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28º Podcast Mises Brasil - André Ichiro

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Professor de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas no curso de direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestrando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo e sócio da G2G, empresa na área de software, André Ichiro procura utilizar as teorias liberais e a Escola Austríaca para analisar o pensamento jurídico e as concepções sobre o estado. No ensaio Os Limites do Estado, publicado no portal Libertarianismo, Ichiro tenta identificar e analisar os limites do estado trazendo ao debate teorias da Escola Austríaca, do direito, do empreendedorismo, do comportamento. Em entrevista a este Podcast, ele explicou que limites seriam estes e os autores (Mises, Hayek, Rothbard, Ikeda, Rizzo, P. O?Driscoll, Boettke, Niklas, Luhmann, Tucker, Kinsella, Horwitz entre outros) e argumentos que utilizou para identificá-los e investigá-los. Segundo Ichiro, que trabalhou no mercado financeiro durante cinco anos, o estado antigamente agia em nome próprio, o que significa que ele privilegiava a sua própria ação. "Hoje em dia, (...) a principal estratégia, e a mais inovadora deste século, talvez seja a privatização de um setor seguida da regulação intensa. Tem a ver com aquela ideia que o Ikeda fala e que serve mais para expandir o tamanho do estado, que vai delegar certas funções para agentes privados, só que vai regular o ambiente em que esses agentes privados atuam, ao contrário do tipo de ação dominante do estado dos outros séculos." A respeito das intervenções como um dos instrumentos de política pública, Ichiro explicou que o estado conseguiu combinar três tipos de intervenções. "O estado se vale de intervenções autistas, de intervenções binárias, de intervenções triangulares. É difícil falar se o estado se vale de uma mais do que de outras, mas me parece que ele faz um conjunto dessas três intervenções e vai fazendo diferentes combinações dessas intervenções utilizando sempre ferramentas distintas." Sobre o mundo jurídico brasileiro, e o ambiente acadêmico em particular, Ichiro afirma que "as faculdades de direito hoje têm muito a ver com uma cartilha de como intervir. Infelizmente, os juristas de hoje em dia bebem bastante dessa episteme intervencionista e estatista, não de um modo crítico, mas sim de um modo amigável com essa visão burocrática e centralizadora." Considerando que os argumentos apresentados ao longo da conversa pressupunham a existência do estado e de uma democracia, perguntei a Ichiro a posição dele sobre o argumento de Hans-Hermann Hoppe de que a democracia falhou. A resposta pode ser ouvida neste Podcast do Mises Brasil.

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