Direito

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Crônicas do (in)devido processo legal

Nosso país vem enfrentando uma das maiores crises institucionais de sua existência. Mas, talvez, essa seja a mais grave. Ao longo de sua história, o Brasil tem flertado continuamente com o autoritarismo, mesmo em períodos nominalmente democráticos. Desde o centralismo

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O devido processo legal morreu?

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de bloquear as contas da Starlink no Brasil para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, de propriedade de Elon Musk, levanta sérias preocupações

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O alistamento obrigatório: escravidão reimposta

Recentemente, ocorreu um desenvolvimento muito perturbador que deve preocupar todos aqueles que valorizam a liberdade. A Câmara dos Representantes aprovou a Lei de Autorização de Defesa Nacional e incluiu nela uma disposição exigindo a inscrição automática de homens de 18

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