Em 2025, comemora-se o 25º aniversário da mais importante política pública da história do Equador: a dolarização. Essa medida é tão popular que quase 90% dos equatorianos apoiam o dólar americano como sua moeda de curso legal. Eles confiam em uma moeda estável que preserva seu valor ao longo do tempo e já não precisam se preocupar com políticos equatorianos corroendo seu poder de compra por meio da inflação.
A manutenção de uma moeda reconhecida globalmente trouxe múltiplos benefícios ao Equador, como a estabilidade de preços e a proteção dos direitos de propriedade ao impedir que as autoridades monetárias ajam sem o consentimento do público. Essa proteção beneficia especialmente os mais vulneráveis, permitindo-lhes preservar e até recuperar seu poder de compra. Poupar agora é possível, e o planejamento financeiro de longo prazo tornou-se uma realidade.
As empresas também foram beneficiadas, experimentando aumentos de produtividade. Embora o PIB per capita tenha crescido a uma taxa anual modesta de 1,96% durante o período de dolarização, segundo dados do Banco Mundial, isso supera a taxa de crescimento anual de 0,46% observada antes da dolarização. Isso ocorre porque o país ainda não havia aproveitado plenamente as vantagens que uma economia dolarizada e a liberdade econômica podem oferecer. Agora, porém, as empresas podem concentrar-se na produção e na eficiência, em vez de se preocuparem com flutuações de preços e instabilidade cambial.
Outra vantagem significativa tem sido a estabilidade macroeconômica. Apesar de desafios persistentes, como a falta de crescimento sustentado, déficits fiscais e desemprego, o Equador evitou crises monetárias, e a inflação permaneceu em uma média anual de 3,4% desde 2002, quando a situação do país se estabilizou (a partir de 1982, a inflação anual nunca ficou abaixo de 22% até que o Equador adotasse o dólar americano). As taxas de juros permanecem baixas em comparação com aquelas vigentes sob a antiga moeda nacional — o sucre. Um excelente exemplo disso é o fato de que a taxa de juros ativa de 30 dias dos bancos caiu de 89% no final de 1999 para apenas 16% um ano depois, reduzindo o prêmio de risco desde a dolarização, segundo dados do Banco Central do Equador. Além disso, a ausência de risco cambial permite cálculos econômicos mais confiáveis para a tomada de decisões de investimento.
Essa estabilidade, contudo, teve um custo. Antes da dolarização, o Equador enfrentou uma das piores crises econômicas de sua história, uma crise que já havia levado muitos cidadãos a adotar informalmente o dólar americano para proteger suas economias.
A crise teve múltiplas causas. Entre os fatores externos estava a Crise da Tequila de 1994, uma crise financeira internacional iniciada no México em razão da escassez de reservas internacionais e da desvalorização cambial. A crise se espalhou pela região e desencadeou uma fuga de capitais para economias desenvolvidas, tornando mais difícil para os países latino-americanos obter crédito. Agravando ainda mais a situação, houve a guerra com o Peru em 1995, que aumentou os gastos do governo; o fenômeno El Niño, que provocou chuvas intensas e devastou culturas de exportação e instituições financeiras expostas a esses setores; a crise da doença da mancha branca nos camarões, um dos principais produtos de exportação do Equador; e os baixos preços do petróleo, que enfraqueceram as receitas do estado.
Fatores internos também desempenharam um papel importante. Uma lei de 1994 eliminou a supervisão bancária, permitindo que as instituições financeiras se autorregulassem por meio dos mecanismos de mercado. Contudo, essa mesma lei manteve o Banco Central do Equador como emprestador de última instância, criando um problema de risco moral: ela incentivava os bancos a assumir riscos excessivos, sabendo que seriam socorridos em caso de dificuldades.
Desde sua criação, em 1927, o Banco Central do Equador — encarregado de emitir moeda, administrar a taxa de câmbio e atuar como agente fiscal do governo — enfrentou dificuldades para manter a estabilidade monetária. Quando o banco foi criado, a taxa de câmbio era de 5 sucres para 1 dólar americano; em 1999, havia caído para 6.825 sucres por dólar; e, em 2000, já ultrapassava 21.000 sucres por dólar.
Entre as políticas econômicas mais prejudiciais estava uma reforma tributária de 1999 que eliminou o imposto de renda e o substituiu por um imposto de 1% sobre todas as transações financeiras. Essa decisão acelerou o colapso dos bancos e do sistema financeiro em um momento em que a liquidez era crucial. A resposta do Banco Central? Imprimir e injetar mais dinheiro no sistema, provocando inflação e instabilidade econômica, além de elevar os preços de forma desproporcional.
Esses fatores resultaram na falência de muitos bancos e em uma perda generalizada da confiança pública no sistema monetário, forçando o governo a decretar um feriado bancário para impedir saques em massa. A crise não apenas destruiu as economias de inúmeras famílias, mas também eliminou milhares de empregos e levou a um aumento da emigração, à medida que as pessoas buscavam melhores oportunidades no exterior.
Por fim, o então presidente Jamil Mahuad aceitou aquilo que já estava acontecendo informalmente e oficializou a dolarização da economia equatoriana. Foi nesse momento que o governo anunciou a dolarização formal a uma taxa de câmbio fixa de 25.000 sucres por dólar americano. Embora isso tenha sido, em parte, uma tentativa de salvar seu governo, a medida não conseguiu fazê-lo, e ele foi derrubado apenas 12 dias depois.
Apesar das críticas iniciais de instituições nacionais e internacionais quanto aos riscos e desvantagens de adotar e manter esse sistema, a dolarização proporcionou ao Equador seu mais longo período de estabilidade monetária, comprovando que os benefícios superam amplamente os custos.
Embora a estabilidade monetária tenha sido um grande sucesso, ela não é suficiente para alcançar elevados níveis de desenvolvimento. O Equador ainda precisa de políticas econômicas que promovam o progresso, como liberdade comercial e financeira, impostos baixos para incentivar a poupança e atrair capital, estabilidade jurídica com leis que não mudem a cada governo e um governo limitado.
Embora o Equador enfrente muitos desafios pela frente, o país deu um primeiro passo essencial na defesa da poupança e da prosperidade individual — começando por sua moeda.
Este artigo foi originalmente publicado na FEE.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
