A posição de Mises sobre a secessão

Uma
nação, portanto, não tem nenhum direito de dizer a uma região ou distrito que
“Você pertence a mim, quero manter você!” 
Um distrito é formado por seus habitantes.  Se há alguém que tem o direito de ser ouvido
nesta situação, este alguém são estes habitantes.  Disputas relacionadas a fronteiras devem ser
resolvidas por meio de plebiscitos. (Omnipotent
Government, p. 90)

 

Nenhuma
pessoa ou nenhum grupo de pessoas devem ser mantidos contra sua vontade em uma
associação política da qual não queiram participar. (Nation, State,
and Economy, p. 34)

 

O
liberalismo não conhece nenhuma subjugação, nenhuma anexação; assim como ele é
indiferente ao próprio estado, o problema do tamanho do estado também lhe é
indiferente.  O liberalismo não obriga
ninguém a se manter contra a sua vontade dentro da estrutura do estado.  Quem quiser emigrar ou viver em uma
legislação própria não deve ser impedido. 
Quando uma fatia da população quiser deixar de pertencer a uma união, o
liberalismo não irá impedi-la de consumar tal propósito.  Colônias, cidades ou distritos que quiserem
se tornar independentes estão livres para fazê-lo.  Uma nação é uma entidade orgânica e, como
tal, não pode ser nem aumentada nem reduzida por mudanças na formação de seus
estados; o mundo como um todo não é prejudicado por esse novo arranjo. (Nation,
State, and Economy, pp. 39?40)

 

O
tamanho do território de uma nação, portanto, não importa. (Nation,
State, and Economy, p. 82)

 

O
direito à autodeterminação, no que tange à questão da filiação a um estado,
significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado
território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos
adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que
não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas
desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado,
seus anseios devem ser respeitados e cumpridos. 
Este é o único meio possível e efetivo de evitar revoluções e guerras
civis e internacionais. (Liberalismo
— Segundo a tradição clássica, p. 128)

 

O
direito à autodeterminação de que falamos não é o direito à autodeterminação
das nações, mas, antes, o direito à autodeterminação dos habitantes de todo o
território que tenha tamanho suficiente para formar uma unidade administrativa
independente.  Se, de algum modo, fosse
possível conceder esse direito de autodeterminação a toda pessoa
individualmente, isso teria de ser feito. (Liberalismo — Segundo a tradição clássica,
p.129)

 

A
circunstância de se ver obrigado a pertencer a um estado, contra a própria
vontade, por meio de uma votação, não é menos penosa do que a circunstância de
se ver obrigado a pertencer a esse estado em razão de uma conquista militar (Liberalismo
— Segundo a tradição clássica, p.137).

 

Não
faz nenhuma diferença onde estão e como são desenhadas as fronteiras de um
país.  Ninguém obtém ganhos materiais
especiais ao expandir o território do estado em que vive; ninguém sofre perdas
se uma parte dessa área for separada do estado. 
É também irrelevante se todas as partes do território de um estado estão
conectados geograficamente ou se estão separadas por um pedaço de terra que
pertence a outro estado.  Não é de
nenhuma importância econômica se um país possui ou não uma orla marítima.  Em tal mundo, as pessoas de cada vilarejo ou
distrito podem decidir por plebiscito a qual estado querem pertencer. (Omnipotent
Government, p. 92)

 

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Trecho
de uma entrevista com Hans-Hermann Hoppe no Austrian Economics Newsletter:

 

AEN: Mises foi melhor que os liberais
clássicos na questão do estado?

Hoppe:  Mises pensava ser necessário ter uma
instituição que reprimisse e subjugasse aquelas pessoas que não se comportassem
apropriadamente em uma sociedade, pessoas que representassem um risco porque
roubam e matam.  Ele rotulou essa
instituição de governo.

Mas
ele tinha uma ideia muito singular sobre como o governo deveria funcionar.  Para restringir seu poder, cada grupo ou
indivíduo, se possível, deveria ter o direito de se separar do território do
estado caso não concordasse com suas políticas. 
Ele rotulou isso de ‘direito de autodeterminação’.  Mas não a autodeterminação de nações, como
prega a Liga das Nações, mas sim a de vilarejos, distritos e grupos de qualquer
tamanho.

Em
Liberalismo
— Segundo a tradição clássica e Nation,
State, and Economy, ele eleva a secessão a um status de
princípio central do liberalismo clássico. 
Se fosse possível conceder este direito de autodeterminação a cada
indivíduo, disse Mises, isso teria de ser feito.  Por conseguinte, o estado democrático se
torna, para Mises, uma organização voluntária.

AEN: Ainda assim, o senhor tem sido um
forte crítico da democracia.

Hoppe: Sim, da forma como este termo é
entendido atualmente.  Porém, sob a
definição singular de democracia dada por Mises, tal termo significa autonomia
ou autogoverno em seu sentido mais literal. 
Todas as organizações da sociedade, inclusive um governo, deveriam ser o
resultado de interações voluntárias.

Em
um certo sentido, você pode dizer que Mises era praticamente um
anarquista.  Se ele se conteve e não
expandiu sua lógica até o fim — isto é, se ele não chegou a afirmar
explicitamente o direito à secessão individual –, foi apenas por ele
considerar tal questão como sendo puramente técnica.  Na moderna democracia, exaltamos o método “a
maioria decide” como sendo o melhor meio de se eleger aqueles soberanos que
deterão o monopólio compulsório da tributação.

Mises
frequentemente fazia uma analogia entre o ato de votar e o mercado.  Quando você adquire algo no mercado, você
está votando no produtor deste bem ou serviço que você adquire.  Mas Mises estava perfeitamente ciente de que
votar no mercado significa votar com sua
própria propriedade.  O peso do seu
voto está de acordo com o seu rendimento e com o valor da sua
produtividade.  Na arena política, você
não vota com sua propriedade; você vota pensando na propriedade alheia, e os
outros votam pensando na sua.  As pessoas
não têm votos de acordo com o valor de seus rendimentos e de
produtividade.  Elas votam pensando em se
apropriar dos rendimentos e da produtividade alheia.

AEN: No entanto, Mises ataca o
anarquismo em termos nada vagos.

Hoppe: O alvo de Mises eram os utópicos
de esquerda, os anarco-comunistas ou anarco-sindicalistas.  Em sua época, o termo anarquismo remetia
exclusivamente a este grupo.  O termo
anarcocapitalismo ainda não havia sido cunhado (só o foi em meados da década de
1970).

Mises
atacava a teoria deles de que o homem é um ser intrinsecamente benevolente e
que, por isso, não seria necessária uma defesa organizada contra os inimigos da
civilização.  Porém, não é nisso que o
anarquista defensor incondicional da propriedade privada acredita.  É claro que assassinos e ladrões existem.  É necessário haver uma instituição que
mantenha tais pessoas acuadas.  Mises
chamava essa instituição de governo,
ao passo que as pessoas que não querem estado nenhum afirmam que todos os
essenciais serviços de defesa podem ser mais bem efetuados por empresas no
mercado.  Quem quiser chamar estas
empresas de governo, porque acha que assim se sentirá melhor, está livre para
isso.

 

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