Em defesa do idealismo radical
Estas pessoas propõem um programa "fabiano" de gradualismo, concentrando-se apenas em uma erosão gradual do poder do estado. Um exemplo seria a questão dos impostos: em vez de defendermos a medida "radical" que seria a abolição de toda e qualquer forma de tributação -- ou até mesmo a simples abolição do imposto de renda --, deveríamos nos restringir a apenas pedir por pequenas melhorias; por exemplo, uma redução de dois pontos percentuais no imposto de renda.
No campo do pensamento estratégico, convém aos libertários aprenderem as lições ensinadas pelos marxistas, uma vez que eles vêm elaborando estratégias para mudanças sociais há muito mais tempo do que qualquer outro grupo. Os marxistas entendem que há duas falácias estratégicas criticamente importantes, as quais "desviam" o movimento de seu caminho adequado: uma é o que eles chamam de "sectarismo de esquerda"; a outra, e contrária, é o "oportunismo de direita". Os críticos dos princípios "extremistas" dos libertários são análogos aos "oportunistas de direita" dos marxistas.
O principal problema desses oportunistas é que, ao se restringirem estritamente a programas "práticos" e graduais, programas que têm uma boa chance de serem adotados imediatamente, eles correm um grande risco de perder de vista o objetivo final, a meta libertária. Aquele que se restringe a clamar por uma redução de dois pontos percentuais nos impostos ajuda a sepultar a meta final, que é a abolição de toda a tributação. Ao se concentrar nos meios imediatos, ele ajuda a aniquilar o objetivo final, e, consequentemente, todo o sentido de ser um libertário. Se os libertários se recusarem a empunhar a bandeira da pureza de princípios, a bandeira da meta final, quem o fará? A resposta é: ninguém, já que uma das principais fontes de deserção do movimento nos últimos anos tem sido esse caminho errôneo do oportunismo.
Um caso célebre de deserção devido ao oportunismo é o de alguém que chamaremos de "Rodrigo", que se tornou um libertário dedicado e militante no início da década passada. Apelando rapidamente para o ativismo e para as conquistas imediatas, Rodrigo chegou à conclusão de que o caminho estratégico mais adequado seria o de minimizar todo o discurso da meta libertária e, em especial, da hostilidade libertária ao governo. Seu objetivo era enfatizar apenas os aspectos "positivos", bem como o que as pessoas poderiam realizar por meio das ações voluntárias.
À medida que sua carreira avançou, Rodrigo começou a achar os libertários intransigentes um estorvo; ele então passou a se distanciar sistematicamente de qualquer pessoa que fosse pega tendo pontos de vista "negativos" a respeito do governo. Não demorou muito para que Rodrigo abandonasse aberta e explicitamente a ideologia libertária e passasse a advogar uma "parceria" entre o governo e a iniciativa privada -- entre algo coercitivo e algo voluntário --, tudo com o intuito de conseguir cravar o seu lugar junto ao establishment. No entanto, em um bate-papo qualquer, Rodrigo ainda se refere a si mesmo como um "libertário", porém tal rotulação fará sentido apenas em um mundo de fantasia, abstrato, totalmente desconexo do mundo tal como ele é.
O economista F. A. Hayek, ele próprio de maneira alguma um "extremista", escreveu de maneira eloquente a respeito da importância vital para o sucesso da liberdade de se manter elevada uma ideologia pura e "extrema", como um credo a nunca ser esquecido. Hayek escreveu que um dos grandes atrativos do socialismo sempre foi a sua ênfase contínua numa meta "ideal", um ideal que permeia, informa e guia as ações de todos aqueles que lutam para obtê-lo. Hayek então acrescentou:
Devemos fazer novamente da construção de uma sociedade livre uma aventura intelectual, um feito de coragem. O que nos falta é uma utopia liberal, um programa que não seja apenas uma mera defesa das coisas tais como elas são, mas sim um radicalismo verdadeiramente liberal, que não poupe a suscetibilidade dos poderosos (incluindo os sindicatos trabalhistas), que não seja excessivamente pragmático e que não se restrinja apenas ao que atualmente pareça ser politicamente possível. Precisamos de líderes intelectuais que estejam preparados a resistir aos agrados do poder e da influência, e que estejam dispostos a trabalhar por um ideal, por menores que sejam as perspectivas de sua realização inicial. Eles precisam ser homens dispostos a se ater a princípios e a lutar pela realização integral destes princípios, por mais remotos que eles sejam.
O livre comércio a liberdade de oportunidade são ideais que ainda atiçam a imaginação de um grande número de indivíduos; por outro lado, uma simples "liberdade razoável de comércio" ou uma mera "atenuação das regulações" não é algo nem intelectualmente respeitável nem capaz de despertar qualquer entusiasmo. A lição principal que o liberal genuíno deve aprender com o sucesso dos socialistas é que ser utopista foi um ato de coragem da parte deles, que lhes conquistou o apoio dos intelectuais e, por consequência, uma influência sobre a opinião pública que torna possível, cotidianamente, o que até pouco tempo atrás parecia ser algo totalmente remoto.
Aqueles que se preocuparam exclusivamente com aquilo que parecia praticável perante os pontos de vista dominantes acabaram descobrindo que até mesmo isto se torna rapidamente impossível, politicamente, devido às mudanças na opinião pública, a qual eles nada fizeram para orientar. A menos que possamos novamente fazer das fundações filosóficas de uma sociedade livre uma questão intelectual mais viva, e sua implementação uma tarefa que desafie a engenhosidade e a imaginação de nossas mentes mais brilhantes, as perspectivas da liberdade são, de fato, sombrias. Mas se pudermos reconquistar aquela crença no poder das ideias -- que foi o que caracterizou o liberalismo em seu melhor momento --, então a batalha não está perdida.[1]
Hayek está ressaltando uma verdade importante e um motivo importante para se enfatizar a meta final: a emoção e o entusiasmo que um sistema que possui uma lógica consistente é capaz de inspirar. Quem, por outro lado, iria às barricadas por uma redução de dois pontos percentuais no imposto de renda?
Existe outro motivo tático e vital para se apegar aos princípios puros. É verdade que os eventos sociais e políticos cotidianos resultam de diversas pressões, e são consequências frequentemente insatisfatórias dos movimentos opostos e conflitantes das diferentes ideologias e interesses. Porém, exatamente por isso, é ainda mais importante que o libertário continue a aumentar a pressão. O clamor por um corte de dois pontos percentuais no imposto de renda pode conseguir apenas uma leve redução no aumento que já havia sido projetado nos impostos; já um clamor por um corte drástico nos impostos pode de fato conseguir uma redução significativa. E, ao longo dos anos, esse é exatamente o papel estratégico do "extremista": continuar a girar o fiel da balança cada vez mais rumo à sua direção.
Os socialistas foram exitosamente adeptos desta estratégia. Se analisarmos o programa socialista proposto há 30 anos, ficará evidente que medidas que àquela época eram tidas como perigosamente socialistas são atualmente consideradas parte indispensável do pensamento convencional. Assim, as concessões cotidianas a uma política supostamente "pragmática" acabam sendo empurradas, inexoravelmente, para a direção coletivista. Não há motivo pelo qual os libertários não possam seguir a mesma estratégia e obter o mesmo resultado. Na realidade, um dos principais motivos pelo qual a oposição conservadora ao coletivismo tem sido tão fraca é que o conservadorismo, por sua própria natureza, não oferece uma filosofia política consistente, mas apenas uma defesa "pragmática" do status quo existente. E, à medida que o estatismo cresce e se expande, ele se torna, por definição, cada vez mais arraigado nos costumes e, consequentemente, mais "tradicional"; o conservadorismo não tem, portanto, como encontrar armas intelectuais para conseguir derrubá-lo.
Aderir a um princípio significa muito mais do que simplesmente não contradizer o objetivo libertário final. Significa também lutar para atingir este objetivo final o mais rapidamente possível. Em suma, o libertário nunca deve defender ou preferir uma abordagem gradual, em vez de uma abordagem rápida e imediata, para o seu objetivo; pois, ao fazê-lo, ele solapa a importância fundamental de seus próprios objetivos e princípios. E se ele próprio atribui um valor tão baixo às suas próprias metas, que valor darão os outros a elas?
Ou seja: para perseguir de fato a meta da liberdade, o libertário deve desejar que ela seja atingida através dos meios mais eficazes e rápidos disponíveis.
O libertário, portanto, deve ser a pessoa que apertaria um botão capaz de abolir instantaneamente todas as invasões de liberdade, se ele existisse. É claro que ele sabe, também, que este botão mágico não existe, mas esta sua preferência fundamental dá cor e forma a toda a sua perspectiva estratégica.
Esta perspectiva "abolicionista" não implica, mais uma vez, que o libertário tenha uma avaliação irrealista de quão rapidamente seu objetivo será, de fato, alcançado. Assim, o libertário e defensor da abolição da escravatura William Lloyd Garrison não estava sendo "irrealista" quando ele ergueu pela primeira vez, na década de 1830, a gloriosa bandeira da emancipação imediata dos escravos. Sua meta era a mais adequada, moralmente, e seu realismo estratégico estava no fato de que ele não esperava que sua meta fosse atingida com rapidez. Segundo Garrison: "por mais energicamente que lutemos pela abolição, ela será, infelizmente, uma abolição gradual, no final das contas. Nunca dissemos que a escravidão será derrubada com um só golpe; mas sempre sustentaremos que ela deve ser derrubada."[2] Do contrário, como Garrison avisou com veemência, "o gradualismo na teoria se torna a perpetuidade na prática."
O gradualismo de fato solapa o próprio objetivo ao admitir que ele deve ficar em segundo ou terceiro plano em relação a outras considerações não-libertárias, ou até mesmo anti-libertárias. A preferência pelo gradualismo implica que estas outras considerações são mais importantes que a liberdade. Assim, suponhamos que o abolicionista da escravidão tenha dito: "eu prego o fim da escravidão -- mas apenas daqui a dez anos." Isto implicaria que a abolição daqui a oito ou nove anos, ou até mesmo imediatamente, seria algo errado, e que, portanto seria melhor que a escravidão continuasse a existir um pouco mais. Mas isto significaria que todas as considerações pela justiça já foram abandonadas, e que o próprio objetivo não mais era tido em alta estima pelo abolicionista (ou libertário). Na realidade, tanto para o abolicionista quanto para o libertário, isto significaria que eles estariam advogando o prolongamento do crime e da injustiça.
Embora seja vital para o libertário manter elevado seu objetivo final e "extremo", isto não faz dele, ao contrário do que afirmou Hayek, um "utopista". O verdadeiro utopista é aquele que advoga um sistema contrário à lei natural dos seres humanos e do mundo real. Um sistema utópico é um sistema que não funcionaria mesmo se todos fossem convencidos a colocá-lo em prática. O objetivo utópico da esquerda, o comunismo -- a abolição da especialização e a adoção da uniformidade -- não poderia funcionar mesmo se todos estivessem dispostos a adotá-lo imediatamente. Ele não funcionaria porque viola a própria natureza essencial do homem e do mundo, a singularidade e individualidade de cada pessoa, suas capacidades e interesses; e também porque traria um declínio tão drástico na produção de riqueza que grande parte da raça humana estaria fadada à fome e à extinção.
Em suma, o termo "utópico" no discurso popular mistura dois tipos de obstáculos que são encontrados no caminho de um programa radicalmente diferente do status quo: o primeiro é que ele viola a natureza do homem e do mundo e, portanto, não funcionaria uma vez posto em prática. Esta é a utopia do comunismo. O segundo é a dificuldade em se convencer um número suficiente de pessoas de que este programa deve ser adotado. O primeiro é uma má teoria, pois viola a natureza humana; o segundo é simplesmente um problema da vontade humana, o problema de se convencer um número suficiente de pessoas da justeza dessa doutrina. "Utópico", em seu sentido pejorativo comum, se aplica apenas ao primeiro.
Em seu sentido mais profundo, portanto, a doutrina libertária não é utópica, mas eminentemente realista, porque é a única teoria que de fato é consistente com a natureza do homem e do mundo. O libertário não nega a variedade e a diversidade do homem; ele a glorifica e procura dar a essa diversidade uma expressão plena num mundo de liberdade completa. E, ao fazê-lo, ele também gera um aumento enorme na produtividade e nos padrões de vida de todos, um resultado acima de tudo "prático", que geralmente é desprezado pelos verdadeiros utopistas como sendo um "materialismo" perverso.
O libertário também é eminentemente realista porque somente ele compreende, em sua totalidade, a natureza do estado e seu ímpeto pelo poder. Por outro lado, o conservador, aparentemente muito mais realista, acredita no "governo limitado", que é a verdadeira utopia impraticável. O conservador repete continuamente a ladainha de que o governo central deve ser limitado severamente por uma constituição. No entanto, ele não consegue extrair a ideia -- já comprovada inúmeras vezes na prática -- de que um estado constitucional estritamente limitado foi um experimento nobre que fracassou, mesmo diante das circunstâncias mais favoráveis e propícias. Se ele fracassou, então, por que um experimento semelhante haveria de dar certo agora? Não. É o conservador adepto do laissez-faire, aquele que coloca todas as armas e todo o poder de decisão nas mãos do governo central e então afirma "controle-se", que é o verdadeiro utopista visionário.
Há ainda outro sentido profundo no qual os libertários desprezam o amplo utopismo da esquerda. Os utopistas da esquerda invariavelmente postulam uma mudança drástica na natureza do homem; para a esquerda, o homem não possui uma natureza. Espera-se que o indivíduo seja infinitamente maleável por suas instituições, para que o ideal comunista (ou o sistema socialista de transição) possa gerar o Novo Homem Comunista. O libertário acredita que, em última análise, todo indivíduo tem o livre arbítrio e é capaz de moldar a si mesmo; seria, portanto, loucura colocar todas as esperanças em uma mudança drástica e uniforme nas pessoas, realizada através de um projeto de Nova Ordem. O libertário gostaria de ver uma melhoria moral em todos, embora suas metas morais dificilmente coincidam com as dos socialistas. Por exemplo, ele ficaria extremamente jubiloso caso todos os desejos de agressão gratuitra de um homem pelo outro sumissem da face da Terra. Porém, ele é por demais realista para confiar nesse tipo de mudança. Em vez disso, o sistema libertário é um sistema que seria ao mesmo tempo muito mais moral e funcionaria muito melhor que qualquer outro, pois ele leva em conta os valores e atitudes existentes do ser humano. É claro que, quanto mais o desejo de agressão desaparecesse, melhor seria o funcionamento de qualquer sistema social, incluindo o libertário; menos necessidade haveria, por exemplo, de se recorrer à polícia ou aos tribunais. Mas o sistema libertário não deposita sua confiança neste tipo de mudança.
Então, se o libertário deve defender a imediata conquista da liberdade e a imediata abolição do estatismo, e se o gradualismo, em teoria, é contraditório a esta meta fundamental, que outra postura estratégica o libertário pode assumir no mundo de hoje? Deveria ele necessariamente se limitar a defender a abolição imediata? Seriam as "exigências transitórias", aqueles passos rumo à liberdade na prática, necessariamente ilegítimas? Não, pois isto nos levaria a outra armadilha estratégica autodestrutiva do "sectarismo de esquerda".
Embora muitas vezes os libertários tenham sido oportunistas que perderam de vista ou minimizaram seu objetivo final, alguns cometeram o erro inverso: passaram a temer e condenar qualquer tipo de avanço rumo àquele objetivo como se fosse necessariamente uma traição dele. A tragédia é que estes sectários, ao condenarem todo tipo de avanço que não atinja efetivamente o objetivo, servem para transformar em algo vão e fútil o próprio objetivo tão sonhado; ao passo que muitos de nós ficaríamos genuinamente felizes se atingíssemos a liberdade total de uma só vez, os prospectos realistas de que isso venha a acontecer são limitados. Embora a mudança social nem sempre seja minúscula e gradual, ela tampouco ocorre num passo único. Portanto, ao rejeitarem quaisquer aproximações transitórias e graduais rumo ao objetivo, estes libertários sectários tornam impossível que ele seja alcançado algum dia. Desta forma, os sectários podem acabar se tornando tão "aniquiladores" desse objetivo puro quanto os próprios oportunistas.
Como, então, podemos saber se alguma medida parcial ou exigência transitória deve ser louvada como um passo adiante ou condenada como uma traição oportunista? Existem dois critérios importantes para se responder a esta questão crucial: (1) que, quaisquer que sejam as exigências transitórias, o objetivo derradeiro da liberdade deve ser sempre sustentado como a meta desejada; e (2) que nenhum passo ou meio deve contradizer, explícita ou implicitamente, o objetivo final. Uma demanda de curto prazo pode não avançar o tanto quanto gostaríamos, mas ela deve sempre ser consistente com o objetivo final; do contrário, esta demanda de curto prazo terá um efeito contrário ao propósito de longo prazo, e o princípio libertário será aniquilado de maneira oportunista.
Um exemplo desta estratégia oportunista e contraproducente pode ser extraído do sistema de tributação. O libertário deseja ansiosamente uma conclusiva abolição dos impostos. É perfeitamente legítimo para ele, como uma medida estratégica rumo a esta direção tão desejada, fazer uma campanha em prol de uma redução drástica ou até mesmo da abolição do imposto de renda. Mas o libertário jamais deve apoiar qualquer novo imposto ou qualquer aumento nos impostos. P or exemplo, ele não deve, enquanto faz campanha por um grande corte no imposto de renda, também fazer uma campanha pela sua substituição por um imposto sobre as vendas ou por qualquer outro tipo de imposto. A redução, ou melhor, a abolição dos impostos, é sempre uma redução não-contraditória do poder do estado, e um passo significativo rumo à liberdade; porém sua substituição por um novo imposto em qualquer outra circunstância gera justamente o efeito contrário, pois ele significa uma imposição nova e adicional do estado sobre algum outro setor. A imposição de um imposto novo ou de um mais alto contradiz frontalmente e solapa a própria meta libertária.
Do mesmo modo, no que diz respeito aos déficits do orçamento do governo, muitas vezes nos deparamos com problemas práticos: devemos concordar com um corte nos impostos, mesmo que este corte possa acarretar um aumento nos déficits? Os conservadores, que a partir de sua perspectiva específica preferem o equilíbrio no orçamento a uma redução nos impostos, invariavelmente se opõem a qualquer corte nos impostos que não venha acompanhado de maneira imediata e estrita por um corte equivalente, ou maior, nos gastos do governo. Porém, uma vez que a tributação é um ato ilegítimo de agressão, qualquer corte de imposto que não seja recebido com entusiasmo acaba por solapar e contradizer a meta libertária. O momento de se opor aos gastos governamentais é quando o orçamento estiver sendo deliberado e votado; é ai então que o libertário também deve pedir por cortes drásticos nos gastos.
Em suma, a atividade governamental deve ser reduzida sempre que possível: qualquer oposição a um corte específico nos impostos ou nos gastos é inadmissível, pois ela contradiz os princípios e a meta libertária.
Uma tentação especialmente perigosa para a prática do oportunismo é a tendência de alguns libertários em querer soar "responsáveis" ou "realistas" ao apresentarem algum tipo de "plano quadrienal" visando a desestatização. O erro crucial não está no número de anos do plano, mas sim na ideia de se colocar em prática qualquer tipo de programa abrangente e planificado de transição rumo à meta da liberdade total. É comum ver libertários apresentando programas do tipo: no primeiro ano, a lei A será revogada, a lei B será modificada, o imposto C será cortado em 10% etc.; no segundo ano, a lei D será revogada, o imposto C será cortado em mais 10% etc. O problema grave com um plano desses, sua severa contradição com o princípio libertário, é que ele implica fortemente que, por exemplo, a lei D não deveria ser revogada até o segundo ano do programa em questão. Logo, estaria aberto o caminho para se cair na armadilha do gradualismo teórico, numa escala maciça. Estes supostos planejadores libertários estariam então numa posição que pareceria se opor a qualquer avanço mais rápido rumo à liberdade do que o que foi proposto em seu plano. E, com efeito, não há qualquer razão legítima para se adotar um ritmo de avanço mais lento do que um mais rápido; muito pelo contrário.
Existe outro defeito grave nesta ideia de um programa planejado e detalhado rumo à liberdade: o próprio ritmo estudado e planejado, a própria natureza abrangente do programa, implica que o estado não é de fato o inimigo comum da humanidade; que é possível e desejável utilizá-lo para engendrar um avanço planejado e ritmado rumo à liberdade. A percepção de que o estado é o principal inimigo da humanidade, por outro lado, leva a uma perspectiva estratégica muito diferente: especificamente, a de que os libertários devem advogar e aceitar com contentamento qualquer redução no poder do estado ou em suas atividades em qualquer campo. Qualquer redução, a qualquer momento, deve ser vista como uma diminuição bem-vinda do crime e da agressão. Portanto, a preocupação do libertário não deve ser em utilizar o estado para adotar um caminho mensurado de desestatização, mas sim a de atacar com ferocidade toda e qualquer manifestação de estatismo, sempre e quando ele puder.
Assim, o libertário jamais deve se deixar cair na armadilha de qualquer tipo de proposta de ação governamental "positiva"; em sua perspectiva, o papel do governo deve apenas ser o de se retirar de todas as esferas da sociedade o mais rapidamente possível.
Tampouco devem existir quaisquer contradições retóricas. O libertário não deve tolerar qualquer tipo de retórica -- muito menos recomendações de políticas -- que operem contra o seu objetivo final. Assim, suponhamos que se peça a um libertário que apresente seus pontos de vista sobre um determinado corte nos impostos. Mesmo que ele não sinta, naquele momento, a necessidade de clamar em altos brados pela abolição dos impostos, o que ele não pode fazer é, ao mostrar seu apoio ao corte de impostos, recorrer a uma retórica tão desprovida de princípios como "bem, é claro, algum tipo de imposto é essencial" etc.
Estes floreios retóricos apenas causarão danos ao objetivo derradeiro, confundirão o público e violarão e contradirão o princípio.
[1] F.A. Hayek, "The Intellectuals and Socialism," em Studies in Philosophy, Politics, and Economics (Chicago: University of Chicago Press, 1967), p. 194.
[2] Citado em William H. Pease e Jane H. Pease, eds., The Antislavery Argument (Indianápolis: Bobbs-Merrill Co., 1965), p. xxxv.
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