A propriedade privada dos meios de produção é a instituição fundamental da economia de mercado. É a instituição cuja existência caracteriza a economia de mercado. Onde não há propriedade privada dos meios de produção não há economia de mercado.
Propriedade significa o poder de desfrutar de todos os serviços que um bem possa proporcionar. Essa noção cataláctica de direito de propriedade não deve ser confundida com a sua definição legal, conforme consta das leis dos vários países. A ideia dos legisladores e dos tribunais foi a de definir o conceito legal de propriedade de tal maneira que o proprietário recebesse plena proteção do aparato governamental de coerção e compulsão, e de maneira a impedir que os seus direitos fossem usurpados por outras pessoas. Na medida em que esse objetivo tenha sido adequadamente atingido, o conceito legal de direito de propriedade corresponde ao conceito cataláctico.
Entretanto, hoje em dia, existe uma tendência a abolir a instituição da propriedade privada através de uma mudança nas leis que definem o âmbito das ações que um proprietário tem o direito de empreender com as coisas que são de sua propriedade. Embora mantendo a expressão propriedade privada, essas reformas visam a substituir a propriedade privada pela propriedade pública. Essa tendência é o traço característico dos planos das várias escolas de socialismo cristão e de socialismo nacionalista. Poucos adeptos dessas escolas foram tão lúcidos quanto o filósofo nazista Othmar Spann ao enunciar explicitamente que a implementação de seus planos resultaria numa situação em que a instituição da propriedade privada seria preservada apenas num “sentido formal, enquanto de fato haveria apenas propriedade pública”.[1]
É preciso mencionar essas coisas a fim de evitar erros e confusões que são frequentemente cometidos. Ao tratar de propriedade privada, a cataláxia se refere ao controle que o proprietário tem sobre sua propriedade e não a conceitos, termos e definições legais. Propriedade privada significa que os proprietários determinam o emprego dos fatores de produção, enquanto que propriedade pública significa que o seu emprego é determinado pelo governo.
A propriedade privada é uma instituição humana. Não tem nada de sagrado. Sua existência remonta aos primórdios da história, quando as pessoas, com os seus próprios meios, se apropriam do que até então não era propriedade de ninguém. Seguidas vezes os proprietários tiveram suas propriedades expropriadas. A história da propriedade privada pode ser rastreada até um ponto em que as ações que a originaram certamente não foram legais. Virtualmente, todo dono é o sucessor legal, direto ou indireto, de pessoas que se tornaram proprietárias pela apropriação arbitrária de coisas sem dono ou pela espoliação violenta de seus predecessores.
Entretanto, o fato de que seja formalmente possível rastrear todo título de propriedade até uma apropriação arbitrária ou uma expropriação violenta não tem qualquer significação para o funcionamento da sociedade de mercado. A propriedade na economia de mercado não está mais ligada às origens remotas da propriedade privada. Esses eventos, de um passado distante, perdidos na escuridão da história dos primórdios do gênero humano, deixaram de ter qualquer importância nos dias de hoje. Isso porque, numa economia de mercado livre, os consumidores reiteram todos os dias a decisão sobre quem deve possuir e em que quantidade. Os consumidores alocam os meios de produção àqueles que sabem como usá-los melhor para satisfazer as necessidades mais urgentes dos próprios consumidores. Só num sentido legal e formalista podem os proprietários ser considerados sucessores daqueles que se apropriaram ou que expropriaram. Na realidade, são mandatários dos consumidores, premidos pelo funcionamento do mercado a servi-los da melhor maneira possível. No regime capitalista, a propriedade privada é a consumação da autodeterminação dos consumidores.
O significado da propriedade privada na sociedade de mercado é radicalmente diferente do significado que lhe é atribuído num sistema familiar autárquico. Onde cada família é economicamente autossuficiente, os meios de produção de sua propriedade servem exclusivamente ao proprietário; só ele recolhe as vantagens decorrentes de seu emprego.
Na sociedade de mercado, os proprietários de capital e de terras só podem usufruir de sua propriedade empregando-a para satisfazer as necessidades de outras pessoas. Precisam servir o consumidor para tirar alguma vantagem daquilo que lhes pertence. O próprio fato de serem possuidores de meios de produção força-os a se submeterem aos desejos do público.
A propriedade só é um ativo para aqueles que sabem como empregála, da melhor maneira possível, em benefício dos consumidores.
Este artigo foi extraído do capítulo 24 do livro Ação Humana.
[1] Ver Spann, Der wahre Staat, Leipzig, 1921, p. 249.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
