O governo sempre quer mais do nosso dinheiro, e um número elevado de economistas está pronto para defender que entreguemos até o último centavo. Durante a histeria orçamentária de 1990, por exemplo, muitos economistas alegavam que o governo precisava aumentar os impostos para equilibrar o orçamento. Qualquer um que discordasse supostamente se recusava a encarar a dura realidade fiscal de que o público precisava ser mais tributado.
Cinco anos depois, os gastos e os impostos estavam mais altos do que nunca, e o déficit continuava gigantesco. Enquanto isso, esses economistas não repudiaram seus maus conselhos. Já haviam passado a denunciar o crédito tributário por filho, que chamavam de um “gasto” que “nós” não podemos “bancar”. Diziam que ele causaria “distorções” no mercado e não ajudaria o crescimento econômico.
Economistas que atuam como tropas de choque intelectuais do governo não querem que as pessoas tenham permissão para ficar com uma parcela maior do próprio dinheiro. Os detalhes específicos parecem não importar. Fora da Escola Austríaca, poucos economistas têm algo positivo a dizer sobre reduções de impostos. Da mesma forma, nunca conseguem elogiar aumentos de impostos o suficiente, pois prometem que um aumento tributário equilibrará o orçamento, embora isso nunca aconteça e nunca vá acontecer.
Talvez nenhuma dedução tributária tenha sido tão desprezada pelos economistas não austríacos, e tão amada por todo o restante das pessoas, quanto a dedução dos juros de financiamento imobiliário. Assim que o crédito tributário por filho perdeu força, começou uma nova histeria, desta vez para revogar uma das últimas reduções tributárias restantes para os americanos comuns.
Diziam-nos que essa dedução é um terrível resquício de uma era passada, quando a política tributária incentivava as pessoas a comprar casas. Esse “viés” na legislação teria causado uma “distorção” no mercado ao “subsidiar” a compra de imóveis. Por essa razão, a redução tributária precisaria ser revogada, a distorção eliminada e a classe média colocada nos eixos.
Como isso afetará os preços dos imóveis e o mercado imobiliário em geral? Em nada, dizem esses economistas. As casas ficarão mais acessíveis porque as taxas de juros cairão. O que eles não explicam é como essa “distorção” pode ser eliminada sem provocar uma queda na demanda por moradia e, consequentemente, uma redução nos preços dos imóveis e uma retração específica do setor.
Na verdade, não há nada de horrível nem de distorcivo no fato de as pessoas gastarem o próprio dinheiro com algo que desejam — neste caso, moradias. Uma redução tributária não pode criar demanda por um produto. Ela apenas torna um produto ligeiramente mais atraente para compra em comparação com alternativas mais pesadamente tributadas. A verdadeira “distorção” não é a redução tributária, mas sim os impostos elevados que permanecem.
Da mesma forma, uma redução tributária não pode ser chamada de subsídio. As pessoas podem deduzir os juros, mas isso não é a mesma coisa que tomar o dinheiro dos outros. Significa apenas que uma pequena parcela da renda fica protegida da polícia tributária.
E por que este seria o único resquício dos velhos tempos que deveríamos revogar? Por que não acabar também com as hipotecas subsidiadas por programas como Fannie Mae, Freddie Mac, Ginnie Mae, FHA [Federal Housing Administration] e VA [Veterans Affairs]? E, se estamos realmente preocupados com “subsídios” à moradia, por que não parar de financiar a gigantesca indústria de habitação pública? Ou então economizar US$ 30 bilhões e abolir o Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano [HUD, na sigla em inglês], o melhor amigo do grande setor imobiliário?
Não, isso não faz parte da discussão, embora esses resquícios realmente distorçam o mercado ao usar dinheiro dos pagadores de impostos para promover e financiar hipotecas e construir moradias gratuitas.
Se os economistas estão preocupados com o fato de que a dedução dos juros hipotecários leva mais pessoas a comprar casas unifamiliares em vez de alugar apartamentos, existe uma saída. Bastaria introduzir uma dedução para pagamentos de aluguel, de modo que não houvesse vantagem financeira em comprar em vez de alugar. Mas o fato de essa possibilidade ser descartada mostra que o verdadeiro viés é em favor de ajudar o governo.
Como revogar essa redução tributária equivale a aumentar impostos, é duplamente irresponsável que economistas e políticos que afirmam defender o livre mercado somem suas vozes ao coro daqueles que odeiam deduções tributárias. Revogar deduções não torna o mercado mais livre; apenas leva a mais espoliação dos proprietários e a menos prosperidade.
Mas, se a dedução dos juros hipotecários for revogada, as taxas de juros não cairão? Não necessariamente. É impossível olhar para, digamos, uma taxa de juros de 7% e saber quanto dela corresponde à taxa “real”, quanto representa o prêmio inflacionário e quanto é resultado da política tributária.
As previsões sobre a queda das taxas de juros têm tanta chance de se concretizar quanto qualquer outra profecia econométrica. A única coisa que podemos saber com certeza é que seremos privados de uma das poucas janelas restantes de liberdade tributária na vida americana.
Observe também como os economistas que vivem reclamando das “distorções” provocadas por deduções tributárias nunca mencionam as distorções causadas pelos próprios impostos. O imposto de renda e os impostos da seguridade social, que juntos podem tomar dos cidadãos mais produtivos dos Estados Unidos até metade de seus rendimentos, desestimulam o trabalho, a poupança e o investimento, além de funcionarem como um freio ao crescimento econômico.
As palavras distorção e impostos são inseparáveis. Os impostos do Medicare reduzem a poupança destinada a gastos médicos. Os impostos seletivos desestimulam a produção do bem tributado. Os impostos sobre herança levam as pessoas a encurtar seus horizontes temporais e consumir suas economias antes da morte. Os impostos sobre serviços de babá reduzem a quantidade e a qualidade do cuidado infantil.
O americano médio trabalha 171 dias, de 1º de janeiro até 20 de junho, apenas para pagar seus impostos. Quase nunca ouvimos falar dessa distorção, enquanto o fato de as pessoas terem um pouco de liberdade tributária ao comprar uma casa provoca um frenesi.
Isso apenas demonstra, mais uma vez, que os Estados Unidos jamais produziram safra maior de mentirosos e canalhas do que a maior parte dos economistas, sempre ansiosos para dar mais poder ao governo e sempre prontos para oferecer uma desculpa pseudocientífica para reduzir nossas liberdades.
Sozinho entre os candidatos à presidência [no ano de 1995, quando o artigo foi originalmente publicado], Steve Forbes ousou questionar a ideia de neutralidade de arrecadação (um código para: “a receita do governo jamais pode ser autorizada a cair”). Fez muito bem: sua proposta de impostos mais baixos — em vez de apenas impostos redistribuídos de outra forma — roubou a cena porque era exatamente o que os americanos sobrecarregados por impostos queriam ouvir.
Mas ele enfraqueceu sua mensagem ao defender a revogação de todas as deduções tributárias remanescentes, incluindo a dedução para doações beneficentes. Como era previsível, maus economistas também denunciaram essa dedução e nos asseguraram de que sua eliminação acabaria com mais uma “distorção”.
Em uma era de Leviatã, com queda no padrão de vida e impostos cada vez mais altos, existe apenas um tipo de reforma tributária que vale a pena buscar: aquela que reduz os impostos cada vez mais, até que a liberdade, a prosperidade e a propriedade privada estejam novamente protegidas do governo. Somente quando os impostos deixarem de ser um peso sobre empresas e famílias poderemos dizer que as verdadeiras distorções foram eliminadas.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura:
A tirania do imposto sobre a renda – e por que um imposto sobre o consumo é tão ruim quanto
Impostos nada mais são do que roubo legalizado
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
