Defendendo as liberdades individuais

O ideal da liberdade individual está constantemente sob ataque, não apenas por parte dos socialistas, como seria lógico esperar, mas também por conservadores que consideram o individualismo uma forma de egoísmo. O significado comum de egoísmo é “se importar apenas com o que você quer ou precisa, sem considerar as necessidades ou desejos de outras pessoas”, e muitos conservadores veem isso como um fator importante no declínio social. O jornalista conservador britânico Nick Timothy atribui muitos males sociais ao egoísmo, argumentando que “nossa sociedade se tornou mais sobre ‘eu’ do que sobre ‘nós’”, o que teria levado a taxas mais elevadas de crime, comportamentos antissociais e à expansão do estado de bem-estar social, à medida que pessoas egoístas tentam obter o máximo possível dos cofres públicos enquanto contribuem pouco ou nada para eles.

Essa corrente de pensamento conservador considera o “individualismo excessivo” ou o “hiperindividualismo” como uma causa da decadência social. Seus defensores temem que a sociedade do “eu, eu, eu” seja parcialmente responsável pelo declínio da civilização ocidental e, portanto, argumentam que defender a liberdade individual apenas alimentaria ainda mais a desintegração social. À medida que a família continua sendo minada por políticas públicas, livros como #MeFirst! A Manifesto for Female Selfishness [“#EuPrimeiro! Um Manifesto pelo Egoísmo Feminino”, em tradução livre], que promovem a “auto-adoração” e aconselham mulheres a não terem filhos, são vistos como o resultado lógico do individualismo. O individualismo é frequentemente chamado, nesse contexto, de “individualismo desenfreado” ou “individualismo atomizado”, sendo associado a resultados negativos, como o aumento da solidão e da depressão.

Atribuir a disfunção social ao individualismo explica grande parte da hostilidade com que muitos conservadores encaram a tentativa de Ayn Rand de exaltar as virtudes do que ela chamava de egoísmo. Uma resenha do livro Rebuilding One Nation, de Nick Timothy, oferece um exemplo:

“O libertarianismo dos anos 1980 foi deixado de lado, amuado às margens da formulação de políticas conservadoras, por motivos importantes, e Timothy é implacável ao apontar suas deficiências: sua reputação de individualismo egoísta (ler Ayn Rand, nos diz Timothy, o deixou ‘frio’) (…) Timothy aventa que o individualismo possui raízes históricas superficiais”.

Sendo assim contrários ao individualismo, esses conservadores promovem valores comunitaristas ou várias formas de social-democracia. Eles buscam incutir nos cidadãos um senso de responsabilidade social, argumentando que a sociedade importa mais do que o indivíduo. Essa forma de conservadorismo, em última instância, subordina o indivíduo ao estado. Isso fica evidente na sugestão de Timothy de que “estamos nos tornando uma sociedade egoísta. É tarefa do governo enfrentar isso”, o que atribui um papel central a intervenções governamentais destinadas a combater o egoísmo. Timothy sugere que “a família deve estar no centro tanto da política de bem-estar social quanto da política tributária”, que “a evasão fiscal deve ser combatida e paraísos fiscais fechados”, e que “os direitos trabalhistas e as proteções ao consumidor [devem ser] aplicados”. Ele argumenta que “o chamado da comunidade faz parte da filosofia conservadora dos paradoxos”.

Não existe algo como “A Sociedade”

Margaret Thatcher é frequentemente retratada de maneira equivocada por conservadores comunitaristas, incluindo o chamado “conservador libertário” e então primeiro-ministro Boris Johnson, quando ele colocou o Reino Unido em lockdown em 2020, como uma “fundamentalista de mercado” que acreditava que não existe algo como sociedade. Como observa Victoria Hewson, “A Senhora Thatcher não estava argumentando que a sociedade não existe”, um ponto frequentemente ignorado até mesmo por conservadores:

“Seria de se esperar que a citação fosse tirada do contexto e usada como arma política por opositores do Partido Conservador. Mas é surpreendente que ela tenha sido deturpada por nosso Primeiro-Ministro [Boris Johnson], que deveria estar bem familiarizado com a declaração completa. ‘Não existe isso que chamam de sociedade’, disse Thatcher. ‘Existe um tecido vivo de homens e mulheres, e a beleza desse tecido e a qualidade de nossas vidas dependerá de quanto cada um de nós está disposto a assumir responsabilidade por si mesmo, e de quanto cada um de nós está disposto a se voltar e ajudar, por nossos próprios esforços, aqueles que são menos afortunados’”.

Em seu livro In Defense of Freedom: A Conservative Credo, Frank S. Meyer reconhece que muitos desses conservadores, a quem ele se refere como “Novos Conservadores”, apelam a valores comunitaristas porque veem o individualismo como uma ameaça à coesão social, mas ele insiste que é somente defendendo a liberdade individual que sociedades livres podem prosperar. Ele argumenta:

“É verdade, naturalmente, que não haveria instituições políticas ou sociais, nem qualquer sentido para a investigação política, se os homens vivessem como indivíduos isolados e solitários. Insistir, como eu faço, que o indivíduo é o critério pelo qual instituições e teorias políticas devem ser julgadas não significa negar o sentido imediato e evidente da frase ‘o homem é um animal social’, isto é, que cada pessoa possui um conjunto multifacetado de relações com outras pessoas”.

O erro cometido pelos Novos Conservadores, como Meyer explica, está em extrapolar esse “conjunto multifacetado de relações” entre indivíduos, transformando-o em uma entidade, a sociedade, que passa a ser tratada como sujeito de direitos e obrigações, direitos e obrigações esses que seriam devidos pelos indivíduos à sociedade, ou ao estado entendido como encarnação dessa sociedade. Meyer critica essa forma de conservadorismo por ignorar a importância da liberdade individual. Ele descreve os Novos Conservadores como coletivistas, explicando que “sua posição é caracterizada por uma visão orgânica da sociedade; por uma subordinação da pessoa individual à sociedade”.

Os Novos Conservadores esquecem que a sociedade só tem sentido como base para a interação entre indivíduos, e é por meio dessas interações individuais que sociedades livres florescem. Como escreve Ludwig von Mises: “O conceito de liberdade sempre se refere às relações sociais entre os homens. (…) A sociedade é essencialmente a troca mútua de serviços”. Mises apresenta o individualismo como a ideia de liberdade individual, significando que o indivíduo é livre da coerção estatal:

“O princípio distintivo da filosofia social ocidental é o individualismo. Ele visa à criação de uma esfera na qual o indivíduo seja livre para pensar, escolher e agir sem ser restrito pela interferência do aparato social de coerção e opressão, o Estado. Todas as conquistas espirituais e materiais da civilização ocidental foram o resultado da operação dessa ideia de liberdade”.

Da mesma forma, Friedrich von Hayek observou em “Individualism: True and False” que há uma maneira correta e uma maneira incorreta de compreender o significado de “individualismo” e que, como os direitos pertencem aos indivíduos, a defesa da liberdade humana é sempre uma defesa da liberdade individual e dos direitos individuais. É importante defender o individualismo, corretamente entendido, porque sem o conceito de individualismo torna-se praticamente impossível expressar a importância da liberdade individual.

Meyer está certo ao alertar os conservadores de que, se o indivíduo é subordinado à sociedade, ele se torna “um ser secundário, cuja dignidade e direitos passam a depender do favor e da graça da sociedade ou do Estado”. Tentar subordinar os direitos individuais à uma defesa da sociedade acaba promovendo o estatismo, que, por sua vez, representa uma ameaça à própria liberdade. Como argumenta Meyer, “O fim apropriado do pensamento e da ação política é o estabelecimento e a preservação da liberdade”. O coletivismo e o estatismo não preservam a liberdade, mas, ao contrário, a minam. Timothy acredita que enfraquecer a liberdade levaria, de algum modo paradoxal, a mais liberdade, ao afirmar que “ao aceitarmos limitações à nossa liberdade, acabamos mais livres e mais felizes”. Aqui, Timothy incorre no erro identificado por Meyer, a saber: conservadores coletivistas falham em reconhecer que a liberdade não pode ser alcançada por meio de restrição e coerção estatal:

“Eles não queriam ou não conseguiam ver o correlato de sua posição filosófica fundamental: a aceitação da autoridade moral derivada de critérios transcendentes de verdade e bem deve ser voluntária para que tenha sentido; se for imposta pela força humana, torna-se destituída de significado. Eles estavam dispostos, desde que os padrões ‘corretos’ fossem mantidos, a aceitar uma estrutura autoritária de Estado e sociedade. Eles eram, na melhor das hipóteses, indiferentes à liberdade no corpo político e, na pior, seus inimigos”.

Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.

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