Pacto federativo de fachada, orçamento de ficção e o remédio da descentralização real
O Brasil acostumou-se a chamar de federalismo um arranjo que, em larga medida, opera como centralização política com terceirização administrativa. A Constituição proclama uma República Federativa e reconhece autonomia a União, estados, Distrito Federal e Municípios. Porém, na prática, o …