O roteiro é repetitivo e previsível no Brasil: um grupo de
burocratas muito bem intencionado decide, por meio de uma simples canetada,
resolver um problema extremamente complexo e abrangente.
Refiro à Portaria do
Inmetro nº 152/2009, publicada em junho de 2015, que determina em seu
artigo primeiro que, a partir do dia 31 de março de 2016, nenhum ônibus
rodoviário no país poderá ser comercializado com as cadeiras de transbordo
destinadas a portadores de deficiência. Essa cadeira era obrigatória e era
usada por pessoas com dificuldade de locomoção, sendo que o motorista era
obrigado a carregá-la da escada até a poltrona do passageiro em questão.
A inovação e o ponto que merece ser abordado vêm no Art. 2°.
Diz a portaria: “[os ônibus] deverão possuir como único meio de embarque e
desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, a plataforma
elevatória veicular certificada por Organismo de Certificação de Produto (OCP),
estabelecido no país e acreditado pelo Inmetro.”
Essa medida, na prática, impõe uma alteração drástica no
ônibus rodoviário como o conhecemos hoje. Além da entrada padrão pela porta da
frente, teremos uma nova porta de entrada na parte central do veículo acrescida
de uma plataforma elevatória que literalmente irá içar o cadeirante até o
interior do ônibus (a uma altura que pode chegar a quase 1,5m do chão).
Sem dúvida a intenção dos legisladores é nobre, e elimina
alguns constrangimentos pelos quais o cadeirante era obrigado a passar, mas nem
por isso isenta de custos. Como bem nos ensinam os economistas austríacos,
devemos avaliar a proposta não somente por seus objetivos declarados, mas
também pelos efeitos não-previstos que ela pode gerar.
A começar, o custo de aquisição do veículo será impactado em
cerca de 3% com relação a um veículo sem elevador. Acrescente também os custos
de manutenção para manter a plataforma em funcionamento. Essas despesas serão
consideradas nas planilhas de custos dos empresários, que precisarão de mais
tempo para amortizar seus investimentos e/ou reajustarão o valor das passagens.
Não obstante, a depender da configuração, o veículo pode perder até dois
lugares no salão de passageiros, uma perda de receita que terá que ser compensada
pelo restante dos passageiros.
Podemos prever, também, pelo menos nos primeiros anos de
implementação dessa lei, que a idade média dos ônibus no Brasil irá aumentar
(tendência que já foi de queda, mas que voltou a crescer devido à crise que
afeta o setor desde 2014. A idade média hoje é de 9 anos e 2 meses segundo
dados do Sindipeças). Isso porque haverá um incentivo para que os empresários
adquiram veículos usados fabricados antes da vigência da portaria, postergando
ao máximo a compra de novas unidades.
Resumindo a situação, podemos prever um aumento de custos
para os usuários com pouca ou nenhuma contrapartida em troca — pelo contrário,
é possível que ocorra uma piora no serviço. É o que aguarda os consumidores em
um mercado altamente regulado e normatizado, constantemente pressionado por
pequenos grupos de interesse e com empresários altamente dependentes do governo,
tanto para conseguir financiamentos como para obter concessões de rotas (restritas
pela ANTT).
Somente em um genuíno livre mercado é que as empresas
prestadoras de serviço e consumidores poderiam encontrar soluções inovadoras
para o problema citado, constante evolução do serviço e queda de preços.
Como melhorar a vida das pessoas com dificuldade de
locomoção sem penalizar todos os demais passageiros? Um Uber para cadeirantes?
Um serviço exclusivo para clientes com necessidades especiais? Enquanto caminharmos
a passos largos para uma legislação cada vez mais soviética, será difícil
descobrir.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Pais lixo, fazendo idiotices como sempre..
Parabéns Brasil.. vamos longe assim.
Sempre há outras consequências nefastas.
A partir de agora, os empresários farão lobby para derrubar a portaria. Para conseguir isso, valerá a pena tentar corromper um burocrata com presentes menos caros que os custos impostos pela medida.
Nas várias rodovias do país, burocratas achacarão empresas, dizendo que não poderão deixar o ônibus passar porque falta cumprir a norma. Assim, empresas poderão ser seduzidas a tentar oferecer um presente pro burocrata.
Movimentos tipo “cadeira livre” depredarão ônibus que não cumprem a regra, dizendo que os donos das empresas são homofóbicos, machistas, fascistas etc. Criarão até um termo novo: cadeirantefobia.
Começará uma guerra de liminares, que também poderão vir a ser negociadas, que, se tudo der certo, culminará com a suspensão definitiva da medida, fazendo os empresários prudentes que gastaram na mudança perder o dinheiro investido.
O governo federal, os governos estaduais e os governos municipais darão subsídio aos empresários para eles se adaptarem à norma e criarão estruturas recheadas de funcionários para fiscalizar e propor medidas de inclusão do cadeirante na vida social e política. Em pouco tempo, o metrô, os aviões e as bicicletas deverão ser todas fabricadas com equipamento semelhante.
Um cadeirante bem articulado será eleito vereador, deputado ou senador.
Para subsidiar os subsídios e a estrutura burocrática, esse novo político proporá a criação da taxa de inclusão e tratamento inclusivo do cadeirante anônimo – TITICA – na sua conta de luz, que ficará 5% mais cara todo mês.
Anotem.
Faltou comentar que tal medida muito provavelmente já foi fruto de um lobby dos produtores de tais mecanismos a serem inseridos nos ônibus e que, como consequência, o governo tá criando um novo mercado cativo para esses empresários que, em contrapartida, deverão subsidiar a campanha de alguns vereadores e deputados nas próximas eleições (se já não o fizeram desde as eleições passadas)
Mais fácil seria adaptar de alguma forma os degraus da porta principal e o assoalho do ônibus para que a cadeira de rodas possa ser colocada para dentro de uma maneira mais fácil, e posteriormente fixada ao lado de algum banco do ônibus.
O legislador não é um executivo. Se fosse, as leis seriam exequíveis.
Matias Pasqualotto,
Deixo uma sugestão: que o veículo continue com apenas 01 porta, alargando a da frente. Com o assento reservado ficando na primeira fileira, ao invés de ser no meio do veículo, a perda de espaço poderia ser menor, a depender do número mínimo de vagas a serem reservadas.
Já que é para avacalhar, podiam sugerir que todos os ônibus devessem ter engate traseiro para puxar os cadeirantes.