Neste mundo moderno pós-Bretton Woods, caracterizado pela “ordem monetária” e pela inflação coordenada pelos bancos centrais, muitos que, de outra forma, seriam favoráveis aos argumentos contra os bancos centrais acreditam que a eliminação do sistema bancário central é um sonho utópico e inatingível.
Para um exemplo concreto de como um sistema de política monetária determinado pelo mercado funcionaria na ausência de um banco central, não é preciso olhar para o passado; o exemplo existe na América Central atual, na República do Panamá, um país que vive sem banco central desde sua independência, com um ambiente macroeconômico muito bem-sucedido e estável.
A ausência de um banco central no Panamá criou uma oferta monetária totalmente orientada pelo mercado. O mercado panamenho também escolheu o dólar americano como sua moeda de fato. O país precisa comprar ou obter seus dólares por meio da produção ou exportação de bens ou serviços reais; não pode criar dinheiro do nada. Dessa forma, pelo menos, o sistema é semelhante ao antigo padrão-ouro. A inflação anual nos últimos 20 anos ficou em média em 1%, e também houve anos com deflação de preços: 1986, 1989 e 2003.
A inflação panamenha costuma ficar entre 1 e 3 pontos abaixo da inflação dos EUA; ela é causada principalmente pelo efeito do Federal Reserve sobre os preços mundiais. Esse sistema orientado pelo mercado criou um ambiente macroeconômico extremamente estável. O Panamá é o único país da América Latina que não passou por um colapso financeiro ou uma crise cambial desde sua independência. Assim como na maioria dos países das Américas, a moeda do Panamá no século XIX era baseada em ouro e prata, com uma variedade de moedas de prata e moedas baseadas em ouro em circulação. O peso de prata era a moeda preferida; no entanto, o dólar americano também circulava parcialmente, devido à ferrovia do istmo — a primeira ferrovia a conectar o Atlântico ao Pacífico —, construída por uma empresa norte-americana em 1855. O Panamá tornou-se independente da Espanha originalmente em 1826, mas integrou-se à Colômbia; no entanto, por ser um pequeno estado, não conseguiu se separar imediatamente da Colômbia, como haviam feito a Venezuela e o Equador. Em 1886, o governo colombiano promulgou vários decretos que obrigavam a aceitação de notas de papel-moeda emitidas pelo governo. A economia aberta do Panamá, baseada em transporte e comércio, claramente não poderia se beneficiar disso; um editorial de 1886 de seu principal jornal dizia:
Não há país no mundo, certamente nenhum centro comercial, em que as consequências desastrosas da introdução de uma moeda não resgatável fossem sentidas como no Panamá. Tudo o que consumimos aqui é importado. Não temos produtos e só podemos enviar dinheiro em troca do que é importado.
Em 1903, o país tornou-se independente, com o apoio dos Estados Unidos devido ao interesse na construção de um canal através do Panamá. Os cidadãos do novo país, desconfiados da experiência de 1886 com as notas de papel-moeda fiduciárias colombianas impostas à força, decidiram incluir o artigo 114 na Constituição de 1904, que diz:
Não haverá moeda fiduciária de papel imposta à força na República. Assim, qualquer indivíduo pode rejeitar qualquer nota que considere não confiável.
Com esse artigo, qualquer moeda em circulação seria orientada pelo mercado. Em 1904, o governo do Panamá assinou um acordo monetário para permitir que o dólar americano se tornasse moeda legal. A princípio, os panamenhos não aceitaram o dólar; eles o viam com desconfiança, preferindo utilizar o peso de prata.
A Lei de Gresham, no entanto, tirou as moedas de prata de circulação.
Em 1971, o governo aprovou uma lei bancária que permitia um sistema bancário muito liberal e aberto, sem qualquer órgão governamental de supervisão bancária consolidada, e confirmou que nenhum imposto poderia ser cobrado sobre juros ou transações geradas no sistema financeiro. O número de bancos saltou de 23 em 1970 para 125 em 1983, sendo a maioria deles bancos internacionais. A lei bancária promoveu os empréstimos internacionais e, como o Panamá possui um sistema tributário territorial, os lucros provenientes de empréstimos ou transações realizadas no exterior são isentos de impostos. Isso, somado à presença de inúmeros bancos estrangeiros, permite a integração internacional do sistema. Ao contrário de outros países da América Latina, o Panamá não possui controles de capital. Portanto, quando o capital internacional inunda o sistema, os bancos emprestam o capital excedente no exterior, evitando os males comuns, os desequilíbrios e a alta inflação que outros países enfrentam ao receber enormes influxos de capital. A política fiscal tem pouca margem de manobra, uma vez que o Tesouro não pode monetizar seu déficit. Além disso, a política fiscal não influencia a oferta monetária; se o governo tentar aumentar a oferta monetária durante um período de contração, contraindo dívida nos mercados internacionais e injetando-a no sistema, os bancos compensam e retiram o excesso de dinheiro de circulação, enviando-o para o exterior.
Os bancos não podem coordenar a inflação devido à ampla concorrência e ao fato de que (ao contrário até mesmo do sistema bancário dos Estados Unidos antes do Federal Reserve) eles não emitem notas bancárias. Os pânicos e as corridas aos bancos, tão comuns no sistema bancário dos EUA no século XIX, não ocorreram no Panamá, e as falências bancárias não se espalham para outros bancos. Vários bancos em dificuldades foram comprados — antes que qualquer corrida aos bancos se instalasse — por bancos maiores, atraídos pelos lucros que podem ser obtidos com a aquisição de ativos com desconto.
Não há seguro de depósitos nem credor de última instância, portanto os bancos precisam agir de maneira responsável. Quaisquer empréstimos inadimplentes serão pagos pelos acionistas; ninguém socorrerá esses bancos caso eles entrem em dificuldades.
Após vários anos de acúmulo de investimentos malfeitos durante os períodos de expansão, os bancos iniciam a necessária liquidação dos créditos inadimplentes. Como não há banco central que possa intervir para fornecer crédito barato, a recessão se inicia sem qualquer interferência da política monetária. Os bancos, assim, criam a contração necessária ao obedecer às forças de mercado. As recessões no Panamá geralmente geram deflação, o que acalma os consumidores e também facilita o processo de recuperação ao reduzir os custos das empresas.
Somente o fato de a lei não permitir a flexibilidade dos salários para baixo faz com que as recessões sejam mais longas do que seriam de outra forma.
A deflação ocorre sem as terríveis consequências que os economistas keynesianos prevêem; e o país, agora sob um regime democrático, está vivendo seu quarto ano de crescimento econômico de mercado bem acima de 7%. Portanto, os formuladores de políticas que afirmaram que a abolição do banco central é inviável precisam apenas observar o ambiente macroeconômico do Panamá, que tem sido favorável há mais de 100 anos, para perceber que isso é, de fato, não apenas possível, mas muito benéfico. É evidente que a ausência de moeda fiduciária imposta pelo governo, de banco central e de inflação elevada está funcionando muito bem neste pequeno país. Quem pode argumentar que essas políticas não funcionariam em economias maiores?
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
