No início desta semana, o juiz Luiz Guilherme Cursinho de Moura Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, desistiu do processo por danos morais que movia contra o vlogueiro Dâniel Fraga, já entrevistado neste Podcast. A ação judicial fora motivada por críticas feitas por Dâniel à atuação do juiz na esfera eleitoral a partir de um vídeo em que criticava um candidato à prefeitura daquela cidade e, depois, pela divulgação, num outro vídeo, do salário do magistrado. Dizendo-se ofendido, o juiz acusou o vlogueiro de ser uma ameaça à segurança nacional, pediu a sua condenação por dano moral, a retirada do vídeo no qual era criticado e a proibição de tecer qualquer comentário na internet sobre o caso e sobre ele. Dâniel, porém, decidiu entrar na briga. Publicou no seu canal no Youtube cópia de peças do processo com a argumentação do juiz e que estavam sob segredo de justiça, continuou criticando o magistrado e a ideia de processá-lo, pois o vlogueiro discorda da concepção de crimes contra a honra e defende de forma ilimitada odireito de liberdade de expressão, usando o pensamento de Murray Rothbard. O Código Penal brasileiro, contudo, define como crimes a calúnia, a injúria e a difamação, base do pedido do juiz. Neste Podcast do Instituto Mises Brasil, Dâniel conta a história do processo, justifica a sua posição de acordo com argumentos libertários e anarcocapitalistas, afirma que a Justiça não entende e não manda na internet, e ataca a vedação constitucional ao anonimato no artigo 5º, que garante a livre manifestação do pensamento, mas também assegura uma indenização por dano material, moral ou à imagem daquele que se sentir ofendido com o exercício dessa liberdade (art. 5, incisos IV e V). E se o processo continuasse? Dâniel disse que se anteciparia à probabilidade muito forte de ser condenado e usaria a tecnologia contra a justiça: sem ter partrimônio passível de ser penhorado, estava pronto para transferir a sua renda para bitcoin. “Não haveria como bloquear meu dinheiro numa conta bancária como normalmente se faz. Então, como eles iam fazer? Ia ser uma ação em que o autor ganhou, mas não levou. Essa seria a minha verdadeira defesa”.