Balneário Camboriú caminha para 2026 embalada por um discurso politicamente atraente: o da chamada “justiça tributária”. A promessa é cobrar de forma mais justa, atualizar valores e redistribuir a carga entre os pagadores de impostos. Na prática, porém, o que se apresenta é um aumento real do IPTU justamente em um momento em que a cidade convive com maior sensação de insegurança, serviços públicos cada vez mais deficientes e crescimento contínuo do custo do estado. A retórica muda, mas o efeito concreto é o mesmo: mais arrecadação e maior pressão sobre quem sustenta a máquina pública.
A Escola Austríaca de Economia fornece um arcabouço teórico sólido para compreender por que esse processo se repete e por que seus resultados raramente diferem. Para economistas como Ludwig von Mises e Murray Rothbard, impostos não são neutros, nem do ponto de vista econômico, nem do ponto de vista moral. Toda tributação interfere no sistema de preços, altera decisões individuais, reduz a capacidade de poupança e investimento e transfere recursos de quem produz para estruturas que não respondem a incentivos de eficiência.
No caso do IPTU, o problema é ainda mais profundo. Trata-se de um imposto que incide sobre patrimônio, não sobre renda. O pagador de impostos é penalizado simplesmente por manter um imóvel, independentemente de sua renda ter aumentado ou não. Atualizar a planta genérica de valores ou redesenhar faixas de cobrança não altera essa essência. O que ocorre é apenas a ampliação da base de arrecadação sob um novo rótulo político, mais palatável ao discurso oficial.
Quando o estado fala em justiça tributária, geralmente quer dizer que “quem tem mais deve pagar mais”. A Escola Austríaca aponta que esse raciocínio ignora um aspecto central da realidade econômica: riqueza não é sinônimo de liquidez, muito menos de capacidade ilimitada de pagamento. Em Balneário Camboriú, muitos imóveis se valorizaram por fatores alheios à vontade de seus proprietários, como turismo, escassez territorial e dinâmica de mercado. Essa valorização, contudo, não gerou renda automática. Ainda assim, o IPTU sobe como se o simples aumento do valor venal representasse dinheiro disponível no bolso do cidadão. O resultado é a tributação de uma riqueza potencial, não de renda efetiva, forçando muitos a vender, alugar ou se endividar apenas para cumprir a obrigação tributária. Rothbard classificaria esse fenômeno como uma forma clara de expropriação indireta.
O aumento de impostos também escancara uma falha estrutural do modelo estatal, amplamente discutida pela Escola Austríaca: a ausência de cálculo econômico. Como o estado não opera sob a lógica de lucro e prejuízo, ele não consegue medir com precisão se está sendo eficiente, se os serviços prestados justificam os custos ou se há desperdício de recursos. Em Balneário Camboriú, o contraste é evidente. A carga tributária cresce, a sensação de insegurança aumenta, problemas em serviços básicos persistem e a máquina pública continua se expandindo sem que haja melhora proporcional na qualidade da entrega. O aumento do IPTU não vem acompanhado de garantias concretas de melhoria, apenas de promessas políticas que, como já alertava Mises, jamais substituem incentivos econômicos reais.
Outro ponto central da análise austríaca é o conceito de ordem espontânea. Segurança, prosperidade e qualidade de vida não surgem de decretos ou aumentos de arrecadação, mas de uma alocação eficiente de recursos e de incentivos corretos. O que se observa, porém, é o oposto. O cidadão paga mais, o comércio sofre com a insegurança, pequenos trabalhadores e ambulantes são frequentemente alvos do poder público, enquanto crimes mais graves seguem sem resposta efetiva. Isso evidencia que o problema não é falta de dinheiro, mas má gestão e prioridades distorcidas, características típicas de estruturas estatais inchadas.
Além dos efeitos visíveis, a Escola Austríaca chama atenção para aquilo que raramente aparece no discurso oficial: os efeitos invisíveis. O aumento do IPTU desestimula investimentos imobiliários, retrai o mercado de locação, pressiona os aluguéis para cima, promove a expulsão gradual da classe média e reduz a liberdade patrimonial dos cidadãos. Tudo isso acontece muito antes de qualquer promessa de melhoria nos serviços públicos se materializar, quando se materializa.
O aumento do IPTU em Balneário Camboriú para 2026, travestido de justiça tributária, confirma uma crítica que a Escola Austríaca faz há mais de um século: quando o estado quer mais dinheiro, ele muda o discurso, não o comportamento. Mais imposto não significa mais segurança nem melhores serviços. Significa mais poder concentrado, menos liberdade individual e maior dependência de um sistema que insiste em prometer o que não entrega. Se a cidade se torna mais insegura e os serviços pioram mesmo com arrecadação crescente, a solução não está em cobrar ainda mais do pagador de impostos, mas em reduzir o tamanho do estado, corrigir incentivos e devolver à sociedade o rendimento que lhe roubou.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Cortar gastos públicos no Brasil virou um pecado imperdoável e os políticos querem ser perdoados pelos seus erros jogando a conta em cima de todos com o discurso fajuto de manter os serviços públicos impecável e na prática todos sabemos os resultados pífios desta máquina perversa e ditatorial onde muda-se os controladores, mas não muda as práticas ditatoriais ou como diz aqui no sertão “só muda a coleira,” mas os poderosos continuam, essa colônia de Pindorama não muda nunca e moramos aqui por pura teimosia.