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Privilégios, reformas, resistência das elites e a pobreza brasileira

Quando William Lee inventou sua
máquina de tecelagem em 1589, ele levou o projeto à Rainha Isabel I da
Inglaterra para conseguir sua patente e poder vender sua invenção. Ele estava
certo de que sua invenção faria com que a produção de tecidos inglesa fosse muito
mais eficiente e, com isso, ele se tornaria um homem rico.

Sua soberana, no entanto, lhe respondeu:

Considere o que a invenção poderia fazer
para meus pobres súditos. Com certeza lhes traria a ruína, privando-os de
emprego e tornando-os mendigos.

Depois da negação, Lee se mudou com o irmão, nove
trabalhadores e nove máquinas para Paris. Lá, Henrique IV da França acreditou
na sua ideia. No ano de 1601 ele instalou uma pequena fábrica em Rouen e
começou a operar. A iniciativa durou até 1610, quando seu mecenas real morreu.
Apesar das tentativas de firmar uma parceria com o empresário Pierre de Caux,
suas reivindicações de patente e permissão para operar a fábrica foram
ignoradas. Sem a presença do rei que lhe era amigável, nada funcionou.

Lee morreu pobre em 1614.

Após sua morte, seu irmão James voltou à Inglaterra.
Também sem êxito para conseguir uma patente, deixou o que sobrou do equipamento
com o aprendiz de Lee e foi morar nos arredores de Nottingham. A invenção
continuou ociosa por mais de um século até sua adoção em massa, agora
movida a vapor, ao longo do século XVIII. Começava a Revolução Industrial.

Não é coincidência: os dois países em que empreender
e produzir eram condicionados a ter conexões com o poder eram pobres. Eles
sofriam do mal que o economista turco Daron Acemoglu
chama de “instituições
extrativas
“. Tratam-se de instituições cuja finalidade, em última
instância, é extrair renda de uma camada da população para canalizá-la a outra.

É claro que a rainha negou o pedido de Lee. Ela
estava preocupada em manter os lucros das guildas de artesãos e das demais
corporações
de ofício
— ou seja, de “seus amigos”.

Tal política de proteção a interesses poderosos e
consolidados sempre é mascarada por rótulos emotivos que afetam algum tipo de preocupação
e benevolência para com os mais pobres. Mas, no final, continua sendo apenas
isso: a manutenção de privilégios de elites em detrimento do resto da
sociedade. Instituições extrativas em seu esplendor.

A adoção da tecnologia que estava sendo desenvolvida
só veio a ocorrer em massa na Inglaterra depois da Revolução Gloriosa e do desenvolvimento
de um arranjo — ainda incipiente, porém funcional — que impunha limitações ao
poder real e às concessões de monopólios e privilégios.

O processo que a monarca inglesa sem querer delineou
e que toda elite teme tem nome: “destruição criativa”, cunhado pelo economista Joseph
Schumpeter. É o processo de morte de certos produtos, técnicas ou profissões devido
à ascensão de maneiras melhores e mais produtivas de satisfazer as necessidades
que até então eram atendidas pelas indústrias que morreram.

Máquinas de tecelagem substituíram os artesãos;
carros tiraram dos cavalos a tarefa do transporte urbano e condenaram toda a
indústria de charretes; a luz elétrica faliu os fabricantes de velas; a mecanização
da agricultura acabou com vários trabalhos manuais no campo; computadores
desempregaram os datilógrafos e afetou a indústria de calculadoras; e a
internet não só matou a carta como segue destruindo vários empregos (e criando milhões
de outros).

Alguém irá dizer que essas mudanças foram maléficas,
mesmo que tendo causado a falência de certas indústrias? Quem gostaria de
voltar a viver em um mundo sem carros, computadores, internet e eletricidade, com
todos nós tendo de trabalhar exaustivamente no campo apenas para sobreviver?

No entanto, nem sempre a marcha do progresso é
rápida. O Brasil ainda nem sequer abraçou a revolução dos aplicativos de
transporte. Se tanto, nossos corpos legislativos foram em grande medida
capturados pelos interesses
setoriais de muitos taxistas
. A questão não parece muito diferente daquela
que Isabel I elaborou ao negar o pedido de William Lee. “Pense em quantos
taxistas perderão o emprego!” é o argumento mais comum.

Existe uma atemporalidade no medo da destruição
criativa.

Mas não precisamos nos reter apenas na questão dos
táxis. O escopo da manutenção de privilégios é muito maior.

Por que funcionários públicos, além da estabilidade,
têm aposentadorias bancadas pelos pagadores de impostos e em um regime separado
do setor privado, com regras e benefícios muito melhores? E o alto escalão
militar?

Por que existe um imposto sindical obrigatório, pago
até mesmo por quem não é filiado a sindicatos? O Brasil tem mais
de 15 mil sindicatos
habilitados a receber a contribuição, e os valores
movimentados pelo Imposto Sindical chegam a R$ 3 bilhões por
ano. A imensa maioria dessas entidades só existe para captar esse recurso. Boquinha
invejável.

Por que as mais simples tarefas exigem centenas de
documentações carimbadas e dezenas de procedimentos legais, os quais só servem
para criar atravessadores e lucros para a indústria dos cartórios?

Por que empresários com ligações com o governo têm
acesso aos juros do BNDES — subsidiados por nós,
pagadores de impostos
— e isenções concedidas por decreto presidencial?

Por que há empresas e empresários que podem operar confortavelmente
dentro de reservas de mercado protegidas pelo governo, que os blinda da concorrência
por meio de tarifas de importação
e agências reguladoras?

Nenhum destes privilegiados quer reformas. Todos se
dizem a favor de reformas, mas apenas das reformas que mexam com os outros. 

No mais,
pode observar: todas estas distorções — e enumerei apenas as mais explícitas
— são, como já dito, defendidas e justificadas com “rótulos emotivos que afetam
algum tipo de preocupação e benevolência para com os mais pobres”, por mais
distante da realidade que isso seja.

Vai doer, mas terá de ser feito

O fato é que, quando um governo tem poderes a
conferir e categorias têm interesses a assegurar, essas duas partes irão inevitavelmente
transacionar. Somando isso ao ímpeto incontrolável de “garantir direitos” — o
que está na constituição federal brasileira –, temos um quadro em que a
qualquer grupo de interesse é prometido tantas reivindicações quanto conseguir
enumerar.

Esses “direitos” são, no fundo, aquilo que acometeu
William Lee. Quem é marginalizado nesse processo de troca de favores é exatamente
quem sustenta essas regalias todas. É quem paga pelos produtos mais caros, quem
arca com os juros mais altos, quem banca os sindicatos e as cotas parlamentares,
quem sustenta cartórios e quem possibilita a generosa previdência do
funcionalismo.

No país da meia-entrada, quem paga o pato é
quem paga a inteira.

Uma agenda de reformas que ignore estes pontos básicos
jamais será reformista. Limitação de poderes discricionários, e regras
uniformes, simples e exequíveis: eis o básico do básico. Fazer como qualquer
país desenvolvido no mundo faz: tratar os iguais como iguais. Sim, isso dói;
são as convulsões do crescimento. Implica entender que se aposentar aos 55 e
viver para lá dos 80 ganhando muito acima do que um trabalhador normal ganha é
transferência de renda inversa, dos mais pobres para o funcionalismo. Implica entender
que lucrar com privilégios estatais e com mercados protegidos condena o país ao atraso. Implica entender
que viver com o dinheiro extraído coercitivamente do trabalhador é imoral. 

Implica,
enfim, entender que uma sociedade próspera é aquela que limita poderes, e não uma
que distribui direitos e privilégios.

O Brasil tem elites, sim, mas não aquelas caricatas que “não gostam de pobres em aviões”; as elites que temos são as reais, que vivem de extrair muito de
todos nós.

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76 comentários em “Privilégios, reformas, resistência das elites e a pobreza brasileira”

  1. O que o Brasil gasta com funcionalismo público e políticos é um crime, quase não há meritocracia. E o cidadão comum fica lagarteando tirando uns mil por mês, em um país gigantesco como o nosso. É muita grana.

  2. Este arranjo, de um grupo privilegiado viver às custas de outro grupo, lembra a escravidão, ou mesmo o parasitismo. Além de ser terrivelmente imoral, pois trata-se de um roubo disfarçado, o arranjo em questão empobrece a sociedade, pois requer impostos cada vez maiores para sustentar a sanha dos funcionários públicos por aumentos de salários e benefícios. Isso sem contar as propinas cobradas do setor privado para que este possa produzir.

  3. Economista Heterodoxo

    Esqueceram de mencionar o segmento da sociedade que explora os trabalhadores e esmaga o setor produtivo: os rentistas.

    Enquanto o governo não estabelecer um teto para o gasto de despesas financeiras (ao invés de impor um teto com despesas sociais), vamos continuar sendo um país emergente. Precisamos parar de obedecer o receituário do FMI.

  4. E as cotas, agora chanceladas pelo STF?

    Todos são iguais, mas uns são mais iguais que os outros…

    Quanto tempo até que seja instituída a “Corte Racial”, pra definir a raça de cada um que queira garantir seus privilégios?

  5. AssessorDeImprensa

    O Temer vai substituir os funcionários públicos por robôs nos próximos meses. Mais detalhes depois do julgamento. Vamos Aguardar.

  6. Gostaria de saber se existe algum texto específico sobre cartórios, uma das atividades mais surreais do Brasil.

    Tomem como exemplo o reconhecimento de firmas:

    Se A se apresentar para B munido de um documento expedido por uma instituição oficial, disser que se chama A e assinar igual ao documento de A, sua assinatura simples poderá ser recusada por B.

    Por este motivo, A tem que se dirigir ao cartório C, que não conhece nem A nem B, onde sua assinatura recebera um carimbo e selo dizendo que a assinatura de A é realmente de A.

    Agora sim, com a ajuda do desconhecido C, B aceitará feliz a assinatura de A.

  7. No país da meia-entrada, quem paga o pato é quem paga a inteira.

    O Brasil ta que nem aquela música :

    “Olha, isso aqui tá muito bom

    Isso aqui tá bom demais

    Olha, quem ta fora quer entrar

    Mas quem tá dentro não sai”

    Quem paga “meia” não vai querer voltar a pagar a inteira… Não sei onde vai parar…

  8. A china é a principal causadora da Crise Brasileira.

    A CHINA TEM PARTICIPAÇÃO DE MAIS DE 10% no comex brasileiro, os 5% que vocês falam é MANUFATURADO.

    Ou seja, se a china desacelera, enfraquece nosso mercado interno.

    Pega um gráfico do VALOR das commodities. Não volume. Barril de petroleo a mais de 100 dolares, lembra? Hoje ta 50. Minerio de ferro idem.

    Alias, digo mais. Faz um grafico com o valor das commodities que o brasil exporta e a cotação real/dolar. Vc vai ver que a curva é IDENTICA.

    O PT não causou crise nenhuma, ele só não ajudou a evitar mas a parcela de culpa do PT é pequena.

    Desoneraram impostos e folha de pagamento abeça, o PT ta mais pra direita do que pra esquerda.

    Protegeram os Ricos e muitas empresas…

    Não forcem a barra poxa

  9. Como explicar para um jovem que a China cresce por causa do liberalismo econômico e não pelas estatais e pelo intervencionismo do governo?

    E mais, como explicar como a Coreia do Sul se tornou essa potência com a economia de mercado?

    E uma outra pergunta, quais são os impactos da Rota de Seda?

  10. Servidor público

    Vocês vão me sustentar a vida toda, enquanto ficam nos seus empreguinhos de 8h/dia que pagam 3 salários mínimos com só 30 dias de férias! hahahaha

    Podem chiar à vontade. #oqueéseuémeueternamente

  11. Otimo texto! Também sou da UFF e é bom ver mais um uffiano abracando o movimento libertário.

    Infelizmente o resultado do trabalho demora a aparecer, mas um dia chegaremos lá!

    Parabens e abraco pra vc!

  12. Tatuador que tatuou a testa de um bandido. BELO E MORAL?

    Queria saber a opinião de vocês.

    Porque, sabia que a casa não era do Tatuador e sim de outro cara, no caso o cara que trabalha no farol.

    Então, defesa do direito de propriedade ou um crime violar o direito de propriedade do corpo do meliante?

    Como estudante de Direito eu entendo que, se invadiu a minha casa, vc assumi o risco, ela é protegida por deus e uma arma, se quiser encontrar ambos basta entrar sem a minha permissão.

    Agora, não era a casa do Tatuador, o X invadiu a casa de Y e o Z reagiu agredindo o criminoso.

    Iae?

    Se o dono da casa tivesse feito isso, eu até entendo como defesa do direito.

    Agora, como foi um terceiro, complica.

  13. outra coisa também são os sindicatos patronais bancados pelo sistema S, se empresas precisam delegar a defesa de seus interesses a alguma associação que o façam por seus recursos

  14. Todos esses privilégios continuarão. A grande massa é alheia a isso tudo e é essa grande massa que vota.

    Quer “vencer” no brasil? Entre para classes organizadas, com associações fortes.

    Servidores públicos querendo ou não se organizam em associações e fazem um lobby forte.

    Eu tenho um amigo que trabalha no tribunal regional do trabalho em cargo de nível médio. Trabalha 06 horas por dia. Ganha quase 10 mil por mês e ainda teve um grande aumento parcelado até 2018. Ele mesmo fala que o trabalho dele é muito tranquilo e que além do bom salário tem praticamente duas férias por ano, já que além dos 30 dias de férias ainda tem recesso de final de ano. O projeto de vida dele agora é ser auditor da receita federal, já que pelo que ele me disse o salário de auditor vai pra 31 mil por mês.

    Em plena crise, com a população empobrecendo, algumas categorias tiveram aumento generosos.

    Eu a algum tempo faço dieta de informações, até mesmo aqui no mises, que considero um reduto de informação de qualidade, eu tenho evitado entrar.

    Tenho que parar de me preocupar com o futuro do Brasil e me preocupar mais com a minha vida. Perdi a esperança de que isso aqui possa melhorar.

  15. Bom dia, uma pergunta, pq se diz que um imposto baixo para PJ eh bom para os mais ricos?

    Qndo receberem os dividendos das empresas, eh descontado o imposto PJ e depois o imposto de renda de PF?

    Obrigado

  16. Hoje em dia a democracia é tida como sagrada. Famílias têm que ser democráticas, ambientes de trabalho têm que ser democráticos, escolas têm que ser democráticos, enfim, tudo tem que ser resolvido democraticamente. Ser contra isso seria o mesmo que se assumir a favor da tirania, como se fossem as duas únicas opções possíveis:

    A) Um ditador deve resolver se posso comprar carros chineses;

    ou

    B) A “maioria” deve decidir se posso comprar carros chineses;

    Já eu prefiro fugir desta falsa dicotomia e ficar com a seguinte opção:

    C) Eu devo decidir se posso comprar carros chineses.

    Mas isso sou eu, que não gosto da idéia de ter um bando de idiotas interfirindo na minha vida…

    Aliás, acabo de assisir a um vídeo muito interessante, mostrando que mesmo esta “maioria” é bastante difícil de ser determinada. Dependendo do método de votação, pode-se chegar a resultados totalmente diferentes ou, em outras palavras, é impossível se determinar a vontade da “maioria”.

  17. FREDERICO HAUPT BESSIL

    Como chegamos a isso? Sete etapas:

    1ª) Formação colonial-escravagista (séculos XVI a XVIII – o escravagismo se estende, no entanto, até o século XIX): essa formação aconteceu dentro de um contexto mercantilista e evangelizador: o polo dominador explora o polo dominado e faz das pessoas parasitadas mero "carvão humano", como dizia Darcy Ribeiro[1]; houve avanços na metalurgia e na navegação oceânica; nas fazendas e nos sertões valiam o escravagismo e o catolicismo; no século XIX começa a urbanização desorganizada[2]; a quase totalidade do governo Tomé de Sousa (1548) se envolveu em corrupção, a começar pelo "ouvidor-geral da Justiça", Pero Borges (já condenado por corrupção em Portugal); a corrupção sistêmica desse período foi denunciada por Padre Antonio Vieira, no Sermão do Bom Ladrão;

    2ª) Primeira Revolução Industrial (a partir da segunda metade do século XVIII, inovando na indústria textil, na metalurgia e no setor de transportes): Portugal se torna obsoleto e não se estrutura para a formação capitalista-mercantil; não inova em praticamente mais nada; demora muito para receber os benefícios do progresso e se torna uma das nações mais atrasadas da Europa; a colônia segue a ideologia da metrópole (quem podia estudava em Portugal e pensava como a matriz – ver José Murilo de Carvalho); ganham proeminência Inglaterra, França e Países Baixos; as nações ibéricas se tornam arcaicas e extremamene corruptas, não ascendendo à nova civilização em tempo adequado; se comportam como as colônias, experimentando o progresso de forma reflexa; o conservadorismo de Portugal e Espanha impede que se renove seu sistema produtivo, sua rígida estratificação social e sua despótica estrutura de poder[3]; o Brasil se torna independente de Portugal e cai no neocolonialismo inglês;

    3ª) Revolução filosófico-antropológica (Iluminismo do século XVIII): o arcaismo das elites portuguesas assim como das oligarquias nacionais (a partir de 1822) impede o progresso moral e emancipador do humano (Kant); nega sua perfectibilidade contínua, tal como pregava Rousseau, e bloqueia seu acesso à educação (ainda hoje ¾ da população brasileira são analfabetos absolutos ou funcionais); perdemos o bonde da civilização secular bem como do liberalismo político; a velha classe dominante (neocolonialista), latifundiária, estruturou uma sociedade de opressão, que explode com frequência em convulções sociais, que são esmagadas pelo poder; além disso, há incontáveis registros de corrupção nas oligarquias e no sistema eleitoral (onde se digladiavam os saquaremos contra os luzias – conservadores e liberais);

    4ª) Segunda Revolução Industrial (que vai da metade do século XIX à metade do século XX): o Brasil começa tarde sua industrialização, no primeiro terço do século XX (que foi comandado pela República Velha, dirigida pela oligarquia cafeeira); demorou muito para desfrutar da máquina a vapor, da nova produção têxtil algodoeira, do surgimento de mais profissões e mais mercadorias produzidas, do consumo massificado, do crescimento urbano veloz, mecanização do campo, ferrovias, transporte mais ágil, automóvel, telégrafo, rádio, telefone, televisor, avião etc.; avançou no trabalho assalariado, nas eleições e nas novas ideologias; mas construiu uma democracia apenas formal (procedimental, diria Bobbio), dando ensejo aos populismos ou à banalidade venal;

    5ª) Revolução do Estado de Bem-Estar Social (que se intensificou a partir da 2ª Guerra Mundial – 1945 – nos EUA e Europa): nossas oligarquias (políticas e econômicas) nunca deixaram o brasileiro saber o que é isso, impedindo para a maioria absoluta da população o progresso social e educacional que ela representou; as classes médias cresceram e abandonaram os serviços públicos (escola, saúde, transportes, moradia subsidiada etc.), cuja qualidade se definhou brutalmente;

    6ª) Terceira Revolução Industrial (a digital, cibernética, na segunda metade do século XX): está fundada na inovação tecnológica, que no Brasil encontrou desenvolvimento muito precário. Nos tornamos dependentes da tecnologia estrangeira e perdemos muito mercado por causa da globalização; quase não exportamos tecnologia, sim, commodities (aquilo que se arranca da terra, porque essa é nossa vocação desde a época da colonização-escravagista); paralelamente à revolução da informação e das comunicações e à globalização (econômica), promulgamos uma Constituição com um mundo de promessas não cumpridas (e irrealizáveis, enquanto perdurar a ignorância da população majoritária). A Constituição gerou um fenômeno paradoxal: ela serve de utopia para novas lutas sociais, mas desencadeou nas oligarquias a nítida consciência de impotência para fazer dela uma realidade (leia-se: elas desistiram da luta transformadora pelo progresso coletivo, deixando-o ao sabor dos segmentos mais ativos da sociedade civil);

    7ª) Locupletação voraz do dinheiro público pelas oligarquias políticas e econômicas (as que governam e as que mandam nas que governam) durante nossos 516 anos de existência, com ênfase especial a partir da Nova República, quando nosso orçamento chegou à casa dos "trilhões". Foi durante a República Velhaca de 1985 a 2016 (Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma) que nossas oligarquias perderam completamente o bonde do progresso digital e da globalização (obsolescência e arcaísmo digital e global); abandonaram também a ideia de progresso da população porque perceberam a impotência delas para o cumprimento das promessas constitucionais irrealizáveis (embora constituam utopias motivadoras de lutas contínuas). Não havia capital humano preparado para a nova era (baixa escolaridade e analfabetismo intenso, em todas as classes sociais; capital humano de baixa qualidade, produtos não competitivos, baixo produtividade); o país se fechou com o protecionismo e no arcaísmo; de 1985 a 2012 o PIB per capita do Brasil cresceu apenas 1,4% ao ano (número ridículo).

    Cada setor afetado pelo mundo da globalização do mercado e da revolução digital está reagindo de uma maneira. Todos praticam uma espécie de autodefesa psicológica para sufocar a ansiedade que os invade diante do desmoronamento de toda certeza acerca do futuro[4]. Os taxistas, mais primitivamente, estão partindo para a violência diante do Uber; as oligarquias brasileiras (políticas e econômicas), diante da impossibilidade de exportar algo distinto daquilo que se extrai da terra, buscaram compensação no mundo do crime organizado para a prática da corrupção. A polícia está cuidando dos taxistas; a Lava Jato está enquadrando as oligarquias corruptas, mandando-as para a cadeia e empobrecendo-as. É a maior revolução desarmada no Brasil contra os caprichos e desmandos das oligarquias.

  18. “No país da meia-entrada, quem paga o pato é quem paga a inteira.”

    Para ser mais exato, TODOS pagam mais pela entrada por causa da meia-entrada – embora de fato quem paga entrada inteira realmente paga mais.

    O preço da meia-entrada costuma ser próximo do que seria o preço da entrada normal se não houvessem essas leis de meia-entrada. E o que dizer das promoções e serviços especiais que deixam de serem feitos por causa dessas leis?

    * * *

  19. Quem dera que a Carta Capital terá que cortar gastos severamente para não falir e, dessa forma, voltar a ser a revista insignificante que era até a década de 90?

    Quando ninguém ganha benefícios, subsídios ou reservas de mercado, vemos quem realmente é requisitado pela população produtiva e consumidora.

  20. livre-mercado é uma falácia. na primeira gripe, os liberais correm para o estado. correm os banqueiros, os empresários, os ruralistas, enfim, todos. é assim no mundo todo. os neoliberais ricos não sobrevivem sem isenções, empréstimos a perder de vista, perdão de dívidas, doação de terrenos, cargos na administração pública… os eua socorrem os bancos, a europa socorre os bancos, o brasil socorre os bancos.

    se o estado transfere renda para os ricos, pq não transferir algumas migalhas aos pobres?

    e não adianta querer dizer: “ah, mas o ideal seria o estado não socorrer o setor privado!”

    sempre socorreu, e sempre socorrerá

  21. Piores elites do mundo

    O Brasil teria a 6.ª pior elite entre 32 países. Em ranking de qualidade das elites mundiais – liderado por Cingapura, Suíça e Alemanha –, o Brasil aparece atrás do México, da Rússia, da Índia e até de países como Casaquistão, Arábia Saudita e Botswana (embora na frente da Argentina). O Índice de Qualidade das Elites foi veiculado em relatório recente dos economistas Tomas Casas e Guido Cozzi (Fundação para a Criação de Valor). O que ele explica sobre o nosso País e como se relaciona com a agenda de reformas?

    Os autores definem elites como grupos pequenos e coordenados, capazes de acumular riqueza, e que seriam uma "inevitabilidade empírica" – presentes em todas as sociedades. Um índice alto significaria que a elite do país cria mais valor do que captura, contribuindo para o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. Já nos países com índices baixos as elites teriam desenhado instituições mais "extrativas". Grosso modo, a questão é se, na acumulação de sua riqueza, a respectiva elite beneficia a sociedade ou dela se beneficia.

    O relatório bebe em conceitos dos economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Chicago), do best-seller “Por que as Nações Fracassam”, mas em particular do livro mais recente da dupla, “The Narrow Corridor” (ainda sem tradução). Acemoglu e Robinson explicam o desenvolvimento dos países pela qualidade de suas instituições (regras informais ou formais, como leis, que regem o funcionamento da sociedade). Resumidamente, essas instituições podem ser inclusivas ou extrativas. No último caso, a riqueza do país é extraída pela sua elite – que por sua vez concentra seus esforços e recursos não em ser produtiva, mas em conquistar favores e privilégios. Essa postura que visa à renda improdutiva é expressa no termo rent-seeking, traduzido como caça às rendas ou rentismo.

    A partir daí, Casas e Cozzi dividem as elites em três tipos principais: rentistas (extraem valor e detêm muito poder), competitivas (geram valor, mas não detêm muito poder) e iluministas (geram valor, a despeito de deterem muito poder). O estudo basicamente identifica apenas elites rentistas e competitivas.

    A elite brasileira é do grupo das rentistas. Nossas piores classificações no indicador são na categoria que avalia como o Estado retira renda; na categoria de rentismo da produção; e na categoria de rentismo do trabalho.

    A primeira compreende uma avaliação da regressividade e distorções do sistema tributário. A tributação dos lucros e a parcela da renda retida pelos 10% mais ricos são alguns dos itens. Aqui, é possível fazer ligação clara com a reforma tributária e instrumentos como a isenção no IR para lucros e dividendos, bem como outros mecanismos que permitem que os mais ricos paguem menos impostos que os mais pobres.

    A segunda categoria que vamos especialmente mal diz respeito à exposição dos grandes à competição. Nessa categoria de rentismo dos produtores são avaliadas questões que podem levar à formação de monopólios ou oligopólios – aptos a extrair renda das famílias com produtos mais caros ou de pior qualidade. Inclui a proteção tarifária contra produtos estrangeiros, regulações que criam barreiras à entrada de novas empresas no mercado e a facilidade de fazer negócios. A agenda mais óbvia aqui é a da abertura comercial, mas também a de desburocratização.

    Uma terceira categoria em que estamos perto da lanterna, a de rentismo do trabalho, contempla a forma como instituições do mercado de trabalho preterem os jovens. Demandaria pauta de abertura do mercado de trabalho, para tornar mais fácil empregar grupos excluídos. Seriam exemplos mudanças como a reforma trabalhista e a carteira de trabalho verde e amarelo – não à toa, duramente combatidas pelos representantes dos incluídos.

    A agenda por instituições mais inclusivas, em prejuízo das atuais elites dominantes, não é exclusiva de nenhum ponto no espectro ideológico. Por exemplo, a esquerda é mais combativa pelo fim dos privilégios no sistema tributário, mas é historicamente contra a exposição à competição de empresas estrangeiras ou mulheres e jovens – respectivamente no mercado de bens e no mercado de trabalho. Há uma grande concertação nacional a ser feita nos próximos anos se quisermos subir da última divisão das elites mundiais.

    Pedro Fernando Nery

    DOUTOR EM ECONOMIA

    economia.estadao.com.br/noticias/geral,piores-elites-do-mundo,70003543725

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