Nota do IMB: o artigo a seguir faz parte do concurso de artigos promovidos pelo Instituto Mises Brasil (leia mais aqui). As opiniões contidas nele não necessariamente representam as visões do Instituto e são de inteira responsabilidade de seu autor.
Walter Block, em seu clássico “Defendendo o Indefensável”, faz uma distinção necessária entre lixo público e lixo privado. Para ele (e espero que para qualquer pessoa sensata), o problema do lixo só existe em ambientes controlados pelo Estado. O lixo que alguém deixa em cima da mesa de um restaurante, por exemplo, não é considerado um problema; a mesma coisa vale para o lixo deixado em um estádio de futebol; e até mesmo para o lixo de um hospital. Apesar de cada ambiente ter um “nível de lixo” tolerável pelos consumidores de seus produtos, eles não têm o problema do lixo que as vias públicas, parques e praias enfrentam devido à impossibilidade de entender o quanto de lixo as pessoas demandam. E isso acontece porque não existe um sistema de transmissão de informações via o mercado, ou seja, um sistema de preços.
Quando há um sistema de preços para informar as preferências das pessoas, esse problema não acontece. Atualmente, é uma tarefa árdua encontrar algum grande evento que não tem entre seus organizadores uma empresa de gestão , para garantir que os melhores processos para reduzir o impacto ambiental estejam sendo aplicados.
Pouco importa se o resultado final é um maior impacto ambiental (isso pode acontecer devido ao custo da fabricação e utilização de tecnologias mais “limpas”); o que importa é que os consumidores dessas festas demandam esse comportamento dos organizadores – como é revelado por pesquisas de mercado – e como empresários bem sucedidos são os que atendem os consumidores em seus menores caprichos, esse comportamento é recorrente nesse meio.
Interessante ainda é ver na prática as empresas contratando certificadores privadas (com fins lucrativos) para atestar que os eventos são “sustentáveis”; e não é porque estão contratando este serviço que eles vão decidir o laudo que a empresa vai emitir. Isso acontece porque se a certificadora emite um laudo incorreto, a falência é certa. O “produto” dessas empresas certificadoras é a sua reputação, por isso, o valor do suborno será sempre menor que o custo do dano à marca.
Um problema mais grave em relação ao lixo é a coleta realizada pelas prefeituras em todo o Brasil. Um problema que não é técnico e sim estrutural, ligado ao modelo socialista adotado.
Essa socialização do lixo existente origina diversos problemas, como o incentivo à produção de lixo, desincentivo à separação e reciclagem, mal cheiro nas vias públicas devido à acomodação do lixo até o horário da coleta e alto custo do serviço.
O incentivo à produção de lixo tem relação com o alto custo do serviço. Como independente da quantidade de lixo jogado o valor pago é o mesmo, por que então evitar produzir lixo? O alto custo já é decorrente da gestão dessa coleta, porque o Estado não tem nenhuma capacidade de administrar algo; além disso, por ser um monopólio, por que melhorar a qualidade do serviço e utilizar novas técnicas se isso não faz diferença para nenhum dos administradores?
Então, como podemos mudar isso? A solução é simples. Primeiramente todo o sistema de coleta de lixo coletivo estatal deve ser abolido. Isso quer dizer então que as pessoas não terão onde jogar o seu lixo e teremos mais doenças? Claro que não. Em pouquíssimo tempo, diversas empresas vão começar a oferecer o serviço de coleta de lixo em casa, o que vai reduzir os preços. Provavelmente as empresas, pensando em maximizar seus lucros, vão incentivar com campanhas – ou até mesmo financeiramente – a separação do lixo para o maior reaproveitamento possível.
Mesmo não tendo muito conhecimento dos fins que podem ser dados a todos os materiais, é de conhecimento geral a possibilidade de total reaproveitamento de plásticos, alumínio, cobre, vidros e até mesmo lixo orgânico, que pode ser usado para gerar energia; além de emitir uma quantidade muito menor de gases do que se o lixo simplesmente ficasse em decomposição em aterros sanitários. Outro ponto positivo é que, nesse cenário, os aterros sanitários receberão uma pequena quantidade de resíduos e serão tratados de maneira mais adequada, pois a imprensa ou até mesmo uma empresa certificadora ficarão atentos e avisarão aos consumidores quando não for dado tratamento adequado, o que resultará na quebra da credibilidade e queda na demanda pelos serviços das empresas que não cumprirem com aquilo que firmarem em contrato com seus clientes.
A solução restante é flexibilizar as regulamentações e, finalmente, removê-las completamente. Pois enquanto elas existirem, menos empresas de certificação privada serão criadas e mais danos o meio ambiente sofrerá.
Você quer um mundo ambientalmente sustentável? Desestatize o lixo!
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Juliano, muito bom seu artigo. Parabéns!
Perfeito. Parabéns!\n\n
Em Nova Jersey quem coleta o lixo são companhias particulares e geralmente nas mãos da máfia que muitas vezes levam entre dois ou três dias para retirar o lixo.
Manuel, aposto uma quantia obscena que essas empresas estão em conluio com o estado e operam em regime de concessão, numa parecerira público-privada. Acertei?
Ora, sob tal arranjo, é impossível que isso não aconteça. É algo para o qual esse instituto sempre alertou e sempre se posicionou contra.
Não tinha pensado nisso. Muito bom!
Por serem compostas de níquel, cádmio, cromo, chumbo e zinco, fica fácil entender o valor econômico que possuem as baterias e pilhas elétricas usadas. Baterias e pilhas não são lixo, mas são fontes de matéria prima de elevada pureza para a indústria siderúrgica. Que o digam os fabricantes de aço inoxidável, os de baterias para veículos e outros. \r
No entanto, alguém já viu ou escutou na mídia alguma referência sobre este valor que elas possuem? Eu não! O que fazem é demonizá-las, apresentando-as como vilãs da natureza, como se um punhado de metais de alta pureza fosse capaz de destruir o planeta. Mas o poder público, ao apresentar como vilãs as baterias e pilhas usadas, através das conhecidas campanhas que promovem, abre motivo para penalizar a população ou pessoas que não dêem a elas o destino ‘correto’. O tal destino ‘correto’ é descartar a bateria num ponto de coleta autorizado. É claro que, do ponto de coleta, elas serão levadas para uma fundição, que vai se beneficiar dos metais. Ou seja, sob ameaças de punições severas, a população é obrigada a fornecer matéria prima de elevado valor, sem nada receber em troca. Seria muito mais correto e eficiente que os próprios interessados em reutilizar estes materiais abrissem pontos de coleta, onde pagariam pelas pilhas ali descartadas pelas pessoas. Isso com cereteza criaria nas pessoas o interesse em participar desta reciclagem, onde todas as partes sairiam ganhando – até a natureza, se isso for possível.\r
Duvido que num livre mercado qualquer cidadão tivesse que pagar pela coleta de seu lixo.
Seria no máximo de graça, há muito valor agregado nos resíduos domésticos.
O que ocorreria, em minha opinião, seriam empresas na porta da sua casa pagando a kg pelo seu lixo. A simples separação entre plásticos, metais e orgânicos que cada pessoa fizesse em sua casa economizaria um serviço monumental de triagem por parte da empresa, que poderia comprar esse material a preços baixos para reciclá-lo e revendê-lo.
Quase tudo o que o Estado administra vira lixo, até mesmo o próprio lixo!
* * *
As empresas não são proibidas de recolherem o lixo se quiserem. Existe, inclusive, muitas empresas privadas de recolhimento de lixo especial ou coleta seletiva, associações privadas de reciclagem… e se fosse algo lucrativo e pelo qual a população estivesse disposta a pagar, não seria um problema do Estado. Sobra pra ele porque não há real interesse de empresas em ofertar serviços melhores. Não por enquanto onde o lixo, apesar de reciclável, custa caro, e matéria prima ainda é na maior parte dos casos – exceção para alumínio e vidro – muito mais barato do que reciclar, portanto é o que fazem as empresas. O problema é achar que o livre mercado se predispõe a tudo, e tudo se torna lucrativo, quando não é verdade. Além disso, no caso do Brasil, pode-se até argumentar que o serviço é mal gerido pelo Estado, e é mesmo!! Mas isso não é verdade em todos os países do mundo e nem que privatizar seja uma boa solução. Quando vocês fazem essas análises super inteligentes, eu acho que deveriam começar a dar exemplos de aplicações práticas em outros lugares do mundo aonde o livre mercado é tão eficiente e iluminado nas suas ações.
O metrô do Rio é privatizado, assim como todo o transporte público na cidade, mas não exerce suas funções melhor do que o de São Paulo, por exemplo (apesar das recentes falhas) onde é público. E ainda por cima é mais caro e só não é mais ainda porque é subsidiado, e quando precisa de fazer investimentos, não tem dinheiro, precisa de contrapartida pública para expansão das linhas e manutenção dos serviços. Ainda assim é horrível. Agora, os ônibus também são. Nessa concorrência “acartelizada”, a população que necessita pegar transporte público é que é imensamente prejudicada, enquanto os lucros desses transportes são garantidos pelo Estado. Mesmo assim, ainda existem outros transportes, ônibus executivos, etc… que algumas pessoas se dispõem a pagar, muito mais caro, pela melhor qualidade. Obviamente, não é viável para todos e nem justo com a população. E se o Estado não subsidiasse os preços seriam impraticáveis. Isso não porque de fato sejam, mas porque os lucros das empresas que é exorbitante provoca tal situação. E isso porque ainda assim existe uma certe regulação (muito mal feita, mas existe), queria saber como seria se não houvesse.
En gros, é assim: o transporte já é caro. Se o preço subisse muito mais – o que seria o caso se fosse totalmente livre mercado, pequenos empresários não poderiam manter seus funcionários trabalhando pelos altos custos do transporte. Daí de duas uma: ou iria causar um grande aumento do desemprego e/ou inflação em cadeia, ou um grande processo de favelização em cidades, e também aumento da economia informal, aumento do desemprego também causa aumento na criminalidade entre outros. A prova é: não existe no mundo inteiro lugares onde o transporte público não seja de alguma forma subsidiado ou estatal, nem existe no mundo inteiro um lugar onde o transporte seja 100% privado. O mesmo para o lixo. Senão, deem os exemplos!
Já deveria ter ocorrido a muito tempo.
É…. parabéns pela abordagem!
De fato, é público e notório, seja nos relatórios da CGU e nos demais elaborados por Instituições de Controle de gastos públicos, a constatação da denominada ‘máfia do lixo’ atuando em prefeituras.
Assim como, embora exista a ‘Política Nacional de Resíduos Sólidos-2010’ dentre outras Leis alusivas à temática – ressalte-se ainda que apesar de ter ocorrido inúmeras prorrogações de prazo para extinção de lixões – inexiste na grande maioria dos municípios qualquer solução adequada e razoável acerca de extinção de lixões e a devida coleta de lixo.
Registre-se, ainda, que há, em países desenvolvidos, inúmeras soluções de incineração de lixo doméstico – para pequenos, médios e grandes geradores, segura e rentável, com os devidos filtros, técnicas e controle de custos.
Enfim, perpetuam-se a problemática nas mãos do Estado, mesmo ainda que há décadas demonstre-se como sendo incompetente, ineficaz…etc…, e caro, e a troco de quê ?