Esta semana foi publicada uma notícia segundo a qual um juiz de Teresina (Piauí) havia determinado às empresas de telefonia que suspendessem temporariamente em todo o Brasil o acesso ao aplicativo de troca de mensagens instantâneas WhatsApp. O motivo da decisão foi a negativa da empresa dona do aplicativo, que é o Facebook, de fornecer informações para uma investigação policial. Não é a primeira decisão judicial desse tipo. Já houve no passado tentativas de suspender o Facebook e o Youtube em virtude de páginas e publicações. Além do problema em si, que são decisões judiciais com efeitos amplos para atender a algum pedido, a postura de determinados juízes pode abrir precedentes perigosos e aumentar o problema atual que é o controle de conteúdo pela justiça. Não é exagero considerar a gravidade de um processo inicial que pode, no futuro, fazer com que os políticos e o governo de turno utilizem os instrumentos legais para perseguir ou ameaçar seus críticos ou adversários, submetendo a sociedade a um ambiente de liberdade frágil e condicionada. Para conversar sobre os aspectos jurídicos e às ameaças às liberdades, o Podcast do Instituto Mises Brasil conversou novamente com o advogado, professor e doutor em Teoria e Filosofia do Direito, Adrualdo Catão (aqui o primeiro podcast), que fez uma análise da situação e avaliou as possíveis consequências para o país dessa judicialização do problema. *** A música da vinheta de abertura é o Cânone do compositor alemão Johann Pachelbel executada pelo guitarrista Lai Youttitham. *** Todos os Podcasts podem ser baixados e ouvidos pelo site, pela iTunes Store e pelo YouTube. E se você gostou deste e/ou dos podcasts anteriores, visite o nosso espaço na iTunes Store, faça a avaliação e deixe um comentário.