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A democracia é um arranjo imoral. Mas será que votar também seria imoral?

Nota do editor

A democracia é aquele arranjo político no qual os
aspirantes ao controle do aparato estatal tentam persuadir uma fatia do eleitorado
de que é correto e possível viver à custa do confisco da renda da outra fatia
do eleitorado.  Trata-se de um arranjo político
que vê o confisco da propriedade alheia como um “direito
adquirido”. 

Sob um arranjo democrático, a entrada no aparato
estatal é aberta a todos.  Isso faz com
que todas as restrições e inibições morais contra
a espoliação da propriedade alheia sejam removidas.  Sob a democracia, algumas poucas pessoas
adquirem o privilégio de confiscar legalmente a propriedade alheia durante um
determinado período de tempo, utilizando a legislação e a tributação como um
meio de satisfazer essa cobiça.

Como bem explicou o filósofo
Hans-Hermann Hope
:

Quando
a entrada no aparato governamental é livre, qualquer um pode expressar
abertamente seu desejo pela propriedade alheia.  O que antes era
considerado imoral, agora passa a ser considerado um sentimento legítimo. 
Sob a democracia, todos são livres para entregar-se a tais tentações e, com
isso, propor toda e qualquer medida de legislação e tributação que lhes
permitam levar vantagem à custa das outras pessoas.

Todos
agora podem cobiçar abertamente a propriedade de outros em nome da democracia;
e todos podem agir de acordo com esse desejo pela propriedade alheia, desde que
ele já tenha conseguido entrar no governo.  Assim, em uma democracia,
qualquer um pode legalmente se tornar uma ameaça.

Em consequência disso, há vários libertários que não
apenas defendem que não se vote em ninguém, como ainda afirmam que o próprio ato
de votar seria, em si, algo totalmente imoral.

Ainda em 1972, Murray Rothbard foi perguntado se ele
concordava com este raciocínio.  Eis a
sua resposta.

___________________________________

Este é um assunto que me interessa bastante.  Trata-se da posição anarquista clássica, sem
dúvida.

O anarquismo clássico — ou mesmo o
anarco-capitalismo — defende que ninguém deveria votar, pois, se o fizer, você
estará participando do jogo criado pelo aparato estatal; você estará dado seu
consentimento ao estado e às suas regras.

Sendo assim, ou você se abstém de votar ou você escreve
seu próprio nome na cédula [quando isso
ainda era possível
].  Particularmente,
não vejo nada de errado com essa tática. 
Se houvesse um movimento nacional — se, por exemplo, vários milhões de
pessoas prometessem não votar –, isso até poderia ser útil.

Por outro lado, não creio que o ato de votar seja o
grande problema.  Contrariamente às
pessoas que pregam o boicote ao voto, não creio que seja imoral votar.

O filósofo Lysander Spooner, o santo padroeiro do
anarquismo individualista, apresentou
um ataque
bastante eficaz a essa ideia. 
Disse ele:

Com
efeito, para o indivíduo, seu voto não pode ser considerado como uma prova de
seu consentimento ao estado. 

Ao
contrário, o fato que deve ser considerado é que, sem que seu consentimento
tenha sido pedido, um indivíduo se encontra cercado por um governo ao qual ele não
tem como oferecer resistência; um governo que o obriga a lhe dar dinheiro, a
obedecer suas ordens e a abrir mão de vários de seus direitos naturais, sob a ameaça
de pesadas punições caso desobedeça.

Esse
mesmo indivíduo também vê que outros indivíduos ao seu redor querem impor essa
tirania sobre ele por meio da urna eleitoral. 
Mais ainda: esse indivíduo percebe que, se ele também utilizar a urna,
ele ao menos tem alguma chance de tentar aliviar essa tirania sobre ele,
virando o jogo e submetendo estes outros indivíduos à sua tirania.

Em
suma, este indivíduo, sem que tenha dado seu consentimento a este arranjo, se
descobre em uma situação tal que, se ele utilizar a urna, também poderá se
tornar um senhor em vez de um escravo.  Por
outro lado, se ele não utilizá-la, ele inevitavelmente irá se tornar um
escravo.  E não há alternativas a estas
duas opções.  Logo,
em legítima defesa, ele recorre à primeira opção.

A
situação deste indivíduo é análoga à de um homem que foi forçado a uma batalha,
na qual ele ou mata ou morre.  O fato de
que, para salvar sua própria vida na batalha, este homem tem de matar seus
oponentes não nos permite concluir que ele entrou naquela batalha por livre e espontânea
vontade.  Igualmente, em disputas
eleitorais — nas quais a urna é um mero substituto da munição –, o homem que,
em legítima defesa, utiliza a urna como sua única chance de auto-preservação não
pode ser visto como estando em uma disputa na qual ele entrou voluntariamente.

Ao
contrário, ele foi forçado a esta batalha por terceiros, e sem ter nenhum outro
meio de legítima defesa senão a urna.  Consequentemente,
por pura necessidade, ele só pode utilizar este único meio que lhe deixaram.

Portanto, se você realmente acredita que, ao votar, você
está sancionando a existência do estado, então você está, sem perceber, fazendo
o jogo do defensor da democracia, o qual diz que o estado é um arranjo
voluntário e que você tem a opção de não participar. 

Tal raciocínio, obviamente, não procede, pois, como
bem explicou Spooner, o indivíduo está sendo jogado em uma posição coercitiva.  Ele está cercado por um sistema
coercivo.  Ele está cercado pelo
estado.  No entanto, o estado ainda
permite uma escolha limitada.  Sim,
bastante limitada, mas ela ao menos existe. 
Logo, dado que você está nessa situação coerciva, mas ao menos ainda tem
uma chance, não há motivos para você não tentar fazer uso da única arma que
ainda lhe resta — caso você acredite que isso fará uma diferença para a sua
liberdade e propriedade.

Portanto, não se pode dizer que aquele indivíduo que,
sob essas condições, optou por votar está incorrendo em um ato imoral.  Igualmente, não se pode dizer que sua escolha
foi plenamente voluntária.  Ele não está
em uma situação voluntária.  Ele está em
uma situação na qual ele se vê cercado por todo um aparato estatal, o qual ele não
pode abolir por meio do voto.  Mas ao
menos ele pode escolher quem ele quer que comande esse aparato.

Por exemplo, infelizmente não podemos abolir a
presidência pelo voto — seria ótimo se pudéssemos, mas não é possível.  Sendo assim, por que não podemos fazer uso do
voto se houver pelo menos alguma diferença entre os candidatos?  E é praticamente inevitável que haja ao menos
alguma diferença entre eles.  A própria praxeologia
nos ensina que, entre duas ou mais pessoas, sempre haverá alguma diferença entre
elas, por mais mínima que seja.  Logo,
por que não fazer uso da urna?

Desde que você entenda o que está fazendo e saiba
bem quem está escolhendo, não vejo nada de imoral em participar do processo
eleitoral.

Por fim, gostaria de enfatizar que não acredito que
o real problema seja votar ou não votar. 
Realmente não me importo se as pessoas irão votar ou não.  Para mim, o que realmente importa é: quem você
apóia?  Quem você gostaria que vencesse a eleição?

Você pode ser um fervoroso adepto do não-voto, não ir
votar e dizer em alto e bom som que “Eu não sanciono o estado”.  No entanto, no dia da eleição, quem você gostaria
que o resto dos eleitores — o idiotas que estão lá votando — elegesse?  Esse é o ponto importante, pois creio que há uma
diferença. 

Por exemplo, a presidência, infelizmente, é um cargo
de extrema importância.  Seu ocupante irá,
por meio de seus decretos, regulamentações e políticas, exercer uma grande influência
sobre nossas liberdades sociais e econômicas pelo próximos quatro anos.  Logo, não vejo por que não deveríamos apoiar
ou atacar um candidato mais do que o outro.

Neste sentido, eu realmente não concordo com a posição
dos contrários ao voto, pois eles não apenas estão dizendo que não deveríamos votar,
como também estão dizendo que não deveríamos endossar ou preferir ninguém.  Será que tais pessoas, no âmago de sua alma,
realmente não têm preferência nenhuma por algum resultado eleitoral?  Será que elas reagirão absolutamente da mesma
maneira, qualquer que seja o resultado? 

Não vejo como alguém pode não ter alguma preferência,
por mais mínima que seja.  Trata-se de
algo que irá afetar a todos nós.

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55 comentários em “A democracia é um arranjo imoral. Mas será que votar também seria imoral?”

  1. A democracia pode ser boa, desde que limitada. Primeiro que tem que ser limitada ao municipio, não faz sentido que alguém de fortaleza decida algo que me afete. E outra, os políticos não podem ter carta branca para fazer o que quiserem, a taxação tem que ser limitada e o livro comércio inviolavel. Os políticos tem que se preocupar com limite de velocidade, nome de praça e violência urbana.

  2. Capitalista Keynes

    Libertário mesmo , não se mete em política e não vota….esse partido NOVO é uma enganação, quer se apoderar do Estado pra mamar nas tetas dele ,como todos os outros partidos fazem…..Um partido onde donos do ITAÚ querem tomar o poder, já não cheira bem ….no mínimo vão criar regras, leis ,comprar o Congresso para se beneficiarem….tudo farinha do mesmo saco.

  3. Henrique Zucatelli

    De qualquer maneira ainda somos reféns do Estado, e ninguém aqui está afim de pegar em armas para se separar e montar um micro estado privado. Prefiro votar no menos pior, como fiz com Dória.

    Reitero pela enésima vez: vamos nos organizar e transformar essa social democracia em um país classicamente liberal nos organizando e elegendo representantes nossos, por amor as futuras gerações?

  4. Este artigo é escrito com uma lucidez impressionante. Por mais que uma pessoa tenha ideias libertárias, não podemos esquecer que as regras do jogo não irão mudar só porque nós não concordamos com elas. Eu aplicaria este pensamento em outras áreas também. Por exemplo: Eu não concordo com a maneira como sistema monetário funciona, utilizando reservas fracionárias, geração de moeda sem lastro e um Banco Central regulando tudo. Entretanto, eu sei que, no curto ou médio prazo, este sistema não irá mudar. Isso está completamente longe de minha capacidade de ação. A única coisa que eu posso fazer é apoiar políticas públicas que melhorem, ainda que levemente, a situação (Como o controle de gastos públicos, que tem impacto direto na inflação). E lógico, nunca deixar de denunciar o sistema como a fraude que ele é. Vai que daqui a uns 30 anos nós tenhamos mais meios de ação do que hoje.

  5. Também não vejo, a priori, o voto com um problema.

    Se há algum candidato com o qual você concorde minimamente, seja sobre o que for, você tem um motivo pra escolher este em detrimento do outro, tendo como premissa que democracia é assim e não irá mudar(pelo menos por agora).

    Também não há problema moral em não votar. Não há nada de errado em não chancelar um governo especifico ou qualquer outro.

    A questão moral aparece mais claramente quando você se vê votando em alguém com o qual discorda sobre tudo, porém menos do que seu concorrente, o chamado voto no menos pior.

    A barreira da fidelidade aos princípios as vezes é mais alta do que o pragmatismo de chancelar um grupo de burocratas supostamente menos pior. Prefiro manter meus princípios.

  6. Excelente artigo! É fato que há muitos ANCAP ansiosos pela transformação econômico-político somente por intermédio d e um grupo de ações “aceitáveis” (palestras, artigos, conscientização de parentes e amigos) e repudiam o voto. Daí, talvez possamos centralizar a questão na seguinte pergunta: quanto tempo leva uma sociedade, como a brasileira, para se tranformar em algo minimamente aceitável, do ponto de vista Liberal, somente pelo uso das estratégias “ortodoxas” e execrando o voto? Por outro lado, essa mesma transformação seria obtida de maneira mais rápida por vias “heterodoxas” (para um ANCAP) “legalizadas” (ainda que ilegítimas, como o voto obrigatório) como eleições, por exemplo? Sinceramente, não sei a resposta e convido alguém mais esclarecido a discorrer sobre isso.

  7. O problema da democracia não é o voto, mas a validade do voto. O voto devia ser eterno, pois a voz do povo é a voz de Deus. O candidato eleito só deveria deixar o poder morto ou quando renunciasse.

  8. A democracia traz uma falsa impressão de liberdade.

    Estamos escolhendo os assaltantes que roubam menos.

    Estamos escolhendo nossos criminosos preferidos.

    Estamos escolhendo quem vai expropiar menos o nosso patrimônio.

    Estamos escolhendo quem vai burocratizar menos o nosso trabalho.

    Estamos escolhendo quem vai estragar menos as nossas vidas.

    Estamos escolhendo quem vai nos escravizar menos.

    Enfim, a democracia é uma escolha entre criminosos, sociopatas, maníacos, facistas, terroristas, etc.

  9. A esquerda vai continuar com essas frescuras sobre o Trump, depois de tantos bacanais, surubas, orgias, drogatinas, socio-terrorismos, nudismos na televisão, sexo nos filmes, assassinatos nos filmes, crimes na dramaturgia, feministas peladas em público, defesas sobre mudança de sexo para crianças, milhares de mortes no socialismo, milhões de mortos de fome no comunismo, escravas sexuais nas Farc, defesa de direitos trabalhistas para prostitutas, etc ?

    A esquerda conseguiu criar o inferno na terra.

    A esquerda precisa ser tratada, como o Diabo deve ser tratado.

  10. A oposição absteve-se de votar na Venezuela e Chaves, sem opositores, fez a constituição que quis e impôs a todos a desgraça do bolivarianismo. Nao votar e pior.

  11. Marxista libertário

    Relaciono tal artigo ao espantalho criado pela direita: sociais-democratas não podem usufruir dos bens da sociedade capitalista.

    Os indivíduos que representam à esquerda também foram coagidos/obrigados a viver em uma sociedade capitalista, isso implica que não há hipocrisia ao fato de eles tratarem o capital imoral mas usufruírem desse. Seria também uma legítima defesa?

  12. Dinâmica do voto nulo:

    O exercício do voto nulo beneficia o candidato melhor colocado por diminuir a base de cálculos de votos:

    Cenário 1: Candidatos A, B e C num universo de 10 votos sem possibilidade de anular:

    Candidato A: 6 votos

    Candidato B: 3 votos

    Candidato C: 1 voto

    Vencedor: Candidato A com 60% dos votos totais.

    Cenário 2: Candidatos A,B e C num universo de 10 votos com possibilidade de anular:

    Candidato A: 4 votos

    Candidato B: 3 votos

    Candidato C: 1 voto

    Nulos: 2 eleitores

    Vencedor: Candidato A com 40% dos votos totais.

    Políticos gostam do voto nulo, isso facilita a vida deles, pois podem concentrar os recursos das campanhas onde podem trazer o resultado de maneira mais eficiente, leia-se trocar votos dos pobres por favores simples, já que a classe média é cara para comprar e não vai se dar o trabalho de ir lá votar no candidato adversário que é tão ruim quanto. As pesquisas internas de partidos levam em conta e muito a renda per capita da zona eleitoral na hora de fazer campanha.

    Pessoalmente para ser devidamente democrático, se o voto nulo for vencedor, fica vacante o cargo em disputa para o executivo, o problema é como encontrar uma maneira democrática de esvaziar os cargos do legislativo onde 1 único voto basta para elegê-lo.

  13. Bom artigo, mas defende um dos lado do paradoxo. Votar = sancionar o estado. Não votar = sancionar o estado.

    Todos querem um candidato ótimo, mas só temos o ruim e o menos ruim.

    Votando = sem perspectiva de um bom futuro (100 anos, 200?), o sistema vai continuar o mesmo.

    Não votando = sem perspectiva de um bom futuro (100 anos, 200?), o sistema vai continuar o mesmo.

    A sociedade é feita, na maioria, de gente burra, e isso leva tempo para mudar. Logo, o sistema não vai mudar, com voto ou sem ele.

    Votar ou não votar, eis a questão!!!!!!!!!!!!!!!!!

  14. O artigo consegue de forma razoável argumentar contra a imoralidade do voto.

    Resta ainda o problema de que o voto é inútil e às vezes contraproducente.

    O voto individual não faz muita diferença por razões estatísticas e políticas.

    Além disso, se é verdade que o indivíduo votar não implica concordância, também é verdade que o ato é interpretado como se implicasse. Se estamos pensando na mensagem que o voto transmite, é nítido que transmite a mensagem de concordância com o processo.

    Todo político, mesmo no Brasil onde o voto é obrigatório, usa e abusa da expressão “fui eleito com X milhões de votos” ou “é preciso respeitar as urnas”. Votar talvez não seja imoral, mas ainda assim pode ser inútil ou danoso.

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