: O Teórico Político Burkeano e a Arrogância e a Pseudo-originalidade

Murray N. Rothbard