Hans-Hermann Hoppe está lançando um novo livro, Der Wettbewerb der Gauner (“A Competição dos
Escroques”). Para promover seu
livro, Hoppe concordou em ser entrevistado por Andreas Marquat, do site alemão mises.info. A entrevista foi conduzida por troca de
e-mails.
Senhor Hoppe, o senhor
escreveu em seu novo livro, Der Wettbewerb der Gauner (“A Competição dos Escroques”), que “Não precisamos de um
superestado europeu, que é o que a União Europeia está querendo estabelecer…
mas sim de uma Europa e de um mundo formado por centenas, até mesmo milhares,
de pequenas Liechtensteins e Cingapuras.”
Tal arranjo não parece muito factível no momento — muito pelo
contrário, aliás. Será que as coisas
terão de piorar ainda mais — política e economicamente — para que só então
possam melhorar?
Infelizmente, receio que sim. Antes de chegarmos a este arranjo que
defendo, provavelmente vivenciaremos várias quebradeiras nacionais, começando
por Portugal, Espanha, Itália e, no final, a Alemanha. Somente então, receio eu, tornar-se-á óbvio
para todos aquilo de que muitos já sabem hoje: que a União Europeia nada mais é
do que uma enorme máquina de redistribuição de renda e riqueza, da Alemanha e
da Holanda para Grécia, Espanha, Portugal e outros.
Mas isso não é tudo. Também ficará claro que a mesma insanidade, a
mesma bagunça, também existe dentro de cada país: na Alemanha, por exemplo, há
redistribuição de renda e riqueza da Bavaria e de
Baden-Württemberg para Bremen e
Berlim, da Pequena Cidade A para o Pequeno Vilarejo B, de uma empresa para
outra, de uma indústria para outra, de João para José e por aí vai. E sempre seguindo o mesmo e perverso padrão:
redistribuição dos países, regiões, locais, empresas e indivíduos mais
produtivos para aqueles menos produtivos ou nada produtivos. A quebradeira trará toda esta realidade à luz
de uma maneira bastante dramática.
E talvez, só então, as pessoas irão
finalmente entender que a democracia — em nome da qual todas estas safadezas e
trapaças são feitas — nada mais é do que uma forma especialmente insidiosa de
comunismo, e que os políticos que criaram esta demência moral e econômica, e
que enriqueceram enormemente neste processo (mas nunca, é claro, sendo
responsáveis por nenhum dos estragos que causaram), nada mais são do que um
desprezível bando de comunistas escroques.
Em
seu livro Bureaucracy, Ludwig von
Mises afirma: “A democracia representativa será insustentável caso uma grande
parte do eleitorado esteja na folha de pagamento do governo”. O senhor também repete este argumento quase
70 anos depois. Quando é que as
constatações de Mises irão finalmente render frutos?
Vou ainda mais longe do que Mises em
minhas constatações. Afirmo — e já
tentei fornecer evidências disto de várias maneiras diferentes em meus escritos
— que é a democracia a responsável pelas fatídicas condições que nos afligem
hoje. O número de pessoas produtivas
está em constante declínio, e o número de pessoas parasiticamente consumindo a
renda e a riqueza deste declinante número de pessoas produtivas está aumentando
constantemente. Isso é algo que não pode
se prolongar por muito tempo. É
economicamente insustentável.
O fato de todo o castelo de cartas da
democracia ainda não ter desabado completamente é uma enorme prova do tremendo
poder criativo do capitalismo, mesmo em meio aos crescentes obstáculos e
estrangulamentos criados pelo governo. E
este fato também nos leva a imaginar todos os ‘milagres’ econômicos que seriam
possíveis caso tivéssemos um capitalismo livre e desimpedido, um capitalismo
não obstruído e asfixiado por todo este parasitismo, um capitalismo completamente desregulamentado e desburocratizado.
Se esta constatação vai finalmente
gerar frutos é algo que irá depender da consciência de classe da
população. Há um mito marxista,
gostosamente promovido pelo estado, de que existe um irreconciliável conflito
de interesses entre empregadores (capitalistas) e empregados (trabalhadores),
ou entre ricos e pobres. Enquanto este
mito perdurar na opinião pública, não haverá absolutamente nenhuma mudança, e o
desastre será inevitável.
Uma mudança fundamental só será
possível se, em vez desta mentalidade, a correta compreensão das coisas se
tornar algo amplamente aceito entre a população. E qual é a correta compreensão? Entender que o único conflito de interesses
que existe na sociedade é aquele entre os pagadores de impostos — ou seja, os
explorados — e os recebedores de impostos — ou seja, os exploradores. Em outras palavras, entre, de um lado, a
classe de pessoas que obtém sua renda e seus ativos produzindo algo que é
comprado voluntariamente e valorado apropriadamente pelos consumidores; e, de
outro, a classe formada por aqueles que não produzem nada de valor, mas que
vivem e enriquecem à custa da renda e dos ativos das pessoas produtivas, os
quais são violentamente confiscados via tributação — o que significa dizer que
todos os funcionários públicos e todos os beneficiários de “programas sociais”,
subsídios, privilégios monopolistas pertencem a esta última classe.
Somente quando a classe produtora
reconhecer claramente este estado de coisas e publicamente se manifestar;
somente quando os produtores finalmente estiverem confiantes de que possuem a
autoridade moral e finalmente rejeitarem as insolentes admoestações da classe
política como sendo desaforos morais e econômicos, e rispidamente expuserem e
denunciarem a classe política como aquilo que realmente são — uma gangue de
parasitas –, será então possível repelir e, em última instância, eliminar
estes parasitas.
O
senhor indiretamente critica as pessoas por “se preocuparem somente com suas
rotinas diárias” e por “não pensarem em questões filosóficas”. Não estaria o senhor exigindo muito? Em uma situação econômica que apresenta
contínua deterioração, principalmente no aspecto monetário, não estariam as
pessoas ocupadas demais tentando sobreviver e se sustentar, não tendo tempo
portanto para se dedicar à filosofia?
Minha declaração não foi feita com a
intenção de ser uma crítica específica ao cidadão comum; ela foi apenas a
simples afirmação de um fato incontestável.
Acho que é completamente normal o fato de que a maioria das pessoas
jamais se preocupe com questões filosóficas.
São poucas as pessoas que realmente se interessam por tais problemas, e
são ainda menos as pessoas que possuem a capacidade intelectual para de fato
esclarecer ou mesmo solucionar estes problemas.
Meus comentários, ao contrário, foram
feitos com a intenção de sistematicamente estimular o cidadão comum. Para dizer a ele — e isto vindo de um
intelectual, “alguém de dentro”, por assim dizer — que seu preconceito contra
intelectuais — que, via de regra, são pessoas enfatuadas, inúteis e arrogantes
— está totalmente correto. Que existe
uma quantidade excessiva de intelectuais apenas porque o estado os paga e os
subsidia via impostos extraídos do resto de nós. E isso deturpa e distorce o objetivo e o
resultado de suas ideias — direcionando-as para a defesa do estatismo. Que é ele, o cidadão comum, quem paga por
todo este dispendioso e inútil besteirol produzido pela classe intelectual, e
que ele, portanto, tem todos os motivos do mundo para gritar, protestar e se
sentir indignado.
A
tese do seu livro é que o governo é o monopolista supremo da aplicação da lei e
da justiça, e que todo e qualquer monopólio é e sempre será ruim do ponto de
vista do consumidor — neste caso, o cidadão.
Sua solução alternativa é uma sociedade baseada em leis privadas. Como um “leigo” pode entender o que tudo isto
acarreta?
A ideia básica é bem simples: abolir
os monopólios e estimular a concorrência.
Atualmente, o que ocorre é que, na
eventualidade de um conflito entre um cidadão e o estado, será sempre o estado
(ou um juiz que é empregado do estado) quem irá decidir quem está certo. Se o estado decidir, por exemplo, que eu
tenho de pagar a ele mais impostos e que eu não posso permitir que pessoas
fumem no restaurante do qual sou o dono, e se eu não concordar com nenhuma
destas decisões, o que posso fazer a respeito?
Posso apenas recorrer a um tribunal estatal, cujos juízes — muito bem
remunerados com o dinheiro coletado pelo estado via impostos — são pagos para
impingir as regulamentações do governo.
E o que estes juízes, como toda a probabilidade, irão decidir? Que tudo isto é legal, obviamente!
Desta maneira, todos os tipos de
roubo, agressão, assassinatos e guerras cometidos pelo estado são “legalmente”
sancionados. Tente julgar e processar
algum político para ver se terá sucesso.
Peça para um americano levar os senhores Bush e Obama — e um alemão
levar a senhora Angela Merkel — para os tribunais sob a acusação de homicídio
em massa no Iraque e no Afeganistão. Tal
processo jamais seria aceito pelos tribunais; e, mesmo que fosse, a decisão
final já estaria clara desde o início: absolvição!
Em uma sociedade de leis privadas, ao
contrário, se tivéssemos tal conflito iríamos recorrer a arbitradores independentes, arbitradores que estão no
livre mercado concorrendo com outros arbitradores por consumidores voluntários
de seus serviços. Não utilizaríamos um
juiz inerentemente enviesado em prol do estado, já que é pago diretamente por
este, e que por isso é partidário de um dos lados do julgamento; recorreríamos
a uma entidade neutra para adjudicar
os conflitos judiciais normais que surgem envolvendo direitos de propriedade
existentes e reconhecidos e leis de contratos privados. Esta entidade, por estar operando no livre
mercado, terá todo o interesse em adquirir e manter a reputação de ser uma
julgadora neutra e imparcial. Caso não
proceda desta maneira, será expulsa do mercado de mediação pela total falta de
clientes.
O julgamento, neste caso, será
previsível e óbvio: minha renda obtida por meio do meu trabalho é minha
propriedade (e não do estado), assim como o restaurante também é minha
propriedade (e não do estado). Portanto,
qualquer tributo imposto pelo estado sobre mim ou qualquer restrição ao uso da
minha propriedade (como proibições ao fumo) seriam julgadas como ilícitas, como
roubo e expropriação. Adicionalmente, é
claro, Bush, Obama, Merkel (e vários outros) seriam declarados culpados por
homicídio em massa (além de vários outros crimes).
É precisamente por isso que existe um monopólio judicial do estado. Porque, sob um sistema jurídico concorrencial
e não monopolista, seria imediatamente evidente que, nas palavras de Santo
Agostinho, o estado nada mais é do que um “grande bando de ladrões”, uma máfia
— só que muito maior, mais opressiva e mais perigosa.
O
estado teria alguma responsabilidade neste seu modelo?
Indiretamente, esta pergunta já foi
respondia. Quais tarefas você gostaria
de entregar a um bando de ladrões? Todos
eles deveriam renunciar! E deveriam
devolver toda a propriedade que roubaram — toda a chamada propriedade pública
— para seus donos de direito. Ou seja,
os pagadores de impostos deveriam ser reembolsados de acordo com a quantidade
de impostos que pagaram.
O problema é que estes bandidos jamais
pensaram em
renunciar. E eles
também jamais pensaram em restituir suas vítimas: o enorme número de pessoas
roubadas, despojadas e assassinadas por eles.
Nada.
E tal estado de coisas não irá mudar
— a menos que a opinião pública gere uma enorme pressão. O que nos leva de volta ao assunto da
consciência de classe. Nossa única
esperança para que esta desejada renúncia e restituição ocorra é que as vítimas
(bem como um crescente número de inocentes e inofensivos colaboradores do
estado) reconheçam o estado como aquilo que realmente é: um bando de ladrões, e
os tratem correspondentemente.
Ladrões que são reconhecidos e
tratados como tal não podem durar para sempre.
Para
concluir, falemos sobre dinheiro — dinheiro imposto pelo estado, para ser mais
preciso –, o meio de troca que as pessoas estão permanentemente sendo
obrigadas a utilizar. Até mesmo o
cidadão comum mais alienado já percebeu que há algo de errado com o sistema. Por favor, explique para ele por que — e
aqui eu cito uma frase sua — “não há absolutamente nenhuma razão, sob nenhuma
circunstância, para que o estado tenha qualquer tipo de envolvimento com a
produção de dinheiro”.
Porque o estado é um monopólio e monopólios sempre serão, em
qualquer circunstância, nocivos para o consumidor (ao passo que, inversamente,
eles são sempre ótimos para o monopolista).
Tal raciocínio também se aplica ao dinheiro e ao monopólio governamental
do dinheiro.
Somente um banco central aprovado pelo
estado pode produzir dinheiro, e tal produção de dinheiro será
correspondentemente ruim. Em vez de termos ouro e prata, como no
passado, temos hoje nada mais do que pedaços de papel circulando o mundo
(dólares, euros, ienes etc.). Tal
arranjo é ótimo para o monopolista. Ele
pode imprimir dinheiro de maneira efetivamente gratuita e utilizá-lo para
comprar bens como imóveis e carros. Uma
varinha mágica real. Quem não iria
querer tal varinha?
No entanto, para todo o resto da
população, isso não é nada fantástico.
Mais dinheiro de papel não torna a sociedade mais rica. É tudo apenas somente papel. Cada novo pedaço de papel impresso reduz o
poder de compra de todos os outros pedaços de papel que já existiam. E cada novo pedaço de papel gera uma redistribuição da riqueza social. Os responsáveis pela impressão do dinheiro se
enriquecem e sua fatia confiscada de riqueza da sociedade aumenta. Eles agora possuem casas e carros que antes
não possuíam. E, igualmente, esta impressão
de dinheiro reduz a riqueza de todos os outros cidadãos, que agora possuem
correspondentemente menos casas e carros do que poderiam possuir.
Estou confiante de que o cidadão comum
alienado é capaz de entender que estas maquinações, que ocorrem diariamente em
uma escala inimaginável, nada mais são do que um gigantesco caso de roubo e
fraude em ampla escala.
Porém, a verdade é que não ouvimos
absolutamente nenhuma palavra de condenação, nenhuma exposição desta fraude, na
mídia. Aqueles pretensiosos,
ininteligíveis, arrogantes e auto-proclamados ‘especialistas’ econômicos e financeiros
na televisão, no rádio e em todas as outras mídias não falam absolutamente nada
a respeito. Isto tem dois motivos: ou
eles estão sendo pagos para intencionalmente esconder ou encobrir fatos que
eles sabem ser imorais, ou eles foram tão estupidificados durante seu período
universitário, que eles se tornaram realmente incapazes de reconhecer até mesmo
os mais simples fatos e relações de causa e consequência.
O que aconteceria se o monopólio do
governo sobre o dinheiro fosse abolido e todos nós estivéssemos livres para
fazer cópias perfeitas do papel-moeda estatal (da mesma maneira que qualquer
indivíduo pode hoje criar cópias perfeitas de maçãs, peras, grãos de trigo,
pregos, casas, computadores etc.)? Eis o
que aconteceria: o papel-moeda seria imediatamente produzido em quantidades tão
grandes que o valor (poder de compra) de uma cédula iria despencar, de um dia
para o outro, até o valor físico do papel em que os números foram
impressos. Com tais cédulas valendo
apenas o papel no qual foram impressas, elas seriam impróprias para ser
utilizadas como um meio geral de pagamento.
O dinheiro de papel perderia sua função de dinheiro, e o estado perderia
repentinamente sua varinha mágica. (É
exatamente por isso que o estado é tão ciumento e zeloso de seu monopólio sobre
a criação de dinheiro, sendo que o “crime” de falsificação de dinheiro é um dos
mais eficientemente combatidos pelo estado).
Mas isso não significa que o dinheiro não mais existiria. Ao contrário: em um ambiente concorrencial,
um dinheiro de melhor qualidade seria
produzido. Por quê? Porque sempre haverá uma demanda por meios de troca.
Por que as pessoas carregam dinheiro
consigo? Por que elas não investem
absolutamente todos os seus ativos em bens de capital e em bens de
consumo? Por que elas sempre mantêm uma
fatia de seus ativos na forma de dinheiro (o qual não pode ser consumido e nem
utilizado em processos produtivos; pode apenas ser portado como meio de troca,
com o intuito de talvez ser trocado por algo mais tarde)? Resposta: porque há incerteza em nosso mundo.
Porque coisas acontecem, o que faz com que surjam as necessidades
humanas. E nem reservas de bens de
consumo ou de bens de capital, tampouco apólices de seguro, podem nos deixar
preparados para tais necessidades, tampouco impedir que elas ocorram. A única maneira de se estar preparado para
tais imprevisíveis, porém continuamente recorrentes surpresas, e as
consequentes necessidades que elas acarretam, é acumulando uma reserva de meios
de troca. Uma reserva de bens que se
distinguem de todos os outros bens por sua excepcional liquidez e capacidade de
ser imediatamente aceito em trocas voluntárias.
Bens que podem ser diretamente e imediatamente trocados, a qualquer
momento, pela mais vasta gama de bens de consumo ou de capital. Em suma, bens que possuem uma excepcional
capacidade de serem comercializados em troca de qualquer coisa.
Do ponto de vista histórico, estes
bens sempre foram o ouro e a prata, pois estes metais eram os que melhor
cumpriam a função de meio de troca, a função de fornecer um “seguro contra
incertezas”. Ouro e prata surgiram como
os bens que usufruíam a mais alta liquidez e capacidade de serem trocados por
quaisquer outros bens. Eles eram os bens
mais facilmente vendáveis e mais amplamente aceitos dentre todos. E assim, portanto, o dinheiro historicamente
sempre foi o ouro e a prata.
Se o monopólio estatal sobre o
dinheiro algum dia desaparecer, a maior probabilidade é que ouro e prata
recuperem suas antigas funções de dinheiro (e o papel iria simplesmente voltar
a ter neste sistema monetário a mesma função que sempre teve historicamente:
servir como certificados, como títulos de propriedade, sobre ouro e prata).
Senhor
Hoppe, muito obrigado pela entrevista.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Professor Hoppe simplesmente genial, sempre inspirador!
A farsa estatista desmontada de forma avassaladora. O rei está nu!!
Já há previsão de quando o livro será traduzido para o inglês?
Grande entrevista, mas enquanto Deus e o mundo acharem que os problemas causados são por falta de regulação e consequência inevitável do capitalismo, estaremos nos movendo contra moinhos de vento. Felizmente, o Instituto e a Escola Austríaca estão dispostas a mudar esse paradigma. Só com muito trabalho alteraremos esse cenário desigual. No entanto, espero que ainda exista algo para se salvar quando esse dia chegar, porque até lá, a destruição causada pelo Estado ainda vai crescer sem precedentes.
Incrível o poder se síntese do Hoppe. Mais claro e direto impossível!
O que está exposto acima é a única esperança para a liberdade.
Hoppe nos deu qual deve ser o tom da luta. Qualquer coisa diferente disso vai ser inútil ou mesmo contraprodutivo.
Hoppe is the only hope.
Os criadores do Facebook tem total direito sobre a sua criação que foi fruto do trabalho deles e dos investidores. Que alternativas de exploração, deveríamos adotar para vastas áreas com recursos naturais que existem a milhares de anos, com vários concorrentes privados e públicos(mafiosos) reivindicando direitos sobre elas?
Empreendedororismo é a melhor resposta, A Planetary Resources é uma empresa que planeja explorar asteroides no espaço para obter platina, pode parecer ficção, mas o turismo espacial também era e virou realidade, graças a empresas privadas como a Virgin Galactic e não a um governo.
Boa entrevista, mas… “Esta entidade, por estar operando no livre mercado, terá todo o interesse em adquirir e manter a reputação de ser uma julgadora neutra e imparcial”? Não consigo achar isso nada prático. Uma verdade pode ser vista de tantas maneiras… Eu mesmo não estou concordando com ele agora, como um julgador neutro vai definir o correto? Aliás, automaticamente se alguém o advogar agora vou considerar um julgador parcial. Da mesma forma ocorreria com os clientes.
Na Universidade me foi dado o modelo de Estado Marxista, que seria uma especie de deus que resolveria todos os problemas do homem. Na prática e na conviencia com a vida real sempre desconfiei de que o discurso da democracia era e continua sendo o instrumento utilizado pelos bandidos intelectuais para se apoderarem do Estado. O maior exemplo estamos assistindo no Brasil desde anos alguns já.
“Boa entrevista, mas… “Esta entidade, por estar operando no livre mercado, terá todo o interesse em adquirir e manter a reputação de ser uma julgadora neutra e imparcial”? Não consigo achar isso nada prático. Uma verdade pode ser vista de tantas maneiras… Eu mesmo não estou concordando com ele agora, como um julgador neutro vai definir o correto? Aliás, automaticamente se alguém o advogar agora vou considerar um julgador parcial. Da mesma forma ocorreria com os clientes.”
Concordo com anônimo! Também pensei o mesmo antes de ler seu comentário!
Concordo que o estado não é um julgador neutro, porém, quem é?
Julgadores livres podem passar a emitir sentenças favoráveis a quem pagar melhor e ganhar fama fazendo isso e com isso parcela do mercado.
Não sei qual o caminho possível nesse ponto, tendo em vista que não há julgadores totalemente neutros.
Umas questões gostaria de colocar,a fim de realizar um debate, é
Se o poder público é tão prejudicial ao poder economico,por quê este já nao o eliminou?Todos nos sabemos que o poder economico dá sustentação ao poder político e,inclusive,domina-o.Por isso,nao é de estranhar a existência de um casamento entre esses orgãos durante quase toda a história do capitalismo?Estranho,se o Estado é um orgao socializante,como a burguesia pode admiti-lo e utiliza-lo para a realização de seus interesses?
Outra questão que gostaria de colocar é como garantir a propriedade privada sem que haja coerção.Imaginando,por exemplo,os direitos de propriedade industrial e autorais,como garanti-los sem o Estado?Por exemplo,como posso garantir o direito de exclusividade de uma marca( no caso, a marca Coca-Cola) sem o Estado e apenas com orgãos privados?
Luis Almeida ,
Sem dúvida alguma é o Estado que concede benefícios fiscais,mas como voce próprio postou acima : “O poder público não é prejudicial ao grande poder econômico. Muito pelo contrário: no nosso capitalismo de estado, amplamente intervencionistas, as grandes empresas se aliam ao estado e trocam favores. O estado lhes garante vários privilégios (…)e, em troca, tais empresas contribuem generosamente para políticos e “pagam jantares” para funcionários de agências reguladoras”.Nesse sentido,se os grandes empresários sao “aliados” do Estado e ,inclusive,trocam favores com este,por que diabos haveria normas Estatais que beneficiam os microempresario e empresários de pequeno porte?Além dessa questão,se os pequenos empresários nao têm lobby,como conseguiram positivar tal lei?
É interessante que um dos fundamentos jurídicos que sustenta as leis que beneficiam os pequenos empresários é desenvolver os príncipios mercadológicos positivados na constituição : livre inciativa e livre concorrência(artigo 1º,inciso IV, e artigo 170,inciso IV,da C.F,respectivamente),evitando,portanto,a existência de monopólios.Além dessas normas,o Art. 179 da C.F estabelece,em caráter programático,o direito dos pequenos empresários a obterem incentivos fiscais e financeiros.Como é evidente,se o Estado é controlado por burocrátas arrogantes e corruptos pelo poder economico monopolista,como este possibilita que o orgão estatal legisle contra o seu próprio interesse?
Sobre os direitos de propriedade intelectual,o raciocínio que é utilizado para garantir a propriedade privada é o mesmo para garantir a propriedade intelectual : O fato de eu ter algo pressupõe o fato dos outros nao tê-la,trocando em miúdos: eu só tenho algo que é meu,pelo simples fato dos outros nao tê-la!Isto é o pressuposto da propriedade privada!Afinal,o que é direito sem deveres,e deveres sem direitos?
Meu caro,o Instituto,ao defender a propriedade privada e contrariar a prorpiedade intelectual,que nada mais é do que a propriedade privada( ou,sociológicamente,um bem simbólico),está,no fundo,se contradizendo,dando um tiro bem dado em seu próprio pé.
Muito interessante. Quanto à justiça privada, também acho perfeitamente factível, não há muitas dúvidas de que seria melhor.
Mas pensando mais empiricamente, no caso de uma dissolução total dos estados, o que faríamos com as milhares de armas nucleares que a eles pertencem atualmente?
Deixa eu voltar às minhas doses diárias de “Ubiratan Iorio”. Garrafada da boa!
Caro Luis Almeida,
Bom,estou dizendo que nao há todo esse “abuso” e injustiça perante o pequeno empresário que voce tanto diz.O instituto coloca,antitéticamente,o Estado como o grande vilão do livre mercado , livre concorrência e ,portanto,do capitalismo.Mas,na realidade,o Estado, além de ter um ordenamento que possibilita benefícios e auxílios aos sujeitos hipossuficientes(seja opequeno empresário ou o consumidor ou o trabalhador) em detrimento do tratamento paritário que é dado entre os grandes empresários,desenvolve orgãos que tem como objetivo evitar que qualquer tipo de concorrência imperfeita exista.
Portanto,o ordenamento jurídico brasileiro é totalmente incompatível com o que voce diz,meu caro.Além disso,a realidade se choca,diretamente,com vários artigos expostos neste instituto,principalmente os artigos do Hope,o qual é extremamente ridículo.Creio que nao sou o único a dizer isso.
Sobre o Direito de propriedade intelectual,eu vejo que voce está se confundido ao tratar o direitos autorais do mesmo modo que trata-se o direito de propriedade industrial,entre outras coisas.Esses dois direitos sao diferentes entre si,mas ambos sao espécies do Direito de Propriedade intelectual,que é o gênero.Bom,para deixar claro,é importante analisar o que seja o Direito e propriedade industrial e os Direitos autorais.
A lei de propriedade industrial estabelece os requisitos e os limites do Direito de propriedade industrial.O direito de propriedade industrial,oriundo,históricamente,do desenvolvimento da industrialização e dos grandes inventos,protege nao somente a idéia do produto,mas como também a sua forma .Sao bens do Direito de propriedade industrial : a Invenção,o modelo de utilidade,o desenho industrial e a Marca.Cada bem tem um tratamento específico dado pelo ordenamento.Por ex,o prazo de validade da patente é de 20 anos,nao prorrogáveis;o do desenho industrial é 10,prorrogáveis por 3 períodos de 5 anos sucessivos.
Em síntese,o direito de propriedade industrial protege a idéia e a forma exterior de um bem industrial.É importante salientar que para que se considere como uma invenção é necessário preencher alguns requisitos : novidade( ou estado novo na técnica),atividade inventiva,industriabilidade e desimpedimento legal.Além desses requisitos,a LPI,em seu artigo 10,estabelece uma gama de manifestações do intelecto humano em que NAO sao consideradas como invenção,por exemplo : métodos matemáticos,descobertas científicas,obras de artes,concepções abstratas,seres vivos e etc.
Já o Direito autoral nao protege a IDEIA ,mas,apenas,a forma exterior do bem.Por exemplo,escrever um livro chamado Curso de Direito Civil nao é nenhuma ideia nova,mas se tal livro nao contém copias de outros livros,nao será considerado como plágio.
Como é evidente, o simples fato de “assobiar” ou cantar nao é considerado plágio,mas se voc criar uma música com as mesmas letras e refrão de uma mais antiga,será,sim,considerado como plágio.O direito autoral protege,apenas,a forma exterior da obra e nao a sua idéia.Além disso,os direitos autorais tem prazo de validade de 20 anos,se nao me engano,podendo ser renovado infinitas vezes.
Em suma,o direito de propriedade intelectual possibilita ao usuário o direito de exclusividade sobre a exploração economica de um bem.
Do mesmo modo que eu tenha,numa estrada privada,pagar uma certa quantia para efetuar o meu transporte,no ambito do direito autoral,eu tenho que pagar certa quantia para utilizar dados de uma obra em minha.Nesse sentido,o mesmo fundamento da propriedade privada é utilizado na propriedade intelectual.Em ambos os casos sao direitos de propriedade,os quais sao regulados e limitados pela ordem jurídica.
Existe algum link onde eu possa assistir a palestra do Peter Schiff na III Conferência?
Grato,
Parabéns pelo trabalho.
Nessa entrevista ele fala em julgar o Bush, julgar Angela Merkel, por crimes de genocídio e tal.Eu concordo totalmente que eles merecem, mas que tribunal faría isso?
Minha dúvida é: num mundo livre uma pessoa, mesmo culpada, só poderia ser julgada se tivesse escolhido voluntariamente a justiça privada que faria isso?
Prezados,
O Sr. Hoppe, tem razão, em breve termos mais gente recebendo ordenados em impostos do que pagando. Tic-tac…tic.tac…2018 se aproxima rapidamente, se aposentam com 48 50 anos, nada produzem a não ser carimbos e assinaturas, o Governo Federal, Estadual e Municipal, nos escraviza com tanta cópia, tanto papel, tanta ordem, tantas leis que de nada servem, o Governo se preocupa com o remédio que tomo, Com o cigarro que fumo, com a cerveja que bebo, com meu cinto de segurança, com meu capacete, com minha arma, com meus filhos, com minha construção, é tantas regras absurdas, com pontos na minha CNH, com papel no chão, com que compro no exterior, se preocupa com meu carro, se preocupa com os bancos, mas não constrói uma rota alternativa para as rotas pedagiadas, pelo contrário enche de radar, interfere na economia ditando preços a serem praticado, mas o se o dollar cai, a gasolina não cai, não investe em Oleodutos, em ferrovias, em gasodutos, em portos, em aeroportos, perde a Petrobras, investem em futebol, mas não investe em Universidades a mesma quantia, e nada, explode plataforma e nada, explode alcantara e nada, espionam nossos arquivos, sabem até o tipo do teu sangue, e nada, SABE QUEM manda aqui, são os EUA. Eles mandaram no JK, no Jango, este mesmo um frágil, que não passou a mão numa arma e enfrentou o o Castello Branco a bala, mandaram no GETULIO, mandaram no COllor, no Itamar, no SARNEY,e no Lulla e continuam mandando, porque eles tem ARMAS….sÓ NÃO MANDARAM BALA NA Siria porque os Russos não deixaram, precisamos é de uma OTAN DA AMERICA LATINA, (PATOS)( Tratado do Pacifico ao Atlântico Sul)senão, vamos virara patos, e levar ferro e fogo a qualquer hora, quem viver verá….Esta burocracia toda para produção é criação do Estado Nazista de Hitler para ter um estado dominante das massas, onde vizinho denúncia vizinho, e tudo para o Estado, isso já era….onde 1/2 duzia comanda todos a ferro e fogo, só com sangue para lavar, o problema é que muitos estão “mamando”…mas o leite uma hora seca… e a partir dai é que começa a correr sangue…boa sorte para nós…latinos americanos…
Excelente artigo do professor Hoppe!
O que ele falou a respeito da questão monetária é a mais clara e pura verdade que mesmo meus professores da faculdade, na maioria keynesianos, querem desconsiderar.
O IMB, como sempre, está de parabéns!