No século XIX, a advocacia era uma profissão aberta
para o mercado. Não havia decretos estipulando o tipo ou mesmo a duração
da formação que um indivíduo deveria possuir para exercer a advocacia.
Nenhuma lei restringia nenhuma pessoa de ofertar seus serviços nesta
área. Os únicos que reclamavam eram aqueles advogados que queriam forçar
“padrões mais elevados” sobre o mercado.
Já no Brasil, o Instituto dos Advogados do Brasil foi
criado em 1843. O IAB exigia a formação acadêmica, mas não tinha poderes
para fiscalizar e não obrigava os formandos a se cartelizar para poder exercer
sua profissão.
Em 1930, Getulio Vargas, por meio do Decreto n.º
19.408, de 18 de novembro de 1930, institui a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), entidade que passaria a ser quem efetivamente daria o aval para que a
pessoa pudesse ou não exercer a profissão advocatícia.
Entretanto, até a década de 1970, ainda era possível
exercer a advocacia sem se possuir formação acadêmica, sendo esse profissional
pejorativamente chamado de Rábula.
Foi a partir dos anos 1970 que a OAB começou a
endurecer, culminando com uma lei de 1994, decretada
pelo governo federal, declarando que a advocacia seria prerrogativa exclusiva
dos bacharéis em Direito aprovados no exame de ordem da OAB.
Ou seja, o advogado é o único profissional que, ao
terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para
poder exercer sua profissão. Criou-se assim a mais poderosa guilda do
Brasil: uma reserva de mercado extremamente eficiente em restringir a oferta de
serviços e, com isso, encarecer os preços ao mesmo tempo em que derruba a
qualidade, pois a concorrência é extremamente restrita.
Tão poderosa é essa guilda, que ela se tornou a
única entidade corporativista citada em um texto constitucional. Como bem
disse Roberto Campos:
“A OAB conseguiu a façanha de ser mencionada três vezes na ‘Constituição
besteirol’ de 1988. É talvez o único caso no mundo em que um clube de
profissionais conseguiu sacralização no texto constitucional.”
Atualmente, a advocacia é uma área restrita exclusivamente
àqueles que podem bancar as amplamente inúteis e altamente custosas etapas
exigidas para se obter uma licença, tudo graças ao lobby dessa associação de
advogados. Você não pode “advogar” — um conceito extremamente
vago — a menos que possua uma licença concedida pela guilda que opera sob a
proteção do estado.
E você não consegue obter uma licença sem passar
pela tortura extremamente dispendiosa das faculdades de direito e,
principalmente, pelo próprio exame da Ordem. A “prática não-autorizada
da advocacia” (uma regra jurídica) protege esse cartel legitimado pelo
estado (todo cartel só funciona quando sancionado pelo estado) contra toda
eventual concorrência.
Ao elevar artificialmente o custo de entrada no
mercado, a Ordem reduz sobremaneira a quantidade de concorrentes. Aqueles
que conseguem entrar nesse mercado altamente cartelizado estão livres para
cobrar preços muito mais altos, sem temor de concorrência.
A
manutenção legal da reserva de mercado
No dia 26 de outubro de 2011, recorrendo à tese da
supremacia do “interesse coletivo”, o STF decidiu que a reserva de
mercado da OAB é um requisito perfeitamente legal: “Tem que separar o
interesse individual do interesse coletivo. O advogado exerce função pública, e
quando não tem capacitação, coloca em risco a paz social”, disse
o Ministro Marco Aurélio Mello ao deixar o plenário do STF.
Entenderam em uníssono os excelentíssimos que o
bacharel incapaz há de botar em risco a “paz social”. Além de não fazer
sentido, não foi explicado exatamente como isso pode acontecer. Será por causa
de petições esdrúxulas? Será por causa de peças de defesa ineptas? Ora, uma petição mal
feita pode ser simplesmente indeferida, e no caso de lides, para cada causa
ganha haverá sempre outra oposta que resta perdida. Então, qual o grande risco
para a paz social?
Agora, mais importante: onde haveremos de encontrar
muito maior risco para a paz social: no trabalho de um advogado incompetente,
cuja reputação há de afastá-lo naturalmente do mercado, ou no risco de o exame
de ordem abusar de seu poder monopolista?
Veja bem: o que temos é uma entidade formada por
advogados que detêm o poder de crivar quantos mais poderão entrar no mercado.
Que interesse terão eles em aceitar a participação de novatos no mercado? Vamos
refletir com base em paralelos: que tal um conselho formado por
supermercadistas com o poder de admitir, a seu exclusivo juízo, novos
concorrentes na praça? Não teríamos exatamente nesta reserva de mercado um
perigoso precedente contra a paz social? Será isto menos importante do que o
fulano perder o prazo para interpor o recurso?
Só para recordarmos, o ano de 2011 entrou para a
história como sendo o ano em que foram aprovados no exame da ordem apenas
4% dos bacharéis. Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema
de ensino, posto que 96% dos formados são considerados incapazes, ou temos um
flagrante de desvio de finalidade no exame de ordem, levado ao extremo não para
aprovar qualitativamente mediante critérios mínimos aceitáveis, mas sim para
obstar no máximo possível a entrada de novos concorrentes.
Ludwig non Mises há muito advertia sobre aquilo que
denominou de “socialismo das guildas”. O trecho abaixo transcrito,
extraído de sua mais famosa obra, Ação Humana, é esclarecedor:
Em um sistema de cooperação social com
base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse
exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor, e que não
seja também de interesse dos demais membros da coletividade.Não existem questões internas de qualquer
guilda cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade
econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço
de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência,
desperdício ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados,
todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam
sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos
produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões
afetam a toda a comunidade.Na economia de mercado, o empresário, ao
tomar essas decisões, está incondicionalmente sujeito às leis do mercado; na
realidade, são os consumidores que tomam as decisões. Se o empresário tentar
desobedecê-los, sofrerá perdas e logo perderá sua posição empresarial. Por
outro lado, as guildas monopolísticas não precisam temer a competição; gozam do
direito inalienável de exclusividade no seu setor de produção. De servidores do
consumidor transformam-se em senhores. Ficam livres para recorrer a práticas
que favorecem seus membros às expensas do resto da população.Pouco importa que a guilda seja
comandada exclusivamente por trabalhadores ou que os capitalistas e antigos
empresários, em alguma medida, ainda participem de sua direção. Carece também
de importância o fato de os representantes dos consumidores disporem ou não de
assentos no conselho diretor da guilda. O que importa é que a guilda, se
autônoma, não estará sujeita à pressão que a forçaria a ajustar seu funcionamento
de modo a atender os consumidores da melhor maneira possível; terá liberdade
para dar precedência aos interesses de seus membros sobre os interesses dos
consumidores.O esquema do socialismo de guildas e do
corporativismo não leva em consideração o fato de que o único propósito da
produção é o consumo. Há uma inversão total de valores; a produção
torna-se um fim em si mesmo.
Solução
Logo, a pergunta que naturalmente surge é: que
solução poderia ser mais viável?
Allain Peyrefitte nos conta que na França monárquica
as guildas e as corporações de ofício mantinham os códigos e manuais mais exigentes
para a produção de tecidos e estampas. Em termos de qualidade, não havia
concorrentes à altura no mundo conhecido. Porém, ano após ano, a França perdia
mercado para os países baixos e para as Hansas, pois lá eram fabricados
produtos concorrentes de qualidade um pouco inferior por preços mais
acessíveis, que eram muito bem apreciados para usos menos nobres.
Portanto, a primeira resposta está em que nem todos
os advogados precisam ser magníficos juristas. Na verdade, a maior parte se
ocupará de procedimentos razoavelmente simples, do tipo “receita de
bolo”.
Deixemos o mercado livre e, ao em vez de mantermos
uma entidade representativa de classe na forma de uma autarquia estatal,
poderemos vislumbrar a ascensão natural de não somente uma OAB, mas de várias
delas, isto é, na forma de associações puramente privadas, cada qual com sua
filosofia e reputação. Com o tempo, será muito fácil a um cidadão identificar
que tipo de advogado deseja: se aquele que pertence a uma conceituadíssima
associação, para resolver um caso muito complexo, ou de uma associação mais
simples, cujos integrantes sejam profissionais mais acessíveis, para resolver
problemas mais cotidianos.
Estas associações poderão estipular todas as
exigências que quiserem, desde que todo
bacharel tenha o poder de escolha de optar pela qual mais se interessa, ou
mesmo não se alinhar a nenhuma delas, preferindo construir seu nome por si
próprio. Hoje, isso é proibido pelo governo.
O modelo que retrato acima não é utópico: funciona
de forma excelente no meio da engenharia: são as chamadas “sociedades
classificadoras”, entidades totalmente
privadas de certificação que começaram registrando e editando normas
para a construção de embarcações mercantes e que hoje atuam também no segmento
ferroviário, rodoviário, aeronáutico e de grandes obras. A mais antiga é o Lloyd’s Register,
fundado em 1760 na Inglaterra e que funciona até hoje.
Quando um empresário — digamos, um armador — adere
a uma sociedade classificadora, ele se submete a ela voluntariamente, devendo
construir seus navios conforme as especificações técnicas por ela
estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a reputação que goza a sociedade
classificadora garante segurança aos contratadores de fretes e fornecedores, bem
como prêmios mais baratos nas seguradoras e acesso facilitado aos portos das
economias mais pujantes. Todo o sistema funciona em bases voluntárias e
contratuais, nos quais a reputação e a confiança são os maiores ativos.
Este modelo poderia ser reproduzido no Brasil tendo
somente vantagens a auferirmos. É uma questão de mudança de cultura. Já estamos
fartos deste amálgama de modelos socialistas falidos.
Conclusão
Um cartel protegido e legitimado pelo estado ataca
todo e qualquer tipo de liberdade de contrato e de ocupação, privando inúmeras
pessoas dos benefícios do mercado.
Licenciamentos fornecidos por cartéis não são nem
necessários e nem suficientes para garantir competência. Vários advogados
incompetentes se formam em faculdades de direito e são aprovados no exame da
Ordem. O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados
ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente
obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes. Não
há substituto para isso.
Se os advogados realmente quiserem fazer algo que
melhore sua imagem e reduza o número de piadas maldosas sobre sua profissão,
eles deveriam começar por demolir todas as barreiras impeditivas e
exclusivistas que eles construíram ao redor do mercado de serviços
jurídicos.
Chega desta reserva de mercado. É legítimo que a OAB
faça provas e crie um selo de qualidade voluntário. Mas impedir que outras
pessoas de fora da guilda exerçam a advocacia não só é um absurdo, como também representa
um atentado ao livre arbítrio.
_____________________________________________
Klauber
Cristofen Pires é bacharel em Ciências Náuticas no
Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, em Belém. Dedicado ao estudo
autodidata da doutrina do liberalismo, especialmente o liberalismo austríaco.
Leandro
Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig
von Mises Brasil.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Pra quê faculdade, né ? Pra quê diploma pra exercer profissão ? Pra quê ? Isso é reserva de mercado também.
Coitado de quem não tem um diploma e quer ser médico,economista…
rsrs
Ta certinho a OAB, tem que proteger e cartelizar mesmo. Tem faculdade de Direito em cada esquina, a população ta crescendo. Só reclama quem não conseguiu fazer parte do clube(OAB). Quem ta dentro, não reclama.
E a vida é assim, cara.
Tem pessoa querendo bagunçar, tem outras querendo organizar(se da forma correta ou não aí é outra história), e vai continuar sendo esse JOGO DE PODER.
O pior é que estão querendo fazer o mesmo com a profissão de Administrador:
“Está sendo submetida ao povo brasileira uma consulta virtual sobre o Projeto de Lei do Senado nº 439/2015, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), que cria a regulamentação e burocratização do exercício das atividades de administração no Brasil.”
“De acordo com a descrição do projeto de lei, o texto normativo estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da administração (em organizações privadas, não governamentais e públicas) somente poderão ser providos por tecnólogos e administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar, anualmente, perante a organização empregadora, sua regularidade com o Conselho Regional de Administração (CRA), bem como o pagamento de possíveis multas e punições pecuniárias.”
http://www.ilisp.org/artigos/senador-petista-quer-que-apenas-formados-em-administracao-possam-administrar/
Liberalismo – O Terceiro Totalitarismo
Dando continuidade a minha série de artigos compartilhados. Hoje eu compartilho com vocês, um artigo de filósofo Alexander Dugin, sobre o porque a ideologia liberal é totalitária. Embora eu não concorde em muita coisa de Alexander Dugin, com relação a este tema especifico, ele tem razão. Abaixo o trecho do artigo dele, e no final estará o link do artigo traduzido para o português.
—
o comunismo é o primeiro totalitarismo, o fascismo é o segundo. E o liberalismo é sua antítese, enquanto tal negando a totalidade e situando o privado acima dela. Se pararmos aqui, reconheceremos que a era moderna desenvolveu apenas duas ideologias totalitárias – comunismo e fascismo, com suas variações e nuances. Mas o liberalismo, como teoria política que apareceu antes das outras duas e sobreviveu a elas, não poderia ser chamado de totalitarismo. Daí, a expressão “terceiro totalitarismo”, que sugere uma ampliação da nomenclatura das ideologias totalitárias, para incluir o liberalismo, não fazer sentido.
Porém, o tema do “terceiro totalitarismo” pode bem surgir no contexto da sociologia francesa clássica (escola de Durkheim) e da filosofia pós-moderna. A sociologia de Durkheim mantém que os conteúdos da consciência individual são formados inteiramente sobre as bases da consciência coletiva. Em outras palavras, a natureza totalitária de qualquer sociedade, incluindo uma sociedade individualista e liberal, não pode ser cancelada. Assim, o próprio fato de declarar o indivíduo como o valor mais alto e a medida das coisas (liberalismo) é uma projeção da sociedade, que é, uma forma de influência totalitária e indução ideológica. O indivíduo é um conceito social – sem sociedade, o ser humano sozinho não sabe se ele é ou não um indivíduo, e se o individualismo é ou não o mais alto valor. O indivíduo aprende que ele é um indivíduo, uma pessoa privada, apenas em uma sociedade em que a ideologia liberal domina e realiza a função do ambiente em operação. Portanto, aquilo que nega a realidade social e afirma a individual também possui em si mesmo uma natureza social. Consequentemente, o liberalismo é uma ideologia totalitária que insiste, por métodos clássicos de propaganda totalitária, que o indivíduo é a instância suprema.
A sociedade liberal, se opondo às sociedades de massa do socialismo e fascismo, se tornou ela própria uma sociedade massificada, padronizada e estereotipada. Quanto mais o homem aspira ser extraordinário no contexto do paradigma liberal, mais ele se torna similar a todos os outros. O que o liberalismo traz consigo mesmo é precisamente a estereotipação e uniformização do mundo, destruindo a diversidade e diferenciação.
Caso você queria ler o artigo completo, está aqui: http://www.4pt.su/pt-br/content/o-terceiro-totalitarismo
–
Comentários de capital imoral.
Grande parte da degradação que vemos na sociedade, deve-se a nossa introdução (mesmo que involuntária) a ideologia liberal. Nós temos uma visão, atualmente pós-moderna, como seres supremos e caímos na armadilha da libertinagem, onde seus valores individuais valem mais do que, o da sociedade. Porem foi está mesma sociedade que te presenteou com o que você julga visão de mundo, e você com seu individualismo cospe no prato que te demos.
Ai está, mais um argumento que prova que o neoliberalismo é uma doutrina autoritária e anti sociedade. O capitalismo é anti-humano, somente o socialismo poderá salvar a espécie humana.
Aviso
Eu publiquei na segunda-feira, um artigo com citações de Aristóteles, ao qual eu provava a imoralidade da busca pelo lucro. Eu não sei o porque, mas o capital censurou meu artigo no instituto Mises. Está é mais uma prova da imoralidade do capital, ele odeia quem o discorde.
Capital imoral é filósofo e escritor, autor de mais de 30 livros e concorre ao premio nobel de literatura.
Além do já citado pelo artigo, a OAB também exige pagamentos volumosos para se obter a licença de advogado. São 240 reais (atualmente) para fazer 2 provas maçantes e com alto nível de reprovação, e caso venha a passar o sujeito ainda tem que pagar algo em torno de 547 reais para se inscrever e ganhar uma carterinha (sim, 500 reais para te fornecerem uma carterinha) e depois ainda terá que pagar anualmente 940 reais para que a máfia lhe deixe trabalhar.
Mesmo reprovando 96% dos candidatos e tornando a prática de advocacia, uma exclusividade dos aprovados no exame da OAB, ser aprovado no tal exame de ordem, não é garantia alguma de futuro profissional.
Minha irmã é advogada e foi aprovada no tal “Exame de Ordem da OAB”, há mais de 15 anos atrás.
Logo na segunda tentativa, ela foi aprovada. Já naqueles tempos, nem 10% dos candidatos eram aprovados.
E daí?
Em mais de 15 anos, ela contou nos dedos das mãos o número de casos de que ela foi parte.
Resultado?
Ela é sustentada pelo marido e atualmente faz um outro curso superior; no caso de nutricionista.
O Brasil forma mais advogados por ano, que a França forma de advogados, por século.
Somos o país dos bacharéis e dos processos sem fim, recursos, embargos, chincanas e porcarias do mesmo gênero.
No Brasil, os processos começam jurídicos e terminam, em questões psiquiátricas.
Sem desmentir uma palavra do dito acima, não se pode esquecer da barafunda de “faculdades de direito” que formam até analfabetos, em troca de mensalidades, dinheiro do FIES, etc.
Acho que a OAB não se arriscaria ao selo. Existe uma grande chance de que, caso isso acontecesse, eles provassem que são incapazes de certificar os melhores profissionais. Sabe como é o esquema da reserva de mercados… mero disfarce pra incompetência.
Eu sou advogado. Não exista nada mais simples do que advogar.
Na faculdade que cursei – tida como a melhor do Brasil – eu tive um professor, renomado jurista, que dava aulas usando uma linguagem muito complexa.
Certa feita, já no fim do curso, indagado sobre a dificuldade dos termos empregados, ele respondeu:
“Ora, temos que dar valor à nossa profissão. Afinal, se tudo for simples, se qualquer um puder entender, como é que vamos cobrar altos honorários?”
Excelente artigo.
Isto vale também para os contabilistas. Pago anuidade e não recebo nada em troca. E senão pagar posso até ter a conta-corrente sequestrada.
O maior absurdo é este: para entrar é fácil. Agora para sair é impossível. Uma vez liguei e disse que queria dar baixa no registro pois iria ser transferido para outra área (TI). O responsável disse que eu teria que enviar uma declaração da empresa indicando a transferência. Só assim eles dariam baixa ou então se eu apresentasse a baixa do registro na carteira profissional (no caso de demissão). Só assim. Só falando que quer baixar o registro eles não aceitam. Eu penso assim: se eu quiser correr o risco de exercer a profissão sem habilitação, o problema é meu e da empresa que me contratou também.
Mas isso não pode ocorrer. É preciso uma entidade que vai cuidar dos profissionais como se eles fossem criancinhas indefesas.
É mesmo uma absurdo.
Acontece exatamente o mesmo com diversas outras profissões.
Para ficar em alguns exemplos, o CRC para os contadores, o CAU para arquitetos, até músicos têm a Ordem dos Músicos.. na prática, nenhuma serve para grandes coisas, a não ser cobrar suas anuidades e impedir que outras pessoas tão ou mais capacitadas pratiquem a profissão.
Há algum tempo teve a polêmica da obrigatoriedade de diploma para ser jornalista… a revolta com um dos poucos acertos da Dilma, quando vetou a “regulamentação da profissão de designer”.. no fundo, a impressão é de que as pessoas são egoístas e gostam deste arranjo, pois acham que um diploma é garantia de alguma coisa.
Não bastasse tudo o que foi abordado neste artigo, a OAB ainda tabela os honorários advocatícios, imprimindo, na prática, uma política de salário “mínimo e máximo” aos advogados – sob o risco de cassação da habilitação profissional em caso de descumprimento:
https://bordinburke.wordpress.com/2016/10/27/a-oab-e-o-tabelamento-de-honorarios/
A própria gravidade condenou os advolixos à saturação de seu mercado, a OAB só aprova 4% ? Pois bem, vamos colocar muitos mais bacharéis em direito no mercado e faturar, aos formados que sonharam com o diploma e abrir o escritório resta o que segue:
1. Depois de 5 anos de formado, descobrir que não vai ganhar dinheiro como advogado e prestar concurso para Oficial de Justiça;
2. 'Incorporar' ao escritório uma imobiliária, despachante, serviço de Junta Comercial ou de cópias xerográficas;
3. Convencer a mulher a trabalhar como secretária (para não ter de pagar salário);
4. Ensinar à secretária a fazer as petições mais simples, para não ter de pagar estagiário;
5. Ir a casamentos, batizados ou festas de aniversário usando o anel de formatura e o broche da OAB ou do escritório preso na roupa;
6. Ir a qualquer evento social e distribuir o seu cartão para todo mundo (inclusive manobristas, garçons…);
7. Trazer garrafa térmica com água quente de casa e servir café solúvel aos clientes;
8. Aceitar fazer uma execução de 100 reais e tentar fazer um acordo;
9. Tentar a conversão de uma separação litigiosa em consensual para receber os honorários mais depressa;
10. Dizer ao estagiário: 'O seu maior pagamento é o que você aprende aqui';
11. Lembrar todos os dias ao estagiário que cursa quinto ano da faculdade que 'gratidão é uma coisa muito importante';
12. Perder prazo e colocar a culpa no estagiário;
13. Tentar convencer amigos e parentes que queiram prestar vestibular para Direito a não fazê-lo, alegando que o mercado já está muito saturado;
14. Economizar o dinheiro do almoço, passando vinte vezes na sala da OAB no Fórum para tomar café e comer bolacha de graça (a despeito da anuidade, mas esta também não é paga);
15. Quando se envolver em alguma discussão no trânsito, dizer: 'Você sabe com QUEM está falando?' – e mostrar a carteira da OAB;
16. Dar carteirada de OAB no guarda;
17. Ter dois ou mais adesivos de 'Consulte sempre um Advogado' nos vidros do carro;
18. Ir ao fórum, OAB ou Procuradoria para saber se 'pintou' alguma coisa;
19. Entulhar as prateleiras do escritório com um monte de livros que você nunca leu;
20. Ter aquela 'balancinha' de latão pintada de amarelo sobre a mesa do escritório;
21. Gravar na secretária eletrônica de casa: 'Residência do DOUTOR FULANO DE TAL….;
22. Ir visitar a mãe e orientar a secretária para dizer que você está em um congresso;
23. Ficar sem emprego por mais de um ano e dizer que está estudando para concurso da Magistratura;
24. Ficar de olho nos fotógrafos em eventos, em uma foto que possa ser publicada no jornal (nem que seja atrás de alguém) e se for mesmo recortá-la e colar na parede do escritório;
25. Garantir ao cliente que a causa está ganha e, quando a coisa ficar preta, substabelecer;
26. Comprar a 'Agenda do Advogado' e anotar os compromissos em guardanapos de papel;
27. Vender produtos da Avon ou HERBA LIFE no escritório (!!!);
28. Vender rifa no escritório;
29. Ofender-se com piadas de advogados
No Brasil a OAB emite até tabela minima de remuneração.
Já vi na TV um desembargador falando que não passaria na atual prova da OAB.
Difícil confissão mais explícita de “reserva de mercado” e “barreiras à entrada”.
O mais grave de tudo isso é a mentalidade de concurso público.
Eu estou no 3 ano de direito, tenho apenas 20 anos e já estou cansado de ouvir tanta aberração na faculdade.
Minha faculdade é mais pro-direito público, tenho pouquíssimos professores que concordam comigo e a grande maioria dos meus colegas sonham com concurso público, eu não consigo mais ouvir aquelas aberrações dos burocratas, eu pelo menos faço a minha parte não dando passe-livre pra nego falar asneira sem ser contra-argumentado, comigo isso não acontece, falou besteira é cobrado!
O próprio direito civil tem cada aberração, planejamento central explícito ao ponto de praticamente controlar os contratos. Sem contar a deturpação do conceito de propriedade privada(bens imateriais).
Já desabafei aqui varias vezes, galera de direito não tem a minima noção de economia, acham que a canetada resolve tudo e que ”o poder emana do povo”.
Ainda por cima, somos doutrinados a aceitar um sindicato forçado como o da OAB, fico mais aliviado quando vejo grupos de advogados libertários…
Eu acho que no Brasil, as faculdades de economia não é nosso alvo principal, mesmo que a doutrina Keynesiana domine por lá, ainda insisto que as faculdades de Direito detêm maior responsabilidade sob nossa situação atual, formam-se milhares de estadistas e burocratas por ano lá, 90% deles sem nenhum conhecimento básico de economia e se acham o dono da justiça e da verdade. Até mesmo os professores concursados, se acham superiores e deuses só porque faz parte da mafia estatal.
Acreditem se quiser, já ouvi professor incentivar a fazer concurso público, argumentando que a vida de concursado é boa e que não faz nada… Enfim, publicidade da vagabundagem mesmo.
Ai quando eu quebro o pau la, indo contra essas aberrações(não tem uma matéria que se salva), me chamam de extremista e ignorante e que sou ingenuo e não sei mais o que….
Durante esses anos observando essas aberrações, me tornei mais convicto e seguro sobre minha forma de pensar, nunca estive tão certo na vida de que a liberdade é o caminho pra prosperidade, é muito frustrante ser um advogado liberal no Brasil.
Eu sou obrigado a saber todas essas aberrações pra ser aprovado na OAB e ai sim advogar sobre o que eu quero(direito economico).
O que eu me interesso e quero advogar mau é falado e cobrado na OAB, olha que situação…
POR MAIS ARTIGOS COMO ESTE, OPERADORES DO DIREITO PRECISAM LER ISSO! (principalmente quem cursa direito)
Abraços!
Não duvido nada que a OAB vai entrar com uma ação contra o IMB por causa desse artigo por “danos morais”. Ironia? Eles se sentem semi-deuses
A OAB tem excluído os formandos,mas em toda regra há excessão,os que conseguem passar essa barreira se dividem entre frustados e bem-sucedidos,enfim essa prova da OAB é uma excrescência e formandos em Direito não desanimem pois se fecharam a porta,passem pela janela.
O burocratização é desanimadora, tenho uma empresa, que é minha, eu oferto meu produtos, se algum der problema o cliente nunca mais comprará de mim e pode me processar, entretanto, sou obrigado a contratar um engenheiro civil, um elétrico, um técnico de segurança de trabalho, um escritório de contabilidade, um advogado, entre alguns outros, e sou obrigado a repassar os custos aos clientes, um produto que eu poderia vender a 50 mil, tenho que vender a 200 mil devido a obrigações e impostos, para lucrar 10% e ainda corro o risco de sofrer processos, falir, de o governo estipular novas regras, desanima, da vontade de vender tudo e viver somente da renda, sem envolver meu labore nas atividades.
Realmente um excelente artigo… do ponto de vista gramatical, textual etc., e só… na minha opinião, é mais do mesmo… Já li diversos como este.
O que o torna comum e semelhante aos demais, é que o Autor utiliza a famigerada tática de escolher um alvo grande (falar de pequenos e insignificantes não da ibope), além do que me parece ser um frustrado por não ter conseguido se tornar um advogado ou teve que pagar honorários caros a um, por óbvio tinha uma causa cara – causas baratas, honorários baratos), depois, simplesmente pega este alvo e começa a tentar diminuí-lo e atacá-lo de diversas formas:
– Termos chulos (“advogado faz receita de bolo”) Sem comentários…;
– Demonstra desconhecimento (“cartel legitimado derruba a qualidade e a concorrência” … Será? Só em SP somos 300 mil;
– Faz comparações absurdas (advogados aos “supermercadistas”). Utilizando essa linha de pensamento, eu poderia ser um médico urologista sem estudar para tanto, afinal fiz a minha cirurgia de fimose sozinho e maioria aqui também… sei combater dores de cabeça e febre e sei prescrever remédios pra isso kkk);
– Tira conclusões contraditórias (“relata que só 4% passam na OAB mas conclui que qualquer incompetente se torna advogado”);
– Defende que pra causas menores qualquer um poderia advogar… (ora e em causa própria pode! Pra isso existem os Juizados Especiais (pequenas causas em que até 20 salários mínimos dispensam a atuação de um advogado); a própria Justiça do Trabalho, em que é permitido o Jus Postulandi, pode acessar o judiciário sem advogado, postular benefícios previdenciários administrativamente (“mas Dr., se precisar recorrer é necessário advogado”… ora, então não é uma causa tão simples assim né? Exige técnica especializada, ok?)
– O Autor tenta diminuir a Constituição, ou seja, a Carta Magna deste pais tupiniquim…e se indigna por esse profissional e seu cartel ser citado 3 vezes nela (pq os profissionais de ciências náuticas como ele não foram nenhuma?
Poxa, está mais do que provado que para haver justiça esse profissional é mais do que necessário, é essencial e não é pra qualquer um!! Enfim, são temas que geram uma ampla discussão, mas que sejam em alto nível e não com simples falácias.
Tenho diversas objeções contra a OAB, porém, em relação ao artigo em si, pouco se aproveita, esse tipo de discurso, é comumente chamado no meio jurídico de “jus sperniandi”… kkkk
Trabalho em um setor que não é regulamentado (Tecnologia da Informação) e por algumas vezes me posicionei a favor da regulamentação na área. O motivo era que eu, por ter curso superior na área, achava injusto qualquer um poder exercer a profissão.
É claro que hoje, vejo o quanto a regulamentação é prejudicial em qualquer área profissional, inclusive na TI.
Fazendo uma pesquisa rápida descobri que existem vários projetos no Congresso Nacional para regulamentar a área de TI, mas um dos principais problemas em questão é que muitas inovações são desenvolvidas por pessoas que não tem nível superior, ou seja: a regulamentação seria prejudicial para a inovação.
Agora, por que isso não seria válido para as outras áreas também?
Claro que não existe desculpa.
Em TI você desenvolve um programa, ou tem uma ideia, e isso não é garantia alguma de que você vai ser remunerado: primeiro, uma pessoa pode até baixar uma versão gratuita de um software, e depois, se software for realmente útil, é que o consumidor paga.
Tente agora marcar uma consulta com um advogado…
O texto do artigo pode também ser perfeitamente aplicado aos conselhos de engenharia, de arquitetura, medicina e farmácia, etc.
trabalhei quinze anos com projetos mecânicos, mas não poderia assinar um projeto para terceiros por que não tenho registro no CREA.
E olha que já vi muito engenheiro com menos conhecimento de mecânica do que aquele que eu tinha na época.
Excelente artigo, e, mais excelente ainda, porque seu autor não é advogado, e pode fazer crítica isenta. A guilda só quer arrecadar, pois não foi vitoriosa na luta para acabar com o privilégio do Estado em pagar ínfimos honorários, no novo CPC. É o Estado o maior “frequentador” dos tribunais. Quando perde, é o que menos paga honorários. Ora, assim é fácil para o Estado descumprir as leis que edita…
Alguém sabe para onde vai o dinheiro das inscrições.
Até quando vão questionar uma situação que foi decidida por unanimidade pelo STF como constitucional e legal? É só estudar “direito” que passa na OAB. Tendo Exame da Ordem já está complicado, imagine sem o Exame….
Por que será que aqui no site, a maioria dos comentários são a favor do artigo, mas já no facebook, a maioria são de críticas.
Este assunto é complicado. Seria interessante deixar pessoas exercer medicina sem passar por faculdades e uma aprovação prévia? Estelionatários existem em todos os lugares e o livre exercício da advocacia para qualquer um aumentaria muito mais as possibilidade de, SIM, causar grande caos social.
Agora, poderia alguém me dizer qual país permite livremente o exercício da advocacia? Que eu saiba, todos os países liberais possuem regras bem mais rígidas do que as brasileiras para se exercer tal profissão. Gostaria mesmo de saber se isso funciona em algum lugar.
Alguns pontos do texto que não condizem com a realidade.
1. O exame de ordem e a exigência do bacharelado não restringe o mercado e não causa aumento de valor dos serviços. Possuímos mais advogados que todos os países e mais faculdades de direito que todos os países JUNTOS! Não é difícil encontrar advogados que só cobram por êxito (ao final da ação, normalmente uma porcentagem do valor obtido na ação) e pessoas que cobram R$ 30,00 reais (ou menos) para ir à uma audiência.
2. Por existir tantas faculdades com péssima qualidade, o exame de ordem é extremamente necessário para filtrar os que não sabem nada. Pois, qualquer pessoa pode se formar em direito hoje em dia com 200 reais por mês.
3. O exame de ordem não exclui ninguém, nem determina os capacitados. É uma prova ridícula de fácil para qualquer pessoa que estudou em uma faculdade razoável e levou esta a sério. Prova disso é que existem diversos advogados que mal sabem escrever peticionando por aí.
Oi
E o que dizer de quem é formado no exterior?
Estudei medicina na Argentina (Universidad Catolica Argentina) e, e regressei ao Brasil recentemente.
Tenho que me submeter ao REVALIDA que ocorre apenas 1 vez ao ano e, como eu cheguei após o período de inscrições, tenho que esperar até o próximo ano para fazer essa prova.
Para não ficar parado, fui procurar estágio em uma clínica particular e levei um susto ao saber que o Conselho Federal de Medicina, por meio de uma resolução (RESOLUÇÃO CFM n º 1.650//2002) que PROÍBE estágios e internatos por parte de médicos e estudantes de medicina do exterior em instituições de saúde públicas, PRIVADAS e filantrópicas no Brasil.
Ou seja: mesmo que eu esteja sob supervisão de um médico brasileiro, em uma clínica privada, o CFM pode simplesmente acionar judicialmente a clínica e o profissional responsável por meu estágio e puni-lo, pois é ilegal contar com a ajuda de um médico estrangeiro na clínica.
Quando vivia na Argentina, conheci vários brasileiros que viajavam para lá buscando serviços médicos na área de cirurgia plástica, medicina estética e etc (inclusive, os médicos argentinos deram treinamento para os médicos brasileiros na questão de transplante multivisceral). O que esses brasileiros relatam é que muitos médicos brasileiros torciam o nariz para a decisão deles, de submeter-se à uma cirurgia ou qualquer outro procedimento médico em outro país. Fiquei sabendo, inclusive, que o CFM pretendia agir nesse sentido, orientando os profissionais médicos a fazerem uma campanha em massa contra essa iniciativa dos pacientes, tendo em vista que o número de pessoas que saem do país para realizar procedimentos médicos, cresce a cada dia.
Obviamente o CFM jamais adota o termo reserva de mercado quando se trata desse assunto. É sempre aquela desculpa esfarrapada sobre a questão da qualidade do ensino ou do profissional. Mas eles falam isso sem olhar para o próprio rabo, tendo em vista que o desempenho nos exames como o do CREMESP por parte de médicos formados no Brasil é pífio.
A única solução para o meu caso (e de outros colegas formados no exterior) é esperar pela prova e submeter-nos aos mandos e desmandos de uma autarquia que não deveria existir. Pois, assim como a OAB, o CFM se age como dono da profissão médica no Brasil. E com amparo legal.
E há outras aberrações.
Por exemplo: se você está “inscrito” na OAB de um estado-membro você não pode, livremente, exercer a advocacia em outro estado-membro; há um critério de número de processos e, claro, há uma taxa cobrada pela OAB do estado-membro onde vc pretende exercer a profissão (aliás, é necessário abrir um “procedimento” para obtenção de um novo número de inscrição “complementar”).
A quase totalidade do ordenamento jurídico brasileiro tem o coletivismo como premissa, fundamento e finalidade. Quatro exemplos emblemáticos: direito administrativo, direito tributário, direito do consumidor e direito do trabalho. Afora as “funções sociais” dos institutos e a louvada tendência (sempre crescente) de “publicização” do direito privado.
Daí por que as faculdades de direito são lugares para se aprender a amar o estado (ou para reforçar a obsessão estatal), e para querer ser agente do estado. E um dado estarrecedor: o Brasil é o lugar com o maior número de faculdades de direito do mundo.
E essas pessoas que saem, quase todas, amando o estado, vão fazer o que? Ou viram agentes do estado (funcionários públicos) ou precisam pedir permissão de uma guilda, protegida pelo estado, para exercerem profissão de advogado.
A pessoa sai amando o estado para virar agente do estado, ou sai tendo que pedir permissão de uma guilda protegida pelo estado. E, dependendo do tipo de advocacia (defendendo empregado na JT, p.ex.) que a pessoa vai exercer, ela atuará como um agente defensor do estado.
A OAB possui diversos defeitos e a prova da OAB em si não é medidor do capacidade profissional do Bacharel, mas a alegação de que a existência da OAB diminui a qualidade do serviço da advocacia é, no mínimo, risível: que qualidade de serviço alguém que sequer tem a capacidade de passar na prova da OAB acha que tem pra oferecer? O que aconteceria é que teríamos advogados ofertando preços cada vez mais baixos, com serviços cada vez mais medíocres, enquanto os advogados de qualidade cobrariam cada vez mais caro, exatamente como acontece com carreiras de medicina e engenharia. Quem sofreria seriam os medianos, que não conseguiriam competir com os preços oferecidos pelos medíocres nem com a excelência de serviço oferecida pelos melhores.
Ja não acontece exatamente isso com esses advogados que se sujeitam a fazer audiência por R$ 50,00? O problema todo não está na prova da OAB em si, algo que sequer deveria existir. O problema real está nessas faculdades sem qualidade que nao deveriam ter licença para formar bacharéis em Direito que não possuem capacidade de passar na prova da OAB e inundam o mercado com profissionais incompetentes
Menos mimimi, mais competência e capacidade meu caro. O mundo é de quem faz, não de quem coloca a posição de vítima num pedestal.
Pelo visto o autor do texto deve estar adorando o Mais Médicos: mais de 11.000 médicos (médicos?) cubanos para aumentar a concorrência e ajudar a reduzir os preço das consultas no Brasil. A propósito, a lei que criou o Mais Médicos na prática estatizou o ensino da Medicina, pois pôs um fim na livre iniciativa ao determinar que Faculdades de Medicina só sejam abertas quando e onde o Estado quiser. Ou seja, a iniciativa é somente a do governo. O que me dizem disso?
“O que estimula profissionais a fazer um bom trabalho, licenciados ou não, é o poderoso incentivo gerado pelo livre mercado, que necessariamente obriga a prestação de bons serviços e a satisfação de seus clientes”.
Diga isso para aquela universidade que, em 2015, aprovou apenas 3,33% de seus egressos, enquanto a melhor colocada do ranking aprovou 83,33% (exatos 80 pontos percentuais a mais que aquela). Cadê os benefícios do livre mercado para extirpar essas péssimas faculdades do mercado e, consequentemente, elevar a média de aprovação no exame da OAB?
Muito barulho por nada.
Acho que o problema reside no fato do Estado não conseguir impedir as faculdades de aprovarem qualquer um.
Como qualquer um, basta que saiba assinar seu nome, pode ser bacharel em direito, a OAB faz uma prova de conhecimentos mínimos para extirpar aqueles que as faculdades não se deram ao trabalho de formar.
Quanto ao nível da prova, acho bastante baixo. E a prova de que o exame é facílimo é o próprio corpo da OAB, que está impregnado de advogados que não tem a menor cultura. Se fossem submetidos ao ENEM seria um vexame.
“Assim sendo, ou temos um gravíssimo escândalo no sistema de ensino…”
Você ainda tem dúvidas?? Só para te lembrar, quem controla o sistema de ensino é o MEC, o ESTADO. Então, ou você confia na competência do ESTADO para atestar a higidez desse sistema, ou permite que entidades paraestatais participem de alguma forma.
Atacar o exame da OAB é dar mais responsabilidade ao Estado.
E, sabe por que o índice de reprovação no exame é tão grande? Por causa das faculdades particulares autorizadas a funcionar pelo MEC nos últimos tempos. É só olhar a lista das 50 universidades que mais aprovaram (em percentual) e a das 50 que menos aprovaram. Entre as primeiras estão faculdades tradicionais e, para o pavor dos liberais radicais, públicas. Já na lista das 50 piores estão facultadas particulares desconhecidas. A diferença entre a primeira e a última, em 2015, foi de 80 pontos percentuais (enquanto a primeira aprovou 83,33% de seus alunos, a última aprovou apenas 3,33%). Há casos em que uma faculdade não aprovar um único aluno no exame da OAB. Se essas instituições (volto a dizer: em sua maioria particulares) fossem mais competentes a taxa de aprovação geral no exame seria muito maior. Se o mercado é tão bom para filtrar maus profissionais, por que então não tem a mesma eficiência para filtrar más faculdades?
Está preocupado com o preço dos honorários? Receita de bolo? Já ouviu falar de advogado de porta de cadeia? Na advocacia existem pessoas como o sr. Kakay, que pode se dar ao luxo de recusar causas multimilionárias, e pessoas que fazem ações por menos de R$ 500,00.
A inexistência de advogados minimamente capacitados não ajuda a manter a paz social?
Diga isso para o sujeito que se suicidou depois de perder todo o patrimônio porque “o fulano perdeu o prazo para interpor o recurso”, ou para aquele que foi preso injustamente porque seu advogado não foi capaz de superar um promotor que, vejam só!, foi escolhido através de uma prova mais rigorosa do que as da faculdade do tal advogado e, até mesmo, que as da OAB.
É curioso a pessoa dizer que a má advocacia não afeta de forma negativamente grave a vida da coletividade e, no mesmo texto citar o seguinte trecho de Mises:
“Em um sistema de cooperação social com base na divisão do trabalho, nada há que se identifique com o interesse exclusivo dos membros de algum estabelecimento, companhia ou setor, e que não seja também de interesse dos demais membros da coletividade
“Não existem questões internas de qualquer guilda cujas soluções não afetem a toda a nação. Um setor da atividade econômica não está a serviço apenas daqueles que nele trabalham; está a serviço de todos. Se, num setor da atividade econômica, houver ineficiência, desperdício ou relutância em se adotarem os métodos de produção mais adequados, todos saem prejudicados. Não se pode deixar que os membros da guilda decidam sobre o método tecnológico a ser adotado, sobre a quantidade e qualidade dos produtos, sobre a jornada de trabalho e mil coisas mais, porque essas decisões afetam a toda a comunidade”.
Observo, apenas, que a OAB não “decide sobre o método tecnológico” (quem faz o direito é Estado), “quantidade e qualidade dos produtos” (advogado virou coisa agora? E não há limitação de vagas no exame da Ordem), “jornada de trabalho” etc. A ideia principal é que o que um advogado incompetente faz, repercute “em toda a nação” (palavras de Mises).
MISErável…
Gostaria de alcançar também o entendimento dado a este trecho do artigo: “Deixemos o mercado livre e, ao em vez de mantermos uma entidade representativa de classe na forma de uma autarquia estatal, poderemos vislumbrar a ascensão natural de não somente uma OAB, mas de várias delas, isto é, na forma de associações puramente privadas, cada qual com sua filosofia e reputação. Com o tempo, será muito fácil a um cidadão identificar que tipo de advogado deseja: se aquele que pertence a uma conceituadíssima associação, para resolver um caso muito complexo, ou de uma associação mais simples, cujos integrantes sejam profissionais mais acessíveis, para resolver problemas mais cotidianos. (…) Quando um empresário — digamos, um armador — adere a uma sociedade classificadora, ele se submete a ela voluntariamente, devendo construir seus navios conforme as especificações técnicas por ela estabelecidas. Pode parecer estranho, mas a reputação que goza a sociedade classificadora garante segurança aos contratadores de fretes e fornecedores, bem como prêmios mais baratos nas seguradoras e acesso facilitado aos portos das economias mais pujantes. Todo o sistema funciona em bases voluntárias e contratuais, nos quais a reputação e a confiança são os maiores ativos.”
Curioso é que depois de a “reserva de mercado” ter sido criada em 1994, o número de faculdades que se propõe a formar profissionais para esse mercado “altamente cartelizado”, monopolista, etc. saltou de 165, em 1995, para 1.308, em 2015. Quase decuplicou em 20 anos.
Então temos:
Sem “reserva de mercado”: 165 faculdades;
Com “reserva de mercado”: 1.308 faculdades.
Parabéns! Excelente texto! Não li todos os comentários, mas certamente tem muito mimimi de advogado com medo da concorrência.
A oab é sim uma MÁFIA e quem defende este conselho de classe corrupto, é sim tão CORRUPTO quanto – todos – os membros do conselho federal da oab. Vale ressaltar que, as pessoas que defendem de maneira fervorosa a oab, são aqueles que sonham em fazer parte do núcleo fechado dos conselheiros ”LADRÕES” que atuam na Capital Federal.
A oab é sim uma entidade – fantasma – extremamente CORRUPTA que atua como um partido político disfarçado. E as razões são:
1. Arrecada dinheiro com o FRAUDULENTO exame de ”des-ordem” que somente serve como fonte de renda e reserva de mercado;
2. Arrecada dinheiro através da indústria do cursinho;
3. Arrecada dinheiro através da venda de livros – inúteis – direcionados para o exame de des-ordem;
4. Arrecada dinheiro através do QUINTO CONSTITUCIONAL (Art. 94 CF). Arrecada – milhões – por meio do CLIENTELISMO descarado (troca de favores) quando faz a escolha de advogados amigos da MÁFIA – que ”recebem/ganham” cargos de desembargadores – e são obviamente corruptos.
Exemplos:
a) Ricardo Lewandowski (STF). Lewandowski não se tornou juiz por concurso, mas pelo quinto constitucional. Deve favor a OAB;
b) Marianna Fux (filha do ministro do STF Luiz Fux). Mariana não se tornou juiz por concurso, mas pelo quinto constitucional. PAI E FILHA devem favor A OAB;
c) Letícia Mello (filha do ministro do STF Marco Aurélio de Mello). Letícia não se tornou juiz por concurso, mas pelo quinto constitucional. PAI E FILHA devem favor A OAB.
5. NÃO PAGA ”UM CENTAVO” de imposto de renda (único conselho-de-classe que não paga imposto de renda);
6. Não presta contas do que arrecada TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (único conselho-de-classe que não presta contas ao TCU);
7. A eleição para presidente do conselho federal da oab é ainda feita de maneira INDIRETA. Isto é, pelos mafiosos que escolhem ”a dedo” o próximo LADRÃO da ”temporada”.
A oab atua – na verdade – com regras de um sistema FEUDAL dentro de um sistema de governo REPUBLICANO que tem um regime político DEMOCRÁTICO.
Para que fique claro:
1. O curso de Direito no Brasil é para ser concluído em 5 anos (10 semestres), no entanto, eu terminei em 3 anos (6 semestres) pela PUC/PR. Eu concluí com honras e média geral 9.48;
2. Eu passei sim no exame da oab e não tenho vergonha nenhuma de dizer que passei POR SORTE que, é a ÚNICA maneira que todos passam;
3. Eu fiz 3 inscrições para fazer mestrado em 3 universidades em New York e fui aprovado para as 3. Eu já terminei o primeiro mestrado, fiz o exame do BAR DE NY – QUE NÃO É OBRIGATÓRIO como a oab diz ser, e espalha esta informação ”ERRADA” aí no Brasil – eu fui aprovado, e no momento eu sou advogado em New York.
Eu somente mantenho a minha carteira no Brasil porque o ”Law Firm” que eu trabalho aqui exige. Caso contrário, eu já teria cancelado a muito tempo…
Aqui, o ”BAR ASSOCIATION” é – extremamente – controlado pelo governo americano. O BAR paga imposto de renda e presta contas de tudo o que arrecada. O exame é elaborado de maneria HONESTA, SEM ”PEGADINHAS” e o foco principal do exame é somente a atuação do advogado no que diz respeito a ÉTICA e a CONDUTA PROFISSIONAL. Aqui não existe ”decoréba” estupida como aí no Brasil.
Querer passar no exame aqui é uma HONRA e não uma OBRIGAÇÃO…
Hoje no Brasil, já existe o chamado ”Common law Tupiniquim” que é – na verdade – uma cópia ”SEM-VERGONHA e VAGABUNDA” das normas jurídicas e de algumas decisões judiciais que ocorrem por aqui. O Brasil copia tudo dos Estados Unidos da América, porém, copia muito pouco das coisas boas que existem no Ordenamento Jurídico Americano.
Pensem bem antes de me fazer qualquer crítica e, pensem também se vocês – defensores da oab – podem ”livremente” passear pelas ruas das cidades brasileiras com um par de tênis novo, uma bicicleta nova, uma moto ou mesmo um celular sem correr o risco de ser a próxima VÍTIMA de um crime de LATROCÍNIO. Resposta = NÃO, porque o risco é altíssimo. E, este risco existe porque – claramente – o JUDICIÁRIO BRASILEIRO é CORRUPTO até a raíz.
O CÂNCER da sociedade brasileira é o PODER JUDICIÁRIO (STF) e a RAÍZ DESTE CÂNCER está na oab. Porque será que a oab não discute uma reforma ou um novo Código Penal ?? Porque será que a oab chegou atrasada para pedir o impeachment da Dilma ??
Obs. Eu escrevi oab com letra MINÚSCULA porque este conselho-de-classe CORRUPTO não merece respeito algum.
No Brasil existem tantas agências reguladoras que a OAB é só mais uma…
Acabo de cumprir com o “ritual” da OAB, passando antes mesmo do término da faculdade e essa experiência me faz perceber o seguinte: o problema da advocacia no Brasil é bem mais grave do que simplesmente a reserva de mercado.
O Estado criou (impôs) condições de empregabilidade para si completamente incompatíveis com o que o mercado pode oferecer, e como as provas de concurso em geral exigem um domínio de matérias do curso do Direito, houve uma explosão de faculdade de direito por todo o Brasil. de modo que hoje temos mais dessas do que no restante do mundo somadas !
Como no Brasil o Estado tem crescido desenfreadamente, mais e mais pessoas entram nos cursos de direito pensando em concurso, sem a menor vocação, deteriorando dessa forma a qualidade desses cursos, e desaguando uma multidão de pessoas despreparadas no mercado.
Essa demanda de um Estado descontrolado desequilibrou por completo o “mercado do Direito”, forçando/gerando uma oferta surreal para uma demanda igualmente surreal e ambas artificiais. Hoje, o mercado não consegue suportar nem mesmo os que passam no exame da OAB ! Muitos salários iniciais para um advogado iniciante gira em torno de R$1.500,00, e isso quando conseguem uma vaga.
Nessa linha, temos a face mais perversa da reserva de mercado, que consiste na impossibilidade do próprio mercado regular, como acontece em muitas áreas do conhecimento, a oferta e a demanda, pois quem basicamente controla a demanda é o Estado. Assim, esse desequilíbrio perpetua-se indefinidamente.
Penso que nenhuma medida terá eficácia, notadamente o fim do exame da OAB, se não trabalharmos com a causa do problema, qual seja, a interferência do Estado na criação de uma demanda artificial para o mercado do Direito.
Dois dias antes de ler o texto dizia a mesma coisa para minha namorada que não consegue passar no exame da ordem, mas usava outro exemplo que havia lido aqui, o exemplo dos professores das escolas publicas.
Ola boa tarde,
Tenho uma dúvida, em um mundo sem profissões regulamentadas como que ficaria os trabalhos ” com carimbo”, por exemplo, laudos técnicos,parecer…etc
Obrigado pela disponibilidade.
Em vez de um só conselho de classe autárquico como a OAB, o ideal é várias entidades independentes concorrendo por profissionais e clientes.
* * *
Uma observação relacionada ao artigo:
existe um projeto de lei, de iniciativa do Conselho Federal da OAB, que cria um novo capítulo na Lei nº 8.906/94, que trata do exercício irregular ou ilegal da advocacia. Está prevista a pena de detenção de até dois anos, além de multa, para quem exercer a advocacia ilegalmente.
Ou seja, a OAB pretende que seja aplicada pena de prisão para quem exercer “advocacia ilegalmente”.
O advogado está longe de ser o “único profissional que, ao terminar a sua graduação, deve obrigatoriamente se submeter a um teste para poder exercer sua profissão”, como exemplo, temos dos Contadores, que realizam um exame de suficiência.
Quando vejo erros deste tipo (que é um erro jurídico que, se o cliente dependesse desta informação, certamente lhe traria um prejuízo), fico mas convicto na necessidade de que, mais do que bacharéis, os advogados devam sim se submeter a um exame de proficiência.
Em um país que existe até Ministério da Pesca, existir uma entidade como a OAB nem é tão absurdo assim…
Justiça Federal no Rio proíbe site de promover “leilão” de serviços advocatícios
A ORDEM NÃO PRESTA CONTA DO EXAME PRESTADO E AINDA PREGA MORAL SEM POSSUIR
A OAB não passa de uma simples Entidade de Classe; A reprovação no exame da cremesp não impede o médico de exercer sua profissão, a cremesp e outros órgãos regulamentadores de profissões não se metem em assuntos alheios a sua função, instituição como a OAB só tem em Banânia, não paga imposto porque não é privada e não faz concurso porque não é pública, o Brasil tem que colocar a OAB no seu devido lugar, uma simples entidade de classe!!! já tá na hora desta instituição devolver à sociedade o que recebe dela.
Prefiro a IGREJA UNIVERSAL a OAB. Ambas te leva um troco todo mês. A primeira, entretanto, pelo menos ministra o EVANGELHO, enquanto a segunda, só arrecada mesmo.
O que dizer da revogação do decreto 19408 integralmente incluindo seu art. 17 , da aprovação da OAB?
O que dizer que o decreto 11/91 da reorganização da corte de apelação do ministério da justiça extinção da OAB, como autarquia vinculada?
O que dizer do decreto 20784 art 17, da criação , revogado e os demais sucessivamente ?
Enfim, a OAB , não existe no mundo jurídico desde 1991.
A 8906/94 nasceu por decreto revogado e não criou a OAB, é regulamento da advocacia.
Outro detalhe: Provimento é ato da administração pública para concursos de cargos e salários .
Crime de 26 anos ………Exija na justiça do direito de todos profissionais impedidos de advogar!!!!!!!
Apenas os melhores é que irão sobreviver ao mercado. Conheço muitos advogados que, mesmo aprovados no exame, são profissionais muitíssimo razoáveis. O verdadeiro profissional (não só na área jurídica) é aquele que está sempre se atualizado. É aquele que está há milhas de distância do “grupinho protegido pelo(a) Estado / Entidade profissional” !!! Ele se atualiza por conta própria. Não é “preguiçoso” e nem é “seguro de si”, posto que nesta vida (MATERIAL) nada é fácil! Nada é para SEMPRE !!! Seu trabalho, sua independência e seu esforço pessoal sempre o enriquecerão!!! Quer vencer uma causa? Contrate um profissional ESTUDIOSO, TRABALHADOR E ESFORÇADO!!! O MERCADO PREFERE OS MELHORES!!! E ISSO TEM NOME: CRÉDITO! POR FIM: O CAPITALISMO É A VERDADE ! É A VIDA! É A LUTA ! NA NATUREZA APENAS OS MAIS ”APTOS” SOBREVIVEM!!! O SOCIALISMO É A MENTIRA, A FARSA, O LIXO… A M O R T E ! ! !
Concordo a respeito do protecionismo por meio do exame de ordem, mas criticar o fato de ter que cursar uma faculdade ser apto em uma profissão é brincadeira. Falar aqui é fácil, mas duvido que faria uma cirurgia com um médico autodidata, nessa hora vai querer ver o diploma e consultar o CRM.
O exame da Ordem não é reserva de mercado, é prova para definir se o bacharel é alfabetizado ou não, a prova é simplória, para dizer o mínimo.
Compare o Brasil ao resto do mundo e verás que não existe, ao menos desconheço a existência, de algum país civilizado em que não haja prova para ordem. Muito pelo contrário, em muitos países a prova possui grau de dificuldade inimaginável aos brasileiros, além do que, o bacharel que reprovar duas ou três vezes nunca mais poderá fazer a prova, a exemplo da Alemanha.
A questão é que o Brasil está na adolescência, quer tudo o que os adultos possuem, mas não querem o esforço, trabalho, a dedicação e a responsabilidade.
Vou falar brevemente da minha experiência com o exame da OAB.
Me formei em 2015 e naquele ano já era possível prestar o exame no último ano da faculdade e foi o que fiz. Não fiz cursinho, o exame em si até pouco me preocupava, (só fui lembrar dele uma semana antes), e o motivo era que eu já tinha minha atividade remunerada e não tinha planos imediatos de advogar.
O que eu percebi? A prova possui 80 questões que pedem 50% de acertos para fazer a segunda fase, e essa marca dos 50% é na prática a linha divisória que muitos não conseguem atravessar.
Passei com uma folga razoável, 56 acertos, 16 a mais do que eu precisava, fui pra segunda fase e passei com folga novamente.
Mas o que eu devo dizer contrariando o senso comum é que eu não tenho quase nenhuma habilidade como advogado. Começando do fato de que eu nunca exerci, minha realidade profissional me impossibilitava ter tempo na época da faculdade para que eu fizesse um estágio em um escritório que me poderia dar vivência prática da coisa.
Em contrapartida, encontrei na minha vida outras pessoas que tiveram muito mais dificuldade em ser aprovados no exame, mas que hoje são profissionais bem estabelecidos no mercado. Um desses era um amigo próximo, e que penava pra fazer aqueles 50% cobrados na prova. Ele conseguiu depois de várias tentativas e muito dinheiro investido em cursinhos.
Hoje eu não apostaria meu dinheiro que aquele meu amigo conseguiria sucesso se tivesse de fazer o exame novamente, mas dado todos os anos de experiência que ele já acumulou advogando eu o considero suficientemente habilitado para patrocinar qualquer causa em juízo. Qualidades estas, que como eu disse, eu não disponho, por mais que uma aprovação no dito exame não me custasse nenhum cabelo branco.
Mais importante que isso, mesmo eu já tendo minha aprovação no exame, defendo por motivos éticos que essa barreira ilegítima seja demolida.
Durou pouco. Os defensores da reserva de mercado já podem voltar a respirar aliviados.
Guedes se rende à OAB
Segundo a Folha de S. Paulo, "dois de seus assessores diretos telefonaram para o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e comunicaram que a medida que acaba com a obrigatoriedade de inscrição em conselhos de fiscalização profissionais não atingirá a ordem dos advogados".
http://www.oantagonista.com/brasil/guedes-se-rende-a-oab/
Primeiro,faça Direito.
Segundo, pare de escrever bobagem.
Se o bacharelepipedo deformado em Direito
não consegue passar em uma prova elementar como a que se exige , não deve advogar.
O prejuízo para o cidadão é imenso.
Se não me engano, os fluxos de arrecadações e despesas de capital da OAB fogem ao crivo do TCU.
Eu me lembro que quando fiz o vestibular para Direito em 1982, era uma verdadeira façanha passar a aprovação, a familia chorava iamos para frente do jornal o Globo, pegar o resultado, hoje as faculdades, viraram verdadeiras sapataria, tem uma em cada esquina, com provas pifias, e ai o cara faz um cursinho de exame de ordem, pratica as questoes, e por acaso passa…pois caiu exatamente o que ele estudou, e se acha o verdadeiro jurisconsulto, o Dr sabe tudo, exibindo a sua carteira como um trofeu, e com arrogância a mil. Fala sério, quando 80 quesões irão te dar o conhecimenhto de 5 anos de faculdade….eu me deparo com cada um que mal sabe falar o vernaculo….o que dirá conhecer a legislação. começo a entrevista e pergunto o que ele sabe sobre a piramide de kelsen, já pensa que é as piramides do egito, e vamos embora, pergunto sobre TGP, passa longe IED, mais um ponto fora, TGE ai acabou… foi por agua abaixo…e a questão da Hermeneutica e da Deontologia…
Sou advogado recém-formado e concordo com a avaliação do artigo. Não penso que o problema seja o Exame da Ordem em si, mas a obrigatoriedade de registro e diploma para qualquer profissão. Muitos reclamam das “UniEsquinas”, e realmente a qualidade do ensino superior brasileiro é, em geral, sofrível. Ora, só existem “UniEsquinas” porque a reserva de mercado da OAB, somada aos concursos jurídicos- alternativa de carreira mais economicamente vantajosa para a maioria das pessoas, goste-se ou não – , cria uma “corrida pelo ouro” em torno da profissão jurídica. Todos querem vir a ser um Procurador da República, ou aquele advogado que janta com Ministro do STF. E isso leva a uma explosão na demanda por cursos de Direito e por cursinhos para a OAB/concursos.
Em si, a prova da OAB é relativamente fácil: o aspirante a advogado deve acertar 40 questões de múltipla escolha (ABCD) de um total de 80 e depois fazer uma extensa prova discursiva com auxílio de seu Vade Mecum (o manejo do tempo pode ser um problema). Sem ofensas, o sujeito que reprova reiteradas vezes provavelmente não é vocacionado para advocacia. No entanto, em um mercado livre ele muito provavelmente iria à falência, o que torna todo esse processo redundante.
Isso sem falar que todo o processo é bastante superfaturado – somando a taxa da prova, da emissão do certificado de aprovação, da emissão da carteirinha e da emissão do certificado digital (em tese opcional, mas 90% dos processos são eletrônicos hoje em dia), o jovem advogado dispende cerca de mil reais à entidade de classe. Claro, esse valor não inclui as anuidades.
Ora, em uma sociedade realmente livre, deveria haver vários certificadores privados, que ofereceriam grau maior ou menor de rigor em suas avaliações, de acordo com a sua filosofia. Fatalmente, os custos da certificação seriam muito mais baixos do que os cobrados pela OAB. O consumidor, claro, seria o maior beneficiado com essa mudança.
“pois a concorrência é extremamente restrita.”
Olha , assim já tem advogado fazendo audiência por 50/100 reais, se matando por cliente, ou se sujeitando a trabalhar 12 horas por dia em um escritório por valores deploráveis, pois a oferta de serviço jurídico é GIGANTESCA, imagina se abre a porteira? Advogado Jr. vai ter que trabalha de graça para acumular experiência, pois a maioria dos estágios em escritório de advocacia não agrega muita coisa não viu, acho que o pessoal tá se enganando com a advocacia, já esta saturada!
Parabéns, Klauber! Seu texto é pertinente e revela o quanto o País precisa urgente repensar no exame da ordem, reserva de mercado e privilégios da continuidade dessa guilda.
Isso me fez lembrar de quando a Polícia Federal ia investigar a FGV (mas o STF suspendeu), a fundação que faz as provas da OAB.