Suponha um grupo de
reguladores cuja função é fazer inspeções sanitárias e garantir credenciamento
de empresas alimentícas. Eles fiscalizam tanto as grandes quanto as pequenas
empresas para ver se elas estão cumprindo todas as normas impostas pela agência
reguladora.
Tais normas, por
definição, acarretam vários custos para todas as empresas.
Só que, logo de partida,
já está óbvio que tal regulação é positiva para as grandes empresas: dado que
as regulações representam um custo, as pequenas terão mais dificuldade de arcar
com elas do que as grandes, que possuem muito mais capital. Logo, essas
regulações afetam a capacidade das pequenas de concorrer com as grandes.
Mas tudo piora.
As grandes empresas,
exatamente por terem mais dinheiro, poderão perfeitamente fazer conchavos com
os fiscais (por meio de subornos diretos e outros agrados), e com isso ganhar
um passe-livre da fiscalização e ainda assim serem credenciadas. Já as pequenas
não terão essa mesma capacidade e poderão até mesmo ser descredenciadas.
Assim, as grandes
conseguem uma segunda vantagem: elas não apenas se livraram da fiscalização,
como ainda conseguiram manter as pequenas estritamente fiscalizadas (e até
mesmo descredenciadas).
No final, quais as
consequências? As grandes pagaram para se livrar da fiscalização, as pequenas
foram sufocadas pela fiscalização, criou-se um oligopólio das grandes empresas,
a população pagou impostos para bancar todo esse programa de fiscalização, e os preços
acabaram sendo mais altos do que poderiam ser, pois tanto as grandes quanto as
pequenas incorrerem em custos para lidar com essa fiscalização.
Quem realmente ganhou? As
grandes empresas e os fiscais. Quem perdeu? As pequenas empresas e os consumidores.
Este exemplo acima pode
ser replicado em toda e qualquer área da economia, e de diferente maneiras.
No setor bancário, as
regulamentações impostas pelo Banco Central impedem a vinda de bancos
estrangeiros e o surgimento de bancos pequenos ao mesmo tempo em que garantem
uma reserva de mercado para os grandes bancos já estabelecidos.
No setor de
telecomunicações, as regulações da ANATEL protegem as quatro empresas
telefônicas já estabelecidas e criam barreiras artificiais ao surgimento
de novas empresas do setor, bem como a vinda de empresas estrangeiras para
cá. Sem a ANATEL, toda e qualquer empresa de telecomunicação, internet e TV a
cabo do mundo estaria livre para vir para cá. Essa maior concorrência
derrubaria as tarifas (no Brasil estão entre as mais caras do mundo) e fariam
os serviços melhorar espetacularmente. Empresas que reconhecidamente prestam
serviços de qualidade nos mercados internacionais — como a AT&T, Vodafone,
Verizon, T-Mobile, Orange — estariam livres para chegar aqui amanhã.
No setor aéreo, as
regulamentações da ANAC garantem uma reserva de mercado para as empresas
nacionais já estabelecidas. Quem tentar criar uma empresa para concorrer com elas
será barrado (a menos, é claro, que você tenha boas conexões políticas). Igualmente,
empresas estrangeiras são proibidas
de fazer vôos nacionais aqui dentro, para não afetar o oligopólio protegido
pela ANAC. Com uma reserva de mercado garantida — há apenas quatro empresas
aéreas autorizadas pelo governo a servir um mercado de 200 milhões de
consumidores potenciais –, o Brasil é o 12º
país mais caro do mundo para viajar de avião. Brasileiros pagam 48% mais
que os britânicos e 223% mais que os norte-americanos para cada 100 quilômetros
voados.
No setor elétrico, as
regulamentações da ANEEL impedem o surgimento de empresas para concorrerem
livremente com as estatais do setor, o que aumentaria a oferta de energia. Houvesse uma genuína livre iniciativa no setor
elétrico, quem quisesse produzir e vender energia elétrica, seja ela hídrica,
nuclear ou térmica, estaria livre para tal. A produção e a venda de
eletricidade seria uma atividade comercial como qualquer outra. Os preços
certamente cairiam.
No setor de transportes
rodoviários, as regulações da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres)
impedem o surgimento de empresas de ônibus para concorrer com as já existentes,
as quais detêm privilégios monopolísticos concedidos pela agência. Pior:
impedem que as já existentes concorram mais diretamente entre si. É a ANTT quem
estipula qual empresa de ônibus pode fazer qual rota e em qual horário. E é ela
também que impede que mais de uma empresa de ônibus sirva a cidades que tenham
menos de 200 mil habitantes.
No setor de planos de saúde,
as regulamentações e imposições da ANS (Agência Nacional de Saude), com seus controles de preços e exigências
de coberturas e de serviços mínimos, levaram a uma concentração sem
precedentes do mercado, com a expulsão dos pequenos provedores e a expansão dos
grandes, bem como de seus preços. No ano 2000, quando a ANS foi criada, havia
3.577 operadoras de plano de saúde atuando no Brasil. Uma
década depois, o número caiu para menos da metade: 1.628, sendo que apenas
12% delas concentram mais de 80% dos usuários. E, em março de 2017, o número já
era de apenas 1.076
operadoras.
Por fim, há o exemplo
mais explícito de todos. No setor petrolífero,
as pesadas regulamentações da ANP não apenas tornam proibitivo o surgimento de qualquer
empresa que queira
explorar e refinar petróleo aqui no Brasil e nos vender, com também garante a
total cartelização do setor de postos de combustível. Postos de combustível são
uma das reservas de mercado mais antigas do país. Não há nenhuma liberdade de
entrada para qualquer concorrência neste ramo.
Tente você abrir um posto
de gasolina. Além de todas as imposições da ANP e de todos os papeis, taxas,
cobranças, cartórios, filas, carimbos, licenças e encargos, há ainda toda uma
cornucópia de regulamentações ambientais, trabalhistas e de segurança que fazem
com que abrir um posto de combustíveis seja uma atividade quase que restrita
aos ricos (ou a pessoas que possuem contatos junto ao governo).
Livre concorrência nesta
área nunca existiu. Você só consegue se tornar dono de um posto de gasolina se
o seu atual dono lhe passar o ponto. Apenas veja na sua própria cidade. Qual
foi a última vez que você viu um posto de gasolina ser aberto em uma nova
localidade? Praticamente nenhum posto quebra e nenhum posto novo surge.
Conclusão
Além dos citados acima, vale também mencionar estações
de rádio, de televisão, provedoras de internet, hospitais, escolas, açougues,
restaurantes, churrascarias, padarias, borracharias, oficinas mecânicas,
shoppings, cinemas, sorveterias, hotéis, motéis, pousadas etc. Nada disso
pode surgir sem antes passar por incontáveis processos burocráticos que
envolvem licenciamento, taxas, propinas, inspeções, alvarás, registros
cartoriais, reconhecimentos de firmas etc.
São barreiras que
prejudicam o surgimento dos pequenos e garantem uma reserva de mercado para os
grandes.
Em teoria, regulações e fiscalizações
existem para proteger o consumidor. Na prática, protegem as grandes empresas dos
consumidores. No final, elas nada mais são do que um aparato burocrático que
tem a missão de cartelizar as empresas que operam nos setores regulados,
determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e quem pode e quem não
pode permanecer no mercado (sempre em prejuízo das menores).
Quanto maior é a regulamentação governamental, mais
incentivos existem para a corrupção, para o suborno, para os favorecimentos e
para os conchavos. Em vez de se concentrar em oferecer bons serviços e superar
seus concorrentes no mercado, as empresas mais endinheiradas poderão
simplesmente se acertar com os burocratas responsáveis pelas regulamentações e fiscalizações,
oferecendo favores e, em troca, recebendo agrados como restrições e vigilâncias
mais apertadas para a concorrência.
Livre mercado significa,
por definição, liberdade de entrada. Quem quiser abrir uma empresa, em qualquer
setor da economia, tem de ter liberdade de fazer isso quando quiser, sem ter de
enfrentar uma montanha burocrática de restrições dispendiosas, sem ter de
molhar a mão de fiscal, sem ter de pagar inúmeras taxas “legais”, sem ter de
pedir autorização para funcionários públicos, e sem ter de beijar a mão de
políticos.
Como estamos longe disso.
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Leia também:
A “Carne Fraca” pergunta:
quem regula os reguladores?
Empresas grandes,
ineficientes e anti-éticas só prosperam em mercados protegidos e regulados
Por que o livre mercado é o
arranjo mais temido pelos grandes empresários
Carteis, postos e preço da gasolina – de quem realmente é a culpa pela forte alta?
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Excelente artigo, novamente.
Mas a questão da eliminação das agencias reguladores me traz uma dúvida: quem garantiria a qualidade dos processos que o cliente não vê?
Exemplo: no combustível, uma rede pode colocar vender gasolina de má qualidade e prejudicar o carro, o cliente não tem como saber de antemão qual posto é mais confiável.
ou mesmo alimentos, eles podem ter uma ótima aparência, mas estarem contaminados. É o tipo de coisa que não se vê na hora da compra.
há algum exemplo de órgão privado e independente no mundo que realiza este serviço de certificação de produtos?
A minha questão é que até que o mercado exclua um fornecedor trapaceiro, pode levar tempo e prejudicar muitas pessoas, como a visão austríaca resolve este tipo de problema?
Há um piso – ou uma barreira – financeiro-burocrático pra se empreender no Brasil. Só os pequenos que operam em um mercado livre, sem privilégios e proteções, que o sentem.
Convivi com isso por vinte anos como empresário e dirigente de entidade de classe.
Funcionário privado é fiscalizado e pode perder o emprego facilmente.
Funcionário público faz o que quer, não é fiscalizado e não pode perder o emprego.
Conclusão: subornar funcionário privado é difícil e caro. Subornar funcionário público é fácil e barato. Aliás, a maioria toma a iniciativa e já diz o preço da “facilidade” no início da conversa.
É uma grande ilusão achar que um sistema feito para beneficiar as massas às custas da aristocracia (democracia) não seria pervertido pela própria elite intelectual.
Esses empresários são as pessoas mais inteligentes da sociedade, são as pessoas com maior QI, eles se utilizam da ignorância e “ganância burra” (como diria Bastiat) da população que pede para o Estado apontar armas para essas empresas para garantir o “bem comum”. Elas simplesmente viram essa arma para seus concorrentes o que cria seus privilégios.
Os comunas piram ao lerem estas verdades inquestionáveis…Quando vejo um esquerdista defendendo estas políticas insanas só penso que, ou é idiotice ou canalhice,sendo que o idiota útil espera alguma benesse e o canalha sonha com a volta do PT pois ai ele terá de volta seu cargo comissionado ou seja mais um sinecura para parasitar nossos impostos…
Esqueceram da pior de todas o INMETRO
Uma dúvida que me surge sempre ao estudar liberalismo.
Em alguns setores da economia não, mas no setor alimentício, como citado no primeiro exemplo, num livre mercado, como seria garantida a qualidade da comida ingerida? Visto que uma comida má armazenada, má produzida, pode acarretar em doenças e infecções? A longo prazo, sei que o mercado se auto regularia e iria “excluir” essas empresas fraudulentas e de má-fé, mas a curto prazo isso seria impossível. Alguém poderia me esclarecer isso?
Grato.
Boa tarde.
Até entendo que o grande empresário tenha maior poder de barganha para corromper o sistema, mas uma coisa não explica a outra.
Se há funcionários e fiscais corruptos isso é um problema (erro) do indivíduo. Da mesma forma que o fiscal se corrompe, poir ainda é o grande empresário que burla a fiscalização para inserir no mercado produtos de má qualidade ou até adulterados (como o caso do Leite, da carne e frios).
Não creio que uma certa regulamentação seja problema. Senão houver cuidados com certos produtos, o mercado pode ser do tipo “manda quem pode mais” e o consumidor engole o que for preciso.
Deixo claro que sou favorável ao Liberalismo, porém sei que certos empresário também não tem escrúpulos, assim como nossos políticos atuais.
Liberar o mercado sim, mas acabar com a fiscalização não.
Em suma: Quem realmente ganhou? As grandes empresas e os fiscais. Quem perdeu? As pequenas empresas e os consumidores.
ótimo artigo
Falta criar a Agência reguladora das agências reguladoras, assim podemos harmonizar os interesses do estado com os da sociedade.
Só quem é empreendedor ou empregador sabe como o mundo real funciona: você tem que fazer de tudo para não causar problemas ou, ao menos, diminuir problemas e transtornos para o cliente, senão você pode perder reputação e terá mais dificuldades em recuperar alguma credibilidade.
Só que burocrata não tem essa cabeça. Ele tenta desenhar um mundo maravilhoso, enquanto está sentado em sua cadeira confortável e mamando do “dinheiro público”.
Fico imaginando como seria se o estado passasse a estatizar e monopolizar também, por exemplo, as mídias de imprensa automotivas. Certamente teríamos carros piores do que essas porcarias vendidas hoje.
Os funcionarios do governo tem segurança no emprego e não podem ser demiticos. Por isso é mais facil receber propina e fazer vista grossa e por isso é só os consumidores quem descobre as falsificações e quase nunca são as reguladoras e talvez aquelas que fradam e resistem a dar propina. As agencia reguladoras são as ultimas a saber. Os funcionarios públicos de hoje são os senhores feudais da idade media. Hoje eles representam a nova classe sustentada dinheiro dos impostos. A classe de funcionarios é uma classe estéril e desmotivada para o trabalho que está em primeiro lugar em afastamento do trabalho por atestados medicos sendo assim uma destruidora de riqueza. Onde está a isonomia onde um funcionrario público não poder ser demitido e o da empresa privada ser demitido quando o empregador não precisar mais dele. Atualmente as empresas privadas existem para suportar o peso da maquina dos funcionarios públicos. Até hoje estamos querendo saber como o Lula consegue receber R$30,000,00 deixados pela sua esposa Marisa que parece nunca ter trabalhado. E como nos livrar dos politicos estatistas que querem regulamentar até nossa felicidade. Até quando?
O povão não sabe disso. Eles pensam que esse mercado cartelizado pelas agências é o capitalismo. Aí por isso acreditam na conversa de políticos que dizem que eles são necessários pra salvar a população dos empresários malvadões. Eu só entendi essa realidade das agências de regulação quando comecei a ler este site. Agora imagina o bananeiro que só lê a página de esportes dos jornais
Vocês acham que algum dia essa realidade irá mudar no país?
E não se esqueçam também dos agiotas. Foram criminalizados para apenas os bancos poderem emprestar dinheiro com os juros determinados por eles junto com o Banco Central.
Vejo na AVISA um dos maiores entraves para o desenvolvimento para crescimento dos empreendedores. Burocratas que pouco sabem “especialistas” e “doutores” que dificultam licenças procrastinam liberação de produtos em fim é tanta regrinha que inviabiliza centenas de ideias e oportunidades. Fiscalizações Brasil a fora para repreender inibir a livre iniciativa empurrando muito para informalidade.
Gostaria de ler algo do site sobre a reforma tributária proposta por Trump.
O que quer dizer o fato de Soros e Rockfeller seren contra.
O artigo menciona sete agências regulatórias, mas já li que no total chegam a treze no nível federal. nem imaginamos o quanto nossa vida é controlada pelo Estado.
E muitos ainda acreditam que os super-ricos que se opõem aos cortes de impostos do Trump estão preocupados com os “serviços sociais” que o Estado fornece aos mais pobres. Parte deles pode até ser, mas muitos estão é preocupados com perderem suas posições para novos concorrentes.
* * *
Interessante o fato da ANTT proibir concorrência por motivos de população. Acabo de voltar de viagem de carro, e vi diversos automóveis (tanto na ida quanto na volta) de assistência da ANTT ajudando carros que sofreram danos ao longo da rodovia, e de fato foram eficazes. Teria alguma empresa privada interessada no ramo? Ou isso ficaria a disposição apenas do Governo?
Faltou ai o INCRA, IBAMA, ANA(agencia das águas), FUNAI, CNJ, CONTRAN, DETRAN, orgão de meio ambiente estaduais, COLOG ( comando logistico), departamento de recursos minerais, Ministério do Trabalho, Receita em todos níveis.
g1.globo.com/ba/bahia/noticia/cacador-acha-pepita-de-ouro-de-r-112-mil-em-buraco-de-tatu-e-garimpo-irregular-e-montado-na-ba-anm-apura-caso.ghtml
Continue achando que as agências reguladoras são boas para os pequenos e ruins para os grandes.
Não deixa de ser irônico a mesma esquerda que reclama que pobres não possuem oportunidades, apoiar regulamentações que claramente beneficiam os grandes e poda o potencial dos pequenos.
Alguma dessas agências reguladoras proíbe os caminhoneiros de fazer um ajuste nos preços do frete? Pois se sim, essa greve poderia ser evitada né? Se tiver de fato um controle de preços sobre o frete, me mande por favor o link. Pesquisei se a ANTT faz algo do tipo, mas não encontrei nada.
Agências Reguladoras: solução ou mais um problema para o Brasil?
Deveriam ser uma solução. Tornaram-se um problema em virtude de que seus diretores foram nomeados por critérios estritamente políticos a partir deste governo. Será solução se a escolha de seus membros for por competência e mérito e não por apadrinhamento político.
Agência Reguladora é uma boa ideia. Ter um órgão sem vinculo com o governo e portanto livre das pressões, podendo agir com independência, ainda é um sonho no Brasil.
O problema é de QI (quem indica) ou o governo ou pessoas do próprio setor a ser regulado.
Quando são indicadas pelo governo, ficam com dívidas com o padrinho.
Quando são oriundas do próprio setor não tem autonomia para regular em desacordo com os interesses do setor. Sabem que quando acabar o mandato, voltaram a trabalhar no mesmo mercado.
Não temos no Brasil, pessoas preparadas e ao mesmo tempo isentas, para tomarem as decisões melhores para o Brasil e para o povo. Sempre estão com o rabo preso ou de um lado ou de outro.
As Agencias Reguladoras, em todo o mundo, mesmo que sejam criadas com a melhor das intenções, acabam com o passar do tempo, dominadas pelos setores que se pretende regular. Assim é o capitalismo.
O que vemos é problema.
Elas foram criadas para substituir o controle diretamente estatal das empresas que tem um caráter público, e que foram privatizadas.
É um problema pq todas as tarifas aumentaram acima da inflação, num momento em que há desemprego e defasagem de salário o que está acontecendo é que o nosso salário tão suado está indo para as mãos de empresas que tem condição de ter uma taxa de lucro bem menor que a empregada.
Os serviços melhoram não pq foi substituído o controle, mas, pq foi substituído o financiamento. As empresas públicas são usadas para marketing político, só por isso entram em crise, e, as agencias de controle estão muito pouco preocupadas com os direitos dos consumidores, menos ainda com justiça social.
Depende do país……Num país socialista, como o nosso, as Agências Reguladoras são um problema…….Num país de economia capitalista como a China, o EUA, a Inglaterra elas são solução. Agência reguladora deu certo no mundo capitalista. Não funciona onde o ESTADO é dono de tudo, em ditaduras e em países comunistas. Agência reguladora deu certo no mundo capitalista. Não funciona onde o ESTADO é dono de tudo, em ditaduras e em países comunistas.
Um abraço!
“Pão francês: venda por unidade será proibida a partir de junho”
Alguém pode me explicar a lógica disso? Bolsonaro diz defender a desburocratização… então ele deveria começar ao fechar o Inmetro.
Você tem o nome desse decreto e a história de quando os pães tinham que ser vendidos por 50 g a unidade?
Pesquisei e achei uma notícia da época. Pelo visto era só aqui no Paraná:
tribunapr.uol.com.br/noticias/economia/pao-frances-nao-pode-ultrapassar-50-gramas/
Depois que o pão francês passou a ser vendido por quilo em todo o país, criou-se uma norma no Paraná em que o peso do pão não poderia ser maior que 50 gramas. Isso foi feito porque os consumidores estavam reclamando que, com a venda por quilo, as panificadoras estariam produzindo pães mais pesados, o que fazia com que, no final das contas, uma determinada quantidade de dinheiro comprasse uma quantidade menor de pães. A mesma história de sempre: cria-se uma burocracia; tal burocracia gera problemas; na tentativa de resolver o problema, que não existia antes, cria-se uma nova burocracia… que irá gerar novos problemas. Nada novo por aqui.
Essa sessão de comentários dá Uol demostra bastante o ódio do povo pelos políticos:
autopapo.uol.com.br/blog-do-boris/legislacao-de-transito-fim-aberracao/#comments
O grande problema é que aparentemente essas pessoas, não parecem conseguir ligar causa com efeito, aposto que pelo menos 80% dessas pessoas comentando alí acreditam na doce ilusão de que só é preciso eleger á tal “pessoa certa” e então todos os seus problemas sumirão.