Um dos temas mais polêmicos no atual estágio da
reforma da previdência é a questão dos estados. Em particular, a questão é
saber se os funcionários públicos dos estados devem ser incluídos nas mesmas
regras dos funcionários públicos da União.
Não é uma questão trivial, pois gera um conflito
entre, de um lado, a questão fiscal e, de outro, o pacto federativo. Incluir os
estados na reforma da previdência aumentaria enormemente a poupança geral, mas
atacaria de frente a idéia de federalismo e autonomia. Mais Brasília ou mais
Brasil.
Tudo se torna ainda mais grave por conta da tradição
da União de socorrer estados com sérios problemas fiscais. A experiência
histórica já demonstrou que, cedo ou tarde, o desequilíbrio dos governos
estaduais sempre acaba nos cofres federais, sob forma de assunção e
reestruturação de dívidas, pacotes de ajuda etc. (Sobre isso, eis uma notícia recente).
Sendo assim, é uma ilusão acreditar que não haverá repercussões sobre as contas
do governo central em um horizonte não muito distante caso estados não sejam
incluídos na reforma da previdência. O risco de governadores fugirem do
custo político da reforma na esperança de mandar a conta para a União é real.
Por outro lado, incluir os estados nas regras da União
por decisão do Congresso Nacional é apostar no modelo “one size fits all”, no
qual cabe a Brasília decidir o que é bom para os estados.
O que fazer?
Os
números
Para jogar uma luz no problema, busquei os dados da
Instituição Fiscal Independente sobre as finanças estaduais (link aqui).
Ali, é possível encontrar várias informações sobre
as contas dos estados — entre elas, os gastos com pessoal ativo e inativo, os
resultados previdenciários e as receitas correntes de cada estado.
O último ano completo é 2017, por isso toda a
análise deste artigo será feita com referência a 2017.
Naquele ano, o déficit da Previdência em todos os
estados foi de R$ 79 bilhões. Para
referência do leitor, o déficit do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS, trabalhadores da iniciativa privada) em 2017 foi de R$
184 bilhões, e o déficit previdenciário dos servidores da União foi de R$ 86 bilhões. (Sobre esses números para
2016, veja
esta ótima reportagem).
Como o leitor pode observar, estamos falando de
valores relevantes. Dos R$ 79 bilhões de déficit nos estados, a região
Centro-Oeste responde por R$ 4,9 bilhões; a região Nordeste, por R$ 12,8
bilhões; a região Norte, por R$ 623 milhões; a região Sudeste, por R$ 46,5
bilhões; e a região Sul, por R$ 14,3 bilhões.
A figura abaixo mostra o déficit de cada estado e o
DF. Repare que Roraima, Tocantins e Rondônia, estados jovens, apresentam
superávit nas contas previdenciárias.
Gráfico
1: déficit/superávit da previdência dos servidores públicos de cada estado da federação
O valor do déficit por estado oferece uma dimensão
do problema, mas não é adequado para
comparações.
É natural que estados maiores e mais ricos — por
exemplo, São Paulo — tenham déficits maiores. Para facilitar a comparação, vamos
dividir resultado previdenciário pela receita corrente de cada estado. Esse
procedimento mostra quanto cada estado está gastando para cobrir a diferença
entre receitas e despesas previdenciárias como proporção do quanto o estado
arrecada.
Mal comparando, é como analisar o gasto de uma
família como proporção do salário desta família. A figura abaixo mostra a
relação entre resultado previdenciário e receitas correntes para cada estado e
o DF.
Gráfico
2: resultado previdenciário em relação à receita corrente de cada estado
Repare que, uma vez ajustado pela receita corrente,
o déficit de São Paulo fica bem menos em destaque do que na figura anterior. É
como dizer que São Paulo gasta mais, mas tem mais dinheiro para pagar. O
déficit previdenciário de São Paulo toma pouco mais de 10% da receita corrente
do estado, o que não deixa de ser preocupante.
Neste quesito, o campeão de déficit previdenciário é
o Rio de Janeiro. Cerca de 20% da receita corrente do estado vai para cobrir o déficit
previdenciário.
O clube dos que usam mais de 15% da receita corrente
para cobrir déficit previdenciário ainda inclui Minas Gerais, Rio Grande do
Sul, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
Outro exercício interessante é focar apenas na
receita tributária dos estados e observar o resultado previdenciário como
proporção do que o estado de fato arrecada (lembre que a receita corrente
inclui as transferências da União). A figura abaixo mostra esse indicador.
Gráfico
3: resultado previdenciário em relação à receita tributária (exclui as transferências
da União) de cada estado
Repare que, por este quesito, Sergipe e Rio Grande
do Norte ultrapassam o Rio de Janeiro. Com efeito, nestes estados, mais de 40%
da arrecadação vai para cobrir o resultado da Previdência. Rio de Janeiro
(33%), Minas Gerais (33%), Paraíba (31%) e Rio Grande do Sul (30%) completam o
clube dos estados que usam mais de 30% do que arrecadam para bancar o déficit
da Previdência de seus servidores.
Um último exercício que pode ajudar a entender o
problema é comparar o que cada estado gasta com pagamento de inativos e ativos.
A figura abaixo mostra essa relação.
Gráfico
4: proporção de gastos com inativos em relação aos gastos com ativos
Aqui o leitor pode entender o tamanho do problema do
Rio de Janeiro: o estado gasta com inativos 1,6 vez o que gasta com ativos.
Isso mesmo: para cada R$ 100 que o Rio de Janeiro gasta com servidores ativos,
o gasto com servidores inativos é de R$ 160.
Em número fechados: no ano de 2017, o estado do Rio
de Janeiro gastou R$ 15,1 bilhões com pessoal ativo e R$ 23,6 bilhões com
pessoal inativo.
Minas Gerais é o segundo pior, mas, em relação ao
RJ, está até bem, pois ainda gasta menos com inativos do que com ativos. Junto
com MG, os estados de Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Rio Grande do
Sul, Sergipe e Paraíba também gastam com inativos mais de 50% do que gastam com
ativos.
Presente
e futuro
A análise das figuras anteriores sugere que os
estados apresentam situações diferentes em relação à questão previdenciária.
Em estados mais jovens, como Roraima, Tocantins e
Rondônia, o problema previdenciário ainda está no futuro; em estados como Rio
de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Norte, o problema já é uma realidade.
A figura abaixo tenta ilustrar os grupos de estados.
Gráfico
5: no eixo vertical, o resultado previdenciário em relação à receita corrente
de cada estado; no eixo horizontal, a proporção de gastos com inativos em relação
aos gastos com ativos
O grupo que parece mais problemático apresenta gasto
com inativos acima de 50% do gasto com ativos e um déficit previdenciário que
compromete mais de 10% da receita corrente.
Neste grupo estão Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Paraíba.
Na outra ponta está o grupo em que a questão
previdenciária é menos urgente: Roraima, Rondônia, Tocantins e Amapá. Repare
que este grupo é composto por estados criados na Constituição de 1988, o que
sugere que a falta de problemas pode ser por falta de tempo para a Previdência
virar um problema e não necessariamente porque o regime de previdência destes
estados é sustentável no longo prazo.
Os outros estados ficam no grupo intermediário, com
destaque para a Bahia, que apresenta um preocupante gasto com inativos superior
a 50%.
Solução
De um lado, os números analisados sugerem que
existem diferenças entre os estados que podem justificar que cada estado defina
seu próprio regime de previdência.
De outro, a urgência do problema fiscal e o risco de
a União ter de salvar estados que não fizerem reformas — que não
necessariamente serão os que estão no grupo menos problemático — recomenda que
o Congresso imponha as regras dos servidores da União para os servidores de
todos os estados.
O que fazer?
Se existir escolha, o ideal seria incluir os estados
na reforma. Seria uma escolha muito mais por necessidade do que por convicção, uma
vez que defendo o fortalecimento da autonomia dos estados, reduzindo os poderes
da União no pacto federativo.
Entretanto, como parece que não existe escolha,
talvez seja a oportunidade de confiar
mais na descentralização e começar a cobrar dos governadores medidas para
equilibrar a previdência nos estados que governam.
De toda forma, seria recomendável incluir no atual plano
de ajuda aos estados uma cláusula com parâmetros explícitos de equilíbrios
financeiro e atuarial do regime previdenciário de cada estado. Quem não atingir
esses parâmetros não recebe ajuda.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Lembrando que os “repasses da união” não necessariamente provém da “receita da união”.
Nosso problema – o dos paulistas – estaria resolvido do dia pra noite se parássemos de sustentar esses parasitas do planalto central.
Vai dar tudo certo, no final alguém no governo sempre encontra uma solução para o problema e tudo ficará bem.
Neste quesito, acho bobagem ficar com purismos federalistas. Afinal, todos sabemos que no Brasil só há federalismo de um lado. De nada adianta ter federalismo para não incluir estados na reformas, mas depois abolir o federalismo colocando a União para tomar meu dinheiro para salvar o funcionalismo público dos estados insolventes.
Moro em MS e não quero ter que ficar salvando funça de RS, MG, RN, SC, BA, SE.
Que se incluam os estados na reforma.
Não consigo enxergar outra solução que não seja a inclusão de estados e municípios na reforma da previdência. Os problemas acumulados nas últimas décadas precisam ser enfrentados. Acredito que num futuro próximo será preciso novos ajustes. Existe uma dinâmica a qual não podemos fugir.
Ainda que o texto apresente o problema com clareza, o gráfico 4 permite interpretações bastante equivocadas, minimizando a real gravidade do problema.
Um resultado baixo para a divisão despesas com inativos/despesas com ativos em muitos casos pode ser um sinal de problemas fiscais ainda mais graves do que o de um número alto.
Isto porque, em um Estado que tenha uma despesas previdenciárias altas e, ao mesmo tempo, uma folha de pessoal inchada , esse indicador teria um número inferior ao de outro Estado que tenha despesas previdenciárias altas mas uma folha de pessoal já sob controle.
Dito de outro modo: o índice seria baixo porque não apenas o numerador, mas também o denominador está fora de controle.
Uma forma melhor de apresentar o quadro de calamidade fiscal nesses casos seria apontar quanto as despesas de ativos e inativos SOMADAS representam de proporção das receitas correntes. Por este outro critério, seria possível verificar mais facilmente que a situação de MG é tão trágica quanto a do RJ.
Tem que esclarecer a nação brasileira que quando se fala em funcionários públicos não estão separando os três poderes: o executivo é que tem os menores salários e são os que os mais prejudicados com a “reforma da previdência”. Os poderes Legislativo e Judiciário, tem muitos acréscimos nos salários.
O problema é que se incluir os Estados na reforma da previdência corre-se o risco da mesma não conseguir os votos necessários para ser aprovada, pois muitos políticos que irão disputar pleitos municipais já anunciaram que declinam de seu voto se a reforma dos estados e municípios for incluída.
Se os estados brasileiros se separassem:
RS se juntaria com o Uruguay e juntos imprimiriam sem parar o peso gaúcho;
SC se juntaria a Alemanha e seria renomeado estado da Bavária do Sul;
PR se juntaria ao Paraguay MS, MT, RO, AC e RR e juntos seriam o Paramatorocreguay do sul e formaria a nação economicamente mais rica do continente;
SP anexaria o sul de MG e todo o ES e os paulistas gourmetizariam tudo criando o país mais caro do continente;
MG anexaria RJ e finalmente MG teria mar;
O Estado do Triângulo finalmente seria independente e anexaria GO;
BA, TO, PI e MA se juntaria no Matopiba e seriam a maior potência agrícola do continente;
Renan Calheiros vai anexar AL e SE;
PB vai anexar PE, transferir a capital para Fernando de Noronha e liberar a rinha de galo;
RN se deixará anexar pelos EUA e este país finalmente terá uma base decente para lançamento de foguetes;
CE será anexado pela dinastia Gomes;
TO será devolvido para os índios que ganharão bastante dinheiro com safáris no novo santuário de elefantes;
PA anexará o AP e ambos se deixarão anexar por Portugal que será a maior nação da Europa ocidental;
AM vai usar dirigíveis para transporte de cargas e exportará seus eletrônicos pelo mundo todo, cidadãos de Singapura, Taiwan e Hong Kong imigrarão para Manaus em busca de melhores condições de vida;
DF será esvaziado e em seus edifícios serão criados porcos.
Ancap acredita em um estado ainda existente ou não ? Pq conheço pessoas que dizem q o estado estará minimizado ao máximo porém haveriam serviços prestados.
E outra dúvida, em relação as leis morais, um ancap com quem estava conversando sobre justiça privada falou de um ortodoxo escolher as leis mas ela ser negada pelo direito a liberdade, então quem quiser não precisaria seguir leis ? Isso n tem como dar certo afinal um efeito desse em cadeia levaria a uma libertinagem, estou errado ?
[+-OFF]
Oi, tudo bem?
O que acham da notícia abaixo?
http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/8545090/nova-cpmf-a-ser-proposta-por-guedes-pode-ter-aliquota-de-06-diz-jornal?fbclid=IwAR0B5ERFYspCdZBl8aEHoogXh4-buVg0OdNjHhaQQAVwlxuRuKrcC-YhNi8
Logo que li pela primeira vez, fiquei bravo com a ideia de recriar a CPMF, e pensei: “o Guedes ficou louco!” Mas depois que reli com mais atenção, notei que foi mencionado que “a ideia é que esse novo imposto fique no lugar de todos os tributos federais, com exceção do Imposto de Renda”.
Confesso que, depois de ler esse trecho, passei a ver a proposta com bons olhos (já que somos obrigados a dar nosso dinheiro ao governo, eles bem que podiam facilitar a coisa, não?)
E vocês, o que acham?
Pois que ataque o federalismo e a autonomia. Não é hora para ideologia bonitinha. Meu estado, até onde eu estava acompanhando, é contrário a reforma da previdência então eu prefiro que ela aconteça de cima para baixo. Não quero que o povo se ferre só porque os coronéis não estão nem aí. Mais tarde, quando não for preciso enlouquecer pensando em contas públicas, poderemos falar sobre federalismo.
No RS, os inativos representam 55% da folha de pagamento dos servidores:
gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2018/07/inativos-ja-sao-554-da-folha-de-servidores-do-rs-cjj3j1hdk0l7g01qo9tbayvp3.html
Ué, mas segundo a esquerda altos gastos nos transformaria na Suécia! O que aconteceu?
O ideal seria cada federação reformar a sua previdência. Se quebrar, deixa quebrar e não tem socorro do governo federal. Se virem. Parece desumano mas é a realidade econômica.
Aqui nos EUA pelo jeito os governos nas federações têm vergonha na cara, muito provavelmente porque se eles pilharem de vez, os americanos se mudam para uma federação ao lado, com arranjo totalmente distinto. Detroit continua uma porcaria, mas pelo menos tem como os moradores de lá se mudarem, mesmo porque um carro caindo aos pedaços e que funcione é barato, assim como o combustível. Nova Iorque, se continuar nesse caminho socialista, vai para o mesmo destino. Aqui as federações com os governos mais endividados do país.
O Alckmin, por pior que tenha sido para SP, pelo menos não deixou o estado quebrar. O estado do RJ seria bom se separar de Brasília, e quebrar sozinho. Na verdade, todas as federações deveriam se separar de Brasília. Aí viveremos em uma região um pouco mais livre (mesmo porque “o Brasil” não vai mais existir).
Se tirassem todos os impostos e colocassem a cpmf eu concordaria. E a vantagem da cpmf em relacao a outros impostos juntos é alem de facilitar nossa vida,é mais facil fugir da cpmf,é so trabalhar o maximo possivel com cedulas.
A única clausura petrea, que deveria vir desta Reforma, seria parafraseada de uma cena do filme Tropa de Elite, que é uma aula sobre Federação.
– Artigo único: Cada cachorro que lamba a sua caceta!
Não defendo sua existência, mas o Estado é um produto espontâneo do atual estágio civilizatório em que se encontra a nossa espécie. Antes da existência do estado enquanto entidade política as sociedades eram menos complexas e estratificadas e tecnologicamente mais primitivas se organizando em tribos.
A ética argumentativa pode ser considerada um non sequitur?
OFF TOPIC
Pessoal, olha essa grafico de empregos da minha cidade:
imgur.com/a/gIe0iBS
Contrato social p’ra ti,
E o problema é todo teu!
Quem mandou nascer aqui?
Já como escravo nasceu
twitter.com/dapodridao
UMA OBSERVAÇÃO: Deem uma olhada no tamanho da foto que colocam como “capa” do artigo, pois ela parece cobrir o sub-título. (ESSE COMENTÁRIO NÃO PRECISA SER APROVADO)
Pessoal, semanas atrás vi um vídeo do Paulo Kogos sobre aviões. Ele disse que os assentos estão ficando cada vez menores. Acho isso sem lógica. No mercado de carros, por exemplo, os carros ficam cada vez maiores tanto por fora quanto por dentro, mesmo porque a altura média da população só vai crescendo. Um Cruze hoje tem um comprimento próximo ao de um Omega A. E o Cruze, se pegar a classificação do EPA, é compacto e o Omega, um full-size.
Pensando no Brasil, lembrei de que li um artigo falando sobre o mercado de aviões, quando os preços eram tabelados, havia subsídios e eram estatais, os aviões eram mais luxuosos, e acessados apenas pelos mais endinheirados. Fora isso, pensei também na inflação monetária, que acaba com a contabilidade das empresas. Estou delirando? Se está de fato acontecendo, por que isso estaria atingindo os aviões?
PS: Sentar num ônibus intermunicipal realmente é mais confortável do que num avião na classe econômica. Pelo menos na minha experiência.
Uma pergunta de leigo curioso:
Por que os Estados simplesmente não resolvem fazer suas respectivas reformas, ao invés de se submeter de forma tão dependente da União? O que os impede??
Sobre a previdência.
O pessoal da esquerda argumenta que ela só é “deficitária” por causa da Desvinculação de Receitas da União (DRU) ou que mesmo com ela não há déficit. O que dizem?
Por que é preocupante os déficit de Estados e Municípios, se a dívida mobiliária é federal? Os estados que quebrem
Vou deixar vocês sacarem até R$500 do seu FGTS, vê lá para não gastarem tudo em besteiras hein?
Muitas cidades não são autossuficientes, recebem mais dinheiro da União do que produzem. Grande parte delas é de bairros que se emanciparam apenas para receberem verbas federais. Além disso, é mais fácil tornar-se prefeito ou vereador de uma nova cidade pequena do que da anterior cidade maior. Essas cidades parasitas deviam ser reintegradas aos antigos municípios, voltando a serem bairros deles.
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