A política industrial iniciada no segundo mandato de
Lula e intensificada no primeiro mandato de Dilma apresentava um mecanismo hoje
já bem conhecido: o Tesouro se endividou emitindo títulos que pagam a SELIC e
repassou esse dinheiro para o BNDES, o qual então emprestou esse dinheiro a
grandes empresas cobrando juros abaixo de 5%, e em prazos que chegam a 30 anos.
Ou seja, utilizando dinheiro de impostos, o governo
fez empréstimos subsidiados — e a condições artificialmente favoráveis — às
grandes empresas escolhidas por ele. O
critério de escolha das empresas era meramente político.
Essa política de privilégios a grandes empresas
ficou conhecida como a
política das “campeãs nacionais”, e tinha como objetivo criar empresas
fortes e mundialmente competitivas em vários setores da economia:
de empreiteiras a telefônicas, passando por frigoríficos, empresa de alimentos,
de laticínios e de celulose.
Portanto, a política de “campeãs nacionais” nada
mais foi do que uma política industrial na qual o governo transferia renda da população
para determinados setores ou empresas favorecidas.
As consequências econômicas dessa política
industrial foram explicadas em detalhes neste artigo, de modo
que elas não serão o escopo do presente texto.
A abordagem aqui será outra.
Corrupção
Sempre que se cria um ambiente de relações estreitas
entre, de um lado, os membros do governo e, de outro, industriais política e
economicamente favorecidos pelo governo, ocorre um fenômeno inevitável: todo o
processo de fabricação, ajustamento, aplicação, revisão e correção das
políticas setoriais passa a ser pautado pelos pots de vin, isto é, pelo
famoso lema “quem quer rir tem de fazer rir”.
Para que políticos favoreçam determinados empresários,
estes têm de apresentar agrados aos políticos.
Trata-se de uma lógica que faz com que os negócios envolvendo o governo estejam
em patamar de equivalência às práticas das tradicionais máfias.
Rigorosamente, os burocratas se valem deste privilégio
legal conferido aos industriais e institucionalizam — formalmente ou
informalmente — uma fatia da renda extraída da população para o benefício próprio. Dito de outra forma, os agentes do governo exigem
sua fatia do bolo: já que o governo está utilizando dinheiro de impostos para
beneficiar grandes empresários, então os burocratas que supervisionam esse
processo também querem se dar bem nesse arranjo.
Esta relação direta entre política industrial e corrupção
é objeto de amplos estudos acadêmicos.
Em National
Champions and Corruption (Campeãs
Nacionais e Corrupção), os autores Alberto Ades e Rafael Di Tella examinam
quando os possíveis e eventuais benefícios do “industrialismo” (política
industrial por meio do intervencionismo e do dirigismo econômico) podem sofrer
impactos negativos ligados à corrupção que frequentemente envolve as campanhas
industriais em busca de privilégios regulatórios junto às instâncias
governamentais.
Admitindo que a corrupção é reconhecidamente algo
que impacta negativamente os investimentos e o crescimento econômico, então,
mesmo os defensores de tal prática devem reconhecer que o efeito total da
política industrial seria, logo de partida, ambíguo — sobretudo do ponto de
vista dos níveis de investimentos em geral e em pesquisa e desenvolvimento.
Mesmo os apologistas da política industrial de
campeãs nacionais — que dizem que há um efeito positivo associado à extração de
recursos da população via impostos e subsequente transferência desses recursos
para grandes empresas — hão de reconhecer que, se houver um efeito negativo e
mais indireto associado ao impacto e crescimento da corrupção (além dos outros
efeitos indiretos e diretos) –, então tal política não pode ser nem sequer
considerada benéfica em termos gerais.
E é exatamente isso que Ades e DiTella fazem:
estudar os efeitos líquidos das políticas industriais.
Se os efeitos líquidos forem negativos, a política
industrial na verdade é um empecilho ao investimento, à pesquisa e ao
desenvolvimento econômico.
Dito de outra forma, quando se considera a inerente corrupção
envolvida no processo, raramente a política industrial consegue alcançar os
objetivos efetivamente almejados. Por isso,
a corrupção deve forçosamente ser levada em conta quando se avalia os custos e
benefícios da política industrial.
Resultados
empíricos
Os resultados de Ades e DiTella evidenciam o quanto se
deve ser cauteloso ao se defender uma política industrial ativa, sobretudo em
países cujos índices de corrupção estão entre os mais elevados.
Com efeito, a própria lógica industrialista é um
estímulo para a formação de cartéis políticos e econômicos envolvendo agentes
do governo e empresas nacionais.
As medidas mais populares em termos de política
industrial (tarifas protecionistas, facilidades fiscais, facilidades aos grupos
de campeões nacionais em processos licitatórios, e políticas de subsídios)
estão diretamente associadas e positivamente correlacionadas com maiores
índices de corrupção, que representam custos.
Na tabela acima, percebemos o conjunto de variáveis
dependentes do modelo. Elas correspondem
aos diferentes índices de corrupção conforme os controles aplicados aos mesmos.
Vemos que a variável PROCUR (concessão de
privilégios de todos os tipos aos grupos nacionais) está positivamente
associada a índices de corrupção: ou seja, quanto maiores forem os privilégios
normativos concedidos aos grupos nacionais, maiores os índices de corrupção.
A variável FISCAL (concessões de privilégios fiscais
aos grupos nacionais) está também positivamente associada à corrupção: maiores
os privilégios fiscais, maior a corrupção (11,96%).
Esses resultados são robustos e corroboram também
variáveis que dizem respeito aos mecanismos de subsídio (SUBSID89) e de ajuda
específica aos setores manufatureiros (SUPPM87), como podemos ver mais abaixo.
E, no entanto, todas essas políticas supracitadas
são exatamente as recomendações mais presentes nos discursos dos especialistas
do industrialismo brasileiro: aquela turma que geralmente entoa todos os já
conhecidos argumentos em favor de uma política industrial ativa, notadamente como
forma de estimular o crescimento econômico.
O crescimento passaria, segundo eles, pela retomada
dos investimentos industriais e pelas vantagens que uma política industrial
ativa geraria sobre toda a cadeia de setores ao incrementar os ganhos em
atividades ditas “mais complexas” (essa palavra é a nova moda em termos de
argumentos sem qualquer relevância).
Há certamente algo de perverso nessa lógica
industrialista, como comprova o caso brasileiro.
A Lava Jato e o industrialismo brasileiro
Os escândalos revelados pela Lava-Jato nada mais fazem do que explicitar
na prática o que esses importantes resultados da teoria e da literatura
econômica apresentaram de maneira tão clara.
A Lava-Jato nada mais é do que a investigação dessa
ligação e associação entre as grandes empreiteiras e grupos nacionais e
os parasitas que integram a esfera regulatória federal: o que envolve desde
burocratas de secretarias até membros do governo executivo, passando pelos
integrantes do parlamento, legisladores, integrantes da magistratura, partidos
políticos e órgãos de fiscalização e polícia.
A Lava-Jato consiste justamente na parte feia do
industrialismo que é colocado em prática.
Trata-se do jogo de bastidores, das propinas, dos desvios de verba, do
financiamento ilícito, da lavagem de dinheiro, da superfatura, das empresas
fantasmas, dos esquemas de favorecimento de políticos, da privatização dos
recursos públicos e dos favores, buscando, ao mesmo tempo, perpetuar grupos de
campeãs nacionais e pelegos políticos e funcionários públicos corruptos.
O industrialismo jamais poderia operar dentro de uma
lógica de racionalidade econômica (ver trabalhos de Ludwig Von Mises sobre a Burocracia e o Intervencionismo).
Suas diretivas de alocação de recursos,
suas decisões de ordem orçamentária, o conjunto de suas medidas políticas, sua
maneira de arbitrar entre os mais diversos e extensivos dispositivos econômicos
visando a estimular indústrias, ou mesmo a própria política de seleção dos
participantes se pautam em critérios de ordem puramente arbitrária, não
respondendo a qualquer lógica efetivamente econômica.
Tampouco o industrialismo obedece a uma ordem
comparável à vigente nos mercados concorrenciais.
A política industrial consiste exatamente nisso que
é quase sempre ignorado por seus proponentes, e que processos como a Lava-Jato
insistem em expor de forma crua à sociedade.
E dado que boa parte dos especialistas e
intelectuais incomodados com os efeitos nefastos da corrupção é composta pela
casta de economistas intervencionistas, socialistas engajados e políticos
populistas, a flagrante hipocrisia da situação não poderia ser maior.
Solução
e conclusão
Existem mecanismos e variáveis que, em qualquer
escala, se relacionam negativamente com a corrupção, os quais reduziriam sua
probabilidade ou que atenuariam seus efeitos: uma das mais importantes, nos
ensinaram os especialistas, é a concorrência.
Resultados de Ader e DiTella (1997) corroboram empiricamente
as teorias que associam menor
corrupção a maiores índices de concorrência:
é nos países onde as empresas conseguem rendas políticas mais elevadas que se
encontram os maiores índices de corrupção.
A corrupção está negativamente correlacionada com índices de competição.
Países que oferecem abrigos protecionistas
e que selecionam campeãs nacionais reduzem a concorrência e facilitam uma ordem
social pautada no industrialismo e na corrupção.
É fato que, atualmente, no Brasil, existe um clamor
popular para uma modificação do sistema estatista, o qual instaurou uma ordem
social pautada na corrupção. Uma defesa coerente dessa lógica passa pela privatização e pela desestatização,
seguida pela aceitação de que o governo se retire de todas as atividades que
não lhe dizem respeito. Passa também pelo
abandono do industrialismo, pela incorporação dos valores da propriedade
privada, da concorrência generalizada e da ordem social pautada na
responsabilidade individual.
Referências
Ades, A.; DiTella,
R. National
Champions and Corruption: Unpleasant Interventionist Arithmetic. The
Economic Journal, v. 107, p. 1023:1042, 1997.
Ades, A.; DiTella,
R. Rents,
Competition and Corruption. The American Economic Review, v.
89 (2), p. 982:993, 1999.
____________________________________________________
Leia
também:
Por que é preciso
privatizar as estatais – e por que é preciso desestatizar as empresas privadas
Conselho a Meirelles: feche
o BNDES e acabe com suas quatro consequências nefastas
As empresas que mais
recebem verba do BNDES, e seus maiores escândalos
A bancarrota da Oi é mais
um golpe no modelo de “capitalismo de estado” implantado pelo PT
Um diálogo socrático sobre
as causas da corrupção
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
E o BNDES irá bancar 18bi dos 30 no pacote de concessões do governo federal
Existe alguma tese sobre socialismo nas tribos indígenas ? Essa vida primitiva dos índios foi causada pelo socialismo ? Como os índios podem apenas ter ocas, a falta de propriedade privada nos mandiocais, florestas e rios causou a estagnação da sociedade indígena ?
Como os índios possuem mais de 10% do territónio nacional, o país já está no comunismo mínimo ?
Quanto mais o governo escolhe empresas para serem subsidiadas e privilegiadas com dinheiro público, mais empresas querem ser escolhidas para isso. E quem vai ser escolhida? Aquela que segue o procedimento prescrito e não comete atos de suborno e não pratica corrupção com os membros do governo que escolhem? Ou aquela desonesta e faz tudo isso? A RESPOSTA É FÁCIL.
E pensar que políticas desenvolvimentistas sempre ocorreram no país desde o estado getulista passando por JK e ditadura. Diversos casos como esse da Lava Jato e Petrobras devem estar escondidos pelo tempo. Ainda bem que graças ao amadurecimento do nosso Poder Judiciário há a possibilidade de independência legal e de infraestrutura jurídica para caçar esses corporativistas caciques. Mas por todos esses anos de corporativismo e licenciamentos quase tribais de tão primitivos ( me favoreça e eu te favoreço) criaram um ambiente que não apenas afeta o empreendedorismo e os processos mercadológicos de criação de riqueza em fato, como se não bastasse, também afeta a cultura e a vontade em indivíduos para gerarem riqueza e valor, esse ambiente perdurado por tanto tempo já se manifesta na cultura brasileira. Empreender já é algo visto como esquisitice. Empregos “sólidos” e “estáveis” é o sonho de qualquer brasileiro hoje, isto é, todos querem ser cabides inúteis que ganham dinheiro pelo estado espoliador.
Leandro você disse em outro artigo que quando há uma exportação dolares não entra no pais e sim a titularidade de um conta nos EUA.
E as contas dos magnatas na Suiça? São dolares depositados em contas na Suiça? Ou quando a gente escuta que tal politico tem dolares na Suiça quer dizer francos suiços em valores em dolares?
E Como o Econômista Marcos Lisboa diz. Pra cada Coreia do Sul(PROTECIONISMO E SUBSIDIO A CAMPEÕES NACIONAL) que obtiveram sucesso, há uma america latina inteira de fracasso.
E por que não estão investindo em títulos públicos americanos?
Essa explosão na corrupção é culpa dos progressistas e desenvolvimentistas, junto com os socialistas megalomaníacos. Isso é a mesma coisa que misturar cachaça com saquê.
Misturar socialismo com desenvolvimentismo só poderia resultar nisso. Não teve o banho de sangue das revoluções, mas o governo foi dominado por maníacos.
Diga ao brasileiro comum que o governo deve deixar de guiar a economia e privatizar as empresas. Diga também que o governo deve abolir ou flexibilizar seus queridos direitos trabalhistas ou que deve acabar com a estabilidade dos burocratas do governo. Brasileiro é estatista. Odeia concorrência e quer receber algum dinheiro do governo. Obviamente não vai querer que as coisas mudem. Quer que as estatais e o governo sejam geridos por pessoas honestas. Como uma país assim vai para frente?
Leandro, recomenda a leitura do livro “A riqueza da nação no século XXI” do Bernardo Guimarães?
mises.org/blog/infrastructure-spending-does-not-grow-economy
É sério que vocês transformaram aquele site maravilhoso nesta merda de visual poluído?
Espero que a qualidade dos textos se mantenha a mesma, pelo menos.
Abílio Diniz é um show, não é? globosatplay.globo.com/globonews/v/5310002/
Nunca ouvi tanta desconversa.
Será que a impessoalidade dos mercados não é um fator para esses empresários corruptos estarem no topo? Digo, compramos um produto pensando na sua qualidade, não pensando na moral daquele que o fabricou, nem da moral do funcionário que o fabricou, não queremos saber se ele trata bem ou mal seu filho, nem sua religião, nem sua filosofia, esse é um argumento usado para dizer que o capitalismo acaba com as guerras. Mas Essa impessoalidade garante que ao irmos ao mercado, faremos uma troca, o vendedor aceitará x unidades de dinheiro, e eu aceitarei o seu produto, as vezes, com um nível de confiança tão grande a ponto de nem conferirmos o troco. Essa impessoalidade garantiu uma troca mutuamente benéfica.
Mas se soubessemos como ele trata seu filho, sua esposa, o fator moral pesaria nas escolhas de consumo . Em sociedades menores, onde todos estavam próximos do outro, se ”conheciam”, esse fator moral era muito mais importante, e por definição, um empresário não deveria apenas oferecer o melhor produto, mas também, deveria cuidar sua imagem publica.
O homem não demanda apenas produtos, demanda justiça também. E ao saber que alguém pratica injustiças, ele pode boicotar uma troca comercial.
A complexidade do mercado torna impossível saber a moral de todos os fabricantes, consequentemente, podemos estar enriquecendo as pessoas mais suscetíveis a serem corruptas e pedir privilégios governamentais. A qualidade do produto que ela oferta independe de alguns preceitos morais, embora depende de outros, não depende de todos eles.
Abolir essa impessoalidade poderia ser uma ”solução”, mas acabaria com a complexidade dos mercados. E demandaria um critério de julgamento centralizado para determinar que ”ação” é ”moral e imoral” o que, obviamente, me parece algo ditatorial .
Seria, portanto, um novo ”problema da informação dispersa”, mas, aplicado a moral.
Isso procede? Ou é apenas mais uma falácia da esquerda?
“Vamos falar de prejuízo, em 1997, FHC entregou a Vale do Rio Doce para um Consórcio formado pela Companhia Siderúrgica Nacional, a Bradespar (do grupo Bradesco) e o fundo de investimentos Previ por R$ 3,3 bilhões, quando o valor estimado em leilão era 28 vezes mais: R$ 92 bilhões. A Companhia Vale do Rio Doce é hoje a segunda empresa mais lucrativa de mineração do mundo. A Vale era um complexo industrial com 54 empresas, maior produtora e exportadora de ferro do mundo, com concessão de duas das maiores ferrovias do planeta e hoje vale quase e hoje ela vale US$190 bilhões.”
Senhores, boa-tarde.
Há casos de crescimento de uma indústria SEM ajuda estatal? Por favor, podem exemplos e citar literatura a respeito?
Obrigado.
Sorrentino.