Uma
das mais importantes leis sociológicas existentes é a “Lei de Ferro da
Oligarquia”: toda e qualquer área do empreendimento humano, todo e qualquer
tipo de organização, sempre será liderada por uma relativamente pequena
elite. Essa condição prevalece em todos
os campos, seja em uma empresa, em um sindicato, no governo, em uma organização
de caridade ou em um clube de xadrez. Em
cada área, as pessoas mais interessadas e capazes, aquelas mais adaptáveis ou
mais bem ajustadas para a atividade, irão constituir a elite destacada.
Recorrentemente,
tentativas utópicas de se formar instituições ou sociedades isentas da Lei de
Ferro sempre acabaram sendo vitimadas por essa mesma lei: as comunidades utópicas,
os kibbutz em Israel, a “democracia
participativa” durante a era da Nova Esquerda no final dos anos 1960, ou aquele
vasto “experimento laboratorial” (como costumava ser chamado) que constituiu a
União Soviética. O que deveria ser
almejado não é o absurdo e antinatural objetivo de erradicar tais elites, mas
sim, para utilizar a expressão de Pareto, fazê-las “circular”. Essas elites circulam ou se tornam arraigadas
e fortificadas?
O mercado versus o governo
A
economia de livre mercado fornece um exemplo sem paralelos dessa contínua e
saudável circulação das elites. Em uma
economia de mercado dinâmica, as elites que não conseguirem acompanhar seus
concorrentes, que não conseguirem satisfazer as demandas dos consumidores da
melhor maneira possível, serão rapidamente derrubadas, dando lugar a novas
elites que se estabelecerão e farão um melhor trabalho. Ludwig von Mises escrevia seguidamente sobre
o quão inapropriado era os esquerdistas se referirem a determinados magnatas
como “o Rei do Aço” ou “o Rei dos Automóveis”, pois os consumidores
frequentemente destronavam esses supostos monarcas. Há inúmeros exemplos ao longo da história de
várias grandes empresas que não foram capazes de compreender a importância de
um novo produto ou de recentes transformações na economia, o que as fez perder
mercado para pequenas empresas recém-criadas.
Apenas para citar um exemplo mundialmente famoso, a incapacidade da
antiga “monopolista” do setor de fotografias, a Eastman-Kodak, em captar a
enorme significância, após a Segunda Guerra Mundial, tanto da fotografia
instantânea quanto da xerografia, o que abriu espaço para concorrentes novos e
mais alertas às mudanças.
Por
sua natureza, o governo não está sujeito aos mecanismos de lucros e prejuízos
do livre mercado, isto é, à soberania dos consumidores. Mesmo uma organização sem fins lucrativos,
embora não esteja buscando maximizar seus lucros, ao menos tem de ser eficiente
o bastante para evitar prejuízos severos e uma consequente falência. Ademais, embora tais organizações voluntárias
não tenham necessariamente de satisfazer os usuários dos seus bens ou serviços,
como ocorreria em um mercado lucrativo, elas ao menos têm de satisfazer os
princípios e demandas de seus doadores.
Por outro lado, o governo é a única organização dentre todas as
organizações que obtém suas receitas por meio da coerção dos cidadãos. Consequentemente, o governo não tem de se
preocupar com prejuízos ou risco de falência; ele não precisa servir a ninguém
senão a ele próprio. O único limite que
restringe um governo é o risco — bastante amplo, é verdade — de os cidadãos
se revoltarem e se recusarem a obedecer às suas ordens (inclusive o pagamento
de impostos). Fora essa revolução, no
entanto, há pouco ou nada que possa ser feito para se limitar um governo ou
para restringir o encastelamento ou o crescimento de sua elite. (Os
extraordinários eventos ocorridos em Moscou e em outros países da União
Soviética entre 1989 e 1991 foram um glorioso exemplo desse limite à tirania
sendo alcançado).
O
governo, em suma, está particularmente sujeito aos bem conhecidos malefícios
gerados por uma arrogante, mesquinha, tacanha, ineficiente, morosa e sempre
crescente “burocracia”. Os socialistas,
mesmo durante o aparente apogeu da União Soviética, frequentemente se preocupavam
com o problema da burocracia, e tentaram em vão separar o governo do seu
aspecto burocrático. Mas Mises, de
maneira vigorosa e direta, já havia demonstrado em sua clássica obra Burocracia que tais
esperanças eram inúteis. A burocracia, com
todos os seus evidentes malefícios, anda de mãos dadas com um governo.
Uma
empresa lucrativa poupa e investe seu dinheiro, sempre buscando obter lucros e
evitar prejuízos; a maneira como ela irá utilizar esses fundos poupados é
flexível, dependendo sempre de como serão suas decisões, as quais estarão
sempre visando ao lucro. Já as agências
burocráticas recebem seus fundos diretamente do orçamento do governo. É o governo quem aloca o dinheiro para cada
setor da burocracia. Sendo assim, uma
estrita, precisa e minuciosa obediência às regras estipuladas pela burocracia
se torna vital para que cada burocrata e sub-burocrata possam demonstrar que
eles utilizaram os fundos exatamente da maneira designada pelo Congresso ou
pelo Executivo, e que não os embolsaram ou desviou para gastos em outras áreas
não autorizadas. Não há autonomia; não
há como fazer alocações mais eficientes.
Não há um sistema de preços e um mecanismo de lucros e prejuízos guiando
as decisões da burocracia.
Mises
aponta uma diferença crucial entre o gerenciamento burocrático e o
gerenciamento que visa ao lucro. Os
gastos e os produtos empreendedoriais são calibrados de acordo com as
valorações dos consumidores, cujos julgamentos, nas palavras de Mises, “são
transmitidos e solidificados por um fenômeno impessoal: os preços de mercado”. Ademais, os julgamentos dos consumidores
incidem sobre bens e serviços, e não sobre os produtores em si. “O vínculo vendedor-comprador, bem como a relação
empregador-empregado, em uma relação empreendedorial que visa ao lucro”,
declarou Mises, “é um arranjo do qual ambos os lados se beneficiam”. Por outro
lado, no governo, uma organização burocrática, o que a nação “obtém em
decorrência das despesas, dos serviços prestados, não pode ser avaliado em
termos monetários, por mais importante e valoroso que tal ‘produto’ seja.” Em vez disso, afirma Mises, “a avaliação
depende dos critérios do governo” — ou seja, das decisões pessoais e
arbitrárias. Mises acrescenta que “o
vínculo entre superior e subordinado é pessoal.
O subordinado depende do julgamento que o superior fará de sua
personalidade, e não do seu trabalho.”
Em suma, na burocracia estatal, não há apreço pela realidade.[1]
Segundo
a análise de Mises para a diferença entre sucursais estatais e privadas, em uma
sucursal estatal,
Não é por causa da meticulosidade que as regulamentações
administrativas determinam quanto pode ser gasto por cada agência ou aparato
estatal em coisas como limpeza, reparo de móveis e equipamentos, iluminação e
sistema de ar condicionado. Em uma
grande empresa privada, tais coisas podem ser deixadas, sem hesitação, aos
critérios do administrador local. Ele
não irá gastar mais do que o necessário porque ele está utilizando, de certo
modo, seu próprio dinheiro. Se ele
desperdiçar o dinheiro da empresa, ele colocará em risco os lucros daquela
sucursal e estará assim indiretamente prejudicando seus próprios
interesses. Por outro lado, a situação é
diferente para o chefe local de uma agência estatal. Ao gastar mais dinheiro, ele poderá aprimorar
os resultados de seu departamento. A
parcimônia terá de ser imposta a ele por controle governamental. E isso quase nunca funciona.[2]
Em
uma empresa privada que opera concorrencialmente no mercado, os desejos e
objetivos dos administradores estão atados aos objetivos lucrativos dos
proprietários. Como explica Mises, o
administrador de uma sucursal tem de garantir que sua divisão irá contribuir para
os lucros da empresa. Por outro lado,
uma vez abolido esse regimento dos lucros e prejuízos — isto é, movendo-se
para o âmbito estatal –, os desejos e objetivos dos administradores, limitados
somente pelas ordens e pelo orçamento da legislatura central ou do comitê de
planejamento, passarão a falar mais alto.
E esses desejos e objetivos, guiados somente pela ambígua rubrica do
“interesse público”, significam na verdade aumentar a renda e o prestígio do burocrata-chefe
daquela divisão. Em uma burocracia
restringida por regulamentos, essa renda e status inevitavelmente vão depender
de quantos sub-burocratas estão subordinados ao burocrata principal. Quanto mais sub-burocratas estiverem sob o
comando de um alto burocrata, maior será a renda e o prestígio desse burocrata.
Como
consequência, todos os departamentos e agências estatais irão se engalfinhar em
seguidas contendas, cada um tentando aumentar suas funções e seu número de
empregados, além de tentar se apossar das funções de outras agências. Portanto, ao passo que a tendência natural de
empresas e instituições que operam no livre mercado é ser a mais eficiente
possível em atender às demandas dos consumidores, a tendência natural da
burocracia estatal é crescer, crescer e crescer, e tudo à custa dos espoliados,
extorquidos e ignorantes pagadores de impostos.
Se
o lema da economia de mercado é o lucro, o lema da burocracia é o
crescimento. Como esses respectivos
objetivos devem ser alcançados? A
maneira de se obter lucro em uma economia de mercado é superando seus
concorrentes no dinâmico e continuamente volátil processo de satisfazer as
demandas dos consumidores da melhor forma possível: criar restaurantes self-service em vez de restaurantes à la carte, notebooks em vez de
computadores, ou mesmo inventar fotocopiadoras e máquinas fotográficas
digitais. Em outras palavras, produzir
bens ou serviços concretos, pelos quais os consumidores estarão dispostos a
pagar. Por outro lado, para conseguir
seu crescimento, o chefe da burocracia estatal terá de convencer a legislatura
ou o comitê de planejamento de que seus serviços serão, de alguma maneira
indefinida, benéficos ao “interesse público” ou ao “bem-estar da população como
um todo”.
Dado
que o cidadão é obrigado a pagar impostos, não somente não há nenhum incentivo
ou motivo para que o burocrata seja eficiente, como também não há como um
burocrata possa, mesmo que ele fosse dotado das melhores intenções do mundo, descobrir o que os consumidores querem e
como ele pode satisfazer suas demandas.
No geral, investidores não têm a permissão de se aventurar em uma
concorrência contra um serviço estatal.
Consequentemente, os consumidores terão simplesmente de permitir que os
burocratas lhes ofertem seus serviços, queiram eles ou não.
Ao
construir e operar uma barragem, por exemplo, o governo está fadado a ser
ineficiente, a subsidiar alguns cidadãos à custa de outros, a alocar recursos
inadequadamente e, no geral, a comportar-se como um navio à deriva no mar, sem
uma bússola e sem um leme, tentando fornecer serviços sem estar sendo guiado
pelo mecanismo de lucros e prejuízos.
Ademais, para alguns cidadãos, a represa pode não representar benefício
algum; no jargão dos economistas, para algumas pessoas, a represa, em vez de
ser um “bem” será um “mal”. Assim, para
ambientalistas que são filosoficamente contra represas, ou para agricultores e
populações ribeirinhas cujas propriedades serão confiscadas e inundadas pelo
governo, este “serviço” é claramente negativo.
O que dizer de seus direitos e propriedades? Logo, a ação governamental não somente está
fadada a ser ineficiente e coerciva contra os pagadores de impostos, como
também não passa de um mero esquema de redistribuição de renda para alguns
grupos à custa de outros.
O
principal grupo beneficiado pelos burocratas, obviamente, são os próprios burocratas. Toda a sua renda é extraída coercivamente dos
pagadores de impostos. Burocratas não
pagam impostos; suas supostas “contribuições” tributárias são uma mera ficção
contábil. Se uma quadrilha rouba
dinheiro de um indivíduo e fica com 10% para si e repassa os 90% restantes para
terceiros, não se pode dizer que estes estão pagando 10% de imposto. Eles não ganharam seu dinheiro
voluntariamente no mercado, ofertando serviços desejados pelos consumidores;
apenas receberam uma fatia do dinheiro alheio que foi espoliado pela
quadrilha, a qual determinou autonomamente como o butim seria dividido.
Consequentemente,
a existência de uma burocracia estatal cria na sociedade duas grandes classes
conflitantes: os pagadores líquidos de impostos e os consumidores líquidos de
impostos. Quanto maior a dimensão dos
impostos e do governo, maior será o inevitável conflito de classes criado na
sociedade. Como explicou o brilhante
John C. Calhoun em seu livro Disquisition on Government:
Portanto, o inevitável resultado desta iníqua ação fiscal
do governo será a divisão da sociedade em duas grandes classes: uma formada por
aqueles que, na realidade, pagam os impostos — e, obviamente, arcam
exclusivamente com o fardo de sustentar o governo –, e a outra formada por
aqueles que recebem sua renda por meio do confisco da renda alheia, e que são,
com efeito, sustentados pelo governo. Em
poucas palavras, o resultado será a divisão da sociedade em pagadores de
impostos e consumidores de impostos.Porém, o efeito disso será que ambas as classes terão
relações antagonistas no que diz respeito à ação fiscal do governo e a todas as
políticas por ele criadas. Pois quanto
maiores forem os impostos e os gastos governamentais, maiores serão os ganhos
de um e maiores serão as perdas de outro, e vice versa. E, por conseguinte, quanto mais o governo se
empenhar em uma política de aumentar impostos e gastos, mais ele será apoiado
por um grupo e resistido pelo outro.O efeito, portanto, de qualquer aumento de impostos será o
de enriquecer e fortalecer um grupo [os consumidores líquidos de impostos] e
empobrecer e enfraquecer o outro [os pagadores líquidos de impostos].[3]
Sendo
assim, resta a pergunta: como os burocratas conseguem alcançar seu objetivo
prioritário, qual seja, aumentar o número de funcionários públicos subalternos
e com isso aumentarem suas próprias rendas?
Apenas se persuadirem a legislatura ou a opinião pública de que sua
agência estatal em específico é digna de um aumento em seu orçamento. Porém, como seria possível fazerem isso, uma
vez que tal agência não vende seus serviços no mercado e, mais ainda, suas
atividades são necessariamente redistributivas e prejudicam, em vez de
beneficiar, a maioria dos consumidores?
A resposta é que os burocratas têm de “criar um consentimento”, isto é,
eles têm de falsamente persuadir o público ou a legislatura de que suas
atividades representam um luminoso benefício, e não um enorme prejuízo, para os
pagadores de impostos. E, pra criar esse
consentimento, é necessário utilizar ou empregar intelectuais — a classe
formadora de opinião da sociedade — para persuadir o público ou a legislatura
de que a burocracia é uma bênção universal.
E se estes intelectuais, ou propagandistas, forem eles próprios
empregados do estado, então isso será duplamente insultuoso para os pagadores
de impostos: pois agora eles serão forçados a pagar por sua própria e
deliberada enganação.
É
intrigante que os esquerdistas invariavelmente vituperem os anúncios publicitários
feitos pelo mercado, dizendo que são enganosos, estridentes e que “incentivam”
artificialmente o consumo, sendo que a publicidade é justamente o método
indispensável por meio do qual informações vitais são transmitidas para os
consumidores — sobre a natureza e a qualidade do produto, e sobre seu preço e
local de oferta. Incrivelmente, os
esquerdistas nunca direcionam essa sua crítica para justamente aquela área onde
ela mais se aplica: as propagandas de exaltação do estado, as relações públicas
e as tolices baratas e vulgares difundidas pelo governo. A diferença é que, no mercado, todas as
propagandas são rapidamente submetidas a um teste prático: será que essa
televisão funciona? Será que esse aparelho elétrico é realmente bom? Por outro lado, para o governo, não existe
esse teste direto junto ao consumidor: não há maneira de o cidadão ou o eleitor
descobrirem rapidamente como uma determinada política realmente funcionou. Além disso, em eleições, ao eleitor não são
apresentados programas específicos para ele escolher: ele tem necessariamente
de escolher um pacote inteiro criado por um burocrata, o qual irá durar X
número de anos e fará com que o eleitor fique preso a este pacote por aquele
período de tempo. E dado que não há como
testar diretamente as políticas propostas, torna-se possível entender por que o
moderno processo democrático é incapaz de discutir questões políticas, preferindo
concentrar-se meramente na demagogia televisiva, a qual é de mais fácil
digestão e surte muito mais efeito.
A estrutura e os objetivos da burocracia
A
burocracia é necessariamente hierárquica — primeiro por causa da Lei de Ferro
da Oligarquia, e segundo porque a burocracia se expande ao multiplicar camadas
subalternas. Uma vez que, sem um
mercado, não há como testar genuinamente os “méritos” dos serviços prestados
pelo governo aos consumidores, em uma burocracia amarrada por regulamentos, o
tempo de serviço passa a ser adotado, com grande júbilo, como um substituto
para o mérito. Aumentar o tempo de
serviço, portanto, leva a promoções a cargos superiores, ao passo que a
expansão do orçamento do governo leva a uma multiplicação dos cargos abaixo de
você, o que gera um aumento do seu salário e do seu poder. O crescimento da burocracia ocorre, portanto,
pela multiplicação dos níveis da burocracia.
A
teoria da burocracia estatal
hierárquica é que a informação é coletada nos postos mais baixos da organização
e, a cada posto sucessivamente superior, o chefe escolhe as informações mais
importantes coletadas por seus subordinados, separa o joio do trigo, e passa a
informação selecionada para seus superiores.
O problema é que favores burocráticos, especialmente nos mais altos
escalões, só geram novas gentilezas caso o subordinado saiba agradar aos seus
superiores.
Todas
as atividades humanas, bem como todas as instituições, tendem a recompensar
aqueles que se mostram mais proficientes em adotar o melhor caminho para o
sucesso naquela atividade. No mercado,
empreendedores bem sucedidos serão aqueles que souberem antecipar e atender
mais corretamente as demandas dos consumidores.
Já o sucesso na burocracia, ao contrário, depende de o indivíduo se
mostrar competente em (a) fazer uma eficaz propaganda pessoal de si próprio para
persuadir seus superiores de que possui grandes méritos; e, portanto, em (b)
entender que a maneira de ascender na carreira é dizendo aos seus superiores
exatamente aquilo que eles querem ouvir.
Logo, quanto maior o posto hierárquico da burocracia, maior o número de
pessoas subservientes e dispostas a fazer tarefas para você. Consequentemente, cada superior
frequentemente será menos informado do que os burocratas dos escalões mais
baixos.
A
explicação padrão quanto ao porquê de o governo crescer é que, à medida que o
tempo passa, há mais trabalho para o governo realizar; por conseguinte, a
“demanda” do povo por mais governo cresce.
Muito mais correta, no entanto, é a explicação de que no mundo da
burocracia funciona uma espécie de Lei de Say invertida, na qual a oferta — ou
melhor, os ofertantes de “serviços” estatais, a burocracia — constitui ela
própria a “demanda” por seus serviços, e que ela consegue manipular perfeitamente
seus superiores, ou a legislatura, fazendo com que eles lhe forneçam cada vez
mais recursos oriundos de impostos.
Daí
surgiu a hilariantemente satírica, porém extremamente perceptiva, descrição da
“Lei de Parkinson” da burocracia. O
professor Parkinson afirmou que, em uma burocracia estatal, “não é necessário
haver nenhuma relação entre o trabalho a ser feito e o tamanho da equipe para a
qual ele deve ser designado.”[4] O contínuo aumento no total dos funcionários
públicos “seria praticamente o mesmo caso o volume de trabalho aumentasse,
diminuísse ou até mesmo desaparecesse.”[5] Parkinson identificou duas fundamentais forças
“axiomáticas” responsáveis por esse crescimento: (1) “Um burocrata quer
multiplicar seus subordinados, e não seus rivais”; e (2) “Burocratas criam
serviços uns para os outros.”
Parkinson
começa seu “modelo” descrevendo um burocrata que se sente estafado por estar
trabalhando demais. O burocrata poderia
perfeitamente pedir demissão, mas isso seria impensável, pois ele perderia seu
direito a uma magnânima pensão. Pedir
para um novo colega recém-promovido dividir com ele sua carga de trabalho é
igualmente impensável, pois assim seu prestígio ficaria reduzido; pior ainda,
ele estaria promovendo um perigoso rival, o qual passaria a disputar com ele o
cargo de seu chefe quando este se aposentasse.
Ele poderia pedir a contratação de um assistente, mas isso seria
perigoso, pois o novato poderia se revelar competente e conquistar o mesmo
status que o seu. Logo, sua escolha mais
sensata será pedir a contratação de dois
assistentes, os quais iriam então competir entre si por seu favor e atenção; em
pouco tempo, ambos os assistentes irão reclamar de carga de trabalho excessiva,
e cada um deles irá pedir a contratação de dois novos assistentes. O burocrata original agora terá a satisfação
de ter seis homens subordinados diretamente a ele, o que significa que ele já está
pronto para uma promoção e um consequente aumento substancial no seu salário.
Mas
e quanto ao trabalho a ser feito? A
quantidade original de trabalho não foi agora dividida entre sete pessoas? Sendo assim, não seria correto dizer que cada
homem estará agora absurda e manifestamente ocioso, com pouco trabalho para
fazer? Não — e eis aqui um dos
cintilantes vislumbres de Parkinson quanto à teoria da burocracia –, pois um
aspecto da Lei de Parkinson é que “o trabalho se expande de modo a preencher todo
o tempo disponível para sua realização”.
Ou, como Parkinson também coloca, “A tarefa a ser feita aumenta em
importância e complexidade em uma proporção direta ao tempo a ser gasto para
realizá-la.”[6]
E
aqui entra o segundo aspecto da Lei de Parkinson do crescimento da burocracia:
“todo funcionário público cria trabalhos improdutivos para todos os
outros”. Prossegue Parkinson: “Estes
sete burocratas criam tanto trabalho uns para os outros, que no final todos
estão completamente ocupados,” e o burocrata original, o superior, “estará na
realidade trabalhando mais do que nunca.”
Documentos e papeladas têm de ser enviados e lidos por todos os
burocrata, cada qual em sua vez. E cada
um deles tem de comentar os documentos e enviar seus comentários para todos os
outros. Todos têm de conferir cada
documento, bem como as várias emendas propostas. E o burocrata original, o superior, agora
estará envolto nos inevitáveis problemas de relacionamento interpessoal entre
ele e sua equipe, e entre os próprios membros de sua equipe, coisa que sempre
surge nestes ambientes.
Finalmente,
após um longo processo de interação, escreve Parkinson, o burocrata original dá
ao documento a mesma resposta que teria escrito caso todos os seus subordinados
“jamais tivessem nascido”. “Um número
muito maior de pessoas”, conclui Parkinson, “levou muito mais tempo para
produzir o mesmo resultado. Nenhum ficou
ocioso. Todos fizeram o seu melhor.”[7]
Conclusão
Por
que afinal há uma tendência constante de agigantamento do estado, tanto em tamanho
quanto em autoritarismo? Porque, do
ponto de vista dos burocratas, a vantagem de um estado grande e poderoso é
clara, direta e inquestionável, ao passo que para os cidadãos comuns, meros
pagadores de impostos cuja atenção dificilmente está voltada para o governo, o
custo desse estado, não apenas em termos de dinheiro mas também de liberdade, a
qual é perdida quando se concede autoridade a burocratas, é muito vago e
nebuloso. São poucos aqueles que
realmente têm ideia do quão alto é esse custo.
Consequentemente,
dado que os burocratas sabem exatamente o que eles querem, dado que eles
trabalham para seu imediato e exclusivo interesse, e dado que os outros
cidadãos não têm ideia do quanto estão sendo espoliados — com efeito, sequer
prestam atenção a isso –, resta óbvio qual grupo irá prevalecer e dominar o
outro.
[1] Ludwig
von Mises, Bureaucracy (New Haven: Yale University Press,
1944), p. 53.
[2] Ibid., p.46. À medida que as empresas foram sendo
submetidas a regulamentações e cargas tributárias cada vez mais altas, sua
administração foi se tornando cada vez mais burocrática. Como explicou Mises, “nenhuma empresa que
visa ao lucro, por maior que seja, possui a tendência de se tornar burocrática. Isso só irá acontecer caso sua administração
se torne mais restringida por interferências governamentais. A tendência a uma rigidez burocrática não é
algo inerente à evolução das empresas.
Tal rigidez será resultado, isto sim, da interferência governamental
sobre o ambiente empreendedorial.” Ibid.,
p.12
[3] John
C. Calhoun, A Disquisition on Government (New York: The Liberal
Arts Press, 1953), pp. 17-18.
[4] C.
Northcote Parkinson, Parkinson’s Law (Cambridge, MA: Houghton
Mifflin, 1957), p. 2.
[5] Ibid.,
p. 4.
[6] Ibid.,
p. 2.
[7] Ibid.,
p. 6.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Direitos Gays. Eu percebo que temas sobre casamento gay e amor livre gozam de pouca presença na teoría austriaca, enquanto outros temas até mais polêmicos, como legalização das drogas e direção alcolizada, já foram justificados usando a TEA. É que eu pretendo escrever um texto apoiador da união homoerótica, com argumentos austriacos, mas antes queria estar certificado de que este assunto pode ser abordado pelos austriacos, e se ele receberia uma boa acolhida. Aceito co-autoria, existindo algum interessado.
A Marinor Brito, senadora do PSOL pelo Estado do Pará, foi destituída do cargo para liberar a vaga para o então “ficha suja” Jader Barbalho do PMDB. A mesma que juntamente com a senadora Marta Suplicy advogam com unhas e dentes a união gay e a sua criminalização aos que descumprirem tal regulamentação, não adicionou em nada ao progresso economico em Brasília. Por outro lado, Jader surrupiou os cofres públicos em seu Estado e agora retorna a casa para fazer novos negócios. Mas eu pergunto: não é mais fácil debater o artigo relacionando o verdadeiro poder do governo em vez de união gay?
Não galera. Nós temos que ser realistas e pragmáticos nesses casos.
Dinho, compreendo a tua iniciativa mas o Leandro disse bem: a Escola Austríaca está dentro da Ética Libertária e não ao contrário.
Contudo eu acredito que devemos ter uma posição pragmática nisso. Já que o estado regulou as relações de união entre as pessoas penso que todas as uniões deveriam estar ao abrigo da mesma norma. Não deve uma norma ser dirigida apenas a um determinado grupo. Essa sempre foi a defesa dos libertários (no sentido de ter que lutar dentro do estado não de aceita-lo).
Um bom exemplo é a diferenciação de impostos entre carros nacionais e importados. Porque é errado o governo discriminar pela origem (já não bastasse ser errado tributar em si). Outro exemplo são as drogas: enquanto têm algumas liberadas outras são proibidas com base em uma arbitrariedade de que o governo tem o direito e obrigação de regular nossa vida e fiscalizar o que fazemos com nosso próprio corpo.
Nossa indignação deve ser dirigida para a criação de norma que discriminam uma coisa e permitem outra conforme atendam determinados grupos de interesse. Nunca sem perder de vista que o fato de fazer uma norma igual para casos iguais não muda o fato que não deve o governo intrometer-se e regular a vida particular das pessoas ou suas associações (igrejas, clubes, etc).
O que o movimento gayzista realmente quer:
www1.folha.uol.com.br/poder/poderepolitica/jean_wyllys.shtml
Pode contar uma piada de gay antes que seja proibido pelo Estado?
O cara foi fazer um exame de próstata, se deitou e colocou um 38 na mão do médico.
– Pra quê isso, rapaz?
– Doutor, é que se eu gostar do exame, pode apertar o gatilho.
O caput do art. 226 da Constituição Federal confere à família, base da sociedade, especial proteção do Estado. O conceito de "família" deve ser compreendido em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos.
A Constituição Democrática de 1988, ao utilizar-se da expressão "família", não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Trata-se de uma instituição privada que, voluntariamente constituída entre pessoas adultas, mantém com o Estado e a sociedade civil uma necessária relação tricotômica.
No plano dos costumes, a Constituição Federal de 1988 caminha na direção do pluralismo como categoria sócio-político-cultural, e o Texto Magno deve ser mantido na posse do seu fundamental atributo da coerência, o que passa pela eliminação de preconceito quanto à orientação sexual das pessoas. Assim, o núcleo familiar é o principal locus institucional de concreção dos direitos fundamentais, e a isonomia entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família com a devida tutela estatal de seus interesses.
O concreto uso da sexualidade faz parte da autonomia da vontade das pessoas naturais. Além disso, o direito à preferência sexual é uma direta emanação do princípio da dignidade da pessoa humana, mais precisamente do direito à autoestima no mais elevado ponto da consciência do indivíduo. Trata-se do direito à busca da felicidade, que acarreta um salto normativo da proibição do preconceito para a proclamação do próprio direito à liberdade sexual.
A união entre pessoas do mesmo sexo é um contrato, como o é de casamento entre pessoas de sexos diferentes. Como libertário, não faz sentido proibir tais contratos. Como libertário tampouco faz sentido pedir que o estado regule assim ou assado tais uniões. Moralmente, é uma questão de opinião: os católicos vão fazer o que o Papa acha certo; os evangélicos, o que o pastor acha certo; os ateus, o que sua própria consciência acha certo. No entanto, do ponto de vista filosófico libertário, as pessoas tem direito a seu próprio corpo e fazem dele o que quiserem; as uniões são contratos e podem ser celebrados livremente; se você não quer gays no seu estabelecimento, desde que de forma não agressiva, pode pedir para que se retirem e que não entrem em sua propriedade privada (e sofrer as consequencias que o eventual marketing negativo trará). Não tem muito mais o que discutir.
“A explicação padrão quanto ao porquê de o governo crescer é que, à medida que o tempo passo*, há mais trabalho para o governo realizar”; Faltou um ‘u’ em passo(u)
Arion,
perfeito seu raciocínio:
“Já que o estado regulou as relações de união entre as pessoas penso que todas as uniões deveriam estar ao abrigo da mesma norma. Não deve uma norma ser dirigida apenas a um determinado grupo”.
A discriminação perante a lei é só mais uma prova do arbitrio estatal, da sua “nocividade” à harmonia entre a população. O Estado é essencialmente discricionário e desagregador. A manutenção do poder depende justamente de criar discórdia e assim fomentar a demanda pelo Poder do estado como árbitro. A própria simpatia, cada vez maior, do Estado e dos propagadores de sua ideologia totalitária pelos bandidos, pelos indivíduos que iniciam agressões contra inocentes, é a constatação disso. Ou seja, o Estado tem propagandeado (via o novo clero ou a midia mimada com privilégios oficiais e oficiosos) uma moral extremamente tolerante e paternal para com os bandidos e ao mesmo tempo lança uma fúria moral contra fumantes (eu não fumo ha muitos anos) e sobretudo contra motoristas. Vide a Lei Seca que preve até mesmo prisão para um pai de familia que bebeu duas latinhas de cerveja e esta dirigindo perfeitamente o seu carro. A lei ontra bêbados ao volante já existia, foi apenas “DRACONIZADA” com objetivo de criar mais uma indisposição moral contra individuos inofensivos.
Fosse a inibição de mortes e acidentes de transito a motivação da draconiana e safada lei, muito mais se teria que melhorar a lei sobre acidentes, com os causadores sofrendo sanções e sendo responsabilizados pelos prejuizos que causam …mas causar acidentes por imprudência não tem punição, somente em caso de sangue. Ora, que se fizesse um cadastro de motoristas regularmente envolvidos em pequenos acidentes que deveriam se cadastrados pelas partes e avaliados para sanções aos causadores.
…mas o PIOR É QUE ESTES TÃO ZELOSOS E DRACONIANOS CONTRA MOTORISTAS INOCENTES NÃO O SÃO CONTRA FACINORAS, BANDIDOS CULPADOS, QUE JÁ ASSALTARAM E MATARAM, SEQUESTRARAM, TORTURARAM …ESTES SÃO AQUINHOADOS COM PENAS COMPARATIVAMENTE BRANDAS VASTAS REGALIAS, COMO REDUÇÕES A 1/6 DA PENA A QUE CONDENADOS, ALÉM DE GOZAREM DE INDULTOS PARA VISITAREM FAMILIARES E AMIGOS EM DATAS COMEMORATIVAS.
– E A REALIDADE MOSTRA QUE NESTAS SAIDAS ELES VOLTAM A MATAR, ROUBAR, SEQUESTRAR, TORTURAR COM A OSTENSIVA COMPREENSÃO DAS AUTORIDADES E O OLHAR CARINHOSO DE CONSTERNADOS E RESIGNADOS POLÍTICOS E CORTESÃOS.
Quando um policial mata um bandido e alega-se exagero, a gritaria é que este deve ser PUNIDO, mas quando é um bandido que mata um inocente, a gritaria é que deve ser recuperado para a sociedade. …Perceba-se isso!
Se um bandido entra em sua casa, rouba os frutos de seu trabalho, mata seu filho e num descuido dele voce lhe dá 2 ou 3 tiros, a lei será draconiana com voce, as autoridades dirão que voce incorreu em “excesso de defesa” e deve ser processado por dolo …e se voce deu um tiro nas costas do facinora que estava fugindo depois de roubar e matar seu familiar, então voce será condenado, inapelavelmente condenado.
Ah! o zeloso estado mistura o atropelador, ou o “mula”, o estelionatário, o brigão com facinoras na mesma cela. Ou seja, acaba por levar um criminoso amador a se profissionalizar com os grandes mestres do crime, abtendo aulas com facínoras irrecuperáveis e altamente profissionais do banditismo.
…EIS O ESTADO!!!!!!!!!!
Esse artigo cai como uma luva em um dos livros recentes que li; “Honoráveis Bandidos” do jornalista investigativo Palmério Dória, que narra as desventuras das mais de 5 décadas de história política dos Sarney’s. Em uma passagem do livro, voltada à explicar o enorme poder de José Sarney, Dória menciona que o Congresso Nacional e seus 594 burocratas (513 Deputados e 81 Senadores) possuem uma folha de pagamentos com mais de 10.000 funcionários (concursados + comissionados) e explica que esse descalabro numérico se deve ao fato de que o poder que um Parlamentar tem para influenciar outros grupos políticos e se locupletar financeiramente, deriva de sua capacidade em nomear cargos e funções.
Saudações, quando acabarmos com a estatização nacional, veremos surgir a estatização mundial, hoje, títeres dos burrocratas brasileiros, amanhã, do governo mundial.
Duvido que há algo pronto, vamos trocar de frigideiras.
O estado tem tanto a ver sobre casamento gay como comentar sobre isso aqui nesse artigo.
Srs,
por falar em questões estatais,
Eu escutei em algum lugar que durante a revolução francesa por decreto fizeram com que o ouro tivesse o mesmo valor do que o ferro, claro que nivelaram por baixo.
Onde é possível encontrar algum documento, livro, artigo, resenha… sobre esse tema?
Att
Uma curiosidade:
Qual fuso horário segue este site? Pois as respostas dos leitores são sempre diferentes do horário oficial de Brasília.
Olá Leandro, olá a todos,
Que pena… Mais um texto totalmente congruente, analítico, fundamentado e muito esclarecedor para aqueles que não estão acostumados a informações deste calibre, como aliás, é o caso da grande e esmagadora maioria da população (mundial), reféns das políticas de “press releases” perpetradas pelo Mainstream.
…
Dinho: nada contra seu ponto de vista, mas penso que de fato não é a Escola Austríaca que deva tratar dessas questões.
…
Retomando o raciocínio: novamente, mais um excelente Post do Leandro e do ILVM-Brasil.
Simplesmente, nada mais a declarar.
Porém, o que mais me desapontou:
– Porque um texto desse naipe descambou para a questão gay, casamento, homofobia, etc?
– Porque permitiu-se degringolar uma linha de raciocínio objetiva e premente e descambou-se para a questão da união gay?
– Como conseguimos transformar um Post com o título "Como funciona a burocracia estatal" em tantos comentários tratando de uniões hetero(ou homo, não importa)sexuais?
– Porque o comentário do Leandro simplesmente não conseguiu calar na raiz o desvirtuamento da questão?
– Será que em nosso íntimo já passamos a acreditar que como as questões relacionadas a bandidíssima economia baseada na falácia do BC são pouco prováveis de serem equacionadas, optamos por trilhar caminhos mais fáceis de melhor aceitação popular, ou mesmo de nossa própria consciência?
– Será que a "raiz de todos problemas" já é tema menor e a "homo"fobia, a "homo"sexualidade e afins, devam passar a ter maior relevância?
Alguns pensarão que mais um "homofóbico" está querendo colocar água fria nesta questão tão profunda socialmente.
Acreditem não é o caso. Não tenho "mesmofobia".
Apenas existe uma questão de urgência nos temas tratados por Mises.
E essa urgência é o combate permanente a idéia institucionalizada de um Banco Central, que em meu entendimento, simplesmente "É" a raiz de todos os males…
Duvidam disso? Abaixo a frase de um dos pioneiros "entusiastas" do sistema de reservas fracionárias:
"SE ME PERMITIREM IMPRIMIR E CONTROLAR O DINHEIRO DE UMA NAÇÃO, EU NÃO ME IMPORTO COM QUEM ESCREVE, OU COM QUEM FAZ ÀS SUAS LEIS". Para os estudiosos deste universo, já sabem de quem se trata.
Dessa forma, todo o mais é secundário.
Assim penso que o seja.
TODAS as questões legislativas de uma sociedade simplesmente estão em segundo plano, pois se a sociedade perder sua capacidade de gerir e administrar sua (eventual) riqueza tenderá a ser leviana em todas as outras questões do relacionamento social. TODOS optarão pela conveniência de apoiar qualquer legislação, conquanto que ela atenda seus interesses econômicos mais mesquinhos.
Seja casamento, família, religião, educação ou qualquer outro tema "basilar" da sociedade, sem controle da gestão de sua economia e prosperidade, essa mesma sociedade estará refém das conveniências monetárias e vai "pensar com o bolso".
Ponto.
Já para você, leitor assíduo deste site e de outras fontes “out-of-box”, sinceramente, nada deveria haver de novidade no tema central do Post. Fico até de certa forma bem perplexo quando vejo tantos leitores sentirem-se “lesados”, revoltados mesmo, com esse tipo de informação. Até que esse Post teve pouco dessa surpresa. Aqui optou-se mais pela tangência.
Pergunte-se: foi a primeira vez que soube disso?
É a primeira vez que tem acesso a falácia do sitema BC vs moeda fiduciária vs burocracia?
Não sabia que seu dinheiro não tem lastro algum perante o sistema?
Que burocratas são a força motriz desse não-lastro?
Se for seu caso, você de fato é A inocência pessoa e tem de ter o benefício e beneplácito da dúvida.
Todos os outros, honestamente, pecam de Omissão Econômica Moral.
Cunhei esse termo há algum tempo.
Como já dizia o Rei Salomão nos idos de Judá, “… nada acontece de novo sob o sol”, sábio Salomão
Desde de a Batalha de Waterloo até a propalada Primavera Árabe, eu pessoalmente, não vi nada de novo.
Apenas a repetição da mesma técnica, que em escala global, impregna nações e seus representantes sem a mínima noção de pensamento coletivo a impetrarem sistemas baseados em nada, atrelado a nada, que gera nada, do nada.
Convenhamos: esses mágicos são de se aplaudir. De pé!
Honestamente penso que muitos dos leitores do site já devem ter atinado para o fato de que os princípios basilares da Escola Austríaca não são apenas “mais um modelo acadêmico” de como se deve enxergar Economia. Seus fundamentos são O fundamento da Economia. Não há nada de inovador nas proposições de Mises, por um motivo simples: nada inova-se em Economia. Não gosto da Escola Austríaca por que ela abomina a criação de Reservas Fiduciárias. Mas como entendo, sei, aceito e abomino a criação de tal regime econômico, logo simpatizo com a Escola de Viena. Perdoem-me, mas julguei ser importante essa distinção.
Mas sei que como poucos outros, esse pensamento é raro. Há toda uma sorte de “inovadores” pensadores que pelos motivos mais vis possíveis, maculam princípios econômicos estimulando, gerando, advogando e criando aberrações como moedas fiduciárias, Bancos Centrais e máquinas de impressão de dígitos.
Se você ainda tem alguma dúvida do pragmatismo dessa declaração, sugiro que leia todos os artigos do site (são bons pois estão e português), mas com toda a certeza existe farto e gratuito material para sua leitura em toda a internet.
Meu sentimento quando leio cada um dos posts do site é: até quando?
– Até quando vamos ter que tolerar a atitude de quadrilhas expropriatórias da (pouca) riqueza alheia?
– Até quando a população, por ignorar esses temas, será refém de sua própria ignorância?
– Quantos ciclos econômicos (e suas sempre certas quebradeiras) serão necessários?
– Até quando?
Outro dia, li um artigo no site que incitava sempre que fosse possível, quando encontrássemos simpatizantes desses esdrúxulos pensamentos econômicos, questioná-los com indagações do tipo: "…Explique-me como a distribuição de papel na economia pode gerar riqueza". E outras mais.
A ideia portanto seria desqualificar a argumentação do interlocutor com base em lógica irrefutável que claramente, por não haver respaldo, iria aos poucos desmontando o pensamento Keynesiano dominante.
O problema é que o próprio artigo já desanima a estratégia.
O interlocutor (no caso) simplesmente respaldou-se em uma sucessão de tecnicidades para esvaziar a questão.
E é o que sempre fazem.
Penso, que a estratégia da inquisição racional aos representantes da bandalheira já não surti efeito, se é que em algum momento surtiu. Assim, a alternativa (em minha visão) seria propalar as ideias de Viena para nossos círculos pessoais, para que aos poucos outros possam compreender os meandros da falácia sistêmica em que vivemos e criar uma massa crítica de mudanças.
Sugiro portanto o Ativismo Econômico: atitude condizente com a premência do momento.
Sugiro que TODOS os que leem (e claro concordem com) os artigos postulados no site, deveriam por inerente obrigação moral, encaminhar esse links para outras pessoas que minimamente se interessem por ter sua pseudo liberdade minimamente retomada.
Do contrário, honestamente acho que a continuar como estão as coisas, nossa atitude será cada vez mais de revolta intima com cada fato novo que surge, ou no mínimo nos juntamos a massa alienada como reconforto da alma.
Pois há também o predomínio daquela postura de intelectualidade vazia, que locupleta-se em ser sabedor dos "truques do mágico". Com o passar do tempo, geralmente esse tipo de intelectual deixa de desejar que os "truques" sejam revelados, pois se isso acontecer, sua única virtude (a arguta intelectualidade) passa a ser de compartilhamento comum.
Será nosso caso? Será o seu caso?
A atitude me parece ser bem simples:
(A) selecione o link da matéria;
(B) de um “copy”;
(C) vá ao seu programa de e-mail favorito;
(D) Envie para alguns conhecidos.
Com o passar do tempo, DE DENTRO PARA FORA – será criada a visão coletiva da bandalheira.
Não esperem por vacilos por parte da corja. Quando ocorrem “erros” nos postulados deles, o que se gera são recessões profundas onde a última coisa que a multidão tresloucada estará preocupada é com critérios. Nessa hora é cada um por si. Deus por todos.
Sugiro portanto o Ativismo Econômico em detrimento da locupletação intelectual.
Salve essa bandeira, salve Pestalozzi.
Em tempo: as questão basilares sobre o casamento gay não tem nada a ver com amor, união, família ou ética.
Tem haver com herança, como aliás foi a preocupação quando da Lei do Celibato Sacerdotal.
Abraços,
Ari
Se tiverem estômago, leiam artigo publicado no UOL, mas que poderia, não fosse o uso da norma culta, estar perfeitamente no site do PSTU… Infelizmente, “tá tudo dominado” mesmo! O pior é que tanto articulista quanto um comentarista de baixo (com cara de professor de história aposentado) veem que a “revolução econômica” venezuelana (com inflação de 20% e desvalorização constante da moeda, durma-se com um barulho desses…) ainda não chegou ao “povo” de fato, pois a transição do capitalismo para a bobajada deles não se deu, ainda, totalmente, e porque, também, o “capital financeiro” boicota o sistema para que não dê certo… Ante a obviedade de um sistema socialista não enriquecer seu povo (ah, vá!), a culpa é do capitalismo… Minha tendência é achar que é só ignorância mesmo, mas tem horas que não dá pra não pensar em falta de caráter mesmo. O link: operamundi.uol.com.br/conteudo/opiniao/26803/economia+venezuelana+cresceu+o+importante+agora+e+transforma-la.shtml
A melhor forma de pegar esses caras é pelo bolso, por exemplo o CFREA-RJ a qual eu sou coagido a ser filiado pois do contrário não poderia trabalhar, me cobra 350/ano para entre outras coisas homenagear um comunista, lutar pela equídade de generos (que coisa mais abstrata), crescimento sustentável (ué? O crescimento por si só já não denota sustentabilidade?) lutar por politicas públicas mais.. (ou seja mais burocracia mais impostos), e seu dever de casa que é regular a atividade ela não faz.
Bem, aqui também devemos ter vários profissionais que por ano tem que pagar esse monstruosidade que de Conselho Regional não tem nada. É mais um órgão do establishment procurando aumentar mais sua esfera e seguir com a agenda globalista burocrática.
Como podemos deixar de pagar esse órgão? Pois ele virou uma classe propagandista da ideologia atual.
Excelente texto, como sempre.
Estou me graduando este ano em Economia e gostaria de alguma sugestão de assunto para o TCC, que aliás será apresentado em uma universidade cheia de burocratas, um verdadeiro inferno. Todos os dias sou obrigado a escutar um monte de baboseiras que, se não fosse por Mises e grandes outros nomes, estaria aceitando aquelas idéias absurdas como algo natural.
Meus agradecimento a toda equipe do IBM.
Atenciosamente,
Desculpe pelos erros*
Meu pai tem uma pequena empresa com 9 funcionários. Acreditem se quiser, mas ele precisa pagar um contador pra saber o quanto deve pagar para os imundos do estado. É, coisa é braba demais.
Lei de Parkinson, Lei de Murphy, Princípio de Peter…
Quem disse que as leis não funcionam no Estado?
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