Nota da edição:
No último final de semana, o governador de São Paulo e possível candidato à presidência Tarcísio de Freitas fez uma declaração sobre a necessidade de “trocar o CEO do Brasil” para que o país se desenvolva economicamente. Além disso, o político ainda “dobrou a aposta” e propôs a criação de um centro de dados envolvendo inteligência artificial fomentado pelo estado brasileiro. Essa visão “eficientista” do estado como uma empresa é um dos principais males que assolam a direita no Brasil atualmente, que tende a extrapolar experiências positivas de gestão no setor privado para a lógica estatal. Essa concepção é completamente contrária ao pensamento austrolibertário e a abordagem correta que devemos ter em relação ao poder estatal, como mostra o artigo abaixo do economista Peter G. Klein aplicado ao caso de Donald Trump e sua experiência prévia no setor privado.
Em 2017, fui citado — junto com vários outros professores de escolas de negócios — em uma reportagem de jornal sobre o estilo de gestão do presidente Trump. O fato de Trump ter sido um empresário bem-sucedido antes de se tornar presidente — em vez de advogado e político, como a maioria de seus antecessores — o torna um chefe do Executivo melhor? (George W. Bush tinha um MBA de Harvard e era o chefe nominal de um time profissional de beisebol, mas não era particularmente conhecido por sua perspicácia nos negócios). Agora que temos um ex-CEO no comando, o governo federal será administrado de forma mais eficiente do que o normal? A liderança empresarial é uma boa preparação para a liderança política? Quão bom é o estilo de gestão de Trump?
Como você pode imaginar, os professores das escolas de negócios ficaram, em sua maioria, pouco impressionados. Um negócio familiar de imóveis não é uma empresa da Fortune 500. Trump é um vendedor e negociador, não um gestor. Ele não demonstra traços clássicos de liderança como humildade, cautela, prudência e assim por diante. Nada muito surpreendente nisso.
Em minhas conversas com o repórter, enfatizei um ponto diferente, um que foi mencionado apenas de passagem na matéria publicada. Especificamente, o governo não pode ser “administrado como uma empresa”, como às vezes as pessoas esperam, porque governo e empresa são, por natureza, intrinsecamente diferentes.
Claro, o governo federal dos Estados Unidos é uma organização gigantesca, com milhares de funcionários e centenas de divisões, ramos e departamentos. Ele precisa comprar e substituir prédios e equipamentos, formar e dirigir equipes, formular e executar estratégias, e cumprir folhas de pagamento. Mas, como Ludwig von Mises enfatizou em seu clássico livro de 1944, Bureaucracy, essas semelhanças são apenas superficiais.
Empresas privadas existem por um propósito principal: obter lucro. A participação, seja como empregado, fornecedor, investidor ou cliente, é estritamente voluntária. O capital da empresa é de propriedade privada. Lucros são obtidos, e perdas evitadas, por meio da produção de bens e serviços que os consumidores desejam e pelos quais estão dispostos a pagar. Em um ambiente competitivo, podemos medir o sucesso ou o fracasso de uma empresa em termos monetários, observando o lucro contábil e o valor de mercado dos ativos ou do patrimônio líquido da firma. Um bom executivo gera lucros para os proprietários da empresa; um mau executivo acumula prejuízos. Os detalhes variam em cada caso e são fascinantes — é isso que nós, professores de administração, estudamos! — mas o modelo geral é simples e coerente.
O governo, naturalmente, é diferente. Os ativos não são de propriedade privada — em teoria, as terras, o capital e os equipamentos de uma agência governamental pertencem aos contribuintes ou cidadãos, mas, na prática, são controlados por burocratas e políticos. O objetivo (aparente) de uma agência governamental é, bem, aquilo que estiver especificado nas leis, decretos executivos etc. O trabalho do Departamento de Defesa é… fornecer defesa. O Departamento de Comércio, segundo seu site oficial, “promove a criação de empregos e o crescimento econômico garantindo um comércio justo e seguro, fornecendo os dados necessários para apoiar o comércio e fomentando a inovação ao estabelecer padrões e realizar pesquisas e desenvolvimentos fundamentais”.
Cada agência, departamento e repartição — do nível federal até a delegacia de polícia local — possui certos objetivos declarados. Mas até que ponto esses objetivos estão sendo alcançados? A nação está sendo defendida de forma eficaz e eficiente, de um modo que satisfaça seus “clientes”? Seus principais dirigentes merecem elogios ou críticas? E quanto ao Departamento de Comércio? Ou ao policial de patrulha local? O que constitui “alto desempenho” nesses contextos? Como Mises explica (pp. 46–47), essas perguntas são, em essência, impossíveis de responder — ou, pelo menos, não podem ser respondidas com a mesma precisão que aplicamos à avaliação de empresas privadas — porque as agências governamentais não vendem seus serviços em mercados competitivos. O “consumidor” não escolhe entre prestadores, direcionando seus recursos à empresa que oferece os melhores produtos pelos preços mais razoáveis. Pelo contrário, o consumidor paga goste ou não. Então, como julgamos o desempenho?
“Os objetivos da administração pública não podem ser medidos em termos monetários nem verificados por métodos contábeis. (…) Na administração pública, não há relação entre receita e despesa. Os serviços públicos apenas gastam dinheiro; a receita insignificante obtida de fontes especiais (por exemplo, a venda de material impresso pelo Escritório de Impressão do Governo) é mais ou menos acidental. A receita proveniente de tarifas e impostos não é ‘produzida’ pelo aparato administrativo. Sua origem é a lei, não as atividades dos oficiais da alfândega e dos cobradores de impostos. Não é mérito de um arrecadador de receitas internas o fato de que os residentes de seu distrito sejam mais ricos e paguem impostos mais altos do que os de outro distrito. O tempo e o esforço exigidos para o tratamento administrativo de uma declaração de imposto de renda não estão em proporção com o valor da renda tributável a que se referem”.
Mises define a gestão empresarial, ou gestão orientada pelo lucro, como “a administração guiada pelo motivo do lucro”. Em uma grande empresa, a gestão orientada pelo lucro envolve uma combinação de regras e discrição. Os executivos fornecem a direção geral, estabelecem sistemas e procedimentos, recrutam gerentes e funcionários, resolvem disputas e se concentram na estratégia, enquanto delegam uma ampla parcela da tomada de decisões cotidianas a subordinados ou departamentos locais. (As empresas podem ser relativamente descentralizadas, apresentando “hierarquias horizontais”, mas o papel desempenhado pelo gestor ainda importa).
A gestão burocrática, em contraste, “é o método aplicado na condução de assuntos administrativos cujo resultado não tem valor monetário no mercado. Lembre-se: não dizemos que uma boa condução dos assuntos públicos não tenha valor, mas que ela não tem preço de mercado, que seu valor não pode ser percebido em uma transação de mercado e, consequentemente, não pode ser expresso em termos monetários” (p. 47).
Mises prossegue explicando que a gestão orientada pelo lucro e a gestão burocrática exigem conjuntos de habilidades inteiramente diferentes e utilizam princípios administrativos completamente distintos (por exemplo, sob a gestão burocrática, a tomada de decisões precisa ser hierárquica, com discrição estritamente limitada para os subordinados — afinal, como saber se suas ações contribuem para o desempenho geral, sem uma linha de resultados financeiros?). Diferentemente de Murray Rothbard e outros pensadores libertários modernos, Mises não questiona a legitimidade de agências como a Receita Federal dos Estados Unidos, mas insiste que sua natureza, função, organização e governança devem ser analisadas e avaliadas como repartições governamentais, e não como “empresas”. As agências governamentais e as empresas privadas são entidades intrinsecamente diferentes — e jamais devem ser confundidas uma com a outra.
(Um problema adicional é que aumentar a “eficiência” do governo, em termos simples, como fazer com que uma agência atinja um determinado objetivo com menos funcionários ou em menos tempo, não é algo inequivocamente bom. Os funcionários podem continuar na folha de pagamento, consumindo recursos ociosos, conforme discutido na análise clássica de William Niskanen — ou podem assumir novos objetivos, o chamada expansão de missão, que são inconsistentes com seu mandato original. Veja uma discussão mais detalhada sobre isso aqui).
Voltando à política contemporânea: a ideia de fazer o governo funcionar como uma empresa remonta, pelo menos, à iniciativa de “Reinventar o Governo”, defendida por Bill Clinton e Al Gore na década de 1990, um programa com poucos sucessos comprovados. Os estudiosos e profissionais de administração pública conhecem bem o problema da mensuração de desempenho; é possível encontrar centenas de livros e artigos acadêmicos sobre o tema, que continua sendo amplamente debatido e discutido por especialistas. Mas, por mais engenhosas que sejam as tentativas dos pesquisadores de medir o desempenho do setor público — utilizando pesquisas, indicadores secundários, experimentos controlados aleatórios, simulações computacionais etc. — nada consegue contornar o problema fundamental: as agências governamentais não vendem serviços a consumidores em mercados competitivos e não possuem uma linha de resultados financeiros.
Mesmo com um ex-CEO no comando, nenhuma agência governamental pode ser administrada como uma empresa — nem deveríamos querer que fosse. Independentemente do que se pense sobre Trump, sua experiência nos negócios lhe oferece pouca vantagem em Washington, D.C.
Pessoalmente, eu admitiria uma exceção a esse princípio, no entanto. Eu adoraria ver um presidente-CEO cuja especialidade anterior fosse em desinvestimentos, demissões, vendas de ativos, liquidações e dissoluções.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
“O fato de Trump ter sido um empresário bem-sucedido antes de se tornar presidente ”
Ķkkkl o que não faltou foi empresas do trump falindo kkkk
A direita brasileira vive falando bonito, mas na prática é só mais gastos com estrutura de modo geral e fazer pseudo privatização.
Tarcísio não passa de um bolsonaro que falou em estado mínimo para enganar o gado. Eleito ligou logo a impressora de dinheiro e desvalorização do Real.
A solução do Brasil é a sua separação em vários países menores.
Essa direita não é a favor do estado minimo. Não passa de cum centrao mais moderado.