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A neutralidade de rede foi revogada nos EUA – vitória da liberdade e derrota das reservas de mercado

Nos
EUA, desde o surgimento da internet até o ano de 2015, nunca houve uma queda de
investimentos no setor. A cada ano, os investimentos aumentavam em relação ao
ano anterior.

O
acesso à internet tornava-se cada vez mais amplo e universal, e a velocidade e
a qualidade do tráfego de dados melhoravam anualmente.

Em
2015, no entanto, os investimentos em banda larga caíram
6%
em relação ao ano anterior. Foi a primeira vez que isso aconteceu. O que
houve?

Em
uma frase: imposição de regulação governamental voltada a proteger as empresas
estabelecidas. E tudo em nome de se estar “protegendo o consumidor”.

Foi
em fevereiro de 2015 que a FCC (Federal Communications Commission,
agência do governo americano que regulamenta a área de telecomunicações e
radiodifusão) implantou
a neutralidade de rede no país
. O então governo Obama decidiu que deveria “consertar”
um problema que sequer existia.

A
ideia da neutralidade
de rede
soava bonita aos ouvidos dos leigos: o governo passaria a regular os
provedores
de serviços de internet
(os ISPs) para que eles não impedissem o livre acesso
das pessoas à rede. Isso, inevitavelmente, gerou a pergunta: quem estava tendo
seu acesso à rede negado? Ninguém.

A
ideia vendida ao público era a de que os provedores estariam proibidos de
discriminar e restringir o conteúdo que trafegava nos cabos, e não podiam
cobrar preços diferenciados para cada conteúdo. Assim, uma pessoa que usa a
internet apenas para checar emails deveria pagar o mesmo tanto pelos serviços do
que aquela que usa a internet para ver filmes, ouvir musica e baixar volumosos
dados.

Na
prática, os provedores de serviços de internet ficaram proibidos de oferecer planos
de acesso específicos, ao gosto do consumidor. E ficaram também proibidos de cobrar
das empresas geradoras de tráfego (como Netflix, Skype, Youtube, Facebook,
Twitter, Amazon etc.) por esse serviço, o qual exige uma grande largura de
banda. 

A
neutralidade de rede, portanto, determinou que os próprios provedores de
serviços de internet (ISPs) deveriam arcar com os altos custos desse serviço.

Fazendo
uma analogia, imagine que uma mobiliária pudesse obrigar as transportadoras a
arcar com todos os custos do envio de seus móveis. Por meio de um decreto
governamental, as transportadoras não poderiam cobrar preços distintos não
importa se elas estivessem transportando apenas uma simples cadeira ou todos os
móveis de uma mansão. As mobiliárias seriam a favor de tal
arranjo? Com toda a certeza. Elas até poderiam chamar isso de
“neutralidade de móveis” e ludibriar o público incitando-o a apoiar
essa lei, dizendo que, sem essa lei, as transportadoras passariam a controlar o
mercado de moveis.

Por
isso, a medida contou com o entusiasmado
e irrestrito apoio
de todos os principais nomes do ramo de disponibilização
de conteúdo: Amazon, eBay, Facebook, Google, Microsoft, Netflix, Twitter e
Yahoo.

E
contou também com o apoio — embora mais silencioso — dos grandes provedores
de serviços de internet (ISPs), como Comcast e Verizon (mais sobre isso
abaixo).

A
oposição, por outro lado, foi representada por pessoas sem grande peso na
indústria, por provedores de hardware como a Cisco,
por institutos pró-livre mercado, por alguns intelectuais desengajados, e por
um pequeno grupo de articulistas e comentaristas que entendem um pouco sobre
liberdade e economia de livre mercado.

Em benefício dos grandes

O
efeito da neutralidade de rede, como ocorre em todas as regulamentações
governamentais, foi o de cartelizar a indústria e transformar um terreno até
então genuinamente livre e voluntário em um sistema gerenciado pelo governo.

O
exemplo mais explícito disso foi o ataque da FCC, ainda sob o governo Obama, à empresa
de telefonia celular T-Mobile. Por meio de seu programa Binge On, a
operadora estava oferecendo dados gratuitos para determinados serviços de transmissão
contínua de dados (streaming). A operadora
não cobrava pelos dados usados na transmissão de Netflix, Spotify, Hulu e de vários
outros serviços. Mas cobrava para YouTube. O governo disse que isso violava as
regras de neutralidade de rede e atentava contra o consumidor (o qual, vale
lembrar, voluntariamente optou por adquirir esse pacote).

Ou
seja, o governo, na prática, determinou que consumidores que querem receber
dados gratuitos de empresas que se dispõem a ofertá-los é algo ilegal. Mas, ué,
a lei não era para beneficiar o consumidor? Obviamente, a proibição à T-Mobile
de ofertar esse serviço era do interesse das grandes ISPs.

Eis o que realmente ocorreu: os grandes líderes da
mais emocionante e empolgante tecnologia do mundo se juntaram e decidiram fechar
o mercado em suas condições até então vigentes para se proteger de todos os
concorrentes — e potenciais concorrentes — que surgiam quase que diariamente
neste vibrante mercado. A imposição de uma regra contra a utilização do sistema
de preços de mercado como forma de alocar recursos de largura de banda foi uma
medida para proteger as empresas estabelecidas contra possíveis inovações que
iriam abalar seu domínio.

Aquilo que foi vendido como igualdade econômica e
um maravilhoso favor aos consumidores era na realidade um procedimento
operacional padrão por meio do qual as gigantes do setor estavam tentando acabar
com ameaças da concorrência ao seu poder de mercado. 

A posição das grandes empresas geradoras de tráfego
é fácil de entender. Como já dito, Netflix, Amazon e todas as outras grandes
não queriam que os provedores de serviço de internet (ISPs) cobrassem nem delas
nem de seus consumidores pelo conteúdo que elas transmitem, o qual exige uma
grande largura de banda. Elas queriam que os próprios ISPs arcassem com os
altos custos desse serviço. Neste caso, o benefício é óbvio: pedir ao governo
para tornar ilegal a discriminação de preços era do interesse dessas
empresas. Significa que não haveria ameaças ao seu modelo de negócios.

Mas isso ainda não responde a questão de por que as
ISPs não se opuseram severamente à neutralidade de rede. Nesse ponto, as
coisas ficam mais complexas. Após vários anos de experimentos na oferta de
serviços de internet — saímos da internet discada para a de linha fixa, depois
para as conexões T1 e hoje já estamos na 4G e 5G —, o vencedor no mercado (por
enquanto) tem sido as empresas de TV a cabo. Os consumidores estão demonstrando
preferir a velocidade e a largura de banda em detrimento de todas as
alternativas.

Mas, e quanto ao futuro? Que tipo de serviços
irá substituir os serviços de TV a cabo, os quais são oligopólios protegidos
pelo estado? É difícil saber com exatidão, mas já há algumas ideias interessantes
sendo ventiladas. Os custos estão caindo para todos os tipos de serviços
wireless e até mesmo para sistemas
distribuídos
.

Sendo assim, se você é um agente dominante no mercado — nos EUA, Comcast (TV a cabo)
e Verizon (telecomunicações); no Brasil, Claro e Vivo –, você lida com
duas ameaças ao seu modelo de negócios. Você tem de manter sua atual base
de clientes e você tem de se proteger contra novos entrantes que querem
capturar uma fatia de sua clientela. Neste cenário, a imposição da
neutralidade de rede pode até elevar seus custos, mas há um esplêndido efeito
positivo: seus potenciais concorrentes futuros também terão de lidar com esses
mesmos custos. 

Você, sendo um agente já estabelecido no mercado e
usufruindo uma grande clientela cativa, está em uma posição muito mais
privilegiada para absorver esses custos. Já seus potenciais concorrentes,
ao contrário, não terão capital para absorver esses custos. Isso significa
que você pode até reduzir seus planos de desenvolvimento, esfriar seus planos
de investimentos em fibras óticas, e se dar ao luxo de descansar sobre seus
louros. Sua fatia de
mercado está protegida.

E foi exatamente isso o que ocorreu nos EUA, com os
investimentos em banda larga caindo
6%
em relação ao ano anterior pela primeira vez na história.

Mas como seria possível você vender a ideia desse
plano nefasto? Fazendo conluio com os reguladores. Você defende a ideia
como um todo, educadamente expressando algumas reservas, ao mesmo tempo em que
distorce a legislação ao seu favor. Você sabe perfeitamente bem que isso
elevará os custos para seus futuros concorrentes. Quando a legislação for
aprovada, você a classifica como sendo um voto “pela internet livre”,
o qual irá “preservar o direito de se comunicar livremente online”.

A neutralidade era uma enganação

Ao se analisar mais detidamente os efeitos, a
realidade se revela exatamente oposta: o mercado foi fechado para a
concorrência em geral, e o governo e seus aliados corporativos passaram a decidir
quem podia e quem não podia atuar no mercado. A legislação erigiu enormes
barreiras à entrada de novas empresas ao mesmo tempo em que vastamente subsidiava
as maiores e mais prósperas empresas fornecedoras de conteúdo.

E quais foram os custos para nós mortais? Não houve
nenhuma redução nos preços dos serviços de internet. Ao contrário: alguns preços
aumentaram e a concorrência diminuiu. Houve também a supracitada redução
no ritmo do desenvolvimento tecnológico devido à redução na concorrência. Em
outras palavras, tudo ocorreu como sempre ocorre com todas as outras
regulamentações governamentais: a maioria dos custos não foi percebida, e os
benefícios ficaram concentrados nas mãos das classes governantes e de seus
amigos corporativos.

E houve uma ameaça adicional: o governo reclassificou
a internet como um serviço de utilidade pública. Isso significou um cheque em
branco para o governo controlar o serviço completamente. Pense nos serviços
aéreos, que são regulados pelo governo e controlados por um cartel de empresas
ligadas ao governo, as quais não sofrem risco de concorrência externa para vôos
domésticos. Esse era o futuro da internet a sob a neutralidade de rede.

Conclusão

A neutralidade
de rede será abolida
no dia 14 de dezembro de 2017. Que vá em paz. Nada mais de governo controlando a indústria. Nada mais
de controle de preços. Nada mais de grandes corporações usando
o poder do governo para proteger suas estruturas monopolistas.

É claro que o fim da neutralidade de rede não significará
um imediato surgimento de um mercado livre para serviços de internet. Mas é um
passo na direção certa. Se esse experimento durar, sem incertezas jurídicas, a tendência
é que haja uma entrada maciça de concorrência no setor. Haverá mais liberdade
de escolha para o consumidor, que poderá escolher entre uma variedade de
pacotes, dos minimalistas aos maximalistas, dependendo de como você usa o serviço.
Ou então você poderá escolher um plano que cobre apenas o que você consome, em
vez de ter de subsidiar aqueles que usam muito mais que você.

Com a abolição dos controles de preços, haverá
novos entrantes no mercado porque agora fará sentido investir para inovar. Os consumidores
terão mais poder em vez de ter de rastejar e implorar por serviços, sendo
obrigados a pagar aquilo que o fornecedor exige.

O fim da neutralidade de rede é, até então, a
melhor iniciativa de desregulamentação já tomada pelo governo Trump. Devemos sempre
aproveitar toda e qualquer desregulamentação que eventualmente ocorra. É algo
raro.

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Leia também:

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Contra o Marco Civil e a neutralidade de rede

A não-neutralidade de rede é uma prática corriqueira de mercado

Marco Civil da internet: cada vez mais contra

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86 comentários em “A neutralidade de rede foi revogada nos EUA – vitória da liberdade e derrota das reservas de mercado”

  1. Até hoje eu tento entender a logica de regulamentar um certo produto em defesa do consumidor, sendo que isso só trás maleficios pro mercado diminuindo a qualidade do produto e aumento o preço do mesmo, como isso pode ajudar os consumidores?, ou melhor, como isso era beneficiar os consumidores mais pobres?

  2. Ótimo artigo! Sempre acreditei que a internet seria o começo de uma revolução tecnológica pra chegarmos um dia a vivermos num mundo mais livre. Aí, com o Marco Civil, vi que estavam dando um jeito de frear a evolução da humanidade novamente. Essa notícia dos EUA é inspiradora!

  3. Quando o Marco Civil foi imposto durante o governo petista, todos os petistas vibraram e demonstraram ardoroso apoio à lei (óbvio, o governo passaria a regular a internet).

    Mas agora que eles são oposição ao atual governo, é bem provável que, ao menos silenciosamente, tenham virado a casaca e se tornado contra (não irão se manifestar, é claro, pois dará muito na cara).

  4. Mesmo antes deste ataque à T-Mobile já estava claro que o objetivo da Neutralidade de Rede era acabar com o zero rating, que é essa prática que se caracteriza pelo oferecimento gratuito de certas aplicações por parte das operadoras de rede, comumente as empresas de telefonia móvel.

    Ainda em 2015, o órgão regulador da Eslovênia multou duas das principais empresas de telecomunicações do país por quebra da neutralidade de rede. Uma por oferecer gratuitamente aplicativo de música; a outra por não cobrar por serviços de back-up de dados de seus usuários.

    Na Holanda, a Vodafone foi multada por ousar oferecer a seus clientes, sem custos, acesso ao aplicativo de vídeos da HBO.

    Já no [link=www.telesemana.com/blog/2015/01/30/canada-tambien-considera-el-zero-rating-como-anti-competitivo/]Canadá, duas operadoras de telefonia celular foram obrigadas a interromper o serviço gratuito de mobile TV a seus clientes. O ente regulador local decidiu que o zero rating é ilegal por constituir uma prática anti-competitiva, uma vez que isso “prejudica” outros produtores de conteúdo na Internet.

    No Chile de Michelle Bachelet, o zero rating desde maio de 2014.

    No Brasil, o Ministério Público atacou a TIM por oferecer uso sem custos do WhatsApp.

    Quero muito entender como é que essa porcaria de lei é pró-consumidor.

  5. Marco Civil em ação:

    Justiça notifica TIM por propaganda de acesso ilimitado ao WhatsApp

    olhardigital.uol.com.br/noticia/justica-notifica-tim-por-propaganda-de-acesso-ilimitado-ao-whatsapp/48212

    “O Ministério Público havia alertado, em janeiro, que a promoção da TIM que promete acesso ilimitado ao WhatsApp fere o Marco Civil da Internet e os princípios de neutralidade da rede. Agora, a operadora foi notificada devido à propaganda do plano.”

    E pensar que teve otário defendendo isso.

  6. Estou queimando a língua com o trump até agora, seu governo está ótimo, principalmente pq ele está desregulando o mercado, mas suas medidas mais ”protecionistas” não foram feitas ainda. Vamos aguardar;

  7. O setor de telecomunicações deve ser regulado pelo Estado por ser tratar de um setor que está estritamente ligado ao conteúdo de informações, se as empresas não investiram é porque não aguentaram a garantia da concorrência estabelecida pelo Estado. Aproveitemos para destacar que uma empresa de rede social na China ultrapassou o Facebook chegando ao total no valor de mercado em US$500 bilhões, isso representa a clara superioridade do modelo nacional-desenvolvimentista em detrimento do liberalismo morfado vigente no mundo, portanto devemos aproveitar esta onda para votar em Ciro Gomes ano que vem para transformar o Brasil numa verdadeira potência que merece.

  8. Intervenção de governo sempre gera distorções e tem como finalidade controlar o que não precisa ser controlado.

    Governos são inimigos dos consumidores, da livre iniciativa, do livre mercado, dos empreendedores e trabalhadores. Aqui no Brasil, entretanto, classificar o governo como sendo um inimigo é dar salvo conduto, é fornecer elogio, é como que exaltá-lo.

    Quem gosta de governo intervencionista é quem vive das reservas de mercado por ele criadas, e que se aproveita de um mercado cartelizado mesmo sem a competência ou conhecimento necessários.

    O Intervensionismo é a essência de uma economia de modelo fascista, e, como tal, deveria ser crime.

  9. A analogia apresentada é muito tendenciosa. O custo do transporte de uma cadeira ou de todos os móveis de uma casa é diferente porque são objetos diferentes sendo transportados. O que é transportado na Internet são pacotes de bits. Outra comparação seria com o serviço de abastecimento de água. Uma molécula de água tem o mesmo custo que qualquer outra, da mesma forma que um bit ou um pacote IP completo tem o mesmo custo que qualquer outro. Extinguir a neutralidade de rede causaria o mesmo efeito que uma concessionária de água cobrando X para a água usada para lavar louça, Y para a água usada para tomar banho e Z para descargas. Essa analogia é no mínimo tão ruim quanto a apresentada no artigo, mas mostra como neutralidade de rede impede táticas abusivas.

  10. O pior é que eu vi um idiota útil postando um tópico no Reddit Cars favorável a manter a neutralidade da rede. O negócio na íntegra é este, no qual o trecho é:

    “Comcast, Verizon and AT&T want to end net neutrality so they can control what we see & do online. First, they want to gut FCC rules. Then, they plan to pass bad legislation that allows extra fees, throttling & censorship. But Congress can put a stop to all of this. Write them first, then call!”

    “Comcast, Verizon e AT&T querem acabar com a neutralidade da rede então eles podem controlar o que nós vemos e fazemos online [nota minha: por que não citam o que a NSA e Patriot Act fazem?]. Primeiro, eles querem esvaziar as regras do FCC (não achei tradução melhor para “to gut”). Então, eles planejam passar má legislação que permite taxas extras, repressão e censura. Mas o congresso pode parar tudo isso. Escreva os primeiro, então ligue!”

    É esperado que eles mantenham essa medida de acabar com esse lixo de neutralidade da rede (ao contrário do Brasil onde uma migalha de liberdade de reforma trabalhista já pode ser alterada ou abolida por juristas vagabundos), o Trump poderia aproveitar e acabar também com o FCC. Que vergonha a Google, Amazon e afins terem apoiado essa aberração (não vou deixar de usar Google e Facebook por isso, entretanto), isso prova que o demônio estatal as seduziu e as corrompeu. Sua empresa começa a ficar grande e o estado já cresce o olho em cima de você. Experimenta você não cumprir as ordens deles (do estado e de seus capachos) para ver o que eles fazem com você.

    Brasil? Bom, ninguém vai querer abolir o Ministério das Comunicações e a Anatel… os romenos e guatemaltecos riem da nossa cara.

  11. A queda da neutralidade é exatamente o que o cartel de operadoradoras protegido pelo estado precisava para expandir sua área de atuação para o campo dos serviços over-the-top.

    É exatamente como se as montadoras instaladas aqui no Brasil recebessem, além dos inúmeros privilegios que já possuem, permissão para controlar com exclusividade as principais rodovias e carta branca para cobrar pedágios exorbitantes dos automóveis das marcas concorrentes.

    Por mais pró-mercado que eu seja, não consigo perceber como uma situação como essa seja vantajosa para alguém que não faça parte do cartel protegido pelo governo…

    Todos os bytes são iguais, mas uns são mais iguais que outros?

  12. Pensador Consciente

    A NSA faz espionagem virtual e nós simples mortais estamos por ora fora do radar dela. O Snowden alertou para o mundo que todos nós estamos vulneráveis, de maneira que podemos ser vítimas da ação maléfica destes sujeitos. Agora as grandes empresas conspirarem com o governo isto vai depender de cada circunstância, ou seja se for lucrativo elas se aliam ao leviatã, se der prejuízo elas se afastam ou dependendo do caso entram com ação na Justiça para recuperarem seus preciosos recursos. Enfim neutralidade da rede é um nome pomposo que esconde o verdadeiro objetivo que é intervir no mercado e favorecer grupos poderosos em detrimento de nós consumidores e contribuintes forçados. Abaixo a ditadura leviatã, seja de que partido político ou grupo favorecido.

  13. Jovem, com essa frase eu não tenho certeza se você entendeu o que é neutralidade da rede:

    “Fazendo uma analogia, imagine que uma mobiliária pudesse obrigar as transportadoras a arcar com todos os custos do envio de seus móveis. Por meio de um decreto governamental, as transportadoras não poderiam cobrar preços distintos não importa se elas estivessem transportando apenas uma simples cadeira ou todos os móveis de uma mansão.”

    Uma analogia mais correta seria o seguinte:

    “Imagine que você e seu vizinho estão se mudando para a mesma cidade. Você conversa com ele e descobre que ele enviou a geladeira Eletrolux dele para a outra cidade por 200 reais. Você entra em contato com a empresa e descobre que para enviar a sua geladeira Consul, que tem o mesmo tamanho, custaria 600 reais porque ela não faz parte das marcas aprovadas pela transportadora.”

    Na verdade até mesmo a minha analogia é falha, porque você pode dizer que o mercado se regularia e outras transportadores iriam surgir. O que não é verdade sobre a internet, levando em conta o investimento necessário para se iniciar as operações. Não estou nem falando de TIM, Net, Vivo, etc.. A neutralidade da rede não iria valer para as empresas que fornecem o LINK para as telecos.

    Enfim, fica aqui minha contribuição para o debate.

  14. Eu uso o site Tumblr, site dominado por adolescentes americanos. É assustador ver que a maioria deles são extremamente esquerdistas e apoiam todo o tipo de lixo, inclusive esse do artigo.

  15. Quando uma empresa oferece um flat rate para uma aplicacao esta na realidade a fazer concorrencia desleal a todas as outras aplicacoes que oferecem um serviço semelhante.

    Imagine q era programador informatico e desenvolvia uma aplicacao semelhante ao whatsapp . A sua aplicacao ate tinha melhores funcoes, mais seguranca, etc. Mas como o whatsapp tem trafego gratuito e a sua nao, dificilmente alguem ira mudar para a sua, suportando mais custos.

    Imagine que é dono de um blog ou jornal online. Numa net nao neutra um operador pode simplesmente bloquear ou tornar extremamente lento o acesso à sua pagina, ou cobrar um valor extra. Isso é condicionar o livre acesso à informaçao que é a pedra basilar do sucesso da internet.

    Com a neutralidade de rede os operadores sao livres de oferecer pacotes diferenciados de volume e velicidade de acesso. O consumidor depois escolhe onde quer gastar o seu trafego, nao tem sites e aplicacoes pre-escolhidos pelo operador.

    Eu por, exemplo uso um pacote de 30gigas mensais, mas com trafego wireless. Pelo mesmo preço (ou menos) poderia ter cabo com trafego ilimitado em casa, mas escolhi o q mais se adequava ao meu perfil de consumo. Vou gerindo os dados q gasto (por exemplo posso ver videos em definiçao menor ou comprar mais dados), mas seria impensavel para mim ter um pacote de acesso e depois so poder aceder aos sites e aplicacoes que o operador selecionou (pode usar vimeo, mas nao youtube, google drive mas nao dropbox, etc)

  16. Como escreveu Rodrigo Constantino: Quando você entra em um restaurante Self-service e come só salada, esta ajudando a pagar a saborosa carne com bacon que como.

  17. Higor Franco Ribeiro

    Proposta interessante, só não gostaria d ter q pagar mais p acessar o site de vocês, e nem vocês terem q pagar passagem as operadoras p continuarem a existir na internet.

  18. Adquiri um aparelho chamado “Azamérica” (receptor modelo S-1009), que custou pouco mais de R$ 460,00 e funciona com internet e via satélite (utilizei uma velha antena da GVT que eu tinha em casa).

    E o que o referido aparelho faz? Nada mais, nada menos, que oferecer TODOS os canais das TV’s pagas sem pagar mensalidade nenhuma. Tenho há quase um ano e funciona muito bem.

    Sei que isso não tem quase nada a ver com o assunto “neutralidade de rede”, bem como pode não parecer correto. Apenas quis dizer que, se já conseguiram isso é porque obviamente surgirá alguma ideia para “quebrar” qualquer restrição ou intervencionismo, seja lá de quem for.


  19. Um dos padrões da esquerda é dar nomes bonitos às suas práticas e dizer que são em nome de um grupo de pessoas vulneráveis. Quem nos salvará de nossos salvadores?

    * * *

  20. Alguém sabe me dizer exatamente por que existem poucos provedores de internet nos EUA? A baixa concorrência parece ser a maior preocupação dos opositores da revogação. Aqui no Brasil a cartelização da ANATEL é uma velha conhecida de todos, lá nos EUA acontece o mesmo?

  21. Cristine Korowajczuk

    Muito bem escrito o seu artigo. Trabalho em um empresa que justamente planeja redes sem fio aqui nos Estados Unidos, então entendemos com detalhe o funcionamento das redes e das tecnologias e é quase impossível entender o que essa net-neutrality queria dizer pois simplesmente não faz sentido. Mas, o pior, é que tentar explicar para que não tem o conhecimento técnico da tecnologia fica muito difícil pois o “peixe vendido” é mais fácil de aceitar porque é visto como discriminação de serviços e usuário.

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