“Os impostos são o preço que pagamos por uma sociedade civilizada.
Os impostos são o preço que pagamos pela civilização.
Eu gosto de pagar impostos. Com eles, compro civilização”.
— Juiz Oliver Wendell Holmes Jr.
Durante a época de declaração do imposto de renda, muitas pessoas tentam oferecer maneiras práticas de reduzir sua carga tributária e diminuir sua exposição tanto ao pagamento de impostos quanto às exigências de declaração fiscal. Em vez de repetir esse tipo de conselho, prefiro discutir o papel dos impostos na sociedade ou, mais especificamente, por que não precisamos de impostos.
Quase todo mundo reconhece que pagar impostos causa danos psicológicos, além de outros efeitos negativos. Ainda assim, costuma-se dizer que, apesar de todas as desvantagens, os impostos são o preço que pagamos para viver em uma sociedade civilizada, exatamente o que proclama a placa em frente ao prédio da Receita Federal dos Estados Unidos, em Washington, D.C.
Gostaria, porém, de defender que essa afirmação tão repetida é justamente o oposto da verdade. Os impostos não são o preço que pagamos para viver em uma sociedade civilizada. Pelo contrário, os impostos ajudam a corroer o que ainda resta de uma sociedade civilizada.
Duas justificativas amplas para a tributação costumam ser apresentadas. A primeira é que precisamos de impostos para fornecer os chamados bens públicos. A segunda é que talvez seja necessário distribuir a riqueza de maneira mais equitativa. Sustento que nenhuma dessas razões constitui uma justificativa particularmente boa para a tributação e, portanto, não deveria ser apresentada como tal. Se a tributação deve existir, ela precisa ser justificada com base em outros fundamentos.Ambos os argumentos desenvolvidos neste artigo são, em certa medida, simplificados. Para uma explicação mais aprofundada, recomenda-se a leitura do tratado de Murray Rothbard, Man, Economy, and State [Indivíduo, Economia e estado], entre outras grandes obras. Os argumentos apresentados nesse livro são impecáveis e logicamente consistentes, e essa lógica é levada às suas últimas consequências, demonstrando que o único mundo verdadeiramente ético em que podemos viver deve ser um mundo em que os impostos não existam e a coerção seja removida da sociedade.
Por Que os Impostos Não Podem Ser Usados para Aumentar o Bem-Estar na Sociedade
Toda economia é microeconomia. Nenhum fenômeno “macroeconômico” pode existir fora das decisões individuais de bilhões de pessoas. Portanto, começaremos esta análise a partir da perspectiva do indivíduo. Os indivíduos precisam agir no mundo. Não importa o que você faça, você precisa agir de alguma maneira. Essa ação consiste em utilizar meios para alcançar determinados fins. Mas como sabemos quais fins devemos buscar e quais meios devemos utilizar para alcançá-los? Cabe ao próprio indivíduo decidir isso. O indivíduo precisa acreditar que alcançar esses fins necessariamente tornará sua vida melhor. Ele também precisa acreditar que sua ação, combinada com os meios que utiliza, pode efetivamente alcançar o objetivo desejado. Observe que não estou dizendo que ele seja infalível nessa avaliação nem em sua capacidade de atingir esses fins, mas apenas que ele acredita que ambas as coisas são verdadeiras antes de agir.
A maneira pela qual nós, como observadores externos, sabemos que um indivíduo deseja um determinado fim é sempre, e apenas, observando suas ações no mundo. Embora o indivíduo possa sempre dizer o que valoriza e fazer ponderações mentalmente, expressando depois essas preferências ao mundo, nunca podemos ter certeza de que ele realmente deseja um objetivo mais do que outro, a menos que demonstre essa preferência por meio de sua ação no mundo real. Esse ponto é crucial, pois não defendo o modelo típico do mercado como eficiente nem a ideia do homem como homo economicus. Essas simplesmente não são descrições precisas da realidade. O que defendo é que não apenas qualquer indivíduo está em melhor posição para saber o que aumenta seu bem-estar, como ele é, na verdade, o único que pode saber o que efetivamente melhora sua condição. Nenhuma parte externa pode saber disso.
A partir desse ponto, podemos chegar a uma conclusão mais ampla. Se o indivíduo é o único capaz de saber o que melhora sua condição, então necessariamente devemos permitir que os indivíduos façam escolhas na sociedade de maneira voluntária. Essa preferência demonstrada seria sua única forma de expressar o que realmente maximiza seu próprio bem-estar. Como corolário, qualquer intervenção na economia de mercado inevitavelmente prejudica a capacidade do indivíduo de expressar suas preferências por meio da ação.
A partir daí, não é um grande passo concluir que, dado que todas as ações no livre mercado maximizam o bem-estar (ao menos antecipadamente, ou a priori) e que todas as intervenções coercitivas no mercado necessariamente prejudicam a capacidade do indivíduo de maximizar seu bem-estar, quando o governo intervém na economia, ele inevitavelmente piora a situação do mundo. A utilidade não pode ser maximizada de maneira científica se o governo intervém.
Por fim, observamos que, embora todas as formas de intervenção governamental necessariamente prejudiquem a sociedade, a tributação se enquadra nessa categoria de modo mais enfático. Como pagamento não voluntário, a tributação retira à força recursos dos membros da sociedade. Esses recursos necessariamente seriam gastos de outra maneira. Caso contrário, qual seria o propósito da tributação em primeiro lugar? Portanto, sabemos que recursos são retirados do bolso de algumas pessoas e colocados nas mãos de alocadores de capital que inevitavelmente gastarão esse dinheiro de maneira menos eficiente, piorando a situação do mundo.
Por Que a Redistribuição por Meio da Tributação Torna o Mundo Mais Pobre
O segundo grande argumento em favor da tributação é redistribuir riqueza de uma maneira considerada mais equitativa. Isso também é uma falácia. Na verdade, a própria ideia de uma “distribuição” de riqueza já é falaciosa desde o início. Os recursos naturais estão espalhados pelo mundo. Alguns lugares possuem mais, outros menos, de qualquer tipo de recurso. Independentemente do ponto de partida, sabemos que os seres humanos agem no mundo para aliviar insatisfações que consideram indesejáveis. A partir disso, sabemos que, na prática, isso frequentemente significa adquirir determinados insumos (que podem variar desde habilidades e esforço físico até grandes equipamentos industriais) e combinar esses insumos de uma determinada maneira e em um determinado ambiente para criar um produto final. Esse produto então é vendido: quanto maior o preço de venda, melhor para o produtor; quanto menor o preço, melhor para o consumidor.
Dado que toda atividade econômica consiste na criação de riqueza por meio dessa reorganização de insumos para melhor atender aos desejos do público consumidor (e, consequentemente, obter um preço de venda mais alto para o produtor), sabemos que os produtores (ou empreendedores) estão tentando maximizar o bem-estar do consumidor para maximizar seu próprio bem-estar por meio de maiores lucros. Nesse sentido, os lucros são simplesmente uma indicação de quanto bem você já fez ao mundo. Tributar esses lucros e entregar os recursos arrecadados a outras pessoas que não fizeram tanto bem assim significa incentivar uma redução do bem-estar do consumidor e um aumento dos preços, além de necessariamente colocar em posição artificialmente mais vantajosa aqueles membros da sociedade que produzem menos do que seus equivalentes que realmente geraram valor para o mundo.Deixar que o mercado aloque recursos e capital é a única distribuição justa de recursos. Para ser mais preciso, isso nem sequer é realmente um processo de “distribuição”. Cada transação na sociedade necessariamente determina onde os recursos estarão naquele momento. Cada transação foi realizada por pelo menos dois indivíduos que, a priori, acreditavam estar melhorando sua própria situação. Não existe algo como uma “alocação de riqueza” separada daquilo que é estabelecido diariamente pelos próprios indivíduos. Sendo assim, a redistribuição deve ser entendida como uma alocação imposta pelo governo, desviando recursos daquilo que os consumidores realmente desejam. Quando colocamos a questão nesses termos, a redistribuição de riqueza deixa de parecer tão atraente assim.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
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Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
