| Burocratas gerenciando o livre comércio. Isso não seria uma contradição? |
Existe uma diferença crucial,
praticamente intransponível, entre “livre comércio” e “acordos de livre comércio”.
Livre comércio
significa simplesmente você e eu transacionarmos livremente com quem quisermos,
não importa se a outra pessoa está do outro lado da rua ou do outro lado do
globo. Não há barreiras, não há tarifas,
não há imposições governamentais.
Já “acordos de livre
comércio” são apenas uma forma de mercantilismo disfarçado.
Em primeiro lugar, um
genuíno livre comércio não requer um “tratado”
ou um “acordo comercial”. Se um
governo genuinamente quisesse um livre comércio, tudo o que ele teria de fazer
seria abolir as inúmeras tarifas de importação, as cotas de importação, as leis
“anti-dumping”, e todas as outras restrições estatais impostas ao
comércio. Não é necessária nenhuma política externa ou manobra conjunta.
No entanto, os governos
que assinam os tratados de “livre comércio” sempre se certificam de que todas
as cláusulas serão boas para suas empresas nacionais, e não necessariamente
para os consumidores do país. Enquanto os genuínos defensores do livre comércio
vêem o livre mercado e o comércio, doméstico ou internacional, do ponto de
vista do consumidor (isto é, de todos nós), o mercantilista, seja do século XVI
ou de hoje, vê o comércio do ponto de vista das grandes empresas nacionais que
estão em conluio com o governo.
Genuínos defensores do
livre comércio consideram as exportações um simples meio de pagar pelas
importações e sempre têm o interesse do consumidor em primeiro lugar. Já os mercantilistas querem apenas privilegiar
as grandes empresas nacionais em detrimento de todos os consumidores,
sejam eles domésticos ou estrangeiros.
Por tudo isso, vale
repetir: o livre comércio não requer
tratados. Todo o necessário para que haja um livre comércio é que se
removam (unilateral ou multilateralmente) todas as barreiras artificiais ao
comércio: a Inglaterra fez isso em meados do século XIX, Hong Kong o fez em
meados do século XX.
Para se ter uma ideia,
em 1879, a Constituição dos Estados Unidos usou apenas 54 palavras
para estabelecer o livre comércio entre os estados. Já o NAFTA, o acordo de
“livre” comércio entre o Canadá, o México e os EUA tem duas mil
páginas, novecentas das quais se referem unicamente a tarifas.
O tamanho mastodôntico desses
acordos de comércio, com suas miríades de estipulações e controles — tais como
regras sobre a origem e a correspondente inspeção de produtos, exigências de
verificação, unificação de leis ambientais e a interferência em assuntos
soberanos, como leis trabalhistas — desvirtuam completamente seu nome.
Acordos de “livre comércio” vêm
sempre cheios da palavra “exceção”. Aqueles que sabem manusear
suas influências políticas por meio de grupos de interesses sempre recorrem a
“favores” para se protegerem da concorrência externa. Em vez de
livre comércio, o que esses acordos criam é um sistema de comércio dirigido e
manipulado, além de — como era de se esperar — muitos, caros e inúteis
empregos para burocratas, empregos estes que só servem para destruir a riqueza
dos países envolvidos.
Supervisionar e controlar o
comércio entre dois países faz tanto sentido econômico quanto supervisionar e
controlar o comércio entre os estados de um mesmo país.
Acordos comerciais têm também
outras implicações prejudiciais. Eles discriminam importações de baixo
custo de países que não fazem parte do tratado. O comércio com estes
países é ignorado em prol de fornecedores que, apesar de serem mais caros,
gozam de isenções fiscais, pois pertencem a países signatários do acordo. E
parte da receita tributária de que o governo abriu mão por causa do uso de
isenções tarifárias acaba se transformando em renda para o bolso do fornecedor
privilegiado.
Qualquer indivíduo que
realmente tenha a paciência de ler, na íntegra, os acordos comerciais atuais
não se surpreenderia em descobrir que eles se concentram cada vez menos
na redução das tarifas de importação e cada vez mais no “desenvolvimento
da indústria nacional”, na promoção de exportações, na unificação de leis
ambientalistas e na afirmação de uma política doméstica. Seu verdadeiro
propósito — um protecionismo discreto — é ocultado por termos vagos como
“comércio mais livre e mais justo”, “liberalização
gradual”, “concessões recíprocas” e “pacotes de
desenvolvimento”.
O livre comércio é o que nos mantém vivos
Há vários argumentos em prol de
um comércio mundial livre e irrestrito: maior concorrência para as empresas nacionais, melhora substancial da qualidade dos produtos, maior competitividade, maior soberania do consumidor, mais mercados para as empresas.
O melhor, no entanto, é um dos
menos ressaltados: quanto mais livre é o comércio exterior, maior é a
possibilidade de fazermos o trabalho que mais nos agrada e que mais bem se
adapta aos nossos talentos individuais.
Apenas imagine viver em uma
sociedade na qual nosso trabalho diário serve unicamente ao propósito de sobrevivermos,
e não para desenvolver nossos talentos. Pois essa é a realidade nos países que mais
restringem o livre comércio: as pessoas, ao serem praticamente proibidas de
utilizar os frutos do seu trabalho para adquirir aqueles bens e serviços que
são mais bem produzidos por estrangeiros, acabam sendo obrigadas a desempenhar
várias atividades nas quais não têm nenhuma habilidade.
Uma pessoa boa em informática
acaba tendo de trabalhar como operário em uma siderurgia, pois seu governo
restringe a importação de aço, que poderia ser adquirido mais barato de
estrangeiros.
Estando isoladas da divisão
mundial do trabalho, tais pessoas trabalham apenas para sobreviver, e não para
desenvolver seus talentos. Elas não podem trabalhar naquilo em que realmente
são boas, pois a restrição ao livre comércio obriga os cidadãos a fazerem de
tudo, inclusive aquilo de que não entendem.
Isso é uma vida cruel.
Em países cujo comércio exterior
é mais livre, seus cidadãos possuem uma miríade de opções de trabalho: eles
podem ser financistas, instrutores de ioga, artistas, cineastas, chefs,
contadores e empreendedores do ramo de tecnologia. Tão rica e com tamanha
liberdade de comércio é a economia, que todos têm opções.
Já em sociedades fechadas, as
pessoas passam suas vidas lutando para apenas sobreviver, sendo obrigadas a
desempenhar várias atividades que não são do seu domínio.
Em países de economia mais
aberta, as pessoas, justamente por poderem adquirir bens e serviços fornecidos
por estrangeiros que são mais eficientes no suprimento destes, podem se
concentrar naquilo em que realmente são boas.
Em países de economia fechada,
as pessoas não têm essa opção, e engenheiros acabam virando operários de
fábricas.
Em países de economia aberta, o
lazer é um dado da realidade. As pessoas, justamente por não terem de perder
tempo trabalhando naquilo em que não são boas, podem dedicar boa parte do seu
tempo a passatempos de luxo, como esquiar.
Quantas pessoas podem se dar ao
luxo de se divertir luxuosamente em países como Myanmar, Zimbábue e Venezuela?
Apenas imagine como seria sua
vida se você tivesse de fabricar o computador (ou tablet ou smartphone) no qual
você está lendo este artigo, cultivar a comida que você come, criar as roupas
que você veste, e construir a estrutura na qual você mora. Caso tivesse de
fazer tudo isso, você certamente morreria esquálido, faminto, nu, desabrigado e
desempregado.
Graças ao livre comércio, no
entanto, você não é obrigado a se concentrar naquilo em que você não é bom. Em
vez disso, você pode apenas trocar os frutos do seu trabalho por todos aqueles
bens de consumo que você não é capaz de fabricar. Nesse cenário, quanto maior a sua liberdade
para adquirir esses bens — não importa se eles foram fabricados na sua cidade
ou em uma indústria do Vietnã –, melhor.
Conclusão
Livre comércio é sobre
barganhas e pechinchas. Os benefícios do comércio internacional não estão na
moderação e nem no grau de reciprocidade. Uma genuína política de livre
comércio seria a abolição de toda e qualquer barreira comercial, e esse deve
ser o objetivo unilateral de todo e qualquer país. Se os mercados fossem
libertos da mão pesada dos governos, o livre comércio internacional seria o
resultado automático e inevitável, e o padrão de vida da população mundial
aumentaria sobejamente.
A grande constatação dos
liberais clássicos britânicos foi justamente a de que o comércio não precisava
ser controlado nem domesticamente e nem internacionalmente. Consumidores
e produtores, independentemente de em que país viviam, eram capazes de negociar
seus próprios acordos, ao passo que tarifas e outras barreiras comerciais não
apenas prejudicavam os produtivos e eficientes, como beneficiavam apenas os
incompetentes.
Por isso, os liberais clássicos
defendiam a eliminação de todas as restrições sobre o comércio, e se opunham a
todo e qualquer tipo de gerenciamento governamental do comércio.
Mas os governos não gostam
desse sistema justamente porque ele os deixa de fora do esquema. É por
isso que, desde o início do século XX, os governos se organizaram para criar
uma superestrutura burocrática para gerenciar o comércio global — a Organização
Mundial do Comércio (OMC) — e também estruturas menores para gerenciar o comércio regional — Nafta, Mercosul etc.
E cada vez mais se apressam em assinar acordos de “livre
comércio” bilaterais, sempre com o intuito de garantir que não percam o controle sobre as transações
voluntárias feitas por indivíduos ao redor do mundo.
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John Tamny é o editor do site Real Clear Markets, contribui para a revista Forbes e autor do livro Popular Economics: What the Rolling
Stones, Downton Abbey, and LeBron James Can Teach You about Economics.
Manuel Ayau, (1925 —
2010), foi acadêmico, intelectual e empresário da Guatemala. Era engenheiro
mecânico e foi o fundador do Centro de Estudios Económico-Sociales (CEES),
da Universidad Francisco Marroquín e de outras instituições dedicadas à difusão
do liberalismo clássico.
Murray
N. Rothbard (1926-1995) foi um decano da
Escola Austríaca e o fundador do moderno libertarianismo. Também foi o
vice-presidente acadêmico do Ludwig von Mises Institute e do Center for
Libertarian Studies.
Lew Rockwell, chairman e CEO do Ludwig von Mises Institute,
em Auburn, Alabama, editor do website LewRockwell.com,
e autor dos livros Speaking of Liberty e The Left, the Right, and the State.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Daí concluí-se que o tratado trans-pacífico, assinado pelos EUA, Japão e mais 10 países, não passa de mais uma enganação global.
O pior é que quando os malefícios desse acordo aparecer, dirão que a culpa é do livre mercado, do liberalismo econômico, da falta de um forte controle estatal, etc…
E muitos acreditarão.
Já estou até vendo o povo japonês, americano, etc… Nas ruas clamando por mais intervenções, políticos fazendo campanhas pró: estatizações, mais taxas, mais barreiras, etc…
Excelente artigo.
Já havia percebido isso em meados de 2012.
Vocês acham que o livre-comércio no Brasil deveria ser adotado de imediato ou gradualmente?
Com a transpacífico deverão cair algumas barreiras tarifárias e não-tarifárias, o que será positivo pra esses países.
Já nós ficaremos compromissados com Venezuela, Argentina, Egito, Cuba, Índia.
Tem um vídeo do primeiro congresso do IMB em quem o Hélio fala que, diferente das outras escolas econômicas, na EA quanto mais comércio melhor, mesmo se importações foram superiores às exportações.
Mas isso é algo que a princípio soa como “gastar mais do que receber”. Realmente não tem benefícios querer um “superavit da balança comercial”?
Claro que nunca vai existir a perfeição, os países mais riscos acabam se impondo e são protecionistas, mas em se tratando de comércio internacional, esse novo tratado vai revolucionar o mercado, ainda mais por abocanhar 40% do total. Com todas as críticas que possam ser feitas ao Obama mas nesse caso ele fez um golaço, até porque às vezes simples acordos demoram anos pra serem aprovados, ainda mais um desse tamanho. Vejam o fracasso das rodadas da OMC.
Azar de quem ficar de fora, claro que a Banânia na eterna vanguarda do atraso jamais faria parte, o negócio é se juntar a potências bolivarianas e ditaduras como Argentina, Venezuela, Bolívia, Cuba, Angola, Egito.
Pra quê ALCA, NAFTA, ser “explorado” pelos imperialistas. Enquanto México, Chile e Peru avançam o Brasil para no tempo. Nada que o Merdosul e o Foro de São Paulo não bastam.
Interessante o ponto de vista austríaco.
Eu aqui inocente estava achando que esse acordo era uma boa, dando palmas para Obama.
Tinha lido na Deutsche Welle alguns detalhes a mais sobre o assunto, que não tinha na Veja e em nenhuma fonte brasileira, e estava meio sem entender as negociações que envolveram o acordo: pecuaristas da Austrália, indústria de automóveis japonesa, etc…
Agora encaixou.
Valeu!
Burocratas sempre burocratas
Bom, acho que a pergunta resumida seria: quais são todas as formas de se pagar pelas importações?
Por exemplo, um país liberal economicamente, sem recursos naturais, teria que obrigatoriamente abrigar indústrias para poder pagar por suas importações com exportações, ou existem outras formas de que esse capital chegue ao país e ele consiga se manter focado no setor de serviços?
Talvez seja o caso de Cingapura ou Hong Kong, mas não sei ao certo.
Então a TPP foi algo ruim para o mundo??
Achei a matéria bem interessante, Mas tive uma questão que deve ser bem básica, porém, ainda não tenho consciência de sua resposta. Como é possível que os consumidores reivindiquem suas condições em uma situação de livre comércio quando determinados produtos possuem seus fabricantes distantes do alcance deste consumidor ou, até mesmo, em situação de monopólio?
Fiquem tranquilos. Qualquer problema falarão que a culpa é do “neoliberalismo”. Depois as massas vão ocupar Wall Street clamando por mais estado.
Vamos criar um empreendimento para a função de alerta aos empreendedores.
Um grupo poderia ser criado, mostrando o nosso cartão de visitas, para fazer o trabalho de divulgação entre os empreendedores. Assim que contratados, de comum acordo com esses empresários (troca voluntária), estabeleceríamos um preço razoável para começar a imprimir cartilhas explicando as pessoas, dentro do estabelecimento do contratante, se assim esse desejar, e até mesmo em torno das ruas desse estabelecimento.
Mostraríamos aos poucos para as pessoas que pagar impostos é uma falácia. Só serve para sustentar a classe política…e também mostraríamos a existência de moedas digitais como o bitcoin para o empresário e para as pessoas.
Aos poucos vamos tirar essa mentalidade estatal da cabeça de todos.
Como eu sou do Rio de Janeiro, ficaria melhor que pessoas daqui entrassem em contato comigo.
Trabalharíamos como se fossemos “fantasmas”. O investimento seria feito diretamente com empresários que assim solicitasse nosso serviço. Se nós criarmos uma empresa com registro, ficaremos refém da classe política.
Acredito que aqui ninguém vai querer isso.
Gostaria que me tirasse uma duvida:se um pais adota o livre mercado unilateral, mesmo assim os consumidores serao beneficiados? Sendo que nesse caso ele ira importar de todo o mundo e seus habitantes poderao efetivamente pagar o menor preco pelos produtos,por outro lado como os outros paises possuem taxas ou outros meios de retringir importacoes esse pais teria dificuldades em suas exportacoes.
Concordo. Mas de qualquer forma, era melhor o Brasil estar dentro dessa acordo que fora.
Imagine que você seja o governo. Nesse caso você precisa arrecadar impostos para você se manter funcionando. Os impostos vêm muito do setor produtivo e dos varejistas, comerciantes e etc. Se você fizer uma total abolição das leis protecionistas, o país terá uma grande oferta de produtos estrangeiros e os vendedores do país venderão menos (no caso dos EUA e da UE) ou até irão quebrar (majoritariamente os empresários brasileiros que são incompetentes e vigaristas, e minoritariamente os empresários produtores de carne europeu e de laranjas dos EUA, que produzem produtos de qualidade inferior aos brasileiros e são protegidos pelas leis da UE e dos EUA). Se isso ocorrer, você terá um grande impacto na arrecadação que vai diminuir. Portanto todos os países são em maior grau ou menor grau protecionistas. O nosso caso ainda estamos presos no século XIX, mas é difícil achar algum país que não seja protecionista, mesmo que em grau pequeno.
Quem mais impressiona nesse bloco é o Peru.
Se alguém procurar uma camisa social nos melhores shoppings de São Paulo, tirando as grandes marcas, as melhores camisas são as peruanas. Enfim, o Brasil está perdendo até para países com desertos.
Não tem como oferecer coisas boas e baratas para os pobres sem um choque de oferta. Protecionismo só leva a inflação, preços altos e retração da economia.
A única coisa que permite aos pobres terem acesso a bons produtos, é o choque de oferta. Os governos adoram monopólios e protecionismo. Os socialistas não querem que pobres possam consumir os melhores produtos do mundo a preços baixos.
Uma dúvida: sempre dizem que os carros são caros por causa do protecionismo, que carro importado tem que pagar 35% de imposto de importação, etc.
Só que o que acontece é isso:
bestcars.uol.com.br/bc/informe-se/noticias/mini-countryman-cooper-s-nacional-mantem-precos/
ou seja, a empresa alega que está sendo ”tremendamente” prejudicada por causa do protecionismo, que fica dificil vender os seus carros com uma tarifa de importação tão alta, etc….aí eles passam a montar o carro no brasil, e adivinhem só…..o preço continua o mesmo! mesmo sem ter que pagar os 35% de tarifa, o preço não muda!!
fora o mini countryman, os seguintes carros eram importados, começaram a ser feitos no brasil e o preço não mudou:
mitsubishi asx
bmw série 3
audi a3
golf
e futuramente o land rover evoque
conclusão: o fato de montar o carro no brasil seria um motivo para abaixar os preços já que não tem mais o imposto de importação. Na verdade, a fabricação nacional apenas serviu para as empresas aumentarem ainda mais a margem de lucro.
Infelizmente, o artigo é fraquíssimo. Reducionista, pouquíssimo pragmático e denota desconhecimento de Direito do Comércio Internacional.
O artigo dá como certa a possibilidade de desvio de comércio em relação a terceiros não participantes do acordo. Mas não há prova alguma de que isso ocorra. Pelo contrário, já temos uma regra geral com um padrão mínimo a ser adotado, o que esses acordos fazem é baixar ainda mais as barreiras intrabloco, aumentando a geração de riqueza ao chegar mais perto do patamar ideal para a teoria das vantagens comparativas. Não se aumenta tributos dos não participantes, então não há prejuízo a liberdade de comércio. Há uma liberalização parcial, que não é a ideal, mas é melhor do que nada.
Além disso, se ignorara completamente a política e as reações em cadeia dos acordos. Ao ver que países fecharam um acordo do tipo, a pressão em quem não participa aumenta. Até mesmo dentro do Brasil, que é extremamente provinciano e fechado, já se fala em acelerar o fechamento de acordos do tipo. Negociações parciais podem ser importantes para vencer resistências dos não participantes.
Outro equívoco é comparar acordos modernos com as disposições sobre livre comércio de estados da constituição americana. São coisas completamente diferentes, com objetivos diferentes, além do mundo e o comércio serem muito mais complexos do que há séculos atrás. Além disso, o NAFTA trata de vários temas além do simples comércio, como investimento, por exemplo.
Enfim, o texto se prende na ideologia e é incapaz de ver que pragmaticamente houve um progresso. Melhor seria que os países optassem por liberalizar o comércio de forma unilateral ao mesmo tempo? Claro. Mas sejamos sinceros: isso não vai acontecer tão cedo. E os acordos comerciais não são um empecilho a isso. Por que não pensar que é melhor uma vitória parcial do que vitória nenhuma? Por que não enxergar uma oportunidade para impulsionar as idéias da liberdade? Claro que é possível discordar disso. Mas ao menos seria bom um pouco mais de substância na crítica..
Impressionante como eles dão nomes para entidades (no caso, “acordos de livre comércio”) que são o oposto do que estas entidades realmente são e fazem!
* * *
Comentário do Carlos Goes em um post do facebook sobre esse texto:
Carlos Góes “Já o NAFTA, o acordo de “livre” comércio entre o Canadá, o México e os EUA tem duas mil páginas, novecentas das quais se referem unicamente a tarifas.”
MEU DEUS, NOVECENTAS PÁGINAS LISTANDO CÓDIGOS DA UNCOMTRADE E DEFININDO QUE OS IMPOSTOS SOBRE AQUELES PRODUTOS É ZERO, QUE COISA ESTATISTA!
Os acordos de livre comércio procuram a harmonização das regulações entre os países e diminuição dos custos de transação. Contudo, seria possível afirmar que a harmonização não é sinônimo de diminuição de regulações? Seria possível aumentar o número de regulações e, ao mesmo tempo, padronizá-las entre os países? Ocorreria o mesmo para a tributação, onde harmonizar o sistema tributário entre vários países não implica necessariamente em redução da carga tributária nem diminuição de sua complexidade? Não sei, mas interpreto isso como uma armadilha semântica.