Empreendedores
só levam adiante projetos que sejam lucrativos. Isso significa que
eles irão utilizar os meios de produção, que são escassos, de maneira a
satisfazer primeiro as necessidades mais urgentes; nenhum capital ou mão-de-obra
serão utilizados para satisfazer necessidades menos urgentes enquanto houver
uma necessidade mais urgente ainda não atendida.
Quando
o governo intervém tornando lucrativo um projeto que, caso contrário, geraria
prejuízos, todos falam das necessidades que serão assim atendidas; ninguém fala
das necessidades que deixarão de ser atendidas em decorrência de o governo ter
retirado recursos disponíveis para estes setores e os desviado para suas obras
de cunho político. Só se considera o benefício proporcionado pela
ação do governo, e não o seu custo.
Não
cabe ao economista dizer o que o povo deve preferir e nem como deve usar os
seus recursos. Mas é de seu dever chamar a atenção de todos para os
custos das decisões do governo. Isso o diferencia do charlatão, que
só fala dos benefícios da intervenção sem jamais se referir aos malefícios que
ela acarreta.
Consideremos,
por exemplo, um caso que podemos hoje analisar objetivamente porque é um
assunto passado, embora não um passado muito distante. Suponhamos
que uma estrada de ferro, cuja construção e operação não seriam economicamente
viáveis — isto é, não seriam lucrativas — seja viabilizada pela concessão de
um subsídio do governo. Costuma-se dizer, em situações como essa,
que a estrada de ferro não seria lucrativa no sentido usual do termo e que,
portanto, não despertaria o interesse dos empresários e dos capitalistas. Mas
contribuiria para o desenvolvimento de toda uma região promovendo o tráfego, o
comércio e a agricultura, dando assim uma importante contribuição para o
progresso da economia.
Segundo
os defensores do ativismo estatal, tudo isso precisaria ser levado em
consideração ao se avaliar a conveniência de se executar a estrada de ferro. Não podemos nos ater a efêmeras considerações
de lucratividade. Para o interesse privado, a construção da estrada
de ferro pode parecer desaconselhável, mas do ponto de vista do interesse
público sua construção seria benéfica. Logo, o governo deve agir.
Esse
raciocínio está inteiramente errado. É claro que não se pode negar
que a construção da estrada de ferro beneficia os habitantes da região por ela
servida. Ou, melhor dizendo, beneficia os proprietários de terras da
região e todos aqueles que ali investiram mas que não conseguem transportar sua
produção sem incorrer em grandes custos de transporte. Alega-se,
geralmente, que a estrada de ferro irá desenvolver as forças produtivas da
região atendida.
Mas
o economista tem de colocar a questão de forma diferente: o estado usa o
dinheiro dos contribuintes para subsidiar a construção, a manutenção e a
operação da linha que, sem esse subsídio, não poderia ser construída e
operada. Estes subsídios irão inevitavelmente desviar uma parte da
produção daqueles locais cujas condições naturais são mais favoráveis à
produção para outros locais menos adequados a esse propósito.
Estará
sendo cultivada uma terra que, devido à sua distância dos centros de consumo e
devido à sua baixa fertilidade, não possibilitaria a existência de uma
agricultura rentável, a não ser que fosse favorecida pelo subsídio dado ao
sistema de transporte, para cujo custo de construção os empresários locais não
teriam condições de contribuir proporcionalmente.
Sem
dúvida, estes subsídios contribuem para o desenvolvimento econômico da região. Sem eles, a produção ali seria menor. Mas
o aumento de produção nesta região favorecida pelo subsídio governamental deve
ser contrastado com o ônus imposto sobre a produção e o consumo nas regiões que
terão que pagar por essa política do governo. As terras mais pobres,
menos férteis e mais distantes estão sendo subsidiadas com a arrecadação de
impostos que estão ou onerando a produção de terras melhores ou sendo arcados
diretamente pelos consumidores.
As empresas localizadas em regiões
menos adequadas terão condições de aumentar a produção, enquanto as empresas
mais bem localizadas terão de restringir a sua produção. Há quem
considere isso “justo” ou politicamente correto, mas não devemos nos
iludir e acreditar que desta forma a satisfação geral estará sendo aumentada;
na realidade, está sendo diminuída.
O
aumento de produção na região servida pela estrada de ferro subsidiada não deve
ser considerado como “benéfico do ponto de vista da prosperidade
nacional”. Estes benefícios significam apenas que um certo número
de empresas estará operando em locais que, não fossem os subsídios, seriam
considerados inadequados. Os privilégios concedidos pelo estado a
suas empresas favoritas, ainda que indiretamente através do subsídio à estrada
de ferro, não são diferentes dos privilégios que o estado concede diretamente a
empresas menos eficientes.
No final das contas, dá no mesmo o estado
subsidiar ou conceder privilégios a um sapateiro, por exemplo, a fim de
habilitá-lo a competir com a indústria de calçados, ou favorecer o proprietário
de terras — cuja competitividade é menor em virtude de sua localização —
utilizando recursos oriundos de impostos para pagar parte do custo de
transporte de seus produtos.
Pouco
importa se o estado efetua o investimento improdutivo diretamente ou se ele
subsidia uma empresa privada para viabilizar a realização de um projeto
antieconômico. O efeito sobre a economia é o mesmo, em ambos os
casos. Tampouco importa o método usado para conceder o
subsídio. Não importa se o produtor menos eficiente é subsidiado
para que possa produzir ou aumentar sua produção ou se o produtor mais
eficiente é incentivado a não produzir ou reduzir sua produção. Pouco
importa se a doação é feita para produzir ou para não produzir, ou se o governo
apenas compra as mercadorias e as retira do mercado.
Em ambos os
casos os cidadãos pagam duas vezes — uma vez como contribuintes, que são os
que indiretamente pagam os subsídios, e depois uma vez mais como consumidores,
ao ter de pagar preços maiores pelos bens que desejam comprar.
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Leia
também:
Como as obras públicas
subtraem riqueza da população
As parcerias
público-privadas – a porta de entrada para o socialismo
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Este artigo me fez lembrar daquela aberração que chamamos de Rodovia Transamazônica. Apesar de não ser viável economicamente, foi construída com o único intuito de desenvolver a região. O resultado todo mundo conhece.
A questão que o estatista defende para esse tipo de projeto usa o argumento da distribuição de renda. Aquelas regiões mais “ricas” devem contribuir com o desenvolvimento das mais pobres através desse tipo de programa estatal. Pra eles não é problema se a eficiência e prosperidade geral ficará menor….
As afirmações que mais escuto de estatistas quando argumento isto:
“Mas são só uns impostos. Os produtores das terras férteis já possuem uma riqueza grande, não fará falta a eles e à população do país alguns impostos entregues para auxiliar uma população carente e produtores sem chances de agradar aos consumidores.”
“O argumento de Mises é retórica, pois enquanto este defende a ética dos proprietários da fábrica, pouco é levada em questão a ética do pequeno sapateiro.”
“Subsidiar não é ético, mas ao subsidiar o pequeno produtor e fazendo com que ele possa competir pelo mesmo consumidor do grande produtor, o mercado consumidor sairá ganhando com mais inovação e menores preços.”
Este sucinto e brilhante artigo se une sinergeticamente à um outro – http://www.brasil-economia-governo.org.br/2011/04/13/vale-a-pena-construir-o-trem-bala/ -, que fala da impropriedade na construção do megalomaníaco projeto Trem Bala. \r
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O governo federal petista, no seu costumeiro delírio de alcançar e superar o 1º mundo, não parece se preocupar com os altos custos financeiros do projeto achando que pode alcançar ilusórios ganhos políticos. E a população brasileira, como sempre, arcará com os custos de mais um projeto para alimentar a egoística satisfação dos ufanistas e membros do establishment petista.
Como economista adorei a frase “Não cabe ao economista dizer o que o povo deve preferir e nem como deve usar os seus recursos. Mas é de seu dever chamar a atenção de todos para os custos das decisões do governo.”
Ela lembra que o economista é um ciëntista e não um “engenheiro social” que não deve dizer o que as pessoas devem fazer, mas apontar os önus e bönus de suas decisões.
O artigo é fantástico…mas foto é ainda mais emblemática: Políticos num vagão…lá atrás vem a locomotiva empurrando-os! Como de fato é na realidade.
A construção de estradas de ferro é comemorada, no centro oeste, pois favorece em muito ao escoamento dos grãos para exportação, aliás exportação esta que vem sendo estimulada há anos. Agora os grãos estão em um patamar de preços considerado recorde histórico, os EUA exportaram inflação para o mundo já que o preço dos agricolas é formado lá. Ocorre agora que muitos produtores de carne, estimulados pelo governo via criação de novas empresas processadoras e via financiamentos, foram pegos no contra-pé e seus projetos estão inviáveis. Não há matéria prima para a criação e nem preço para muitas indústrias continuarem operando em condições normais. Os produtores reclamam que há milho no centro oeste sobrando, o que é verdade, só que esse milho não chega aos estados produtores do sul, a não ser em condições inviáveis de preço e agora temem que o desabastecimento desse cereal por pensar que todo o milho irá ser embarcado para o exterior. Eles correm o risco de parar por falta de alimento aos animais, muitos já fecharam as portas. É claro nesse caso o planejamento governamental, via financiamentos para criar artificialmente cadeias produtivas, no caso para exportação. O Brasil vai alimentar o mundo é o slogan deles. Bem modesto como se pode ver. Deu errado, e agora toda essa cadeia pede providências ao governo, justamente aquele que criou o problema, para que solucione o problema. Ótima oportunidade, pois está na imprensa diária, sem falar que haverá grandes aumentos de preços nos alimentos.
Embora ainda esteja me familiarizando com as teorias da escola austríaca(minha faculdade deu pouca enfase no assunto-UFRJ), e concorde com muitas de suas proposições, esse aspecto particular(investimento estatal) me incomoda. A razão aqui é que se desconsidera os impactos futuros desses investimentos pesados na economia. No caso discutido, o das ferrovias, no artigo se considera apenas a questão da alocação de recursos, e sobre essa ótica é corretíssimo. No entanto, se esquece que esse tipo de obra, assim como investimentos em estradas e usinas elétricas, obedece ao seguinte ciclo: depende de alta demanda para ser viável, mas a alta demanda normalmente só surge após sua existência. Ou seja, alguém precisa colocar o ovo pra primeira galinha nascer.
Exemplo: Centro-Oeste. Hoje o CO brasileiro é uma realidade, mas a construção de estradas para escoamento de produção não faria sentido em 1950, quando boa parte da terra era imprópria para consumo. Só se tornou própria após o Embrapa(uma das poucas coisas públicas que funcionam nesse país) descobriu uma maneira de neutralizar a acidez da terra local e os governos JK e militar construírem estradas desbravando o interior. Desde então, demoraram quase 20 anos para essas terras se tornarem o celeiro do país. Caso dependesse da lógica econômica, ninguém investiria nessa terras. Quem investiria milhões de dólares em uma terra de ninguém ácida, em que não crescia quase nada, somente com um vislumbre de que no futuro, uns dez ou vinte anos, haveria alto fluxo de carros e caminhões que pagariam o investimento.
Meu ponto é, muitas vezes, existem projetos que só serão viáveis após várias décadas de prejuízo, sendo que somente se os investidores estiverem malucos ou muitos cheios de fé no futuro, serão alocados recursos para os mesmos. Não me entenda mal, não acho que o governo é a melhor saída para esses investimentos, porém nesses casos não há muita saída.
E o sobre a Zona Franca de Manaus. Qual opinião à respeito das isenções que as empresas recebem?
“Outra coisa, o empresariado gosta de lucro, mas lucro no curto prazo. Além do que, no Brasil, o empresariado ainda não se acostumou a pensar no longo prazo, dado a instabilidade de nossa economia.”
Todo agente prefere o benefício no curto prazo ao benefício no longo prazo, faz parte da natureza humana, e não é uma característica exclusiva do empresário, ou do empresário brasileiro apenas.
É daí que surge a necessidade da remuneração – juros – pela abdicação de um benefício presente por um benefício no futuro.
Por isso, não faz sentido dizer que o empresário brasileiro não gosta do longo prazo. Ele não é mais ganancioso que o empresário de outro lugar mais civilizado, o problema é que, no brasil, qualquer empresário que depender de fluxos de longo prazo para viabilizar seu investimento vai tomar uma rasteira. Os direitos de propriedade simplesmente mudam a sabor dos ventos. Veja qualquer setor da economia que tenha características de longo prazo que se verá isso. O setor elétrico é um exemplo claro atualmente, com restrições, mudanças de regras, discrição de apoio a certos subsetores, empresas etc… Enfim, todos os ingredientes para que um empresário são simplesmente não possa confiar no longo prazo. De fato, ele terá que ter retorno de seu investimento, se é que ele o fará, num prazo bem curto.
E qual a fonte de todos os ataques aos direitos de propriedade que acabam por causar o aumento da preferência temporal por toda a sociedade? O governo, claro.
Enfim, como todo problema do governo, eles são a origem do mal que pretendem resolver.
Aliás, me espanta que se diga que o Governo tenha um horizonte mais longo que o do empresário. Cada declaração e ato do governo demonstra que seu horizonte é o da próxima eleição. Eles fazem o “diabo para se reeleger”.
É interessante o exemplo do transporte público.
Direto se fala dos altos custos de transporte para o trabalhador, e que esse custo deveria ser subsidiado.
No entanto, se um cara gasta uma fortuna para se transportar para o trabalho e seu salário não está rendendo tudo isso, quer dizer que ele está gastando mais recursos escassos se transportando de lá para cá do que produzindo ao trabalhar.
É um indicador de que ele deveria procurar outro emprego mais produtivo e que não gastasse tanto com transporte (ainda que o salário fosse menor).
O subsídio o transporte é ESSENCIALMENTE tirar dinheiro de trabalhadores produtivos de outras áreas e entregar para artificialmente reduzir os altos custos de transporte de trabalhadores cuja produção não justifica os recursos gastos com esse transporte.
É uma distorção tremenda do sistema de preços e salários, e da organização da cadeia produtiva.
Somente preços livres para o sistema de transporte poderiam coordenar adequadamente a produção de cada indivíduo em seu respectivo emprego.
O subsídio nesse caso particular é uma forma de tirar de uns e dar para os outros, e ainda manter funcionando esquemas de prejuízos (que destróem mais riquezas do que produzem)
Com efeito do intervencionismo, vemos cada vez mais lotação e problemas no transporte subsidiado e rotas de casa-trabalho-casa cada vez mais bizarras.
E o que me dizem das Grandes Navegações e do Project Apollo que foram investimentos estatais?
Como Batiast explicou, há aquilo que se vê e aquilo que não se vê. Ou como diz o ditado, “o óbvio só é óbvio para olhos treinados. Nossa obrigação moral é ajudar outros a perceber o que a maioria não percebe.
* * *
Muito bom artigo!
Entendi que não é papel de um economista dizer onde investir o dinheiro.
Mas o qual seria uma boa alternativa de investimento para um país como o Brasil? Pegando por exemplo áreas da região no nordeste onde não há mão de obra qualificada, a terra é improdutiva, infraestrutura ridícula… Pelo que entendi do artigo o governo não deveria investir numa região destas porque não haveria viabilidade econômica.
Eu consigo compreender que se este dinheiro fosse investido em outra região onde haveria uma maior viabilidade econômica o bem para o país como um todo seria indiscutivelmente melhor. Mas e o que seriam destas áreas improdutivas? Elas deveriam ser realmente excluídas de projetos governamentais? Se sim (ou se o governo não existisse), imagino que com o passar dos anos a população migrasse para áreas mais produtivas. Mas este processo levaria décadas (ou mais) fazendo com que gerações de pessoas fossem excluídas do desenvolvimento econômico de um país.