“Se as pessoas querem viver juntas e pacificamente, então é impossível evitar
o recurso da tomada coletiva de decisões, o que significa que decisões não-unânimes
terão de ser impingidas. E como os
interesses de todos os indivíduos não podem ser absolutamente idênticos, então é
necessário haver uma agência com poderes coercitivos capaz de impingir sobre
todo o coletivo essa decisão”.
O argumento acima é frequentemente feito por pessoas bem intencionadas que tentam
justificar a necessidade de haver um estado, mesmo que este seja voltado
exclusivamente para os serviços de justiça e segurança.
No entanto, essa idéia não apenas é incompleta, como também é falsa. Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar
uma cooperação humana pacífica sem a
necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões.
Em primeiro lugar, é importante observar que o fato de haver diversidade de
interesses individuais não implica que conflitos entre esses indivíduos têm
necessariamente de ocorrer. Duas condições
adicionais são necessárias. Eu quero que
chova e meu vizinho quer que faça sol. Nossos
interesses são contrários. No entanto,
nem eu nem ele controlamos o sol ou as nuvens.
Logo, nossos interesses divergentes não possuem consequências práticas. Interesses divergentes só se transformam em
problemas práticos quando os interesses envolvem objetos controlados ou controláveis
— ou seja, bens econômicos ou meios de ação.
Adicionalmente, mesmo que esses interesses divergentes envolvam bens econômicos,
não haverá nenhum conflito caso esses interesses envolvam bens distintos — ou
seja, bens fisicamente separados.
Só haverá conflito se os interesses divergentes envolverem um único bem em comum. E, para que tais interesses divergentes sejam
direcionados para o mesmo estoque de bens, é necessário haver escassez. Sem escassez, não há possibilidade de
conflitos.
Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são “inevitáveis”. Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser
evitados, desde que todos os bens sejam
propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja
reconhecido o quê pertence a quem.
Nesse cenário de propriedade privada plena, os interesses de indivíduos distintos
podem ser os mais divergentes possíveis — e ainda assim não haverá conflitos
enquanto esses interesses envolverem exclusivamente a propriedade privada de
cada indivíduo.
Adicionalmente, para evitar conflitos desde
o início da formação de uma sociedade, tudo o que é necessário fazer é que
a propriedade privada seja fundamentada em atos de apropriação original — ou seja, por meio de ações em vez de por
meio de meras palavras. O apropriador de
um bem até então sem proprietário se torna seu proprietário (sem que haja
conflito, justamente porque ele foi o primeiro a se apropriar dela).
Essa propriedade sobre bens e lugares “apropriados originalmente”
por uma pessoa implica seu direito de utilizar e transformar esses bens e
locais da maneira que mais lhe aprouver, desde que ela, com isso, não altere
forçosamente a integridade física dos bens e lugares originalmente apropriados
por outra pessoa. Em particular, uma vez que um bem ou um local foi
apropriado originalmente por uma pessoa que — nas palavras de John Locke —
“misturou seu trabalho” a esse bem ou local, então a propriedade
desse bem ou local somente poderá ser legada a terceiros por meio de uma
transferência voluntária — contratual — de um título de propriedade.
Nesse arranjo, toda a propriedade, direta ou indiretamente, é adquirida ou transferida por meio de uma corrente mutuamente benéfica e livre de
conflitos.
Consequentemente, a resposta à pergunta “podem indivíduos com interesses
divergentes coexistirem pacificamente sob condições de escassez?” é: sim, caso reconheçam
a instituição da propriedade privada e seus fundamentos, os quais se manifestam
direta ou indiretamente por meio de atos de apropriação original.
No que mais, essa resposta é apoditicamente
— isto é, não-hipoteticamente — verdadeira, mesmo que ela envolva uma questão
empírica. Somente a propriedade privada
pode fazer com que conflitos — que ocorrem sob condições de escassez — sejam evitáveis.
E somente o princípio da aquisição de propriedade por meio da apropriação
original, ou por meio de transferências mutuamente benéficas de um proprietário
anterior para um posterior, possibilita que os conflitos sejam evitados por
completo — desde o início da humanidade até o final. Nenhuma outra
solução existe. Qualquer outra regra seria contrária à natureza do homem
como um agente racional.
Vale ressaltar que a propriedade de bens até então não-apropriados não
pode ser estabelecida por meio de uma simples declaração (“este bem sem dono agora é meu!”). Se a propriedade pudesse ser adquirida por
meio de uma simples declaração (em vez de por meio de atos de apropriação ou transferência),
os conflitos não apenas não poderão ser evitados, como ainda passarão a ser inevitáveis.
Portanto, para evitar que haja aqueles conflitos que seriam inevitáveis em
outros contextos, a privatização original de bens deve ocorrer por meio de
ações: por meio de atos de apropriação original daquilo que anteriormente eram
“coisas”. Somente por meio de ações, que ocorrem no tempo e no
espaço, pode um elo objetivo ser estabelecido entre um indivíduo e um bem
específico. (Um elo objetivo é um elo averiguável
intersubjetivamente). E apenas o primeiro apropriador de algo até
então sem dono pode adquirir esse algo sem haver conflito. Pois, por
definição, sendo o primeiro apropriador, ele não pode entrar em conflito
com outros indivíduos ao se apropriar do bem em questão, pois todas as outras
pessoas apareceram somente depois de sua apropriação.
Entra o estado
O estado é normalmente definido como a autoridade suprema sobre um
determinado território. É o monopolista
supremo da aplicação da lei e da justiça.
É a agência que exerce o monopólio compulsório da jurisdição de seu
território. É o tomador supremo de
decisões. É o árbitro e juiz último de todos os casos de conflito,
incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.
Os defensores da existência de um estado argumentam que sua existência é necessária
porque é necessário haver uma agência que detenha o monopólio da coerção e que,
por meio deste monopólio, retire de circulação outros membros da sociedade
dispostos a coagir terceiros inocentes.
O primeiro problema já se faz evidente: como é possível determinar, de forma
inequívoca, quem está exercendo coerção e quem está apenas se defendendo
violentamente da coerção de outros sem
antes termos determinado quem é o proprietário de quê?
A definição de propriedade tem de preceder
a definição de coerção.
Adicionalmente, como pode uma instituição se auto-proclamar a autoridade
suprema de um território se ela não adquiriu
essa condição nem por meio de um ato de apropriação original e nem por meio de
uma transferência feita pelos apropriadores originais?
É justamente por causa dessa gênese obscura do estado, que podemos falar que
seus impostos, suas regulamentações e suas leis são inerentemente coercivas. Impostos não podem ser vistos como um
pagamento de aluguel (que é um contrato voluntário do qual qualquer indivíduo
pode se abster), e as regulamentações não podem ser comparadas às regras de um condomínio
ou de um clube (também cuja associação é voluntária).
Se o estado for proteger a propriedade utilizando uma polícia estatal, então
ele terá de coercivamente coletar impostos. No entanto, impostos são
expropriação. Desta maneira, o estado paradoxalmente se transforma em um
expropriador protetor da propriedade. Ademais, um estado que quer manter
a lei e a ordem, mas que pode ele próprio criar leis, será ao mesmo tempo um
transgressor e um mantenedor da lei.
E isso tem de ficar claro: o estado não nos defende; ao
contrário, o estado nos agride, confisca nossa propriedade e a
utiliza para se defender a si próprio. A definição padrão do
estado é essa: o estado é uma agência caracterizada por duas feições exclusivas
e logicamente conectadas entre si.
Primeiro, o estado é uma agência que exerce o monopólio compulsório da
jurisdição de seu território; o estado é o tomador supremo de decisões.
Ou seja, o estado é o árbitro e juiz supremo de todos os casos de conflito,
incluindo aqueles conflitos que envolvem ele próprio e seus funcionários.
Não há qualquer possibilidade de apelação que esteja acima e além do
estado.
Segundo, o estado é uma agência que exerce o monopólio territorial da
tributação. Ou seja, é uma agência que pode determinar unilateralmente o
preço que seus súditos devem pagar pelos seus serviços de juiz supremo.
Baseando-se nesse arranjo institucional, é possível seguramente prever quais
serão as consequências:
a) em vez de impedir e solucionar conflitos, alguém que possua o monopólio
da tomada suprema de decisões irá gerar e provocar conflitos
com o intuito de resolvê-los em benefício próprio. Isto é, o estado não
reconhece e protege as leis existentes, mas as distorce e corrompe por meio da
legislação. Contradição número um: o estado é, como dito, um transgressor
mantenedor das leis.
b) em vez de defender e proteger alguém ou alguma coisa, um monopolista da
tributação irá invariavelmente se esforçar para maximizar seus gastos
com proteção e ao mesmo tempo minimizar a real produção de
proteção. Quanto mais dinheiro o estado puder gastar e quanto menos ele
tiver de trabalhar para obter esse dinheiro, melhor será a sua situação.
Contradição número dois: o estado é, como dito, um expropriador protetor da
propriedade.
O estado opera em um vácuo jurídico. Não existe nenhum contrato entre
o estado e seus cidadãos. Não está determinado contratualmente o que de
fato pertence a quem; consequentemente, não está determinado o que deve ser
protegido. Não está determinado qual serviço o estado deve fornecer, nem
o que deve acontecer caso o estado falhe em cumprir seu dever, e nem qual preço
o “consumidor” de tais “serviços” deve pagar. Ao
contrário: o estado determina unilateralmente as regras do jogo, podendo
mudá-las, por mera legislação, durante o jogo.
Há também outra questão importante relacionada a essa agência compulsória (o
estado): mesmo que sua existência se baseasse na aceitação unânime dos cidadãos,
ainda assim tal instituição seria injusta.
Consenso não é sinônimo nem de justiça e nem de verdade. Um acordo que leve à criação de um estado é
inválido, pois isso contradiz a natureza das coisas.
Em qualquer época e em qualquer lugar (e na ausência de qualquer harmonia
pré-estabelecida), um bem escasso pode ter apenas um proprietário — caso contrário,
se cada bem for público, haverá conflitos em vez de harmonia. No entanto, a propriedade múltipla sobre os
mesmos bens é exatamente o que o estado gera.
Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram
todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando
proprietários (e não inquilinos). No entanto,
eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas
a todos os conflitos territoriais. Isso faz
com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de
todas as terras do país.
O preço a ser pago por esse acordo “injusto” — contrário à natura das
coisas — é o conflito permanente. O estado
poderá, por exemplo, se colocar a favor dos invasores de terra.
Conclusão
Conflitos são possíveis, mas não são inevitáveis. Entretanto, não faz sentido considerar a instituição
de um estado como uma solução para o problema de eventuais conflitos, pois é
justamente a criação de um estado o que faz com que os conflitos sejam inevitáveis
e permanentes.
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Leia também:
O fundamento lógico para a
privatização total
A produção privada de
serviços de segurança
A ética e a economia da
propriedade privada
Reflexões sobre a origem e a
estabilidade do estado
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O estado tem 30 milhões de processos fiscais na justiça. Isso é 30% dos processos que estão no judiciário.
Com essa estatística, fica comprovado que o governo é o maior causador de problemas.
Finalmente um artigo de Hoppe de novo!
A esquerda certamente vive de criar ou acirrar conflitos já existentes pra expandir o governo que os control freaks ressentidos tanto amam.
Cria. O estado não serve pra nada além de roubar de quem trabalha e produz, e entregar pra vagabundos preguiçosos
Considerando que o estado é a maior quadrilha que há, nada de surpreendente ser ele o maior criador de conflitos na sociedade. O dado surpreendente é esperar que essa mesma gangue seja a principal (ou até mesmo a única) responsável pela solução dos conflitos. É mó doidêra isso.
Eu entendo que o Estado não é um ente com personalidade própria. É um ser abstrato controlado por um grupo de pessoas e são estas pessoas que fazem leis que expropriam. De fato as coisas sempre tendem por este caminho, mas não significa que são sempre assim. Na história, até recente, vimos o estado seguir o caminho contrário e encolher. Isto ocorreu em vários dos países que saíram da antiga URSS.
O grande problema é que o povo que escolhe mau os seus governantes, que se apropriam do Estado para servir aos seus interesses. Provavelmente isto se deve ao fato de que a educação, não só aqui, como no mundo, é um processo muito passivo. Ninguém busca se educar, estudar por conta própria e se contenta somente com aquile conhecimento que recebe com pouco ou quase nenhum esforço.
Eu sinceramente gostaria de ver se um país sobreviveria sendo anarco capitalista. Seria uma experiência boa de se ver.
Já digo que nunca vi um exemplo convincente.
Amigos, teríamos como provar que existe mais conflitos sociais hoje, do que há 40 anos atrás por exemplo, já que o estado só vem aumentado sua interferência sobre a sociedade?
Esse artigo do IMB foi um "toma" para alguns anarcochatos. rs
Que maré anarcocapitalista é essa?
uma grande forma simplista de ver o estado sem estado
um monte de adolescente que não sai de casa pra nada
querendo discutir um país sem estado, é uma filosofia sem compromisso até então.
O autor disse:
“Entretanto, mesmo sob condições de escassez, os conflitos não são “inevitáveis”. Ao contrário, todos os conflitos podem sim ser evitados, desde que todos os bens sejam propriedade privada de indivíduos específicos, e desde que sempre seja reconhecido o quê pertence a quem.
Nesse cenário de propriedade privada plena, os interesses de indivíduos distintos podem ser os mais divergentes possíveis — e ainda assim não haverá conflitos enquanto esses interesses envolverem exclusivamente a propriedade privada de cada indivíduo.”
Só que não é verdade. Tem havido sempre bens que não são propriedade privada de indíviduos únicos. Tem vários “donos” por assim dizer:
Famílias;
Igrejas;
Condomínios;
Sociedades comerciais;
Etc.
Então há conflitos e estes conflitos são resolvidos em decisões que não são consensuais.
Mas vou mais longe: Quem são os donos de uma tribo? Quem é o apropriador original das terras de uma tribo sedentária? que depois se torna aldeia e cidade. O indivíduo prefere viver no grupo, porque sabe que terá menos proteção e conforto vivendo sozinho. Em tempos antigos, a terra era apropriada primeiramente pela tribo, e depois dividida entre seus membros, sujeitos à lei da tribo. Na história do mundo, os ermitões foram a exceção, não a regra.
O IMB tem planos para lançar o livro do Hoppe – Democracia – O Deus que Falhou – em ebook?
Não consigo me considerar um anarco capitalista. Talvez seja falta de imaginação minha ou excesso no caso dos ancaps.
Olhando historicamente, o usufruto da propriedade muitas vezes levou a conflitos pelo domínio da propriedade alheia em todo o mundo no passado, no caso dos conflitos constantes entre reinos, muitas vezes simplesmente pela busca de uma passagem para o mar.
Tento quase todos os dias imaginar um mundo totalmente privatizado, mas ainda não consigo equacionar coisas simples:
1:Supondo que uma empresa compre uma extensão de terras que corte um Estado inteiro de ponta a ponta. Se ele resolver que ninguém irá passar por ali, mesmo que essas pessoas queiram lhe pagar um pedágio? Uma extrema falta de bom senso, porém a assunção da propriedade privada lhe permite isso, mesmo que o sujeito queira fazer só de sacanagem (risos).
2: Supondo que em um universo paralelo tivéssemos a notícia que o Estado não existe e somente empresas privadas iriam gerir a atual administração, como ficariam as vias urbanas? Seria vendida a uma empresa apenas ou a várias? Teríamos vários pedágios? Ou seria enviado um carnê como é atualmente com o IPTU e o IPVA? E se o sujeito resolver não pagar, ele não vai passar em determinada rua?
3: E nesse mesmo universo paralelo, como seria resolvida a questão da água?
Por isso penso que a filosofia ancap necessita de um pouco mais de bom senso, de amadurecimento. Há de ter uma terceira via, uma evolução sim de um Estado para um Conselho de cidadãos e empresas privadas bem diferente do que temos hoje (e por favor não confundam com os conselhos populares bolivarianos).
Há SIM de ter uma diminuição quase que completa do Estado em quase todos os sentidos, porém algumas coisas básicas ao meu ver ainda necessitam de votação e de consenso, através de uma Entidade que mensure o bom senso entre seus consortes.
A situação econômica do brasil é insustentável. Isso até um leigo em economia pode deduzir: muitas leis, proibições, regulamentos, instruções, portarias, decretos, etc. Mais de 95% delas, incluindo a própria constituição federal, inúteis. A produção, que é bom, não vejo, graças ao enorme aparato burocrático estatal. Só burocracia. O atraso custará caro. Vocês verão.
https://www.youtube.com/watch?v=86URGgqONvA
Nesta postagem do meu blog (eaefl.blogspot.com.br/2015/08/queremos-uma-sociedade-com-leis.html), há um texto que agradará quem gostou deste escrito. O tema é praticamente o mesmo, com diferenças bem pequenas. Boa leitura!
Puseram um artigo sobre libertarianismo, a provocação do grupo dissidente foi resolvida.
Falta um sobre secessão.
“Contrariamente ao afirmado, não é difícil imaginar uma cooperação humana pacífica sem a necessidade de qualquer tipo de tomada coletiva de decisões.”
OBS: Somente se existisse apenas uma pessoa. Havendo mais de uma, é necessário haver a tomada coletiva de decisões ou teremos escravidão(o que é inaceitável).
“Mesmo aqueles indivíduos que defendem a existência de um estado não transferiram todas as suas propriedades para o estado; eles continuam se considerando proprietários (e não inquilinos). No entanto, eles concederam ao estado o poder de ser o tomador supremo de decisões relacionadas a todos os conflitos territoriais. Isso faz com que o estado seja, com efeito, o proprietário efetivo de todos os bens e de todas as terras do país.”
OBS: Muito pelo contrário: o estado continua sendo apenas um mero empregado. Nenhum povo, em sã consciência, institui um governo com o propósito de tornar-se escravo dele, mas sim o seu chefe. O estado não passa de um empregado do povo. Cabe ao povo reconhecer isso e limitar seus poderes.
Em resumo, o estado ou qualquer outra denominação que se adote, para se referir ao grupo de pessoas que tomam decisões em nome dos seus patrões(eleitores ou outro termo), não passa de um empregado, sujeito a destituição do cargo, caso não o cumpra eficazmente. Ele não tem culpa se o povo é ignorante o bastante para não reconhecer isso.
Em uma cidade da Região Metropolitana de Recife, está ocorrendo uma iniciativa interessante.
globotv.globo.com/rede-globo/netv-2a-edicao/v/mutirao-de-moradores-esta-transformando-ruas-de-comunidades-em-jaboatao/4445035/
40 anos de Partido Libertário nos EUA e nem o nome no balote conseguimos. A política não presta e está apodrecendo cada vez mais todo dia. Meu medo é que o negócio volte a explodir e leve o mundo todo ao inferno com ele, tipo Alemanha pós-Hitler 2.0.
Acho que só assim para a tendência mudar sem secessão.
Sugiro ao Instituto Mises que publique algo sobre a guerra civil e a expropriação em massa de terras de pequenos agricultores que a Funai está promovendo no interior do Brasil. Sugiro fortemente aos amigos a leitura do site questaoindigena.org. É preciso mostrar à todos o que a esquerda faz quando tem o poder nas mãos.
Nessa visão do artigo vejo que resumem os conflitos humanos aos que dizem respeito a propriedade… Mas na vdd o ser humano cria diversos conflitos no seu dia a dia. Eu apoio a redução de estado, mas e quem resolveria as transgressões que não dizem respeito a propriedade? A ideia de uma sociedade livre de qualquer instituição regulamentadora me parece utópica. Não entendo como poderia funcionar uma sociedade assim.
Esse modelo de anarquia é interessante, diria quase fascinante…
Gostaria de assistir ele sendo implantado em algum lugar.
Será que nã há no mundo um ancap rico o suficiente, ou um grupo de ancaps, para comprar um território e negociar a secessão com o respectivo país desmembrado, e tentar tocar tal experimento?
um exemplo histórico-utópico de libertarianismo próximo de nossa cultura:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Couto_Misto
O estado é nefasto, mas nesse momento eu não consigo concordar com o anarcocapitalismo.
Nosso país seria tomado por diversas guerrilhas marxistas se não fosse o exército e a polícia. Mesmo com poderosos armamentos militares, fica difícil a população combater tanto marxistas, se não houver uma união de milhares de pessoas. A população não possui treinamento militar.
O Mao conseguiu dominar a China e o Fidel dominou Cuba. Essas guerrilhas marxistas não tem limites. Eles são terroristas !
Por mais que o estado seja usado por pessoas que querem se aproveitar e implantar projetos de poder, nós ainda temos como discutir, informar, votar, boicotar, etc. A democracia é uma luta sem sangue.
Não podemos acreditar que o estado sempre vai querer aumentar. A maioria das pessoas não pensam em estatizar as telecomunicações. Ninguém pode ser contra alguma coisa que foi melhorada.
O estado será reduzido para a sua própria existência. Isso pode demorar séculos, mas já está acontecendo. Seria muito mais rápido se nós tivéssemos foco em derrotar os marxistas, socialistas, comunistas, e toda essa gente esquerdopata.
Claro que as pessoas devem ser informadas sobre toda essa expropriação que o estado faz, mas na verdade esse abuso é feito pela esquerda. Se fosse um estado mínimo de direita, não acredito que haveria esse abuso com tantas expropriações.
Nesse momento, combater a esquerda é a melhor opção para diminuir o estado. Também podemos assumir o papel do estado, deixando os hospitais públicos, escolas públicas, etc, sem ninguém e fechem por falta de necessidade de atendimento.
As pessoas precisam assumir o trabalho do estado, seja com empresas privadas, ou com ajuda por livre iniciativa e de acordo com a possibilidade de cada um.
Pessoal, vamos lá.
Já disse isso aqui e volto a repetir:
Quem está disposto em abrir um empreendimento para alertar os pequenos e médios empreendedores, convencendo os mesmos em lutar diariamente por menos impostos e até em não mais pagar impostos?
Isso seria muito fácil!
Mostrariamos para esses empresários que assim que fossemos contratados, cobrariamos um preço razoável, nos encarregaremos de divulgar dentro do estabelecimentos dos mesmos cartilhas e folhetos escritos de forma bem simples para que os clientes e os frequentadores desses estabelecimentos comecem a ter contato com outros tipos de pensamentos além do estatal.
Também poderiamos com esse negócio já mostrar a existencia de moedas digitais como o bitcoin; primeiro para esses empreendedores e também para os próprios clientes desses estabelecimentos.
O Estado nada mais é do que uma agência que possui o monopólio territorial e a possibilidade de taxar coercitivamente seus habitantes. Acho que seria importante as pessoas entenderem que o problema dos libertários não é com a “AGÊNCIA” e sim com o monopólio dela, que encarece os serviços de defesa. Sem o Estado se defender seria mais barato e agredir, muito, mas muito mais caro.
O que eu pensei em comentar, o Hoppe já disse no decorrer do artigo. O Estado tem que ser minimizado o máximo possível. A respeito de secessão no Brasil, é mais viável falar de “maior autonomia regional” de cada parte do país, o que na prática seria o mesmo.
* * *
De onde este artigo foi retirado?
Obrigada!