Nota da edição
O texto a seguir é uma transcrição de uma palestra feita pelo autor em 9 de novembro de 2025 na Sétima Cúpula Mundial da Liberdade, organizada pela instituição libertária peruana Sociedad de la Libertad. Na palestra são feitas críticas ao pensamento político minarquista, que prega um estado extremamente enxuto que apenas se encarrega de estabelecer um sistema de justiça e de policiamento.
“Um pouco molhado ainda é molhado?” Parece uma pergunta com uma resposta óbvia. Mas, para muitos, a resposta correta — pela qual eles argumentam com veemência — é que “um pouco molhado não é molhado”.
Estou, claro, falando de minarquismo e estatismo. Ambas são posições que apresentam modelos de como a sociedade deve ser organizada, garantidos pela monopolização do uso da força e da violência. Onde elas diferem é na discussão sobre o “quão molhadas” são. Ainda assim, querem que acreditemos que existe muito mais que uma simples diferença no grau de umidade respectivo. Alegam que é uma questão de princípio, não de magnitude.
Do meu ponto de vista anarquista, isso é ao mesmo tempo engraçado e triste. Um estado é um estado, independentemente de seu tamanho. Ele possui uma natureza que decorre simplesmente do fato de ser um estado. E essa natureza se aplica independentemente de como você escolha medir seu tamanho ou seu impacto. É importante lembrar disso, e isso precisa ser algo central na filosofia libertária.
Walter Block colocou a seguinte questão: qual seria a verdadeira posição libertária se as opções fossem, de um lado, uma alíquota de imposto mais alta que gera menos receita estatal e, de outro, um corte de impostos — uma alíquota mais baixa — que, devido à curva de Laffer, gera mais receita para o estado? Ambas as opções parecem produzir efeitos que são ao mesmo tempo libertários e anti libertários. Então, queremos alíquotas mais baixas ou menor arrecadação estatal, se não podemos ter as duas coisas?
Embora eu aprecie o que Walter está tentando fazer com esse suposto dilema, a resposta não é uma nem outra. As opções mostram o erro fundamental de submeter seus princípios a um raciocínio incrementalista. Nesse caso, o princípio é o direito de propriedade privada — o direito do indivíduo ao que adquiriu e acumulou de forma justa. Em ambas as opções, os direitos de propriedade privada são violados pelo estado. Então, uma delas é melhor que a outra?
A resposta é que depende. Onde você chega é uma questão de sua situação pessoal — sua preferência. Mas sua preferência é diferente do princípio. Você pode preferir uma alíquota mais alta ou mais baixa dependendo de como isso acaba afetando você. É uma questão de defender o que é seu. Mas, em ambos os casos, as opções são ruins. Então você provavelmente escolhe aquilo que considera o “mal menor”. Mas o mal menor ainda é mal.
A verdadeira resposta libertária à pergunta de Walter é que somos contrários a violações dos direitos de propriedade privada — especialmente quando institucionalizadas, centralizadas e monopolizadas pelo estado. A extensão do roubo não altera o fato de ser roubo. O princípio é claro: roubo é crime.
Certamente, um furto simples ou um pequeno roubo em loja é menos intrusivo e causa menos prejuízo ao proprietário do que, por exemplo, um imposto que rouba consistentemente um terço da sua renda. Portanto, podemos preferir o primeiro caso. Mas ainda é roubo. Não deixa de ser roubo só porque o ladrão levou algo de menor valor.
Os direitos são, nesse sentido, preto no branco: ou são violados ou não são. Trata-se de culpa e responsabilidade. Não é uma questão de fazer o perfeito ser inimigo do bom. A prática de aplicar, preservar e defender direitos lida com magnitudes e impõe punições, penalidades e consequências no caso específico. Mas tudo depende da avaliação preto no branco sobre se um direito foi violado. Sem violação de direitos, não há sanção. Mas a sanção depende da magnitude do crime.
O que isso tem a ver com umidade e minarquismo? Assim como devemos distinguir entre violação de direitos e sanções, devemos manter separados princípios e preferências. Alguns libertários podem preferir uma alíquota de imposto mais alta porque ela reduz a arrecadação estatal. Outros podem preferir uma alíquota mais baixa mesmo que isso signifique aumentar a arrecadação do estado. Mas nenhuma dessas posições é uma questão de princípio. Em ambos os casos, os direitos de propriedade são violados — pelo estado.
Em outras palavras: você não pode construir um argumento libertário baseado em princípios para nenhuma das duas posições. O argumento libertário baseado em princípios é contra a tributação. Ele também é contra o estado, já que a própria existência do estado viola os direitos das pessoas.
Os chamados minarquistas geralmente se consideram libertários, embora possam usar outros rótulos, como objetivistas. Mas eles aderem — ou ao menos dizem defender — a uma posição de não agressão baseada em princípios. Libertários, inclusive os minarquistas, sustentam que ninguém — agindo por conta própria ou de forma covarde por meio de terceiros — tem permissão para violar os direitos de outras pessoas.
Então, e quanto ao estado? É aqui que os minarquistas cometem um erro fundamental que se recusam a reconhecer. Para eles, se o estado for pequeno, ele deixa de ter qualquer um dos males que acompanham o fato de ser um monopólio da violência. Mas por quê? Não apenas temos o problema do que exatamente significa “pequeno” — para voltar ao hipotético de Walter, um estado pequeno seria aquele que cobra uma alíquota menor, mas arrecada mais receita, ou aquele que cobra alíquotas mais altas, mas arrecada menos? Também temos o problema de por que, nesse caso, a natureza do estado deixaria de se aplicar.
Certamente, os minarquistas já inventaram todo tipo de esquema que supostamente manteria o estado pequeno. Algumas das tentativas mais honestas reconhecem que o estado tentará aumentar seu poder, sua influência e seu domínio na sociedade. Assim como os fundadores americanos, eles então elaboram diferentes tipos de coleiras institucionais para acorrentar a fera. Isso já foi tentado na história — e nunca funcionou. A razão é que o estado é poder, força e violência. Esse é seu princípio fundamental; é assim que ele é definido e o que o distingue de outros tipos de organizações. O monopólio da violência.
Ser um defensor dessa fera é ser um defensor daquilo que ela é. Certamente, você pode ter preferência por algum tipo específico de fera. Isso está no cerne do argumento minarquista. A fera deles é pequena, não ameaçadora e mantida em uma coleira curta. Ainda assim, é uma fera. E, como tal, viola direitos, tem o poder de violar direitos e tem o incentivo para crescer, tornar-se grande e ameaçadora — e se libertar da coleira.
A solução anarquista é simples: matá-la. Se não temos uma fera, não precisamos temê-la. E se não temos uma fera, então somos livres para encontrar soluções para nossos problemas por conta própria.
O que é fascinante aqui é que os minarquistas nem sequer consideram essa solução, que deveria ser bastante óbvia ao se levar em conta o princípio libertário de não agressão. Na verdade, muitos deles são opositores bastante vocais a essa ideia. Por quê? Não seria razoável empregar o tempo, o esforço e a energia que os minarquistas investem em criar esquemas para supostamente manter o estado sob controle, e usá-los, em vez disso, para encontrar soluções sem ele?
A razão — embora os minarquistas não queiram ouvir isso — é que eles não conseguem imaginar um mundo sem estado. O estado, para eles, não é apenas uma solução para um problema, mas uma garantia. O estado garante que os direitos das pessoas sejam protegidos, defendidos e preservados. Ele é a garantia de justiça, paz e liberdade na sociedade. Pergunte a qualquer minarquista, e ele deixará claro que aquilo a que se opõe no anarquismo é justamente a incapacidade deste de fornecer tal garantia. Eles não conseguem conceber — nem aceitar — que a sociedade possa funcionar sem um plano, um desenho central ou uma autoridade superior.
Isso é, na verdade, o núcleo da ilusão estatista. Independentemente de defenderem um estado “grande” ou “pequeno”, os defensores do estado acreditam fundamentalmente na fantasia de que não podemos viver sem ele. A única diferença entre minarquistas e estatistas de grande escala é que os minarquistas percebem que o estado não funciona como garantia em outros âmbitos da sociedade. Mas, insistem eles, o estado deve garantir nossos direitos — mantendo seu monopólio da violência e impedindo as pessoas de resolverem seus próprios problemas.
Agora, eu pessoalmente preferiria viver sob um estado minarquista do que sob outras variedades, como o estado nazista, comunista ou assistencialista. Mas, como questão de princípio, ele é uma abominação. Deve ser abolido.
Por fim, deixo claro que os minarquistas não são nossos compatriotas ou companheiros de luta pela liberdade. Eles são, na verdade, o pior tipo de estatistas. Não apenas aceitam o princípio do estado — que é fundamentalmente antilibertário — como também nutrem por ele uma visão glorificada e irrealista. Outros estatistas corretamente enxergam o estado como uma fonte de poder que usarão para impor sua estrutura preferida de sociedade. Frequentemente reconhecem que o estado é um meio para atingir seus fins, e que irão usá-lo como uma espada. Já para os minarquistas, o estado é o garante necessário de tudo o que é bom: o protetor, o defensor e o aplicador de nossos direitos naturais. Ele é, em outras palavras, o portador de liberdade, paz e justiça.
Você realmente não pode ser mais estatista do que isso.
Este artigo foi originalmente publicado no Mises Institute.
Recomendações de leitura
O que significa ser um anarcocapitalista?
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
O problema é que o estado é inevitável, não apenas pela dinâmica interna do poder, mas pelas forças externas. Mesmo que uma comunidade consiga abolir o estado internamente, outro grupo ou país surgirá e tomará o poder pela violência, porque o vácuo de soberania atrai dominação.
Foi o que ocorreu com o projeto da Liberland: sem um aparato coercitivo próprio e reconhecido, ela não resistiu à pressão de Estados vizinhos.
O anarcocapitalismo, portanto, é e sempre será utópico, não por suas premissas morais, mas porque ignora a natureza humana e a realidade geopolítica. É um ideal como a paz absoluta: nobre, mas inalcançável. O minarquismo, em contrapartida, é o reconhecimento de que algum grau de Estado é necessário para evitar que outros o imponham à força.
Se você tivesse o mínimo de discernimento, saberia que estado mínimo é tão utópico quanto o estado máximo(socialismo/comunismo), pois todo estado mínimo tende a inevitavelmente se expandir com o tempo, a maior prova disso são os estados unidos que começou pequeno e hoje é um dos maiores e mais poderosos estados do mundo(na verdade é o mais poderoso). Papeis rabiscados (constituições e leis) não contem a expansão de nenhum estado.
Um estado mínimo, sob rigido controle de leis que o delimitem, é necessario para manutencao da existência dos estados-naçoes. Por minimo, entenda-se suas atribuiçoes nas areas de segurança interna, justiça e defesa contra agressores externos.
Você apenas destacou a violência estatal. Onde há pacifismo contratual, há paz e eficiência. Onde houve justiça descentralizada e distribuída em tribunais privados concorrentes, houve segurança, previsibilidade, eficiência e harmonia. A Lex Mercatoria, as feiras de Champagne, o famigerado e injustamente retratado Velho Oeste são apenas uns dos incontáveis exemplos históricos — não me alongarei retornando até mesmo ao período feudal.
O meu direito à propriedade é, por definição, absoluto. E isto invalida o estado. Se, digamos, você em sua residência alega não desejar invasores, ninguém pode sugerir que sua proposta é “utópica”, já que os níveis de criminalidade são altos. No nível macro, o estado é mera e essencialmente a mesma gangue criminosa que invade a propriedade, que a relativiza, que a solapa — porém seu tamanho é mastodôntico. A sociedade livre não é utópica; o estado é distópico.
Como disse Murray Rothbard: “Se a maior parte do público estivesse realmente convencida da ilegitimidade do estado, se estivesse convencida de que o estado é nada mais nada menos do que uma gangue de bandidos em grande escala, então o estado logo entraria em colapso e não teria mais status ou amplitude de existência do que qualquer outra gangue mafiosa.”
Somos nós que conferimos poder ao aparato violento estatal, inclusive quando afirmamos que, sem esta estrovenga criminosa, resta a utopia.
Você parte de uma premissa que é justamente o ponto em discussão: o respeito universal aos contratos e à propriedade privada. Dizer que o anarcocapitalismo funcionaria “onde há pacifismo contratual” é tautológico, pois depende da existência de um comportamento que tenta explicar. A questão não é se uma sociedade sem Estado poderia funcionar caso todos respeitassem contratos, mas se ela pode garantir esse respeito diante da natureza humana e das pressões externas.
Os exemplos que você cita, como a Lex Mercatoria, as feiras de Champagne e o Velho Oeste, não eram ambientes sem Estado, mas zonas de autonomia relativa dentro de ordens políticas coercitivas. A Lex Mercatoria floresceu sob proteção feudal e monárquica; as feiras de Champagne só existiam porque condes garantiam segurança armada; o Velho Oeste tinha xerifes, milícias e tribunais federais. Nenhum desses casos prova a viabilidade de uma sociedade sem monopólio da força, apenas de espaços de autogestão sob guarda de um poder soberano.
A crença de que basta cessar a legitimação do Estado para que ele desabe ignora a lógica do poder, pois sempre haverá grupos dispostos a tomar o vácuo deixado. O exemplo de Liberland é ilustrativo: um microprojeto libertário incapaz de sustentar-se justamente por não possuir aparato coercitivo nem reconhecimento soberano.
O problema, portanto, não é moral, mas estrutural. O Estado pode ser uma gangue, mas é a única gangue capaz de conter as outras. O minarquismo reconhece esse fato sem idolatrá-lo, buscando limitar o Leviatã, não fingir que ele pode deixar de existir.
Eu compreendi seu posicionamento desde o início, e não citei esses breves exemplos como demonstrações de aparatos totalmente desvinculados de coerção estatal. A Lex Mercatoria surgiu como resposta ao salseiro jurídico produzido na Europa, resultando em um sistema comercial baseado em ameaça de boicote. No Velho Oeste, o alcance dos tribunais federais era diminuto. Regras de arbitragem para solucionar contendas eram criadas constantemente, inclusive no que tange a direitos de posse. Sim, havia a abrangência política sobre esses territórios, entretanto não era isto que possibilitava os arranjos supramencionados — que os assegurava por meio do monopólio da violência organizada.
O que Rothbard alerta através desse trecho contém amplo paralelo histórico. A monarquia absolutista surge por intermédio de arregimentação demagoga, com parte do público sendo convencida a contemplar o rei monopolista. E, sob a democracia, o catalisador dos incentivos perversos atinge o pináculo.
Sim, eu sei que você não nega a viabilidade teórica econômica, mas sim a possibilidade prática face ao preenchimento violento por parte de um grupo de indivíduos que tem pretensões sobre um determinado território que sofre “vácuo de poder”. Mas isto é somente uma perfídia conveniente para os assaltantes sancionados. Não existe tal vácuo, a menos que fosse impossível uma sociedade se organizar voluntariamente buscando atingir seus próprios interesses. A elite oligárquica é, por definição, exclusivista. Tal estrutura tem como fonte majoritária a alienação popular.
E, frisando, caso uma anarquia de mercado seja sobrepujada por um estado, isto apenas corroboraria o ideal libertário, não o oposto. Se vivêssemos em algo que pudesse ser considerado uma minarquia, o poder abjeto de outro estado volumoso poderia facilmente aniquilar a conjuntura liberal clássica.
O estado não é uma inevitabilidade; é uma construção histórica, social, cultural e política.
Todavia, acredito que se um dia desfrutarmos de vínculos amplamente libertários, não será porque, suponhamos, 30% da população mundial atentou-se, enfim, para a anatomia da governança estatal. A descentralização tecnológica atingirá um patamar que permitirá aos indivíduos — do comunista ao libertário — proteger facilmente seu patrimônio, e o estado irá padecer por inanição. Mas este é outro debate.
Ademais, eu não tenho a obrigação de ser subserviente a algo que deturpa meu direito inato sob a perspectiva de que, apenas assim, podemos ter uma civilização funcional. Isto é uma colossal contradição lógica.
Eu entendo sua distinção entre normas privadas e coerção estatal direta, mas ela não responde ao ponto central. O argumento do vácuo de poder não pressupõe ausência de organização voluntária, mas ausência de soberania territorial eficaz. Uma comunidade pode arbitrar conflitos, proteger propriedade e ainda assim ser incapaz de excluir agentes externos mais organizados e violentos. A Ucrânia está sentindo isso com a Rússia, que recebeu fortes boicotes econômicos e ainda assim segue em guerra.
As ordens privadas que você menciona não surgiram no vazio geopolítico. Elas floresceram em contextos nos quais o custo da violência externa já havia sido significativamente reduzido por uma autoridade superior, ainda que essa autoridade não interviesse cotidianamente. Isso não invalida a ordem espontânea, mas demonstra que ela depende de um pano de fundo coercitivo estável.
A aposta de que a tecnologia levará à inanição do Estado ignora a evidência histórica recente. Os avanços tecnológicos não têm reduzido o poder estatal, mas ampliado sua capacidade de vigilância, arrecadação, controle territorial e projeção coercitiva. Digitalização financeira, monitoramento em massa, interoperabilidade de dados e automação burocrática diminuem o custo do controle centralizado e aumentam sua eficiência. A tecnologia, longe de dissolver a soberania, tem permitido que ela se torne mais penetrante e menos visível.
Quando você afirma que a eventual conquista de uma anarquia de mercado por um Estado apenas corroboraria o ideal libertário, o debate deixa de ser institucional e passa a ser moral. Mas o ponto aqui não é a legitimidade ética do poder, e sim a estabilidade prática dos arranjos sociais. Um sistema que não consegue se sustentar frente à agressão externa pode ser moralmente desejável, mas permanece politicamente inviável.
O Estado não é inevitável por essência metafísica, mas por dinâmica de poder. O ponto central permanece intocado. Vácuo de poder não significa ausência de normas, contratos ou organização voluntária, mas ausência de capacidade de exclusão territorial eficaz. Uma sociedade pode ser altamente organizada, contratual e cooperativa e, ainda assim, não possuir meios suficientes para impedir a imposição violenta de um poder externo. Negar a existência desse vácuo equivale a negar fenômenos históricos elementares como invasões, conquistas, colonialismo e guerras assimétricas. Não se trata de falha moral ou de alienação popular, mas de assimetria de força. Enquanto houver grupos dispostos e capazes de exercer violência organizada em escala territorial, a ausência de soberania concentrada não elimina o poder; apenas o transfere para quem estiver disposto a tomá-lo.
Não me referi à inevitabilidade como aspecto metafísico; apenas retruquei diante de seus termos e previsões acerca dessa mesma espécie de infalibilidade mafiosa.
A internet tornou-se alvo da burocracia internacionalista, que destila todo o ódio sob os mesmos subterfúgios orwellianos de sempre. E isto ocorre por dois motivos: estamos vivenciando o limiar do maior ponto de inflexão de fluxo informacional da história. Isto claramente está movendo a janela de Overton. A mídia controlada e abastecida financeiramente está perdendo o poder de coesão — e os governos que a utilizam, por óbvio, estão cientes disso.
Os membros minimamente capacitados intelectualmente das elites oligárquicas em todo o planeta sabem que, da mesma forma, é a internet que possibilita e promove a descentralização e o inaudito barateamento da informação, tornando a agressão estatal substancialmente mais fácil de ser combatida. Estes fatores em conjunto têm o potencial de tornar povos e nações inteiras libertos. Entretanto, como dito, não precisamos depender do descasamento mental entre indivíduo e paternalismo estatal. Evidentemente, os mecanismos unidos tornam o avanço mais célere.
Estados sempre se impuseram utilizando o que estivesse disponível, incluindo, evidentemente, os meios tecnológicos financiados pelos servos. A história recente apenas demonstra um processo embrionário em vigor. Não há retorno para o avanço que esta mesma elite busca solapar — é conjecturado que o estado, intrinsicamente ineficiente, perderá o controle das massas. Hayek já dizia que não resolveríamos o problema da moeda enquanto não abolíssemos o monopólio estatal, e se não pudéssemos fazê-lo, teríamos de introduzir algo discreto que o governo não pudesse interromper. Hayek, que nem sequer era um anarquista, ironicamente entendeu há 40 anos a capacidade de contornar o ingresso do estado em nossos cotidianos por meio da engenhosidade humana.
É impossível, como já aludido, que os grupos violentos tenham sucesso em impedir toda e qualquer sociedade livre de assim permanecer ante a oposição numérica globalmente. Étienne de La Boétie já discutia isto no século XVI em O Discurso da Servidão Voluntária. Não é necessário um apoio ativo; basta haver uma resignação passiva para o êxito dos governos. Mas aqui já retorno ao ponto essencialmente ideológico.
As elites, brilhante e tragicamente, nos trouxeram à democracia e nos fizeram aplaudir o estado moderno que nos vilipendia e usurpa sem a menor piedade.
Os grupos dispostos a tomar o poder também são financiados pelos mesmos indivíduos incautos.
Países tipicamente latino-americanos e africanos, por exemplo, possuem uma tradição de subserviência tenebrosa. Já um exemplo como a Suíça é basicamente diametralmente oposto. Em sua trajetória, os cidadãos deste país nutriram substancial respeito ao individualismo. A propósito, sofreram com o controle napoleônico e, posteriormente, recuperaram suas fundações. Essa foi a face dos Estados Unidos por grande parte de sua história, constituindo o primordial exemplo moderno, na verdade. De novo: somos nós que conferimos poder ao Leviatã. Em menor ou maior grau.
Se devemos buscar a minarquia, partindo da premissa de inevitabilidade estatal, as chances dos estados ainda mais glutões e expansivos de absorver as pequenas unidades políticas e descentralizadas seriam cada vez maiores. Ao fim e ao cabo, restaria alegar que, do ponto de vista moral, eu estou correto, todavia a única escapatória sob a perspectiva civilizacional é defender poucos estados igualmente mastodônticos ou, claro, o sonho da única unidade soberana mundial.
Máfias não devem permanecer sob o olhar vigilante lockeano; máfias devem ser combatidas com o intuito de extinção absoluta. Dito de outro modo: devem permanecer vigiadas como entidades ilegítimas pela sua própria natureza, e não como legítimas se não ultrapassarem certo tamanho.
Não são argumentos de caráter exclusivamente moral. A liberdade não é uma instituição utópica; os quesitos éticos e consequencialistas se entrelaçam. À medida que os povos se desvencilham das instituições estatais, o poder contrastante é reduzido. Mas talvez não estejamos nos entendendo tão precisamente.
A propriedade privada, por definição, precede o estado. A propaganda das gangues apenas conseguiu legitimá-las; torná-las aparentemente válidas institucionalmente aos olhos dos súditos. Das tribos e da divisão intertribal do trabalho até as fronteiras atuais.
Por fim, ganha enorme relevância o fato de que teríamos de exercer o dever de aceitar a supressão de nossos próprios direitos. Teríamos de aceitar o esbulho estatal pelo bem coletivo. Isto é esquizofrenicamente contraditório.
Olha o tamanho do estado e esses liberOtarios estão criticando os defensores do minarquismo kkkk Ja cansei desse papinho libertario….O estado só cresce e esses caras estao vivendo uma utopia libertaria americana, ainda mais no Brasil