O funcionário público não é apenas um
empregado do governo. Ele é, em um arranjo democrático, um eleitor e, ao mesmo
tempo — por fazer parte da estrutura governamental –, o seu próprio
empregador.
Ele se encontra em uma posição peculiar: ele
é, concomitantemente, empregador e empregado. E o seu interesse pecuniário como
empregado tenderá a suplantar sua função como empregador, já que ele recebe dos
fundos públicos muito mais do que contribui.[1]
Essa relação ambígua se torna ainda mais
crítica à medida que o número de pessoas na folha de pagamento do governo
aumenta. O funcionário público, na
condição de eleitor, tenderá a apoiar políticos que prometam aumentos ao
funcionalismo em detrimento daqueles que defendem um orçamento equilibrado. Na condição de eleitor, o burocrata está mais
ansioso com seus próprios aumentos salariais do que com um orçamento
equilibrado e austero. A principal
preocupação do burocrata será a de inflar o valor da folha de pagamento.
Nos anos que imediatamente antecederam a
queda de seus regimes democráticos, a estrutura política da Alemanha e da
França foi majoritariamente influenciada pelo fato de que, para uma fatia
considerável do eleitorado, o estado era a sua fonte de renda. Não apenas havia toda uma horda de
funcionários públicos e de pessoas empregadas nos setores da economia que
haviam sido estatizados (ferrovias, correios, telégrafos e telefônicas), como
também havia os desempregados que recebiam seguro-desemprego e outras pessoas
que recebiam benefícios sociais. Para
completar, havia agricultores e grupos empresariais que, direta ou
indiretamente, recebiam subsídios do governo.
A principal preocupação de todas essas
pessoas era como extrair mais dinheiro dos fundos públicos. Elas não se importavam com questões
“idealistas”, como liberdade, justiça, supremacia das leis, e governo
austero. Elas queriam mais dinheiro
público, e só.
Nenhum candidato ao parlamento, aos governos
estaduais, ou mesmo a prefeituras e conselhos municipais podia correr o risco
político de se opor ao apetite dos funcionários públicos por aumentos
salariais. Os vários partidos políticos
competiam entre si para ver quem era o mais generoso nas promessas feitas ao
funcionalismo.
No século XIX, os parlamentos levavam a
sério a ideia de restringir ao máximo possível o aumento dos gastos
públicos. Hoje, no entanto, austeridade
se tornou uma política desprezível. O
aumento incontido dos gastos governamentais passou a ser uma política tida como
sensata e boa para a economia. Tanto o
partido no poder quanto o da oposição competem por popularidade fazendo
promessas de que seriam generosos com o dinheiro dos impostos. Criar novos cargos, secretarias e repartições
e contratar mais funcionários públicos são políticas que passaram a ser vistas
como “positivas”, e toda e qualquer tentativa de conter o desperdício e o
esbanjamento do dinheiro público passou a ser criticada como “negativismo”,
“pessimismo” e “insensibilidade”.
Nenhum arranjo democrático pode existir se
uma grande parcela dos eleitores está na folha de pagamento do governo
(funcionários públicos e pessoas que recebem políticas assistenciais) ou recebe
privilégios do governo (empresários beneficiados por subsídios ou cartelizados
por agências
governamentais ou protegidos por tarifas de importação).
[N do E.: John Stuart Mill, em seu livro de 1861, Considerations
on Representative Government (Considerações Sobre o Governo Representativo), escreveu:
Ao tornar-se
dependente dos demais membros da comunidade para sua subsistência, um indivíduo
tem de abdicar da sua pretensão de ter direitos iguais aos deles em outros
aspectos, como o direito ao voto. […]É também importante
que o legislativo que vota os tributos, nacionais ou locais, seja eleito
exclusivamente por aqueles que pagam ou pagarão o tributo criado. Aqueles
que não pagam impostos, e que por meio de seus votos têm acesso ao dinheiro das
outras pessoas, têm todos os motivos para ser generosos consigo mesmos,
esbanjadores e economicamente irracionais.Qualquer poder de
voto possuído por aqueles que não pagam impostos é uma violação do princípio
fundamental de um governo livre; uma abolição de toda e qualquer capacidade de
controle sobre o tamanho do governo.Equivale a permitir
que essas pessoas coloquem suas mãos nos bolsos das outras pessoas para
qualquer fim que elas julgarem adequado rotular de “interesse
público”…A representação
deveria se dar de acordo com a tributação. Isso é o que está de acordo
com a teoria das instituições britânicas.]
Conclusão
Se os políticos passam a agir não como
empregados dos pagadores de impostos mas sim como porta-vozes daqueles que
recebem salários, subsídios e assistencialismos pagos com o dinheiro de
impostos, então o arranjo democrático acabou. Criou-se a insensatez.
Este é um dos paradoxos inerentes ao arranjo
democrático. À medida que as pessoas que
trabalham, produzem e pagam impostos forem se convencendo de que a atual
tendência de mais interferência estatal, mais cargos públicos, mais
ministérios, mais secretarias, mais repartições, mais funcionários públicos,
mais subsídios e mais assistencialismo é inevitável, toda a noção de que o
governo é feito por todos e para todos irá se esfacelar.
A ideia que irá prevalecer é a de que o
governo existe para o benefício de alguns e para a espoliação de outros.
Trecho extraído do livro Burocracia, de 1944.
[1] N. do E.: esse é um ponto que gera calorosos
debates nos círculos libertários. Seria
correto dizer que funcionários públicos pagam impostos?
De acordo com os libertários, se um
funcionário público recebe $ 10.000 oriundos de impostos pagos compulsoriamente
pelo setor privado, e, se destes $ 10.000, $ 2.500 são retidos na fonte pelo
próprio governo, é incorreto dizer que o funcionário público pagou $2.500 de
impostos.
A analogia é a de uma quadrilha que repassa
para seus integrantes o dinheiro que extorquiu dos comerciantes do bairro. Se a quadrilha extorque $ 10.000, retém $
2.500 e repassa os $7.500 restantes para seus membros, não é correto dizer que
seus membros pagaram $2.500 de impostos.
Afinal, eles não geraram esses $ 2.500 vendendo serviços consumidos
voluntariamente no mercado. Os $ 2.500
são apenas uma fatia da espoliação, a qual o agente espoliador achou por bem
reter para si próprio.
A conclusão é a de que funcionários públicos não deveriam votar pois, como qualquer ser humano, são mais propensos a resolver seus problemas individuais do que problemas coletivos e tendem a votar em quem lhes oferecer mais vantagens individuais?
Eu acho que a questão a se considerar sobre se o funcionário publico pago imposto deve ser a seguinte: o valor do trabalho e o retorno a sociedade. Eu, como funcionário, procuro trabalhar bem ( e falo para os beneficiarios, alunos: aproveitem o dinheiro que voces pagam de impostos) No caso do Brasil, em geral, o retorno é pequeno, por vários motivos.
Excelente artigo, e excelente analogia sobre o funcionário público pagar imposto, Leandro.
A propósito, se puder tirar algumas dúvidas…
Por que os bancos normalmente cobram as taxas mensais de manutenção das contas correntes? Elas são oriundas de quê? São justas? Posso evitá-las de alguma forma judicial ou extrajudicial?
Obrigado desde já.
Mises é monstruoso. Meu Deus.
Ou seja, funcionários públicos, bolsistas, parasitas em geral, não deveriam votar.
Tinha que ter uma lei proibindo isso.
Trabalhei 11 anos como servidor público e pedi demissão em março deste ano. Me arrependo e muito de ter por muitos anos, as vezes inconscientemente, sugado os recursos de um país já desestruturado. Me emociono mas sei que hoje a liberdade não tem preço, sou comerciante e mesmo com as dificuldades eu estou somando e não mais subtraindo.
Eu sou servidor do Judiciário e sou minoria quando defendo as ideias acima. Os meus colegas me veem como egoísta por não pensar na nossa classe.
Para eles, é graças à greve que nos dão aumento a cada 10 anos. Por mais que a defasagem salarial seja óbvia se tomarmos como base o que ganhávamos quando deram o aumento por lei para nós, ainda assim temos um salário muito bom em relação ao quanto produzimos de interesse à sociedade, considerando a média nacional.
Eu digo a eles: se estiverem descontentes, peçam exoneração. No dia em que não tiver nenhum servidor aqui e apenas meia dúzia de analfabetos funcionais se candidatarem para ocupar o cargo, o Estado vai aumentar o salário sem que uma bandeira precise ser levantada.
O que eu ouvi quando disse isso? “Por que vc não vai à iniciativa privada?”
E o que eu respondi? “Porque estou feliz aqui. A minha luta por aumento é toda noite, das 20h à meia noite, sem contar nos finais de semana, na frente dos livros.”
Se é pernicioso eleitor ser empregado do Governo, imagina eleitor que ganha do Governo para não fazer nada?
Os bandidos dos juízes brasileiros aumentam seu próprio salário. Roubo descarado.
Mises é demais. Escreveu em 1944 exatamente o que acontece no Brasil hoje.
[OFF]
Governo anuncia Plano Nacional de Exportações
Eles seguem esse lixo de agenda protecionista, com um fetiche quase sexual por balança comercial, e aí, num belo dia, percebem que num ambiente tão hostil nem mesmo os setores exportadores ultra-protegidos conseguem crescer.
Em suma: ferram(eufemismo bastante generoso, preferia usar outro termo) com todo mundo impondo barreiras absurdas às importações e desvalorizando a moeda pra garantir superávit, até o ponto em que nem isso funciona mais – aí então, os salvadores, os arautos da justiça surgem com mais um plano econômico pra impulsionar o setor exportador.
Por isso eu sempre digo: o Estado é uma entidade que paira acima do bem e do mal, acima de qualquer possibilidade de julgamento moral ou racional – fazem o que querem, e nunca, jamais vão prestar contas pelos resultados desastrosos de suas intervenções, muito pelo contrário, o desastre é um combustível pra novas intervenções.
Uma grande obra tem o poder de sempre ser atual. Parabéns Mises.
“Se os políticos passam a agir não como empregados dos pagadores de impostos mas sim como porta-vozes daqueles que recebem salários, subsídios e assistencialismos pagos com o dinheiro de impostos, então o arranjo democrático acabou. Criou-se a insensatez.”
Parece que já atingimos esse ponto e o círculo vicioso se agrava.
A sociedade está cada vez mais dividida entre pagadores de impostos e recebedores de impostos.
* * *
A Venezuela possui 30 milhões de habitantes, sendo 6 milhões funcionários públicos, ou seja, 20% da população. Deu no que deu!
Pagamos 5 meses do ano em imposto e não demos o minimo para um pais desenvovido, saúde publica e ensino publico de boa qualidade, e um pouco vergonhoso até, mas fazer o que, foram nossas escolhas.
A questão que eu não consigo entender é por que vocês não consideram o funcionário público apenas um vendedor de sua força de trabalho para o Estado. Isto parece errado? Será um médico, um enfermeiro, um professor ou um policial que trabalham para o governo integrantes de uma “quadrilha” (usando a analogia de Mises)? Penso que não.
O funcionário público vende sua mão-de-obra. E, como qualquer ser humano, quer ganhar mais. Por acaso alguém, em sã consciência, pediria para ganhar menos?
Sou leitor assíduo do site, mas algumas coisas ainda não consigo entender. Se o funcionário público é culpado, uma empresa que vende mercadoria ao governo também o é.
A respeito do tema, o quadro brasileiro — já relativamente antigo, é verdade — apresentado pelo entrevistado neste vídeo (de 05m59s a 07m13s):
Sou praça Policial Militar no Distrito Federal. A lógica por trás do texto me parece irretocável. Mas, de fato, também é um pouco dolorida em minha condição.
Imposto é expropriação e usurpação do bem alheio, e se o salário de um policial vem de tal usurpação, trata-se de um salário, obviamente, injusto para a sociedade arcar. Ok.
Embora eu creia que a segurança devesse ser privatizada, e que isso eliminaria muitos maus profissionais que estão encostados na parca estabilidade militar (algo, de fato, muito mais presente em categorias sindicalizáveis e grevistas), também não consigo deixar de pensar que, dadas as circunstâncias atuais, estou sim oferecendo minha força de verdadeiro trabalho; trabalho esse imprescindível, arriscado, especializado e complexo. Não é o arranjo ideal. Provavelmente seria melhor para a sociedade se o empregador da polícia não fosse o Estado, mas é difícil não levar para o pessoal quando se compara um policial honesto com uma quadrilha (risos)!
Questões ainda dúbias para mim.
Um abraço a todos.
Diagnóstico perfeito!
Então agregue-se a isso o sucateamento da população com enorme contingente que não larga o osso [estado] nem com reza braba; pseudos empresários encalacrados nas respectivas entidades de classes cheirando a mofo só no mocó fazendo lobby; e para desgraçar de vez – milhões de assistidos tendo como contrapartida votos de cabresto. Aí é só encomendar a extrema-unção, vela e caixão!
Não era o próprio Mises funcionário público? Não quero aqui argumentar ad hominem, mas pelo menos reconheçam que o ídolo de vocês também era receptor de roubo. Pelo menos por honestidade intelectual. Isso diminui a admiração por ele?
Ludmito von Mito
Falando (mais) sério agora… Há desdobramentos desse artigo que merecem um bom debate.
Critica-se muito o Bolsa Família e similares, porém, contabilmente falando, eles são o menor dos males. O dinheiro que os funcionários públicos recebem é MUITO maior. Só o Governo Federal, em 2014 por exemplo, projetou gasto de 32,5 bilhões de reais com o Brasil sem Miséria, enquanto que a grana pra “servidor” (sem contar previdência) era de nada menos que 222,0 bilhões!
Portanto, meus caros, sugiro que o foco dos ataques esteja nos concursos públicos, nos concurseiros, e nos concursados que nada fazem para mudar.
Não estou defendendo as Bolsas; só acho que devemos atacar os pontos mais críticos primeiro.
Realizei uma tradução do capítulo V do livro “Burocracia”.
Confiram aqui: eaefl.blogspot.com.br/2015/08/as-implicacoes-sociais-e-politicas-da.html.
Nossa sociedade naturalmente estratifica os indivíduos de acordo com suas capacidades e a necessidade de equilibrar-se organicamente. Como todos os cidadãos terão uma tendência natural a defender seus interesses e seus grupos existirá um conflito entre a máquina estatal (representada pela folha de pagamento dos funcionários) e os financiadores do governo.
Caracterizada a naturalidade do problema e respeitando o fato de que o individualismo, tanto do servidor público como do empresário e empregado do setor privado, são dignos, o lado podre do sistema, em minha opinião, é a chamada democracia brasileira.
Quem decide como será o gasto do governo com funcionários públicos não é o sujeito que prestou concurso para ter uma vida digna, é o candidato do partido comunista que chegou ao poder com campanha financiada por empreiteiras, apoio de partes do setor produtivo sedentas por subsídios e uma massa de bolsistas.
Nós somos um país de burocratas, jovens saem hoje das faculdade sonhando em sugar o governo. Pessoas cheias de energia, que podiam criar e empreender, preferem ficar com a bunda suada em alguma repartição.
Uma dúvida. O dinheiro pago ao funcionalismo público não retorna ao mercado quando esses consomem bens e produtos?
Cansei de falar isso e o povo vem com 100 pedras na mao,inclusive quando defendo as privatizacoes do FHC. Pode nao ser a melhor privatizacao,mais era o melhor que ele poderia fazer na epoca. Qualquer privatizacao por pior que seja sempre e bem vinda pois ao menos reduz significantemente a eleicao de governos autoritarios e ruim como o pt.
Por que programas de bem-estar e democracia não podem coexistir
15/08/2016 – Ryan McMaken
Escrevendo seu tratado Socialismo, de 1922, Ludwig von Mises expressou seu apoio à democracia, mas tinha uma visão muito restrita. Especificamente, ele sugeriu que o único propósito da democracia é “fazer a paz para revoluções violentas". Ou seja, a democracia é meramente um meio para um fim e seu valor reside em fornecer uma maneira de remover agentes do Estado sem a necessidade de recorrer a instrumentos militares: “A essência da democracia é … que legisladores e governantes … podem ser pacificamente alterados se o conflito ocorre".
Mises foi ele próprio um democrata dom "d" minúsculo – como muitos outros liberais de seu tempo – viu valor no uso de instituições democráticas para fornecer um meio para tratar conflitos políticos que poderiam prejudicar a vida econômica de uma comunidade. Para Mises, a prevenção de situações como guerras, revoltas, revoluções e outras rebeliões violentas foram essenciais para a manutenção de um mercado em funcionamento:
"Liberalismo, reconhecendo que a realização dos objetivos econômicos do homem pressupõe a paz e buscando, portanto, eliminar todas as causas de conflitos na política doméstica ou externa, deseja democracia".
Mises, entretanto, não foi um democrata ingênuo. Em nenhum ponto dos seus escritos ele chegou a assumir que a democracia é uma condição suficiente para a paz ou que a democracia pode superar os problemas introduzidos em um sistema político pela ideologia imperdeita.
Com efeito, Mises esteva sempre ciente do papel central da ideologia na forma do quão laissez-faire (ou não) um estado pode ser. Mises entendia que se uma parcela considerável da população quer um estado totalitário, nenhuma quantidade de democracia – ou ausência dela – irá impedir.
Afinal, escreveu Mises, "democracia tenta … garantir […] acordo entre a vontade do Estado – expressa através dos órgãos do Estado – e a vontade da maioria".
Mas e se a vontade da maioria se inclina para o czarismo? “Bem”, Mises responderia: “isso é provavelmente o que você terá”:
"O conservador russo está indubitavelmente certo quando observa que o czarismo russo e a polícia do czar foram aprovados pela grande massa do povo russo, de modo que até mesmo uma forma de Estado democrático não poderia ter dado à Rússia um sistema de governo diferente."
Mises entendia que se fosse para manter um sistema político laissez-faire – seja democrático ou autocrático – uma parcela considerável da população deveria realmente querer um sistema laissez-faire, ou pelo menos algo semelhante a ele.
Um jeito fácil de convencer eleitores a abandoner o laissez-faire
Mas, mesmo se uma população tende para crenças laissez-faire, há maneiras de os estados enfraquecer essas crenças e aproveitar vícios humanos como a ganância, a preguiça e o medo para aumentar o tamanho e poder estatal.
Mises, no livro Burocracia, de 1944, descreveu que o problema que surge quando uma parte considerável da população recebe a seu sustento do Estado:
"O burocrata não é apenas um funcionário do governo. Ele é, sob uma constituição democrática, ao mesmo tempo, um eleitor e, como tal, uma parte do soberano, seu empregador. Ele está em uma posição peculiar: é simultaneamente empregador e empregado. E seu interesse financeiro como empregador se sobrepõe ao seu interesse como empregador, pois ele fica com muito mais dos recursos públicos do que contribui para eles.
Essa dupla relação se torna mais importante à medida que cresce o número de na folha de pagamento governamental. O burocrata, como eleitor, é mais ansioso para conseguir um aumento do que para manter o orçamento equilibrado. Sua principal preocupação é inchar a folha de pagamento".
E esse problema não se restringe aos funcionários públicos. Mises escreveu:
“Não havia [nota do tradutor: Mises se referia a Alemanha e a França nos últimos anos que precederam a queda das suas constituições democráticas] apenas os exércitos de funcionários públicos, e aqueles empregados nos ramos nacionalizados de negócios (por exemplo: estrada de ferro, correio, telégrafo e telefone), havia os recebedores de seguro desemprego e de benefícios do seguro social, bem como os agricultores e outros grupos que são subsidiados direta ou indiretamente pelo governo.
A democracia representativa não pode subsistir se uma grande parte dos eleitores estão na folha de pagamento do governo, se os membros do parlamento não se consideram mandatários dos pagadores de impostos, mas representantes daqueles que recebem salários, subsídios, doações e outros benefícios do tesouro, então a democracia acaba.
Esse é um dos paradoxos inerentes às questões constitucionais contemporâneas. Faz muitas pessoas perder as esperanças em relação ao futuro da democracia. Como elas se convenceram de que a tendência é em direção a mais interferência do governo nos negócios, mais repartições e funcionários públicos e mais doações e subsídios é inevitável, elas não poderiam confiar que o governo é feito para o povo e pelo povo.”
Obviamente, em tal situação, nenhum político eleito que deseja ser reeleito irá se opor a uma continuação, ou mesmo um aumento, na assistência social estatal, programas de saúde, subsídios e outros tipos de gastos.
Dentro de tal sistema político, qualquer que seja o apoio latente que possa haver para o laissez-faire será gradualmente varrido pela percepção de que a votação para mais benefícios governamentais é – aparentemente – muito mais lucrativa do que votar pelo laissez-faire.
O sufrágio limitado de John Stuart Mill
Mises não foi o primeiro democrata a reconhecer o problema da expansão do voto para aqueles que recebem mais do Estado do que pagam para ele.
John Stuart Mill, considerado por muito tempo um democrata radical por seu apoio ao sufrágio quase universal (incluindo mulheres), não obstante, se opôs sufrágio para aqueles que recebem seguro desemprego. Em seu livro de 1861, Considerações sobre o governo representativo, Mill escreveu:
“Eu considero fundamental que o recebimento da assistência aos pobres [nota do tradutor: Mill se referia ao sistema de auxílio aos pobres da Inglaterra. As Poor Laws foram precursoras do Estado de bem-estar social] deve implicar em uma desqualificação peremptória para o direito ao voto. Aquele que não pode se sustentar por seu próprio trabalho, não deve ter o privilégio de ajudar a si mesmo com o dinheiro dos outros. Ao tornar-se dependente dos demais membros da comunidade para sua subsistência, ele abdica da sua pretensão de igualdade de direitos com os demais em outros aspectos. Aqueles a quem ele deve a continuidade de sua própria existência, podem legitimamente reivindicar a gestão exclusiva dessas preocupações comuns, para as quais ele nada contribui ou contribui com menos do que leva …
Como condição para o direito ao voto, um prazo deve ser fixado, digamos, cinco anos anteriores ao registo, durante o qual o nome do requerente não tenha constado nas listas de beneficiários de assistência.”
Mill tenta resolver esse problema pela garantia de que todos os eleitores sejam pagadores líquidos de impostos, ou seja, todos os eleitores devem pagar mais impostos do que recebem em subsídios:
"É também importante, que o legislativo que vota os tributos, nacionais ou locais, seja eleito exclusivamente por aqueles que pagam algum tributo. Aqueles que não pagam impostos, dispondo, através dos seus votos, do dinheiro das outras pessoas, têm todos os motivos para serem generosos e não para economizar. Qualquer poder de voto possuído por aqueles que não pagam impostos é uma violação do princípio fundamental do governo livre; uma separação do poder de controle, a partir do interesse no seu exercício vantajoso. Isso equivale a permitir que eles coloquem suas mãos nos bolsos das outras pessoas para qualquer fim que eles acharem adequado chamar de público…
A representação na mesma extensão da a tributação está de acordo com a teoria das instituições britânicas".
Ademais, Mill não queria nenhuma restrição permanente de direito a voto e desejava que qualquer um excluído do sufrágio devido a dificuldades econômicas atuais pudesse votar futuramente. Ou seja, quaisquer limitações sobre o sufrágio devem “deixar o sufrágio acessível a todos os que estão na condição normal de um ser humano”.
Visões perigosas da democracia
O fator-chave por trás disso é a ideologia. Uma população que vê o crescimento generalizado de empregos públicos e programas de bem-estar como ilegítimo não vai tolerar tal situação. A esse respeito, se o propósito da democracia é – como Mises afirmou – criar harmonia entre a vontade do Estado e da vontade da população, então as sociais-democracias ocidentais estão trabalhando exatamente como projetado e como esperado.
Ao contrário do que alguns libertários parecem pensar, a maioria das pessoas das democracias ocidentais não são libertárias "que ainda não se deram conta disso". Na verdade, a grande maioria das populações nas democracias ocidentais são ideologicamente muito tranquilas com grandes estados intervencionistas que empregam um grande número de pessoas e gastam imensas quantidades de dinheiro dos pagadores de impostos com benefícios sociais e subsídios para as empresas privadas. Seus padrões de voto e preferências declaradas deixam isso claro. Como esperado, os estados democráticos refletem as ideologias de seus cidadãos.
Sem uma mudança nessa realidade ideológica, nenhuma mudança significativa deve ser esperada.
Ora, estender o direito ao voto para aqueles que recebem mais subsídios do que pagam em impostos vai acelerar o processo de empobrecimento e instabilidade econômica.
O primeiro passo para reverter esse problema ideológico está em adotar o laissez-faire como ideologia política dominante. A segunda etapa está vai ao encontro da visão de Mises, ou seja, da democracia meramente como um mecanismo utilizado para certos fins. A democracia não é, de acordo com Mises, uma extensão dos direitos naturais, ou soberania pessoal, ou a manifestação de alguma vontade pública mística.
Além disso, Mises argumentou, essas idéias levam a crenças perigosas: que a democracia pode imbuir o estado com poder ilimitado ou que não há diferença entre a vontade do Estado e da vontade do povo.
Uma vez que essas noções preocupantes da democracia são aceitas, estamos de fato em apuros. Mises conclui:
"Grave prejuízo tem sido feito ao conceito de democracia por aqueles que, exagerando a noção soberania da lei natural, concebeu-a como uma regra ilimitada da vontade geral. Não há realmente nenhuma diferença essencial entre o poder ilimitado do Estado democrático e do poder ilimitado da autocrata. A ideia defendida pelos nossos demagogos e os seus apoiadores: segundo a qual o Estado pode fazer tudo o que desejar e que nada deve resistir à vontade do povo soberano, tem feito mais mal, talvez, do que a sede de poder de principelhos degenerados".
https://mises.org/blog/why-social-welfare-programs-and-democracy-cannot-co-exist
Já não basta os funças levarem o dinheiro da sociedade agora podem nos presentear com uma ditadura.
Uma pergunta. Quantos funcionários públicos tem no Brasil ? Fiz uma pesquisa e encontre parte da resposta . De acordo com este site,www.adesg.net.br/noticias/brasil-tem-mais-de-2-milhoes-de-servidores-publicos. O Brasil tem 2.039.499 servidores públicos federais. Não sei se estão incluídos ai, os militares das Forças Armadas.
Agora ! De funcionários públicos municipais este site afirma existir 6,5 milhões no ano de 2016 depois de um forte aumento nos últimos 10 anos.
Funcionários públicos estaduais . È difícil saber o número exato,na internet não dizem muita coisa. Mas ! vi dizendo que o número é em torno de 3,5 milhões.
Portanto existem em torno de 12 milhões de funcionários públicos no Brasil (podem contestar este número, e ajude a trazer o número exato, visto que parece que ninguém até agora avaliou quantos funcionários públicos existem no Brasil,um NUMERO OFICIAL). Mas ! Me parece o número de 12 milhões ser mais ou menos correto.
Logo 12 milhões de funcionários públicos significam 12 milhões de votos. Um colégio eleitoral muito respeitável.
Quantos aposentados existem no Brasil ? Site da Globo afirma que já 17% da população é idosa. Este site afirma haver em torno de 20 milhões de aposentados e que cresceram em mais 5 milhões até 2020. http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/aposentadoria/noticia/2356630/brasil-deve-ganhar-quase-milhoes-aposentados-ate-2020-diz-fecomercio
Portanto os aposentados representam 20 milhões de votos ou 25 milhões com os novos aposentados . Ou ainda mais.
Uma força eleitoral extraordinária.
Quantos beneficiários do bolsa família existem ? O site do Planalto afirma ser quase 50 milhões os beneficiados. www2.planalto.gov.br/noticias/2015/05/bolsa-familia-repassa-R-2-3-bilhoes-para-quase-50-milhoes-de-brasileiros.
São portanto 50 milhões de votos. Uma força eleitoral descomunal.
Existem outros grupos que recebem dinheiro do Governo,mas como não estou esclarecido sobre eles, vou destacar somente estes. Portanto 12 milhões de funcionários públicos, 20 milhões de aposentados, 50 milhões de beneficiados do bolsa família. Representam mais de 80 milhões de votos. Qualquer politico faria tudo para agradar a estes grupos.
Já que politicamente é super vantajoso aliciar este grupos. Eu disse politicamente ! Pois economicamente é uma desgraça para o politico cortejar estes grupos. Aí ! è que está o dilema e o contraste. O politico vai ter uma mar de votos ,mas em compensação vai ter um oceano de despesas. Capaz de deixar qualquer tesoureiro desesperado. È uma beleza politicamente,mas uma tremenda feiura economicamente. E na briga entre a POLITICA e a ECONOMIA, a última leva á melhor. Pois a ECONOMIA começa a jogar contra o politico populista ,já que gastos tão elevados levam á crises economicas serias. Prejudicando seriamente todas as pessoas do país. A ecomia só não jogaria contra a politica se não houvesse ; a escassez de recursos. Com recursos economicos infinitos,somente assim não haveria um antagonismo em a parte politica e a econômica.
Um exemplo besta. Suponha que um governo esquerdista resolvesse acabar com os homofóbicos oferecendo a eles vantagens economicas,esquerdistas são muito pró-homossexualismo. E dai ! Este grupo pouco beneficiária aos esquerdistas ou aos populistas politicamente. Mas ! economicamente seriam muito bom,visto tudo indicar ser os tais “homofóbicos” um grupo muito pequeno. Com uma micharia,isto para o Governo , se conseguiria alicia-los.
CONCLUSÃO. Economicamente só é vantajoso para o populista aliciar grupos muito pouco numerosos ( e que demande pouco dinheiro,lógico isto exclui bilionários e celebridades) embora não sejam eleitoralmente muito vantajoso.
Uma pergunta. Quanto de dinheiro é gasto com o funcionalismo federal,estadual e municipal ?
Este site afirma que o Governo Federal gasta 39,2% de suas receitas com o pagamento de funcionários.
economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-gasta-39-2-de-suas-receitas-no-pagamento-de-servidores-publicos,10000023309
Não especificou quanto em valor significa isto em dinheiro. Outro site afirmou.Os gastos dos governos federal, estaduais e municipais com o funcionalismo público somam 12% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em valores correntes, o Produto Interno Bruto Brasileiro chegou a R$ 6,266 trilhões em 2016, e o PIB per capita ficou em R$ 30.407 – uma redução de 4,4% diante de 2015.
Logo ! O gasto com funcionalismo todo (federais,municipais,estaduais) passou de 600 bilhões de reais . Um total gigantesco.
Não podemos falar em democracia com voto anonimo e obrigatório. Simples assim. Até nos EUA há fraudes nas eleições. Aqui no Bananistão então.. Em um lugar aonde até a carne é corrupta, como confiar em eleições?
Faltava mais essa na “conta” do servidor público:
Além de ser responsabilizado pelo roubo do erário público, taxado caluniosamente como COMPARSA desse crime, por conta de receber um salário que advém de impostos e não da iniciativa privada, devem ser impedidos de votar. Mais “Mauthusiano” impossível!
É obvio que , em se tratando de economia, a maioria das ideias são válidas, não se questiona isso. O problema de vocês, em análise, é quando TUDO é para ser explicado pelo primeiro e último mandamento da seita “miseana”:
“Amar a planilha de oferta/demanda e custo/despesa acima de tudo ;e ao próximo como a ti mesmo, aplicá-la!”
E vocês querem fazer pose de democratas, “camaradas”?
Teu deus não gostaria de ver isso, não…Mises….ele mesmo foi um funcionário público.
Mises falava que isso ia prejudicar a democracia como se a democracia fosse uma coisa boa.Mises estava errado.
Na hora que o governo americano inventa mais uma false flag,o IMB,ao contrario do instituto mises americano e do Lew Rockwell,solenemente ignora e finge que não está acontecendo nada.Comparado com o que era há pouco tempo virou uma ferramenta do stablishment.
Bom dia pessoal.
De uns meses para cá fico cada vez mais feliz ao ler os comentários, pois o “berço libertário” já é representado por algum comentarista antes de mim. Eu leio e penso: Não preciso dizer mais nada, está tudo aqui.
Isto causa um misto de surpresa, alívio e esperança de que estamos finalmente conseguindo formar um verdadeiro braço cultural armado de princípios, que levarão este país a algum lugar além dos eternos vôos de galinha seguidos de crises estruturais. É lindo.
Abraço a todos e a equipe do IMB.
Samba do Funcionário Público:
Na segunda-feira eu não vou trabalhar
É, é, é a
Na terça-feira não vou pra poder descansar
É, é, é a
Na quarta preciso me recuperar
É, é, é a
Na quinta eu acordo meio-dia, não dá
É, é, é a
Na sexta viajo pra veranear
É, é, é a
No sábado vou pra mangueira sambar
É, é, é a
Domingo é descanso e eu não vou mesmo lá
É, é, é a
Mas todo fim de mês chego devagar
É, é, é a
Porque é pagamento eu não posso faltar
É, é, é a
E quando chega o fim do ano
Vou minhas férias buscar
E quero o décimo-terceiro
Pro natal incrementar
Na segunda-feira não vou trabalhar
É, é, é a
É, é, é a
Eu não sei por quê tenho que trabalhar
Se tem gente ganhando de papo pro ar
Eu não vou, eu não vou
Eu não vou trabalhar
Eu só vou, eu só vou
Se o salário aumentar
É, é, é a
É, é, é a
KKK só mexer no din din que eles tem estrimilique.
https://www.youtube.com/watch?v=VFuCeQGPJJg
Li o Artigo, mas me sobraram algumas duvidas.
Partindo do pressuposto liberal clássico de que o ideal é um Estado mínimo que garanta a segurança e liberdade do indivíduo bem como sua propriedade privada não haveria uma contradição nos pontos: (Se partirmos do ideal libertário, aí não há contradição, mas não é essa a minha dúvida)
1) Se o Estado é mínimo e possui mecanismos que tornam difíceis sua expansão pela mera vontade de políticos e outros burocratas (por ex: para aumento de salários ou colocação de novos cargos apenas com plebiscito), não haveria poucos funcionários públicos de modo que tivessem influencia limitada nas eleições e mesmo que tivessem fosse difícil promulgar vantagens para eles próprios. Isso não invalidaria a premissa inicial de Mises de que o funcionário público e eleitor é empregado e empregador ao mesmo tempo ?
2) Se partirmos do principio de que funcionários públicos não devem votar não estaríamos negando a eles um direito de representação ? Nesse caso, o sufrágio já não seria mais universal, e isso foi uma das primeiras lutas do liberalismo.
3) Sobre o comentário do Editor, de que alguns alegam que os funcionários públicos não pagam imposto só recebem menos produto fruto do roubo. Isso não poderia ser contra argumentado dizendo que o funcionário público gera seu valor pra sociedade e recebe por isso ?
Não estou questionando a qualidade do trabalho do funcionário e nem o quanto estes deveriam ganhar ou não, estou questionando o argumento de que todos os funcionarios publicos não pagam imposto…
Guilherme, com todo respeito, seu comentário não ajudou em praticamente nada.
Além de você não ter considerado minha premissa, na parte da democracia possui erros que chegam a dar vergonha alheia.
Defende claramente um ideal anarcocapitalista, o que eu explicitei na premissa que não era minha dúvida, e embora eu ainda precise estudar mais sobre esse assunto a sua visão sobre ele me parece um pouco de boteco, pois já vi Jeffrey Tucker, um grande libertário, dizendo que a ideia de democracia foi corrompida, mas não é essencialmente ruim. Se duvida ? Veja aqui: https://youtu.be/8WT41oWaqog?t=8m37s
De todo modo, obrigado pela indicação desse artigo, em breve o lerei.
“Afinal, eles não geraram esses $ 2.500 vendendo serviços consumidos voluntariamente no mercado.”
Falso. A matemática que descreve a dinâmica das civilizações diz que quanto maior a ordem, maior é a produção e vice versa. Logo, como funcionários públicos atuam na manutenção da ordem que favorece a produção, eles também geram riqueza, inclusive favorecendo a venda de serviços voluntariamente consumidos no mercado.
A hipótese de um mercado livre com trocas totalmente voluntárias é uma utopia. A verdade é que num mercado totalmente livre muitos indivíduos podem ser extorquidos sendo obrigados a fazer trocas injustas que os levem à ruína.
Quanto aos anarco-capitalistas, pela forma como levantam a bola para os comunistas chutarem, só não vou descartar a hipótese de serem inocentes úteis ao comunismo porque certa vez um cientista muito inteligente disse que a burrice humana é infinita. Portanto, estimo a probabilidade de serem força auxiliar em 90%.
E o mesmo raciocínio é valido para os atuais aposentados (que recebem dinheiro do governo, visto que suas contribuições pessoais foram gastas a muito tempo). para os beneficiados por programas sociais (de qualquer tipo), para quem usa escolas ou hospitais públicos … enfim, quase “todo mundo”.
Só expliquem, por favor, agora, como que uma empresa farmacêutica desenvolveria pesquisas por anos se não houvesse um governo que garantisse a lei de patentes, ou, como fazer uma rodovia, ou uma malha ferroviária que não servisse apenas para chegar da fazenda A até o porto B para escoar a produção…
“O aumento incontido dos gastos governamentais passou a ser uma política tida como sensata e boa para a economia. Tanto o partido no poder quanto o da oposição competem por popularidade fazendo promessas de que seriam generosos com o dinheiro dos impostos.” (Paragrafo, 7 /linhas, 2-5)
Essa afirmação, pode estar ligada ao keynesianismo ?
Muitos aqui ainda vão mudar drasticamente de opinião…
Então segundo o texto nenhum funcionário público produz algo relevante para a sociedade e por isso não merece seu salário? embora este salário tenha sido extraído à força da sociedade como um todo? da qual ele também faz parte?
Se os funcionários públicos se dedicassem a servir ao cidadão com o mesmo empenho que tiveram pra estudar e passar nas provas….