Em
uma postagem de blog ainda em novembro de 2010 (Poderia
o mundo voltar para o padrão-ouro?), o principal comentarista de economia do
Financial Times, Martin Wolf, concluiu que “nós não podemos e não iremos voltar
ao padrão-ouro”.
Dentre
vários argumentos típicos dos economistas convencionais levantados contra a
desejabilidade e a possibilidade do padrão-ouro, o senhor Wolf desenvolve uma
linha de raciocínio que particularmente pode servir muito bem como ponto de
partida para debater sua posição. O
senhor Wolf escreve:
Os economistas seguidores da Escola Austríaca desejam
abolir as reservas fracionárias do sistema bancário. Porém, sabemos que as reservas fracionárias
são uma consequência natural das forças de mercado. Para um banco, é um desperdício manter
reservas de 100% para os depósitos em conta-corrente uma vez que os
correntistas não necessitam que seu dinheiro esteja todo ali durante todo o
tempo. Bancos têm fortes incentivos para
emprestar parte do dinheiro depositado neles, o que irá expandir a oferta
monetária e de crédito.
Os austríacos não defendem que o
padrão-ouro seja estabelecido por decreto
Dando
o pontapé inicial, os economistas austríacos (particularmente aqueles da
tradição misesiana-rothbardiana) defendem inflexivelmente que o dinheiro
fiduciário de curso forçado seja substituído pelo dinheiro gerado pelo livre mercado — dinheiro que seja produzido pela livre
interação entre a oferta de dinheiro e a demanda por dinheiro.
Tal
recomendação possui um sólido firmamento econômico e ético: o dinheiro de livre
mercado representa a única ordem monetária compatível com os direitos de
propriedade, que são os princípios que genuinamente governam uma sociedade de
livre mercado.
O
enfoque sobre os direitos de propriedade privada não advém apenas da teoria dos
direitos naturais (na tradição lockeana); ele pode ser justificado, em última
instância, baseando-se no irrefutável e autoevidente axioma da ação humana, como comprovou Hans-Hermann Hoppe.
Os
austríacos, portanto, defendem a genuína privatização (completa desestatização)
da produção de dinheiro e a abolição dos bancos centrais, permitindo que o
mercado decida qual tipo de dinheiro as pessoas querem utilizar. O governo não teria nenhuma participação
ativa no funcionamento de um sistema monetário de livre mercado.
Um
austríaco pode perfeitamente dizer que os metais preciosos — particularmente o
ouro e a prata, e até certo grau o cobre — seriam os meios de troca livremente
escolhidos e universalmente aceitos. Em
outras palavras, que tais metais se tornariam dinheiro tão logo as pessoas
passassem a ter liberdade de escolha no âmbito monetário.
Entretanto,
economistas austríacos não defenderiam a imposição de um padrão-ouro, muito
menos um padrão-ouro com um banco central.
Eles simplesmente defenderiam que houvesse plena liberdade para que o
mercado criasse e escolhesse a moeda, arranjo esse sob o qual, presumivelmente,
o ouro seria o dinheiro livremente escolhido pelas pessoas.
O sistema bancário de reservas fracionárias
é uma violação aos direitos de propriedade
Abordemos
agora o sistema bancário de reservas fracionárias. Um banco praticar reservas fracionárias
significa que ele empresta o dinheiro que está na conta-corrente de seus
clientes ao mesmo tempo em que
permite que esses clientes continuem tendo acesso a esse dinheiro. Ou seja, a prática de reservas fracionárias
leva a uma situação em que dois indivíduos se tornam proprietários do mesmo
bem.
Desta
forma, o sistema bancário de reservas fracionárias cria uma impossibilidade
legal: por meio da criação de empréstimos bancários — que nada mais são do que
a criação de contas-correntes para os indivíduos tomadores de empréstimo –, o
tomador de empréstimo e o correntista que depositou o dinheiro que está sendo
emprestado se tornam proprietários exatamente do mesmo dinheiro. Assim, o sistema bancário de reservas
fracionárias gera obrigações contratuais que não podem ser cumpridas desde o
exato momento em que são criadas.
Como
observaram
Hans-Hermann Hoppe, Walter Block e Jörg Guido Hülsmann, “qualquer acordo
contratual que apresente dois diferentes indivíduos como os proprietários
simultâneos do mesmo bem (ou, colocando de outra forma, que apresente um mesmo
bem como sendo propriedade simultânea de mais de uma pessoa) é objetivamente
falso e, portanto, fraudulento.” Um
“acordo feito com um banco que pratica reservas fracionárias não é menos
fraudulento ou impossível de ser cumprido do que aquele que envolva a venda de
elefantes voadores ou de círculos quadrados.”
A
verdade é que um banco praticar reservas fracionárias equivale a uma violação
da lei dos direitos de propriedade.
Sendo assim, o argumento de que a prática de reservas fracionárias
representa uma sensata economia de dinheiro — um argumento feito por Martin
Wolf contra o padrão-ouro — não se sustenta.
Argumentar
em favor do sistema bancário de reservas fracionárias seria, na realidade,
equivalente a dizer que é legítimo (ou correto ou mesmo lícito) o Sr. X fazer o
que quiser com a propriedade do Sr. Y — sem o consentimento do Sr. Y.
E
é nesse ponto que chegamos ao argumento favorito dos defensores das reservas
fracionárias: e se o banco e o correntista acordarem voluntariamente entre si
que o dinheiro depositado pelo correntista pode também ser utilizado para
empréstimos? Essa criação de meios
fiduciários não poderia ser tratada como ilegítima, certo? Afinal, foi tudo voluntariamente acordado.
Ainda
assim, esse acordo voluntário seria uma violação da lei dos direitos de
propriedade.
O
banco e o correntista certamente se beneficiam (ou esperam se beneficiar) desse
arranjo. Porém, e aqueles que irão
receber os meios fiduciários criados por esse arranjo? Estes estarão sendo iludidos; eles estarão trocando
bens e serviços por um item (meios fiduciários) que na realidade representa um
título de reivindicação sobre algo que já é propriedade de um terceiro — ou,
colocando de outra forma, um item que representa um título de reivindicação
sobre algo que nem sequer existe, pois receber meios fiduciários significa, por
definição, que o valor correspondente em dinheiro em espécie para aquela
quantia não está no banco.
É
presumível que um vendedor não concordaria com isso caso soubesse de antemão
toda a realidade por trás dessa troca comercial.
Mas
e se todos os participantes do
mercado voluntariamente concordassem que o sistema bancário praticasse reservas
fracionárias? A conclusão acima não
mudaria: um sistema de reservas fracionárias voluntariamente aceito
representaria um sistema monetário que é, por sua própria natureza, uma
violação da lei dos direitos de propriedade privada. Tal sistema produziria caos econômico na mais
ampla escala.
O sistema bancário de reservas fracionárias
não surgiu “naturalmente”
Para
esclarecer, o sistema bancário de reservas fracionárias não é, ao contrário do
que disse Martin Wolf, “uma consequência natural das forças de mercado.” Ele é o resultado de leis criadas pelos
governos — e sempre foi sustentado por elas.
Em
um sistema de livre mercado, a prática de reservas fracionárias seria ilegal
por sua própria natureza, o que faria com que o sistema bancário de reservas
fracionárias fosse abolido (rapidamente, e não demoradamente) sob os auspícios
de uma operante lei que impingisse o respeito aos direitos de propriedade
privada.
O
motivo por que o sistema bancário de reservas fracionárias existe há bastante
tempo se deve a leis criadas pelos governos — as quais, obviamente, não devem
ser confundidas com a lei natural que governa os direitos de propriedade. Claro que o governo pode legalizar a prática
de reservas fracionárias. Entretanto,
decretos governamentais não alteram a natureza das coisas. Como sucintamente explicou
Murray Rothbard,
O sistema bancário de reservas fracionárias cria dinheiro
literalmente do nada. Em sua essência, a
prática é idêntica à de falsificadores.
Os falsificadores também criam dinheiro do nada ao imprimir algo que se
faz passar por dinheiro — ou, no caso de uma moeda-commodity como ouro,
criando algo que se faz passar por certificados de armazenamento de ouro. Desta forma, eles fraudulentamente obtêm
poder de compra e, com isso, extraem recursos dos outros cidadãos, pessoas que
obtiveram dinheiro genuinamente, por meio do trabalho.
Da mesma maneira, bancos que praticam reservas fracionárias
falsificam dinheiro criando falsos recibos de armazenamento — ou, no mundo
atual, criando entradas eletrônicas na conta de pessoas sem que haja dinheiro
físico lastreando estas contas –, os quais circulam entre o público como
equivalentes a dinheiro. Mas há uma
exceção a esta equivalência: a lei não trata estes recibos falsos como sendo
contrafações.
Reservas fracionárias sob uma moeda commodity
versus sob uma moeda fiduciária
Em
um regime de moeda-commodity — como o padrão-ouro — o sistema bancário de
reservas fracionárias é, como mostram os economistas austríacos, de fato uma
forma de contrafação. Entretanto, o que
dizer do sistema bancário de reservas fracionárias em um ambiente de moeda fiduciária de curso forçado?
Nesse
caso, as obrigações dos bancos em relação aos seus clientes (no caso, quando
usuários de contas-correntes fazem saques) são quitadas na forma de dinheiro
padrão — dinheiro que, nesse caso, só pode ser criado fisicamente pelo banco
central, as cédulas e moedas metálicas.
Os
bancos centrais detêm o monopólio da produção de dinheiro padrão. Eles podem aumentar a quantidade de dinheiro
padrão a qualquer momento e em qualquer quantidade considerada politicamente
desejável. É o banco central quem no fim
irá determinar se os bancos devem ou não cumprir suas obrigações para com seus
clientes.
Se
um banco sofrer uma corrida bancária e seus correntistas exigirem sacar o dinheiro
de suas contas-correntes, é o banco central quem decidirá se irá fornecer a
quantidade de cédulas suficientes para tal — seja emprestando para os bancos
(pela janela de redesconto), seja comprando parte dos ativos dos bancos, como
títulos públicos em sua posse (operações de mercado aberto).
O
ponto essencial, entretanto, é mostrar que os bancos que praticam reservas
fracionárias em um regime de moeda fiduciária criam obrigações contratuais que
não podem ser cumpridas desde o exato momento em que são criadas. Rothbard observa que,
Não importa o que a sociedade considere como sendo dinheiro
padrão, se ouro, tabaco ou pedaços de papel criados pelo governo — o método de
criação de dinheiro pelos bancos (em múltiplos da quantidade original de
dinheiro padrão) permanece o mesmo.
A incômoda verdade sobre o sistema bancário
de reservas fracionárias
Os
economistas austríacos, e Ludwig von Mises em particular, mostraram que a
prática de reservas fracionárias com uma moeda-commodity irá necessariamente
gerar problemas econômicos em grande escala.
Isso porque os bancos irão praticar a criação de meios fiduciários —
isto é, irão criar dinheiro (recibos de armazenamento, na época de Mises) para
ser emprestado, mas um dinheiro que não possui nenhuma commodity lastreando-o. Isto é, não há uma poupança real por trás
dessa criação de crédito.
A
criação de meios fiduciários é inflacionária e provoca desequilíbrios
econômicos e excesso de endividamento do setor privado, e principalmente do
governo. É também a causa essencial dos
ciclos econômicos.
E
os ciclos econômicos, por sua vez, abrem as portas para doses cada vez maiores
de intervenções governamentais — regulamentações, estatizações, controle de
preços etc. — que, ao longo do tempo, corroem e até mesmo destroem os
princípios essenciais sobre os quais se fundamenta uma sociedade de livre
mercado.
Essa
conclusão não é em nada alterada quando os bancos praticam reservas
fracionárias com moeda fiduciária de curso forçado. O papel-moeda fiduciário — ou, pra ser mais
exato, sua produção pelo governo — já é em si uma violação dos princípios do
livre mercado; e os bancos praticarem reservas fracionárias significa
potencializar as consequências econômicas da moeda fiduciária.
Em
nome de uma cooperação social próspera e pacífica, deve-se chegar a uma
conclusão exatamente oposta daquela do senhor Wolf: nós podemos e iremos
retornar a um sistema monetário sólido, e o padrão-ouro é em particular uma
forma plenamente aceitável do ponto de vista econômico e ético — se e quando
ele for livremente escolhido pelas pessoas.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O principal ponto do imbróglio todo é o dinheiro poder ser usado por várias pessoas ao mesmo tempo. Para emprestar “dinheiro ocioso” licitamente, bastaria o dinheiro a ser emprestado ficar indisponível ao “correntista”, ou seja, não serem usados o dinheiro na CC, apenas dinheiro disponibilizado para esse fim específico. O poupador seria remunerado pelo banco com uma fração dos juros cobrados pelo banco e tudo resolvido.
Obviamente, é muito mais prático e lucrativo que a transformação de correntista em poupador não ocorra, afinal, hoje em dia o correntista PAGA para manter seu dinheiro no banco, e o banco usa esse dinheiro pra auferir lucros, que NÃO SÃO repassados pro correntista!
Olá senhores,
Sou um novato em assuntos econômicos. Este site vem me despertando interesse no assunto e as vezes me empolgo fico motivado a fazer algumas observações. Desculpem se forem um tanto simplórias ou fora de contexto.
O tema das reservas fracionárias é bem controverso, e vem merecendo (ao menos recentemente) destaque neste site. A minha questão é a seguinte; Será esta a única prática nociva dos bancos? Num adequado senso das proporções, será que a própria existência de uma organização que não produz absolutamente nada, e em contrapartida possa consumir a maior parte das riquezas dos países, não seria algo a ser severamente questionado?
Entendo que os bancos possam ter um papel importante numa economia, embora não saiba identificá-lo com clareza, porém não entendo como alguns assuntos relacionados aos bancos não são discutidos, nem mesmo sequer mencionados, tais como:
1- A crescente “participação societária” dos bancos em todas as transações comerciais feitas no país, por meio do incentivo ao uso de cartões de crédito. Investe-se milhões para convencer as pessoas a pagar mais caro por produtos, e transferir parte da quantia diretamente para os bancos, sem que estes tenham feito absolutamente nada para merecê-lo. Propagandas de cartão de crédito deveriam vir com aqueles recados no final denunciando o roubo ao bolso do consumidor, semelhantes às de cerveja.
2- O uso do dinheiro roubado do suor dos brasileiros para financiar diretamente a destruição de nossa democracia, tal como vimos no caso do mensalão do Lula, bancado pela VISANET.
3- A parceria nefasta entre bancos e poder público, evidenciado pelo indiscriminado envio de dados sigilosos por parte das adm de cartões aos órgãos de receita, informando toda a transação de venda de todas as empresas, para fins de cruzamento de dados. Isto vem ocorrendo desde janeiro de 2011, perguntem a qualquer contador e ele irá confirmar isso.
Muito bom o artigo, só acho que ficou faltando um pequeno ensaio sobre como um mercado 100% livre impediria os bancos de praticarem reservas fracionárias.
Se isso constar em algum outro artigo, poderiam indicá-lo?
Obrigado
Nenhum governo tem o direito de interferir no livre mercado. O mercado deve ser livre e as empresas devem, para sobreviver, ser submetidas ao teste dos Lucros e Prejuízos(+/-). Fora disso, só existe balela.
Olá, alguém aqui sabe qual é o método utilizado Pelos bancos Centrais Hoje em dia? Ou seja, como é feita a política monetária na atualidade, que livros eu posso ler para entender como é feito HOJE?
Mas como abolir as reservas fracionárias? Com a simples implementação do padrão ouro? O padrão ouro puro do século XIX não erradicou as reservas fracionárias. E como funcionaria este sistema com 100% de reservas? Pois emitir moeda de ouro, até alguns séculos atrás, os Reis e os senhores faziam.
Alguém com paciência pode me explicar o que diaboas este cara quer dizer? http://www.stansberryresearch.com/pro/1104OILCHIVD/POILM501/PR
O correto seria, no mínimo, podermos escolher entre bancos que praticam e bancos que não praticam reservas fracionárias. A maioria nem sabe desse sistema que nos é imposto.
* * *
Bom, eu acho que talvez o bitcoin possa ser outra alternativa viável de moeda.
O ouro também teria sua parte, asim como prata e cobre.
Eu já li em algum lugar, que quando os mongois conquistaram a china, eles forçaram as pessoas a aceitar notas e entregar as jóias e ouro para eles.
Deu, como esperado um boom. Passados alguns anos, a queda veio, e os mongóis perderam a supremacia na china. Isso ocorreu por volta de 1400-1500.
Leis economicas não escapam lugar nem tempo.
Essas reservas fracionadas só “existem” com autorização e conivência dos governos?
Este garante sua liquidez?