Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou considerar algo positivo o surgimento do novo coronavírus, pois a pandemia estava fazendo as pessoas voltarem a ver valor no estado.
Eis a transcrição de sua frase: “Ainda bem que a natureza, contra a vontade da humanidade, criou esse monstro chamado coronavírus. Porque esse monstro está permitindo que os cegos comecem a enxergar que apenas o Estado é capaz de dar solução a determinadas crises”.
A real intenção de Lula era claramente opor estado e mercado — ou seja, estado e livre iniciativa.
A frase causou polêmica, mas a polêmica é desnecessária.
O ex-presidente não precisava do coronavírus para opor estado e livre iniciativa: esta oposição já está dada há muito tempo. O estado brasileiro, em seus três níveis, sempre exerceu um intenso e contínuo papel hostil ao setor produtivo, e com muito mais intensidade do que um vírus.
No relatório Doing Business 2020, produzido pelo Banco Mundial, e que mede a facilidade de se fazer negócios em 190 países, o Brasil aparece na 124ª posição geral e nas seguintes posições específicas: 138ª na abertura de empresas, 170ª na obtenção de alvarás de construção, 98ª no acesso à energia elétrica, 133ª no registro de propriedades, 104ª no acesso a crédito, 61ª na proteção dos investidores minoritários, 184ª no pagamento de tributos, 108ª no comércio exterior, 58ª no cumprimento de contratos e 77ª na resolução de insolvências.
E a Covid-19 nada tem a ver com esses números, medidos em 2019.
Nosso estado é uma fonte infinita de incertezas sobre a aplicabilidade das leis. Quem supostamente deveria garantir a segurança jurídica é exatamente aquele que muitas vezes atua contra. Todos os dias vemos decisões de instâncias inferiores contrariando precedentes vinculantes dos Tribunais Superiores. E, igualmente, vemos instâncias superiores anulando decisões mais racionais tomadas por instâncias inferiores. Pior ainda é quando os próprios Tribunais em Brasília dão mau exemplo, aplicando as leis e a Constituição Federal ao sabor do vento.
Isso é uma mina inesgotável de problemas e obstáculos para as empresas. Não à toa, somos o país dos advogados, contadores, despachantes e demais profissões dependentes da burocracia. Há quase 1,2 milhão de advogados inscritos na OAB, enquanto engenheiros civis são cerca de trezentos mil.
Ou seja, apostamos quatro vezes mais em custos do que em investimentos.
O Brasil é também um paraíso para os contadores, pois somos o país em que se gasta mais horas para calcular o valor dos tributos a recolher, 50% de tempo à frente do segundo colocado (Bolívia).
Há cerca de 12 mil cartórios no país, que arrecadam R$ 15 bilhões por ano carimbando documentos muitas vezes desnecessários, como, por exemplo, provas que vivos precisam fazer para demonstrar que não são zumbis.
De 1988 a 2017, foram aprovados 5,4 milhões de dispositivos legislativos (769 por dia). Só em nível federal foram 15,96 por dia. Considerando os três entes federativos, tem-se uma média de 217 mil leis em cima de cada um de nós.
Nossos portos estatais, por causa da hiper-burocracia ali reinante, são os mais lentos do mundo. E são assim propositalmente, pois tamanha lentidão permite a venda de jeitinhos e favores para despachar ou desembarcar a mercadoria mais rapidamente.
O Brasil gasta 13,6% do PIB com pagamento de servidores ativos, com salários em média 87% superior aos semelhantes do regime celetista.
Dezoito estados brasileiros gastam com pessoal mais do que a lei permite, sendo que três desses gastam com servidores estaduais perto de 80% do que arrecadam.
A maior parte dos municípios brasileiros depende de verbas externas complementares às suas arrecadações, sendo que quatro quintos da receita de sete em cada dez municípios advêm de transferências, o que não impediu as prefeituras de aumentar em 53%, em média, o número de servidores públicos municipais na última década.
Não fazem o dever de casa e depois marcham até Brasília com o pires na mão pedindo auxílios emergenciais. Que dinheiro público vai sobrar para ajudar na crise? Realmente, só pedindo para o Banco Central imprimir.
Enquanto a maioria dos países estuda formas de desonerar o setor produtivo para aliviar a economia, estamos no movimento oposto, cogitando a majoração da carga tributária. Estimativas indicam que o desemprego aumentará para 15,4% em junho, e que outros milhões de empregos estão suspensos ou tiveram reduções salariais de 25% a 75%.
Sentadas na sombra, até agora nenhuma categoria executiva, legislativa ou judiciária, federal, estadual ou municipal, deu sua parcela de contribuição. Nem 25%, nem 2,5%, nem mesmo 0,1%. Os salários do funcionalismo público, pagos pelos impostos dos assalariados e desempregados, seguem impávidos.
Pior: algumas categorias estão conseguindo reajustes e outras pleiteando aumento.
Enraizado
Há uma dificuldade atávica no Brasil em perceber que o estado não é um fim em si mesmo. Ele, na mais benevolente das hipóteses, seria um meio custoso de proporcionar bem estar a algumas pessoas físicas e jurídicas. Essa incapacidade cognitiva, que atribui ao estado variados deveres e funções, acaba por enfraquecer aquela que poderia ser considerada a única atividade aceitável de um estado, a saber: reduzir riscos jurídicos, garantindo alguma previsibilidade de comportamento do judiciário.
Em existindo um estado, o melhor que ele pode fazer para ajudar o mercado é garantir o cumprimento de contratos, punindo a fraude e as quebras contratuais.
Por outro lado, o estado precisa inteiramente do mercado: estão nas relações privadas os fatos geradores dos tributos que sustentam a máquina pública. Sem iniciativa privada produzindo, não há arrecadação para o estado. Não haveria estado.
Crises são inimigas de tudo: do planejamento, da racionalidade, da economia e até mesmo das liberdades individuais mais básicas garantidas na Constituição (a determinação de se fechar estabelecimentos e de proibir a livre circulação em estradas é flagrantemente inconstitucional). Para atravessar mais esta crise, é preciso olhar para frente, e não para o umbigo. Em vez de um “estado forte”, mais do que nunca passa a ser necessário um estado que reduza seus confiscos e regulações anti-empreendedoriais, e que apenas dê liberdade a empreendedores e trabalhadores —os quais são ainda mais cruciais em épocas de crise.
Isso, sim, seria um estado justo e eficiente. E tal estado seria o oposto do estado atual, que chegou ao ponto de proibir as pessoas de trabalhar, empreender e produzir.
Mas não é esse estado que Lula e demais políticos parecem querer.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Falou o que pensa a maioria dos políticos. E ainda tá tão gaga que esqueceu de mentir que é contra as mortes.
Sobre regulações, em nível federal é até tranquilo. Posso falar, por experiência própria, que a máquina administrativa estadual é mais emperrada que a federal e menos emperrada que a municipal.
Muitos ganham com a regulação e a burocracia. Inclusive, vários capitalistas cujos empreendimentos só são lucrativos quando operam em conluio com políticos, burocratas e reguladores. É a regulação que impede o surgimento de concorrência. É a burocracia que empurra você a usar serviços específicos, como despachantes. Há empresas especializadas em fazer serviços de atravessador e despachante, coisa que não haveria em ambiente não burocratizado. E nem preciso falar dos cartórios.
Eu, que nunca tive esperança de que isso acabar seria diminuído, agora com a pandemia que deu controles totalitários a estados e municípios, aí é que acabou mesmo qualquer chance. Quando o estado adquire novos poderes, ele jamais retrocede. Tudo o que foi implantado agora em termos de regulações jamais será desfeito. Será, no máximo, afrouxado.
Só no Brasil mesmo, onde um ex-presidiário condenado (que só está solto graças ao STF que tirou a prisão após a 2ª instância) vem me dar palpites sobre Economia. O cara além de economista, cientista político e sociólogo (quando ele mencionou o psicopata do FDR) é até leitor de livros. Só falta ter uma coluna de jornal.
Isso que a Bolívia nem é exemplo de país super-avançado. Lá a pobreza é bem maior, assim como a informalidade. Espero que com a presidente interina, o país tome outro caminho.
Até no México com aquele socialista do AMLO, há governadores e prefeitos doando salários para ajudar na pandemia (isso que é o mínimo). Aqui os iluminados destroem a economia privada e depois ficam com os salários intactos. Assim é gostoso, né?
Aqui pelo jeito não existe nenhuma vergonha na cara.
Pessoas da rede, eu vi uma notícia do AMLO que me chamou a atenção, onde ele simplesmente se recusou a endividar o governo para salvar a CCE (seria uma FIESP que come tacos?). O plano é esse.
Esse trecho da primeira notícia me chamou a atenção:
“Ele afirmou que, se os empresários mexicanos estão em crise e enfrentam falência, são eles que devem arcar com os custos e não as pessoas.
“Se você for à falência de uma empresa, deixe que o empresário, os parceiros ou acionistas assumam a responsabilidade”, concluiu AMLO.”
Assim como no Brasil, no México foram também impostos os lockdowns e quarentenas (só que lá foi de nível federal, enquanto aqui os prefeitos e governadores inovaram, apesar da postura do Bolsonaro). Dito isso, esse setor que pediu por socorro foi também afetado. E aí me ficou um dilema: será que o fato de o setor ter sido prejudicado, justifica economicamente e eticamente os socorros? Pelos ciclos econômicos, sabe-se obviamente que não, os socorros feitos pelo governo americano produziram corporações mimadas e ineficientes. E em ciclos econômicos, o governo é que gera esses ciclos (a não ser que em um cenário sem interferência estatal, houvesse as reservas fracionárias junto, o que acho improvável).
Entre as medidas que lá foram colocadas, houve também a pitada demand-side, com crédito e empréstimo e o que foi considerado como “estímulo aos preços da gasolina” (ele afirmou que não haverá aumento nos combustíveis, mas desde o governo Peña Nieto que não há mais subsídios e controles de preço no setor). Só encontrei isso.
Outra dúvida que me ficou é se haveria algum site para ver qual o percentual que o petróleo representa no PIB de um país. Já pesquisei o Trading Economics e demais sites, e não achei.
O que pensam sobre?
No pequeno município cearense onde moro, começou um lockdown vai até 01 junho, eu vejo pessoas defendendo este tipo de leis absurdas, os Ferreira Gomes conseguiram aparelhar todas as instituições, praticamente não tem nenhuma mídia de TV e qualquer outras instituições denegrindo a imagem deles ou falando mau do governo, e a mídia influencia muita gente, infelizmente, não querendo defender Bolsonaro, mas ele tido como um demônio e Lula e Camilo como um santo ou um Deus, os melhores políticos que apareceu na face da terra, sendo que nós sabemos que eles não valem nada, apesar que todo politico luta pelos seus próprios interesses e nunca pelo interesse do povo, mesmo porque não tem nenhum incentivo para isso e outra ninguém nunca agrada todo mundo, por isso, não devia existir estado e políticos.
Assim como no resto na América Latina, aqui no Brasil temos uma mentalidade estatizante enraizada. Porém, por aqui ainda conseguimos piorar as coisas: basta que um projeto, um projetinho sequer, que diminua o poder do estado e alivie as costas da iniciativa privada engatinhe no Congresso que a gritaria contra, com o apoio da mídia, começa.
Fale, por exemplo, que o salário de juízes e todo o judiciário brasileiro precisa ser urgentemente reduzido, inclusive com a revisão de "direitos". Prontamente irá aparecer "especialistas" de todos os lados, funças reclamando de receber "miserê" e toda a sorte de oportunistas para detonar com o governo que ousar propor tal coisa.
Qualquer iniciativa, por menor que seja, visando simplificar as coisas (ou, pior, tornar as coisas menos confusas) é prontamente barrada debaixo de berreiro. Basta lembrar do setor de serviços que quer barrar a PEC 45 (que já seria um avanço) e que propõe a volta da CPMF.
E o problema não é só nas castas superiores. Proponha privatizar as universidades públicas e veja a gritaria que, principalmente, a classe média irá fazer em torno disso. É o país da meia-entrada e a meia-entrada transfere o custo do ajuste para "o outro"
Não é à toa que somos o que somos. De gritaria em gritaria, atendendo a quem berra mais alto, reformas são deixadas para "depois".
Sob essas circunstâncias, não dá para ter um resultado muito diferente.
Alguém sabe o motivo de o dólar estar em queda contínua? Estamos agora com menores valores desde começo desse mês, por volta de R$ 5,44 (está alto, eu sei, por mim estaria nos R$ 3,71 de julho passado).
Mercado financeiro também se entusiasmou com a reunião ministerial secreta (Guedes cortou o Braga Netto, não sei nem por que ele teve coragem de apresentar aquela ideia maluca)?
Torçamos para o Paulo Guedes não falar mais nenhuma besteira cambial… nem o Bolsonaro fazer alguma maluquice.
Eis o pioragravante: existem tantas regulações em todos os setores que potenciais empreendedores são afastados até antes mesmo de começarem.
Por experiência própria, tenho um grupo de amigos com capital e já pensamos em abrir todo tipo de negócio: restaurante, estacionamento, corretora de seguros, quadra de futebol, consultoria, revenda de bebida, bar… em todas as nossas análises, sempre paramos na burocracia.
Para um caso, são pelo menos 8 meses para ter a liberação de funcionamento (após cerca de 87 idas aos mais diversos cartórios). Para outro, o alvará dos bombeiros com a prefeitura demora e é muito caro, apenas para iniciar a operação. Para outro, são tantas obrigações que você deve entregar ao governo que precisaríamos de uma estrutura enorme (e cara).
Depois, se você heroicamente conseguir passar por tudo isso e abrir um negócio, vai ser tratado pelo Ministério do Trabalho como um marginal que abusa dos funcionários; como uma ameaça à sociedade pelo corpo de bombeiros, se houver um azulejo fora do lugar; como o causador da crise caso não colete todos os 978474 impostos incidentes sobre seu negócio.
O que fizemos? Nos juntamos e formamos um grupo de investimento. Há o risco, mas absurdamente mais controlado.
O governo Ingles no início do século XIX temeu uma invasão da marinha francesa de Napoleáo. Criou então um cargo de “Vigilantes do mar” na costa inglesa.. E os nomeoou. A marinha francesa foi derrotada na Batalha Naval de Trafalgar em 1805. E Napoleão definitivamente derrotado em Waterlo em 1815. O cargo de “vigilante” foi extinto em 1848. Todo Estado é esta m@@@?
Abraços
OBS. A data de 1848 cito de memória. Possível pequeno erro para mais ou para menos.
Sou contador há 30 anos. Não somos apenas calculadores de impostos.
“Claro que é. Eu posso citar o contrário em qualquer cidade interiorana.”
Deixa de ser evidencia anedotica no momento em que há dados concretos aqui pra isso, como que vc mesmo colocou. Em tempo, não fui eu que fiz o comentário que vc linkou, sequer conhecia esse site naquela época.
“Não são empreendimentos sustentáveis, porque eles não podem crescer e gerar riqueza, ficando em uma situação de sobrevivência pura, já que não podem obter crédito e contratar mão de obra.”
Se o seu empreendimento for bom o suficiente, ele vai crescer, gerar empregos e poder obter crédito na praça.
Se o estudante que planta maconha que vc citou, conseguir ser produtivo, criar estrategias de vendas, usar a logistica de maneira eficiente para vender seu produto, ele vai prosperar e virar uma empresa média ou grande.
Eu não consigo é entender que um liberal de verdade não creia que é a iniciativa privada, as pessoas correndo atras do seu proprio ganha pão que faça a economia crescer.
Qual a alternativa que vc sugere pra essas pessoas? Irem pedir bolsa familia?
Crie uma empresa, apresente um plano de negocios sustentavel aos bancos, ou a diversas fintechs e investidores individuais (anjos) que atualmente há por ai, capte recursos, invista e produza.
Se discorda disso, vc tem que apresentar a alternativa pra todos esses empreendedores do país que seja melhor para eles, e como isso faria a economia crescer mais
No Uruguai os funcionários estatais (ministros e legisladores) estão cortando os seus próprios salários em 20% para ajudar a combater a pandemia.
Aqui já está sendo uma birra para congelar aumentos do funcionalismo.
É inacreditável a falta de vergonha na cara por aqui.
Ninguém tem coragem de peitar esse lobby. Se o Bolsonaro, seus ministros e assessores cortassem os seus salários, assim como os deputados apoiadores, já seria um começo.
Agora o João Doria quer multar em R$ 500 as pessoas que não usarem a focinh… a máscara facial nas ruas. Então se eu andar num bairro deserto onde passa mais morcego do que gente, sou obrigado a usar isso agora?
Conversando com um esquedista, perguntei:
– Vc acha que o abre e fecha do comércio pode conter a propagação do vírus?
Ele respondeu:
– A população não respeita a quarentena, mas fato é que quando o isolamento social estava em 60%-70% lá em abril a derivada da curva de contaminados era bem menor.
Pelas análises que já foram feitas, se vc olhar a curva de contaminação vs índice de isolamento social fica mais claro.
Se tivesse sido feito um isolamento social rígido durante todo o mês de abril, negócio já taria praticamente resolvido e provavelmente poderíamos ter retomado as atividades econômicas normalmente em junho.
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Vocês concordam com essa visão que ele expôs?
Sim, é fato que quando as coisas dão errado quando a lógica da esquerda é dobrar a aposta na mesma estratégia.
Entretanto, refutar uma afirmação feita (supostamente) com base matemática usando a argumentação que você fez não resolve o debate.
O cara te apresenta os números e gráficos mostrando que o isolamento fez a curva cair.
Acredito que o melhor seria destrinchar os cálculos e as premissas do modelo matemático usado, para contra argumentar.
Mas, como não sou da área de exatas, não me arrisco.
"O socialismo não é o nada do que finge ser. Não é o pioneiro de um mundo melhor, mas o destruidor do que milhares de anos de civilização criaram. Não constrói, destrói. Pois a destruição é a essência disso. Não produz nada, apenas consome o que a ordem social baseada na propriedade privada dos meios de produção criou."
Mises
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