Eis uma pergunta simples e direta: se um indivíduo é cumpridor das leis,
possui licença para dirigir, possui um carro novo, confiável e com a manutenção
em dia, e possui todos os seguros necessários, há algum motivo racional para
proibi-lo de fazer serviços de transporte de pessoa física?
Ou, colocando de outra maneira: se você, na condição de consumidor, decidir
contratar os serviços desse indivíduo, que direito tem uma terceira pessoa de
impedir essa transação voluntária, mutuamente benéfica, e que não agride
terceiros inocentes?
Infelizmente, os taxistas assumiram o papel dessa “terceira pessoa”.
As prefeituras de várias cidades ao redor do mundo concederam um poder
monopolista a empresas de táxi: o direito de impedir a entrada de concorrentes
no mercado. Na prática, as prefeituras
criaram uma reserva de mercado legal para os taxistas.
Em alguns casos, esse monopólio assume a forma de um direito exclusivo
concedido pelo governo a indivíduos particulares para fornecer serviços de
táxi. Em outros casos, o número de licenças
para operar serviços de táxi é fixo, de modo que um aspirante a taxista tem de
comprar uma licença já em posse de outro taxista.
Na cidade de Nova York, essa licença é chamada de medalhão. Medalhões individuais (pertencentes a
taxistas) já foram vendidos por preços que chegam a US$ 700 mil. Já os medalhões corporativos (pertencentes a
empresas de táxi) já chegaram a ser vendidos por US$ 1 milhão. Em outras cidades — como Miami, Filadélfia, Chicago
e Boston –, as licenças giram entre US$ 300 mil e US$ 700 mil. Estes são os preços de uma licença para ter
um táxi e transportar passageiros. [N. do E.: como demonstrado neste artigo, ter um
medalhão de táxi em Nova York foi o melhor investimento do século XX].
Quando um comitê da prefeitura decide quem terá o direito de entrar no
mercado de táxis, um potencial entrante tem de entrar na fila para solicitar um
“certificado de necessidade e conveniência para o público”. Quando isso ocorre, advogados dos taxistas
que já estão no mercado — mais frequentemente advogados das empresas de táxi —
são enviados para a audiência do comitê para argumentar que não há necessidade
nenhuma (não há conveniência para o público) de haver um novo participante no
mercado.
Já quando os medalhões são vendidos, o potencial comprador tem de ter o
dinheiro em mãos ou tem de se demonstrar apto a conseguir um empréstimo. Nos EUA, há até uma empresa — a Medallion Financial Corp. —
especializada em conceder empréstimos para a compra de medalhões.
[N. do E.: no Brasil, além dos custos para obtenção da licença, em cidades
como Belo Horizonte ou São Paulo a
placa de taxista chega a custar legalmente valores entre 90 e 120 mil
reais, além dos custos de transação incorridos. No mercado
negro, os valores podem variar significativamente e de cidade pra cidade. Em
municípios como São Paulo, uma licença para atuar em local privilegiado pode
alcançar no mercado negro valores
de até 150 mil reais, e uma placa em Porto Alegre pode custar
mais de 400 mil reais.]
Quais são, portanto, os efeitos da regulação estatal do mercado de serviços de
táxi? Quando um indivíduo tem de
apresentar um argumento jurídico, perante um comitê estatal, para entrar em um
mercado, quem tem mais chances de sair vencedor: um indivíduo com recursos
limitados ou empresas de táxi já estabelecidas e com poderosos advogados na
folha de pagamento?
Não sei quanto a você, mas a minha aposta está nas empresas de táxi já estabelecidas,
que saberão sempre utilizar o sistema estatal a seu favor para manter os
potenciais concorrentes fora do mercado.
Uma pergunta natural é: quem são as pessoas menos propensas a conseguir
concorrer com advogados corporativos e que não têm dinheiro de sobra para
conseguir comprar uma licença? Certamente,
pessoas de média ou baixa renda. Há várias
pessoas que têm carros, que estão desempregadas e que poderiam entrar no ramo
de transporte de passageiros, obtendo assim uma renda anual razoável. Mas elas hoje estão proibidas de fazer isso,
pois o estado não deixa.
Eis que entram em cena as empresas Uber e Lyft, que prestam serviços de
transporte de pessoas. Ambas as empresas
utilizam os serviços de motoristas autônomos (conhecidos como freelancers) cadastrados nessas
empresas, os quais fornecem serviços de transporte com seus próprios automóveis. Ambas as empresas operam por meio de
aplicativos de smartphone, os quais permitem que os usuários, por meio de um
clique no celular, peçam serviços de transporte. Esses pedidos são então direcionados para
motoristas cadastrados na Uber e na Lyft, os quais então fornecerão serviços de
transporte para essas pessoas.
A legalidade dessas empresas está sendo violentamente questionada
por empresas de táxi e por políticos a soldo de empresas de táxi (políticos que
recebem generosas doações de campanha de empresas de táxi). Ambos os grupos alegam que o uso de motoristas
que não possuem licenças de táxi é ilegal e perigoso.
Os motoristas cadastrados no Uber e no Lyft gostam da idéia de trabalhar
quando querem. Alguns deles trabalham em
tempo integral. Transportar passageiros
é uma boa maneira de ganhar um dinheiro extra.
Todos — os consumidores deste serviço e os prestadores deste serviço —
estão felizes com o arranjo, exceto as já estabelecidas empresas de táxi e os políticos
a soldo delas.
As empresas de táxi só conseguem manter seu monopólio porque o estado proíbe
a Uber e a Lyft de atuar legalmente. Ambas
as empresas também são proibidas de pegar passageiros em aeroportos, rodoviárias
e estações de trem.
Mas esse monopólio não irá durar muito.
Temos de ter essa esperança.
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Leia também:
Uber, livros e os duzentos
anos de conspiração contra o público consumidor
Uma solução de mercado para
a briga entre taxistas e Uber
A decisão em favor do Uber
e uma interpretação liberal da Constituição Federal de 1988
O melhor investimento do século XX
As aplicações P2P quebrarão
os monopólios e as reservas de mercado, e tornarão todos capitalistas
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Um do cartéis mais antigo está preste a ruir, certamente será com muito barulho, mas que irão ruir irão.
Se eu fosse taxista, venderia a minha licença correndo antes que não valha mais nada.
Porque ninguém segura a tecnologia!
Os correios tentaram, mas venceu o e-mail. Os estúdios, gravadoras e vídeo locadoras também tentaram, mas venceu o compartilhamento de mp3, o AVI e o Netflix.
Estamos na era digital: adeque-se ou morra na “praça”.
Peguei uber pela primeira vez esse final de semana. Que luxo! Táxi nunca mais!
Isso não impedirá uma tendência de mercado, podem retardar, mas não vão impedir. O Uber veio para ficar com ou sem interferência do governo.
perdoem-me o meu pessimismo,mas não estou tão certo que o uber veio para ficar,basta ver o que aconteceu com um dos administradores da uber na socialista frança(sim letra pequena bem,pequena não mereçem mais que isso),a máfia colocou ele na cadeia,só porque ele atendeu uma demanda de mercado.
Uma das atitudes negativas em no Brasil,é a de que ninguém está ouvindo as Pessoas consumidoras diariamente ou não dos Serviços de Táxi. Não se esqueçam que são estas Pessoas que sustentam todos os tipos de Serviço, porque somos Consumidores deste Serviço. O Povo tem que ter o seu Sagrado Direito de poder escolher que tipo de Serviço ele quer usar.
Boa tarde,
Discussão aqui sobre planejamento das grandes cidades,ninguém enxerga nesse post uma solução para a grande concentração de pessoas nas cidades,meio que afirmando que a quantidade de pessoas é o problema e não os meios de transporte.Para vocês liberais,qual seria a solução nesse caso?Comentem lá:
http://www.flatout.com.br/nao-sao-os-carros-nem-as-bicicletas-sao-as-pessoas-estupido/
Mostre a essas pessoas que dificilmente o ESTADO ira conseguir resolver esse problema que existe no mundo todo.
Obrigado,
Abraço
Depois que vi o que os taxistas do Rio de janeiro fizeram, nunca mais quero pegar um taxi. Vou de ônibus, trem, bicicleta, a pé, carona ou Uber. Conseguiram angariar minha antipatia. Eterna.
Ser taxista no Brasil é pertencer á uma elite, os preços de licença
são surreais, eu jamais seria um taxista comum, mas pensaria bem
em trabalhar com o Uber, a liberdade fascina.
A Liberdade deve ser completa: mantenham apenas o INSS, saúde, segurança pública e direitos trabalhistas. O resto deve ser ofertado por quem quiser.
Pior é ter dois carros que o pessoal do Uber usa como “frota padrão”. Não raro pego um taxista me olhando feio…
Não sei se foi aqui no IMB (acho que sim, to sem tempo de citar), mas a decisão da proibição do Uber ou de QUALQUER OUTRA LIVRE INICIATIVA é vetada pela constituição.
Portanto senhores, pode chover, nevar, passar o tempo que for, a hora que isso for para o STF, eles têm alguns caminhos:
– Garantir o direito e continuar desregulado.
– Criar órgãos paralelos de cadastramento de táxis autônomos, assim enquadrando o Uber (e obviamente taxando o mesmo)
– Acabar com a limitação na obtenção de licenças de taxi convencional, transformando assim o Uber e outros em táxis (e taxando todo mundo).
Acredito mais nas duas últimas, pois falando em taxar, é com nossos queridos bolivarianos.
O que mais impressiona é a burrice dos taxistas não-donos de licenças…
Aqui em Teresina um comentou que aluga o táxi com licença por diaria, dá uns 1500 por mes, consegue faturar 3000 a 4000… Olha só que fatia o dono da licença está abocanhando…
Os carros passam de um taxista para outro, ininterruptamente, as manutençoes são continuamente adiadas… Os carros são uma porcaria!!
Viva Uber!
Viva a Liberdade!
Os taxistas são tão cegos em não perceber que o Uber é só o começo? 99% dos motoristas de qualquer tipo vão ter que buscar outra carreira em alguns anos, quando esses brinquedinhos aqui forem a norma: http://www.google.com/selfdrivingcar/
(off topic)Já alguém daqui ouviu falar sobre o povo de zomia,dava um excelente texto,o povo de zomia é originário do sudeste asiático,vivem em perfeita anarquia e nao degenerou em caos.
Do jeito que a coisa vai, nós, CidadãosTutelados e Sequestrados por INFINIITAS e CRIMINOSAS instancias desse Estado Cagador de Regras, Instruções e Regulamentos, e por suas Republicas Sindicais Mafiosas, seremos, muito em breve, obrigados a comprar bananas, verduras, legumes e saladas de vegetais, apenas naqueles Quiandeiros do SINDICATO DOS QUITANDEIROS FILIADO A CUT e amigo da PTralhada. Assim, somente Quitandeiros Canalhas (Tipo esses Bandidos Taxistas), que sejam filiados a uma dessas Entidades Sindicais de Parasitas e Malfeitores, poderão vender frutas, legumes e vegetais em geral. Se comprarmos banana de produtor rural, comerciante ou trabalhador que não seja filiado a um desses Sindicados PTralhas (Sequestradores da Cidadania e Assassinos dos MERCADOS), ficaremos sujeitos (imaginem!) a sermos obrigados por um desses filhos da puta a esvasiar nossas bolsas das bananas, laranjas, limoes e couves comprados do "VERDUREIRO PIRATA", e ir adquiri-las, na marra e muito mais caras, de um dos CANALHAS SINDICALIZADOS AO SINDICATO DOS VERDUREIROS, DIRIGIDO POR UM DOS VERMES QUE SE INSTALAM POR DEZENAS DE ANOS NA PRESIDENCIA DESSESS PESADELOS SINDICAIS; tudo, vergonhosamente, financiado pela imoralidade de um Imposto Sindical cobrado compulsoriamente de trabalhadores já sem renda, para encher o rabo de politicos PTralhas e Sindicalistas já Cevados em Privilegios por governos de Coloração Petista-Comunista; para resumir, enfim, estamos nas mãos de criminosos, inimigos da concorrência e adoradores desse Estado de Santos do Pau-Oco. Somos uma sociedade de Astênicos, vivendo num País governado por um Bando de Salteadores da pior especie. O Brasil de hoje se transformou num covil governado por ladrões e assassinos hedonistas. No País, ha cada vez menos espaço para aqueles que acreditam no futuro da humanidade e na perspectiva da Divindade. Estamos fodidos, senhores; e foi a A Utopia Revolucionaria Tupiniquim de uma Esquerda Criminosa e sua Cupidez sem limites pelo PODER quem nos fodeu.
As pessoas que usam taxis deveriam fazer uma greve de uso…simples…sem interferência de ninguém, daria um recadinho sobre escolhas…aí o que os taxistas fariam ? exigiriam do poder público penalizar quem não quer mais usar táxi? aliás, ele querem penalizar as pessoas…isso é a democracia tupiniquim (com todo respeito aos índios)……
Urber x Taxistas
Netflix x Operadoras de TV a cabo
WhatApp x Empresas de telefonia
Muito “suspeito” que a maioria dos esquerdistas defensores do Estado onipotente estejam sempre do lado direito não?
Uma pergunta, aproveitando a discussão sobre o Uber.
Como ficaria as outras opções de transporte em um ambiente (município), totalmente desregulamentado?
Como se definiria as linhas de ônibus que circulam pelas cidades? Deixaria totalmente a cargo das empresas de ônibus escolherem quais rotas existiriam?
E para o caso do trem e do metro? Como se estabeleceria concorrência nesse caso?
Um motivo racional? Simples: não temos liberdade econômica.
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