Sempre
que a questão da dissolução do estado é levantada, há duas objeções que
inevitavelmente surgem.
A
primeira objeção é aquela que diz que uma sociedade livre e sem estado só seria
possível se absolutamente todas as pessoas fossem perfeitamente boas e
racionais. Em outras palavras, isso
significa que os cidadãos de hoje devem ser submetidos a um estado
centralizador e detentor do monopólio da violência porque existem pessoas ruins
no mundo.
O
primeiro e mais óbvio problema com este argumento é que, se existem pessoas
ruins na sociedade, então inevitavelmente também
haverá pessoas ruins dentro do estado — e, consequentemente, tais pessoas
serão ainda mais perigosas.
Em
um arranjo sem estado, os cidadãos são capazes de se proteger de indivíduos
malvados; porém, se estes indivíduos malvados agora estiverem no controle de um
aparato estatal agressivo, detentor do monopólio da violência, armado até os
dentes e com um grande poderio policial e militar, tais cidadãos não terão a
mais mínima chance.
Logo,
o argumento de que precisamos do estado porque existem pessoas malvadas é
inerentemente falacioso. É justamente
por existirem pessoas malvadas que o estado tem
necessariamente de ser desmantelado, uma vez que tais pessoas malvadas
serão tentadas a utilizar o poder do estado para alcançar seus próprios
objetivos — e, ao contrário dos ladrões e assaltantes comuns, pessoas malvadas
no comando de um aparato estatal usufruirão do poderio policial e militar para
impor seus caprichos sobre uma população indefesa e compulsoriamente desarmada.
Por
uma questão de lógica, há quatro possibilidades quanto à combinação de pessoas
boas e más no mundo:
1. Todos os indivíduos são morais
2. Todos os indivíduos são imorais
3. A maioria dos indivíduos é imoral, e uma minoria é moral
4. A maioria dos indivíduos é moral, e uma minoria é imoral
(Um equilíbrio perfeito entre bem e mal é estatisticamente
impossível)
Analisemos
cada um destes casos.
1. Quando todos os indivíduos são morais
Neste
primeiro caso, o estado é obviamente desnecessário, dado que não há como
existir o mal.
2. Quando todos os indivíduos são imorais
Neste
segundo caso, não se pode permitir que o estado exista, e por um motivo muito simples. Como geralmente se argumenta, o estado tem de
existir porque há no mundo pessoas más que querem fazer maldades e que só podem
ser contidas por meio de uma represália do estado (polícia, prisões etc.). Um corolário desse argumento é que, quanto menor
for o temor de represálias, mais maldades essas pessoas estarão propensas a
fazer.
No
entanto, o estado em si não está sujeito a nenhum controle. O estado é a própria lei. A única restrição teórica sobre o aparato
estatal é decisão voluntária de seus próprios membros. Mesmo nas democracias ocidentais mais
avançadas, quantos políticos e policiais realmente vão para a cadeia? Sendo assim, se pessoas más existem e estão
sempre propensas a cometer maldades, e se elas sabem que só podem ser contidas
pela força, então esta sociedade jamais pode permitir a existência de um
estado, pois estas pessoas más irão imediatamente tomar o controle deste aparato
estatal com o intuito de cometer maldades e ao mesmo tempo evitar
represálias.
Portanto,
em uma sociedade totalmente formada por indivíduos maus e imorais, a única
esperança para a estabilidade seria um regresso ao “estado natural”, no qual a
totalidade da população estaria armada.
Neste arranjo, o constante temor de retaliação iria ao menos arrefecer
os impulsos maléficos dos mais diversos grupos.
3. Quando a maioria dos indivíduos é
imoral, e uma minoria é moral
O
terceiro caso é aquele em que as pessoas são majoritariamente más, e apenas
algumas são boas.
Se
o arranjo é este, então também não se pode permitir a existência do estado, uma
vez que, por uma questão de distribuição
estatística, a maioria daqueles que estiverem no controle do aparato
estatal será composta por pessoas más, as quais terão poderes sobre a minoria
de pessoas boas.
Mais
ainda: não se pode permitir qualquer
resquício de democracia sob este arranjo, dado que a minoria de pessoas
boas será inevitavelmente subjugada pelas vontades democráticas da maioria de
malvados. Defender democracia sob este
arranjo é uma completa irracionalidade.
As
pessoas más, que querem infligir maldades sem qualquer temor de represálias,
irão inevitavelmente assumir o controle do aparato estatal e utilizar seus
poderes para cometer suas maldades sem qualquer temor de represálias. As pessoas boas não agem moralmente porque
temem represálias, mas sim porque apreciam a bondade, a serenidade e a paz de
espírito — e por isso, e ao contrário das pessoas más, elas não têm nada a
ganhar caso assumam o controle do estado.
Portanto,
neste arranjo podemos ter a certeza de que o estado será controlado por uma
maioria formada por pessoas más e irá subjugar todo o resto da população (tanto
as pessoas boas quanto as pessoas más).
Os maiores perdedores serão, obviamente, as pessoas morais.
4. Quando a maioria dos indivíduos é moral,
e uma minoria é imoral
O
quarto caso é aquele em que as pessoas são majoritariamente boas, e apenas
algumas poucas são más.
Esta
possibilidade está sujeita aos mesmos problemas delineados acima. As pessoas más estarão sempre querendo
assumir o controle do estado com o intuito de se protegerem de retaliações.
Mas
esta opção, no entanto, altera a aparência da democracia: dado que a maioria
das pessoas é boa, as pessoas más que querem chegar ao poder terão de mentir
para as pessoas boas, fazendo inúmeras promessas aparentemente sensatas,
bondosas e caritativas para que assim consigam chegar ao poder.
E
então, uma vez no poder (algo que sempre irá ocorrer, pois pessoas más são
naturalmente astutas na arte do engano e da dissimulação), essas pessoas más
irão imediatamente revelar sua verdadeira face e sair em busca de seus
objetivos perversos, impingindo seus desejos por meio do aparato regulatório,
jurídico, policial e militar do estado.
Este, é claro, é o arranjo vigente nas democracias atuais.
Assim,
o estado permanece sendo o maior prêmio a ser conquistado pelas pessoas
más. Uma vez conquistado, essas pessoas
más irão rapidamente assumir o controle total de seu assombroso poder — consequentemente,
a existência do estado também não pode ser permitida neste cenário.
Consequências
Não
há, portanto, nenhuma situação na qual a existência de um estado pode ser
defendida por meio da lógica.
O
único arranjo em que a existência do estado pode ser justificada seria aquele
em que a maioria dos indivíduos é má, mas o controle do estado está — e para
sempre estará — nas mãos de uma minoria de indivíduos bons.
Esta
situação, embora seja interessante na teoria, não se sustenta logicamente pelos
seguintes motivos:
a) A maioria formada por indivíduos maus iria rapidamente
desalojar a minoria de bons por meio do voto; ou então iria sobrepujá-la por meio de um
golpe;b) Não há nenhuma maneira de garantir que somente as
pessoas boas estarão para sempre no controle do estado; ec) Ao longo de toda a brutal história da existência do
estado, não há absolutamente nenhum caso em que tal arranjo tenha prevalecido.
O
erro lógico em que as pessoas incorrem ao defender a existência do estado é
que, por algum motivo insondável, elas genuinamente supõem que o estado será
necessariamente controlado por pessoas ínclitas, probas, honestas e
bem-intencionadas, e que as pessoas más estarão para sempre fora do aparato estatal
e permanentemente pacificadas. Os juízos
morais coletivos que elas aplicam aos cidadãos comuns não são igualmente aplicados
ao grupo que as governa.
Por
uma questão puramente estatística, se 50% das pessoas são más, então pelo menos
50% das pessoas que estarão no comando também serão más (aliás, muito
provavelmente esta porcentagem será maior, uma vez que pessoas más sempre estão
propensas a buscar poder). Logo, a
existência da maldade jamais pode justificar a existência do estado. Se não há maldade, o estado é
desnecessário. Se a maldade existe, o
estado passa a ser perigoso demais para que se permita sua existência.
A segunda objeção
Como
mencionado no primeiro parágrafo deste artigo, as pessoas geralmente cometem dois erros quando confrontadas com a
ideia da dissolução do estado.
O
primeiro erro é acreditar que o estado é necessário porque existem pessoas
más. Os problemas lógicos desta crença foram
explicitados acima.
O
segundo erro é acreditar que, na ausência do estado, surgirão instituições
muito piores, as quais crescerão e inevitavelmente assumirão o lugar do estado.
Consequentemente, agências de segurança
privada, seguradoras,
e organizações de
arbitração de litígios passam a ser consideradas como cânceres em
potencial, que irão crescer, se avolumar e assumir o controle do organismo
político.
Este
raciocínio tem as mesmas raízes do primeiro erro analisado. Ora, se todas as instituições sociais estão
continuamente tentando aumentar seu poder e impor suas vontades sobre
terceiros, então, por essa mesma razão,
não se pode permitir a existência de um estado centralizado.
Afinal,
se é inevitável que um grupo sempre irá tentar adquirir poder sobre todos os outros
grupos e indivíduos, então esta sede de poder não irá acabar se um deles chegar
ao poder. Ao contrário: uma vez no
poder, sua ânsia de dominação irá se espalhar por toda a sociedade, até que a
escravidão seja a norma. Em outras
palavras, a única esperança para a liberdade individual é que haja uma total
proliferação de grupos armados, cada um com o poder de infligir males ao outro,
de modo que todos terão medo uns dos outros, o que consequentemente os tornará
relativamente pacíficos.
É
muito difícil entender a lógica e a inteligência do argumento de que, para nos
protegermos de um grupo que pode nos sobrepujar, temos de apoiar um grupo que
já nos sobrepujou. Tal argumento é similar
àquele outro argumento estatista sobre monopólios privados: os cidadãos devem
criar um monopólio estatal porque receiam que surja algum monopólio
privado. Não é necessária uma inteligência
aguçada para perceber a tolice deste raciocínio.
Conclusão
Por
fim, qual é a evidência que sustenta o raciocínio de que poderes
descentralizados e concorrentes promovem a paz?
Em outras palavras, existe algum fato que podemos usar para sustentar a
ideia de que um equilíbrio de poder é a única chance que o indivíduo tem para a
liberdade?
O
crime organizado não é um bom exemplo, pois quadrilhas regularmente corrompem,
manipulam e utilizam o poder da polícia estatal para impingir suas próprias
regras. Logo, máfias e outras quadrilhas
organizadas não podem ser consideradas um arranjo que opera em um estado
natural, pois elas próprias fazem uso do aparato estatal que detém o monopólio
da violência.
Um
exemplo mais útil seria o fato de que nenhum líder político jamais declarou
guerra a outro líder político que possuísse armas nucleares. No passado, quando havia líderes que se
sentiam imunes a retaliações, eles estavam mais do que dispostos a matar sua
própria população ao enviá-las a guerras.
Atualmente, dado que eles próprios estão sujeitos a uma aniquilação
nuclear, tais líderes só têm coragem de atacar países que não têm como contra-atacar.
Eis
aí uma lição instrutiva sobre por que líderes políticos se esforçam para
desarmar sua população e torná-la dependente do governo. E eis aí um bom exemplo de como o temor de
represálias — o qual é inerente a um sistema equilibrado de poderes
descentralizados e concorrenciais — é único método comprovado de assegurar e
manter a liberdade individual.
Temer
fantasmas imaginários e se entregar à falsa sensação de proteção fornecida pela
opressão estatal irá apenas garantir a destruição de todas aquelas liberdades
que fazem com que a vida valha a pena ser vivida.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Este texto é interessante e nos leva a pensar de forma não convencional.
Mas por ser teórico (me refiro aos 4 casos), creio que um aprofundamento do estudo mudaria algumas conclusões.
O cenário 4 é que considero mais realista e próximo do Brasil. Neste caso, acredito eu, o estado seria composto de uma maioria boa e uma minoria má.
Mas creio que pessoas boas não necessariamente são bobas. Muito pelo contrário. No caso do Brasil, acredito eu, falta às pessoas boas mais conhecimento: financeiro e econômico principalmente.
Isto eu creio ser a maior arma contra a minoria má. Dentre as pessoas desta maioria boa, há um grande percentual que ainda não percebeu o valor que cada indivíduo possui na sociedade. E que a busca pelo conhecimento é que melhora suas decisões. E aqui considero valioso aquela ideia: “A busca pela satisfação individual gera um bem estar coletivo”.
Então não acredito que a minoria má tomaria controle do estado como dito no texto, no caso do cenário 4. Depende do grau de conhecimento da maioria boa.
Esse é mais um bom texto que serve para matar um tempinho no serviço mas fica por isso mesmo. A falha retumbante do texto e do site e da própria liberdade é que as pessoas simplesmente são emotivas demais. O conjunto da população sempre prefere uma boa história dramática a uma sólida explicação científica, e, portanto, nada disso importa.
Mesmo que todos os seres humanos achassem algo lógico ainda assim escolheriam o ilógico.
Putz, eu sou fã do Molyneux. Foram os textos dele que me converteram de “minarquista” para “anarquista”.
Achei que ele até pegou leve nesse texto, mas dado que o público alvo na verdade são os estatistas, está de bom tamanho!
Embora esse texto seja uma porcaria, vale a pena comentá-lo pois creio que esse raciocínio é a maior imbecilidade do nosso tempo. Parece que contaminou geral os cérebros do país. Resumo da idiotice: Ou a pessoa é boa ou ela é má.
Assim, se um sujeito faz algo errado, reprovável, então ele cai na categoria de pessoa má. Mesmo que ele possa ter feito milhares de coisas boas, dependendo da forma como seu erro é transmitido pela tv, pelas fofocas, etc, então o cara pode nunca sair dessa categoria. Por outro lado, se um cara só faz merda a vida inteira mas, numa situação específica, ele age corretamente, então, de forma inversa ao primeiro cara, ele pode cair na categoria de pessoa boa e todos os seus erros serem perdoáveis, pois ele é um sujeito “bacana”.
Como são as pessoas? Embora seja óbvio, parece que pouca gente percebe que o que importa, na verdade, são as ações. Se o cara faz algo errado, então, naquele caso, ele errou. Se o cara age corretamente, então, naquele caso, o cara acertou.
É claro que, se o sujeito constantemente age errado, propositalmente, ou se a merda que ele tenha feito é muito grave, então podemos classificá-lo como “pessoa ruim”, mas sempre tendo em mente que isso é uma simplificação aceitável pra um bate-papo, porém errada.
Quem geralmente quer separar as pessoas em boas e más são os esquerdistas. Se o Reinaldo Azevedo, por exemplo, critica uma atuação do Joaquim Barbosa e depois o elogia por outra situação, então, na cabeça do esquerdista, ocorre uma enorme contradição, pois ou ele deveria elogiar sempre ou criticar sempre. Ou o cara é aliado ou inimigo.
Voltando ao texto, é possível sim que o estado crie meios de fazer com que subam ao poder os “melhores”. Toda a idéia de separação de poderes vem da observação que o poder “uno” acaba por corromper a pessoa. A democracia é uma tentativa de estabilizar o sistema, garantindo a liberdade individual e selecionando os melhores.
“O preço da democracia é a eterna vigilância” – Lisa Simpson 😀
Em resumo: O sistema político deveria ser composto de dois partidos, esquerda e direita, que disputariam o voto não obrigatório, através de 10 debates de 2 horas cada na TV. Campanhas sem recurso nem públicos, nem privados. É tolice gastar recursos em campanhas. Isso para o Executivo. Para o legislativo, algo semelhante.
Assim, através de vários debates, a verdade vai aparecendo e esse filtro de colocar “os melhores” no poder vai funcionando.
Vou arrancar minha perna esquerda e jogar para aquela onça antes que ela me pegue e arranque a minha direita!
Esta semana com tantos escandalos na Petrobras bem que poderiam trazer um novo artigo sobre estatais ou sobre privatização de estatais. Outra noticia recente é sobre o retorno dos impostos no bem-star da sociedade, novamente o Brasil ficou em último, outro assunto interessante que eu queria ver ser abordado aqui no Mises.
O Estado é sim necessário, dou duas funções que só ele pode plenamente exercer:
1) Proteger o território nacional e a população brasileira de intervenções militares estrangeiras. Sabemos da clara predisposição dos EUA em manter o status do dólar como moeda internacional de troca. Se o Brasil tivesse uma sociedade que adotasse uma moeda lastreada em ouro, dou toda a certeza que haveria fortes pressões internacionais contra isso. Não sejamos utópicos em acreditar que serviços privados de segurança são capazes de fazer frente militar a OTAN(o dólar e o euro seriam protegidos do ostracismo por ela).
2) Fiscalizar a entrada de pessoas e produtos no território nacional(para a segurança da população brasileira). Se qualquer pessoa de qualquer lugar do mundo puder vir livremente para o Brasil, organizações terroristas poderão ser formadas. Tanto organizações terroristas autônomas quando de governos estrangeiros (vide CIA). O objetivo: assustar a população brasileira induzindo-a a querer uma instituição que promova a segurança nacional, instituição essa que transforma-se-a posteriormente num governo capaz de ceder facilmente a pressões internacionais. Se qualquer produto de qualquer lugar do mundo puder vir livremente para o Brasil, nossa segurança estará ameaçada! Poderão, os fabricantes, descumprir rigores técnicos de segurança em automóveis e afins. Assim como usar quaisquer agrotóxicos em alimentos que o Brasil importará! Deixemos a vigilância sanitária a cargo do resto do mundo ?!?
É notável como algumas pessoas criticam o controle que a Igreja Católica tinha sobre a população na Idade Média, mas essas mesmas pessoas consideram normal e benéfico o controle que o Estado exerce na nossa vida hoje.
* * *
Sérgio Duarte levanta questões que merecem uma resposta contundente por parte do Leandro Roque,haja vista termos memória curta e dificuldade para assimilar certas perguntas capciosas ou não,de maneira que o IMB deveria fazer cursos de economia, macroeconomia e microeconomia na visão austríaca,para o grande público se inteirar do assunto que só é complexo para quem não gosta de estudar e ler…
Só faltou rebater um argumento
O de que o governo, mesmo com pessoas ruins, é menos ruim do que o quadro de todo mundo brigando por ter a maioria ruim.
Como sempre, discordo desse texto ancap. Conforme já coloquei diversas vezes, vejo o estado moderno como uma hipertrofia (no escopo e na área geográfica) dos antigos governos tribais, dos quais é um herdeiro pervertido. E governos não surgem da consideração de que os governados sejam bons ou maus, as pessoas são em parte boas e em parte más. Governos surgem da vontade de ter algo em comum, vontade essa surgida principalmente da necessidade, mas também da psique humana. Por todo mundo, pessoas reunidas em tribos, vilas e cidades, primeiramente delimitaram áreas comuns para viver e trabalhar e depois delimitaram áreas particulares para cada família ou pessoa, dentro do grupo. Fizeram isso por vontade própria, e por vontade própria estabeleceram que a lei seria a mesma dentro do território todo. Essa é a causa da existência de governos. O futuro não pode determinar o passado. O fato de depois estes governos terem ilegitimamente se expandindo em escopo (se transformando em tiranias) e área geográfica (pelo expansionismo militar) não muda os fatos sobre sua formação, e estabelece que as áreas públicas das cidades atuais são todas legitimamente propriedades comuns de seus habitantes, e só por vontade desses poderiam ser privatizadas.
Só não haverá governo onde a maioria das pessoas forem convencidas de duas coisas:
1. É possível uma sociedade sem áreas e bens em comum;
2. Esse arranjo é preferível a qualquer forma de governo.
O argumento foi todo construído com base no princípio
O Estado existe para conter as pessoas ruins e proteger as pessoas boas, usando do monopólio da força para tanto.
Acontece que o Estado não é algo tão simples. Sendo o se humano um ser social, o Estado surge de dentro das relações humanas como um contrato social que media as relações entre os indivíduos. A questão da força policial é apenas um dos aspectos do Estado.
Uma das funções do Estado é também ser o meio de cooperação das forças individuais que o compõe, para que o potencial de produção do ser humano seja aprimorado.
Outra parte frágil da premissa desse artigo é a consideração de que pessoas são “inerentemente boas ou ruins”. Isso não pode ser afirmado. Primeiro por que não existe um consenso sobre o que é bom ou ruim. Segundo por que existe outra vertente de pensamento, a existencialista, que diz que o homem é produto do meio, então as relações humanas que o precedem na sociedade influenciam sua futura essência, seja ela “boa” ou “ruim” (dados os parâmetros concretos).
Olá Pessoal!
Gostei muito da abordagem do Stefan Molyneux.
Sou novato por aqui…
Sabe, eu achei esse site fantástico! A minha sensação, quando vislumbrei a real magnitude deste site, foi a de achar um ‘tesouro perdido’, como a tumba de Tutankamon, as ruínas de Machu Pichu ou os rolos do Mar Morto…
Digo isso porque um fato cômico entre os brasileiros e vê-los com ojeriza de toda a podridão política ‘verde e amarela’, mas ainda assim permanecer no Status quo, sem nenhuma reação ‘frutífera’. ‘Chorar sem ter alguém pra quem ninar…’ E eu ERA (talvez ainda seja…) esse tipo de brazuca. As coisas começaram a ‘iluminar’ quando eu comprei o livro ‘Privatize Já’, de Rodrigo Constantino. A lógica de Milton Friedman começou a fazer cada vez mais sentido! Quanto menos o estado se mete, mais a economia prospera.
Enfim, cheguei a este site simplesmente por pesquisar a frase ‘Rua privatizada’. (Eu simplesmente não entendia como uma rua privatizada poderia funcionar na prática…)
Porém, assim como algumas circunstancias de uma ‘maravilha recém descoberta’ causam sóbrias indagações na mente do ‘descobridor’, do mesmo modo há algumas coisas que eu não compreendo totalmente sobre a teoria libertária.
Mas, antes que eu inicie minhas indagações, UMA RESSALVA: “Não pretendo obter pontos de vista de ‘esquerdistas’ e ‘bolcheviques’. Já tenho minha opinião formada a respeito destes… Se for necessário pedir a opinião a tais, sei muito bem onde posso obtê-las. Em suma, se quem lê este comentário pertencer a galera do ‘P’: T, SDB, STU, SOL, C do B; mantenham a ‘opinião vermelha’ guardadas no interior de vossas cacholas…”
Veja um exemplo de minha incompreensão num isolado fragmento do artigo:
“Em outras palavras, a única esperança para a liberdade individual é que haja uma total proliferação de grupos armados, cada um com o poder de infligir males ao outro, de modo que todos terão medo uns dos outros, o que consequentemente os tornará relativamente pacíficos.”
-> Como isso se daria de maneira prática?
-> E se (Hipotetic-ON)um determinado individuo, após exagerado consumo de álcool, se envolver numa briga e sacar uma pistola e atirar em todo mundo no bar? E se a galera dele revidar o revide e assim sucessivamente? Poxa, se todos portam armas e, de certa forma são a própria ‘policia’ (logo, ninguém é visto como tendo razão absoluta, não podendo intervir absolutamente e definitivamente na briga) como se evitaria uma ‘mini’ guerra civil? Medo de ser revidado? Ora, já viu bêbado ter bom senso??? Isso fora os drogados…
-> Como tal tipo de ação poderia ser evitada? Armando até os dentes as pessoas?
[Seria engraçado (comic-on) uma tia legal chegar em casa e falar, “Elimadás, dá licença, onde que eu coloco meu fuzil? Posso colocar ele aqui na mesa? Você quer um pouco de bala tia?”]
Se um libertário pudesse responder minhas indagações, ficaria imensamente grato.
P.S:
Pode ser que alguém note traços de ignorância em minha oratória. Perdoem-me, pois, tal incomodo. No entanto, acolho com regozijo a breviloquência!
P.S.2:
Se você é um libertário, com certeza irá concordar com um frase: “Homem tem dominado homem para o seu próprio prejuízo.”
Att.:
Elimadás da Pavéia.
O texto é tão ruim, tão simplório, tão estúpido do ponto de vista intelectual, que dá até sono. Primeiro, o rapaz não sabe definir o que é uma sociedade política; segundo, as atribuições aparentemente “racionalistas” da política são apenas truques retóricos, que não querem dizer nada.