“Justiça social” e
“distribuição
justa de riqueza” são expressões que já se tornaram parte do
vernáculo. Praticamente não há intelectuais, jornalistas e políticos que
não pontifiquem, com desinibição e segurança, a respeito destas expressões, e
quase sempre em tom de aprovação e louvor.
Tais expressões, aliás, se tornaram o
“fundamento ético” de todos os movimentos sociais (de natureza
“socialista” ou “social-democrata”).
Mas há um enorme problema: essas duas expressões têm
sua origem — e são baseadas — em uma visão de mundo que vê a economia como
sendo algo totalmente estático, em
vez de dinâmico.
Mas a culpa não é exclusiva dessas pessoas. Elas
estão apenas se baseando em um modelo econômico muito utilizado nas universidades,
que sempre foi o dominante.
A
origem do problema
Quando era universitário, minha primeira aula de
economia foi com um professor que começou sua explanação com a seguinte e
espantosa frase: “Suponhamos que todas as informações sejam
conhecidas”. E logo em seguida ele se pôs a encher o quadro-negro com
funções, curvas e fórmulas.
Esta é exatamente a hipótese sobre a qual se
fundamentam os modelos econômicos convencionais: todas as informações já são
conhecidas e nada se altera; tudo é estático.
Obviamente, esta hipótese é radicalmente
irreal. Ela vai contra a característica mais típica de uma economia de
mercado: a informação nunca é conhecida
por todos; ela está dispersa pela economia.
A informação não é um dado constante que está ali
para ser consultado a qualquer momento. O conhecimento a respeito dos
dados surge continuamente em decorrência da atividade criativa dos indivíduos:
novos fins são almejados, novos meios são criados e utilizados.
Assim surge o empreendedor, que é aquele indivíduo que
possui a capacidade de descobrir, criar, tomar conhecimento das oportunidades
de lucro que surgem ao seu redor e, combinando recursos escassos (como mão de
obra, terra e capital), atuar de modo a se aproveitar destas oportunidades.
Com efeito, etimologicamente, a palavra ‘empresário’
evoca o descobridor, alguém que percebe algo e aproveita a oportunidade. Assim,
a função empresarial é a mais essencial das capacidades do ser humano. Essa
capacidade de criar e de descobrir coisas é o que, por natureza, mais nos
distingue dos animais.
Logo, qualquer teoria econômica construída a partir
deste pressuposto irreal de que “todas as informações já estão dadas, são objetivas
e já são conhecidas por todos” está fatalmente errada.
A
consequência
Pior ainda: esta concepção estática inexoravelmente
leva à suposição de que, em certo sentido, os recursos escassos da economia
também já estão dados e são conhecidos por todos.
A consequência inevitável deste raciocínio é que o
problema econômico da distribuição dos recursos é considerado
distinto e totalmente independente do problema de sua produção.
Com efeito, se partirmos do princípio de que os
recursos já estão dados e já são conhecidos, então o que resta a ser feito é
definir como eles serão distribuídos entre os diferentes seres humanos, quem
ficará com os meios de produção e quanto bens eles terão de produzir.
Tendo por base este arranjo, quaisquer considerações
sobre “redistribuição” e “maximização de utilidade” se
tornam totalmente independentes dos aspectos morais, de modo que moralidade, confisco,
redistribuição e maximização de utilidade se tornam coisas que podem ser
combinadas livremente, nas mais variadas proporções.
O mundo real
Felizmente, todo este arcabouço errôneo foi demolido
pela nova concepção dinâmica dos processos de mercado e pela nova teoria
econômica da função
empresarial, ambas capitaneadas pela Escola Austríaca de Economia.
Para começar, as teorias da Escola Austríaca jamais
partiram do princípio de que “todas as informações já estão dadas e são
conhecidas por todos”. Ela sempre considerou que o processo
econômico é impulsionado por indivíduos empreendedores que continuamente
incorrem em transações e descobrem novas informações.
A informação com que lidam os indivíduos
empreendedores no mercado não é objetiva; não é como a informação que se encontra
impressa em um catálogo. A informação empreendedorial possui uma natureza
radicalmente distinta; ela é uma informação subjetiva, e não objetiva. Ela
é tácita, por assim dizer.
Ela é do tipo “sabemos algo, temos a técnica, a
prática e o conhecimento, mas não sabemos no que tudo isso consiste
detalhadamente.”
Nós seres humanos somos dotados de uma inata
capacidade criativa. Continuamente descobrimos coisas “novas”,
almejamos objetivos “novos”, e escolhemos meios “novos”
para alcançá-los.
Todo ser humano possui uma inata capacidade criativa
que lhe permite avaliar, estimar e descobrir as oportunidades de lucro que
surgem ao seu redor, e agir em conformidade para aproveitá-las.
O empreendedorismo, portanto, consiste na capacidade
tipicamente humana de continuamente criar e descobrir novos fins e novos meios
para se alcançar tais fins.
Por esta concepção, além de os recursos não estarem
dados e nunca serem conhecidos por todos, tanto os fins quanto os meios para se
alcançar estes fins são continuamente descobertos e criados por indivíduos
empreendedores desejosos de alcançar novas realizações que eles julgam ter um
maior valor.
E se os meios, os fins e os recursos nunca são dados
e conhecidos por todos, mas são continuamente criados em consequência da ação
empreendedorial de seres humanos, então resta claro que o fundamental problema
ético não mais é o de como distribuir equitativamente tudo aquilo “que já
existe”, mas sim o de como promover
a criatividade e a coordenação empreendedorial.
A
moral e a ética do empreendedorismo
Por isso, no campo da ética social, chega-se à
conclusão de que, se o ser humano é um agente criativo, então é axiomático
reconhecer o quão irrefutável é o princípio ético que diz que “todo ser
humano tem o direito natural de manter para si os frutos da sua própria
criatividade empresarial”.
Ou seja, a apropriação privada dos frutos da sua
descoberta e da sua criação empreendedorial é um princípio autoevidente das
leis naturais. E é assim porque, se um indivíduo empreendedor não pudesse manter
para si os frutos daquilo que ele criou ou descobriu, ele simplesmente não
teria incentivos para colocar em ação sua criativa perspicácia empresarial
inerente à sua condição de ser humano.
A sua capacidade de detectar oportunidades de lucro
estaria completamente bloqueada, e seu incentivo para agir desapareceria.
Este princípio é universal no sentido de que ele
pode ser aplicado a todos os seres humanos em todas as circunstâncias
concebíveis.
Considerando-se, portanto, a economia como um
processo dinâmico do tipo empreendedorial, o princípio ético que deve regular
as interações sociais deve se basear na consideração de que a sociedade mais
justa será aquela que, de maneira mais enérgica, promova a liberdade e
a criatividade empresarial de todos os seres humanos que a componham.
Para isso, é imprescindível que cada um deles possa
ter de antemão a segurança de que poderá usufruir os resultados de sua
criatividade empresarial (os quais, antes de serem descobertos ou criados por
cada agente, simplesmente não existiam na sociedade), e de que não será
expropriado total ou parcialmente por ninguém, muito menos pelo governo.
O caráter imoral do intervencionismo
Esta análise torna evidente o caráter imoral do
intervencionismo, o qual deve ser entendido como “todo e qualquer sistema
de agressão institucional e sistemática contra o livre exercício da função
empresarial”.
O intervencionismo se manifesta de várias maneiras e
intensidades: vai desde a proibição direta de alguém empreender em alguma área,
passando pela obrigatoriedade de alguém se submeter a todos os tipos de regulações, burocracias e
impostos para empreender em uma determinada área, chegando até ao confisco de uma fatia da
renda obtida com o seu trabalho.
Não importa quão supostamente nobres sejam os
objetivos do intervencionismo: o fato é que intervenções coercitivas provocarão
distúrbios nesse processo de cooperação social.
A coerção consiste em utilizar a violência para
obrigar alguém a fazer algo ou a deixar de fazer algo. Quando a coerção é
aleatória, não sistemática, o mercado tem, na medida do possível, seus próprios
mecanismos para definir direitos de propriedade e defender-se da
criminalidade. Porém, se a coerção é sistemática e advém
institucionalmente de um estado que detém todos os instrumentos do poder, a
possibilidade de se defender destes instrumentos e evitá-los é muito
reduzida.
É neste ponto que o intervencionismo manifesta sua
realidade em toda a sua crueza. A coerção ao indivíduo impede que ele
desenvolva aquilo que lhe é intrínseco por natureza: sua inata capacidade de
almejar novos fins e conceber novos meios para alcançar estes fins, sempre
agindo em conformidade para lograr este objetivo.
Na medida em que a coerção do estado impede a ação
humana do tipo empreendedorial, sua capacidade criativa estará limitada e ele
não descobrirá e nem surgirão as informações ou conhecimentos necessários para
coordenar a sociedade.
(Exatamente por isso, o tipo mais extremo de
intervencionismo, que é o socialismo, é também um erro intelectual,
pois ele impossibilita os seres humanos de gerarem as
informações de que o órgão planejador necessita para coordenar a sociedade por
meio de suas ordens coercivas.)
Todo arranjo que se baseia no intervencionismo, no
dirigismo, na regulamentação e na expropriação de riqueza — por mais
supostamente humanitária que seja a redistribuição dessa riqueza expropriada —
é intrinsecamente imoral, pois ele se resume a impedir pelo uso da força que os
vários seres humanos incorram nas atividades empreendedoriais que mais lhe
apetecem e que se apropriem dos resultados de sua própria criatividade
empresarial.
Desta forma, o intervencionismo e o
redistributivismo podem ser vistos como sendo não apenas sistemas teoricamente
errôneos e economicamente ineficientes, como também, e ao mesmo tempo, sistemas
essencialmente imorais, pois vão contra a mais íntima natureza do ser humano,
impedindo que este se realize e usufrua livremente os resultados de sua própria
criatividade empreendedorial.
A caridade
Por fim, é válido ressaltar que o ímpeto humano à
criatividade empresarial também se manifesta no âmbito da ajuda aos mais
desvalidos e na busca sistemática por situações em que terceiros, por estarem
em situação de privação, precisam de ajudas.
No entanto, a coerciva intervenção estatal, por meio
dos mecanismos típicos do chamado “estado de bem-estar social”,
neutraliza e, em grande medida, obstrui o esforço empreendedorial de se ajudar a
um semelhante que está passando por dificuldades.
Quando se é obrigado a pagar impostos para o governo
para que ele forneça serviços assistencialistas para os necessitados, não
apenas a capacidade das pessoas de continuar fazendo caridade
é reduzida, como também elas inevitavelmente se sentem absolvidas
da responsabilidade moral de ajudar os outros necessitados.
Além de os incentivos para o auxílio ao próximo
serem tolhidos e a tarefa ser transferida para o aparato estatal, este,
justamente por funcionar fora de um ambiente de eficiência dinâmica,
simplesmente não tem
como agir de maneira correta.
A consequência é que a solidariedade e a colaboração
voluntária, que são ímpetos naturais do ser humano e que tanta importância
possuem para a maioria dos seres humanos, acabam sendo reprimidas e absorvidas
pela burocracia estatal, que nada tem de humana e solidária.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Jesús Huerta é um gigante nesta área. Seu livro sobre a função empresarial é o mais completo sobre o assunto. Nenhum outro pensador (atual ou do passado) expõe com tanta clareza e vigor os conceitos do dinamismo do mercado e da função dos empreendedores como descobridores de oportunidades, bem como as consequências de se obstruir essa atividade.
Tragam este homem ao Brasil!
Eu tenho uma dúvida. No caso das criptomoedas, o que garantiria que o estado não viria a intervir no futuro? Meu medo seria do estado perder cada vez mais o monopólio do câmbio e aí elaborar leis que tornem ilegal o comércio com criptomoedas ou então leis que taxem bastante qualquer compra realizada com as mesmas (sei que não é possível fiscalizar internamente as operações, porém o estado poderia fiscalizar a entrada e saída das mercadorias nos ambientes e através da contabilidade descobrir que operações foram realizadas com criptomoedas e aí punir a empresa por sonegação). Eu não consigo enxergar limites para essas bizarrices do estado. Alguém poderia me dar uma luz com essa dúvida?
“Felizmente, todo este arcabouço errôneo foi demolido pela nova concepção dinâmica dos processos de mercado e pela nova teoria econômica da função empresarial, ambas capitaneadas pela Escola Austríaca de Economia.”
Infelizmente, esse arcabouço errôneo – focado em “redistribuição de renda/riqueza” – continua pautando os arranjos político-econômicos em todo o planeta.
Recentemente, Dani Rodrik, tido como uma grande “estrela” do pensamento econômico (junto com Thomas Piketty, para você ver o nível das estrelas), economista de Harvard, em entrevista à Exame, disse o seguinte: “precisamos de um novo New Deal: precisamos de mais ousadia para atacar a desigualdade social”.
Mais um artigo muito bem elaborado!
Existem dois tipos básicos de “desconhecidos”: o desconhecido cognoscível (que pode ser conhecido) e o desconhecido incognoscível (que não pode ser conhecido).
A economia não pode ser planejada e controlada porque a maior parte da informação necessária não é simplesmente desconhecida, é incognoscível. Mais que isso, ela nem sequer existe, pois é insondavelmente criada a cada momento pelas interações entre as pessoas.
Porém, mesmo que alguma forma de socialismo pudesse ser tão eficiente quanto o livre mercado genuíno (não este mercantilismo que chamam erroneamente de “capitalismo”), ainda assim ele seria um sistema imoral e anti-humano.
Bastante elucidativo e compreensível o artigo. Me fez até sonhar em voltar a empreender no Brasil….
Mas já acordei.
Como a escola austríaca explica a existência de monopólios em diversos setores da economia apesar de haver espaço para a livre concorrência? A título de exemplo cito dois setores de grande importância dominados por duopólios: aviões de grande porte e chips para computadores. A Intel x AMD e a Boing x Airbus seguem dando as cartas no mercado e não existe nenhuma ameaça no horizonte, exceto uma chinesa recem chegada que lançou um grande avião, diga-se de passagem uma típica estatal de regime comunista.
Será que os postulados do livre mercado só funcionam nas feiras livres, no comércio varejista e serviços? Nos setores dominados pela alta tecnologia e muito intensivos de capital sempre veremos a concentração e os oligopólios?
Neguinho aqui é libertário até a página 2.
É libertário até o mendigo dormir na porta da tua loja ou até te darem o calote. Aí você vai correndo atrás do Estado malvadão guardião das regras do jogo pra botar os “imorais” no seu devido lugar.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2018/04/23/interna_cidadesdf,675616/pm-encontra-materiais-para-producao-de-dindim-no-banheiro-da-rodoviari.shtml
E sabe o que é imoral mesmo ? É isso aqui ó:
http://www.bbc.com/portuguese/internacional-44905496
É engraçado ver esse site falando de moral, porque o capitalismo não tem NENHUM compromisso com a moral.
Se você não tem nada a oferecer, se você não tem dinheiro, se você é louco ou doente(não é produtivo), você não vale de NADA pra esse sistema.
Não seja um IDIOTA DA LIBERDADE.
Leandro, minha pergunta não se refere ao texto mais se você pode indicar uma crítica a metodologia do Prof. Garrisson obrigado.
O Sistema nordico não seria o ideal? Misturar a liberdade de mercado + bem estar social?
O sucesso do Banco Central australiano, país há décadas sem recessão, mostra que a teoria austríaca é furada.
O capitalismo só funciona, porque ainda existe gente honesta. O capitalismo depende da honestidade. Não existe capitalismo sem respeito.
Achar que não ter imposto vai resolver todos os poblemas é uma fantasia.
Liberdade não adianta nada no meio de uma guerra, ou com uma maioria de pessoas desonestas.
Com certeza o estado rouba mais do que evita roubos, mas ninguém sabe se a autodefesa ou justiça privada pode ser melhor do que essas porcarias do governo.
Se as pessoas honestas não fazem nada contra os excessos do estado, depois não adianta reclamar.
Texto irretocável!.
Teremos artigo sobre a nova “abertura comercial de cuba”?
Vamos lá. Declare todos os seus impostos, escravos. A sua obrigação é garantir a estabilidade do servidor público.
oglobo.globo.com/economia/pf-apreende-373-mil-em-especie-na-casa-de-ex-conselheira-do-carf-auditora-da-receita-22923846
Os esquerdistas acreditam (ou fingem acreditar) que a riqueza cai do Céu em porções rigorosamente iguais para todos e que os “ricos” são ricos porque foram na frente e pegaram mais do que sua cota justa, cabendo então ao Estado fazer a “redistribuição de renda”, com políticos e burocratas ficando com 90% de tudo…
* * *
Não vão comentar nada sobre o ocorrido com o Shinzo Abe, ex-Primeiro Ministro do Japão?
Gente, sei que não tem nada a ver com o artigo, mas alguém poderia indicar livros que fazem a teorização do liberalismo?
oglobo.globo.com/mundo/noticia/2022/07/ex-primeiro-ministro-do-japao-teria-levado-um-tiro-enquanto-fazia-um-discurso.ghtml
Quero ver se a molecada pró armas aparece agora…
O corte do ICMS funcionou!! Merece artigo, será que o povão vai entender que impostos são o problema?
Alias, o que esperam da eleição? E da Guerra?
Imagina que eu funde um país totalmente sem regras. Ou seja, pegue um território, me declare rei, e serei o único membro estatal com salario zero!
Não haverá regras nesse país.
Nesse país, será tão bom viver que todos vão querer se mudar e ficar totalmente lotado de gente, de modo que vai saturar tudo, inclusive a infraestrutura que precisa de tempo de investimento pra ficar operacional. Com o tempo tudo estará degradado. E aí já não vão ser tão bom viver nesse país.
Como sair dessa armadilha?