No
Brasil, existe uma vasta regulamentação que define quais são os requisitos
mínimos para ter uma obra aprovada pelas secretarias de obras municipais. O exemplo mais conhecido talvez sejam os
Códigos de Edificações estipulados por cada cidade, mas detalhes específicos
impostos por secretarias de planejamento, ambientais e obras de cada cidade
normalmente são adicionados na conta. A
nova Norma
de Desempenho também surge nesse sentido, sendo aplicada em nível
federal.
A prerrogativa usada para o estabelecimento desta regulamentação é a garantia
legal de que todos cidadãos tenham um mínimo de qualidade de moradia. Porém, quem estuda políticas públicas percebe
que a promulgação de uma lei não cria milagrosamente uma série de edificações
de alto padrão acessíveis para todos; e, como muitas outras, produz efeitos
contrários aos objetivos almejados. A
proibição da construção de edificações de menor qualidade — que é o que a lei
faz, na prática — faz justamente isso: a rigidez e tamanho da regulação
existente impede empreendedores do setor da construção civil de construir
moradias a preços acessíveis para os pobres. Resultado: o governo divulga a idéia de que os
empreendedores pensam apenas em atender as classes mais altas, e se coloca na
posição de salvador da pátria que construirá milhões de casas populares, como a
Dilma fez com o programa Minha Casa, Minha Vida.
Temos de admitir que estes construtores estão apenas em busca do lucro, mas há
também muita gente em busca de moradias extremamente baratas. É um par perfeito de oferta e demanda que é
barrado via regulamentação. No Brasil, é
fácil ver as severas consequências deste tipo de política, como alguns milhões
morando em condições irregulares e precárias nas favelas, impedidos de serem
atendidos pelos agentes de mercado e que aguardam como vítimas a serem
atendidos por projetos populistas e paternalistas como o elaborado pela
candidata a Presidente da República.
Regulação
aumenta a barreira de ascensão social, aumentando as favelas
O arquiteto alemão Rudolf Heirl, em artigo para o livro “Cost
Effective Building”, descreve este problema de forma concisa e direta:
Uma
rede apertada de regulação e todas as suas ramificações impõem encargos tanto
no planejamento quanto na construção. Uma sensível desregulamentação estrutural
do planejamento e dos processos do canteiro liberaria o grande potencial que
existe aqui (na Alemanha) e no exterior e daria um novo sentido à ideia de
controle de custos na construção.
Ainda,
a regulamentação impede ideias totalmente inovadoras no atendimento das
necessidades das pessoas, como os hotéis cápsula japoneses, maravilhosamente
representados por este projeto do Kisho Kurokawa , que nunca seria
aprovado pelas autoridades locais no Brasil.
Hotel Cápsula: Segundo reguladores, humanos jamais poderiam passar a noite
em condições precárias como essa
A regulação parte de um princípio equivocado de natureza humana: de que as
pessoas não têm demandas por qualidades de moradia diferentes, e que caso a
legislação fosse removida, as construtoras fariam os apartamentos minúsculos e
inabitáveis. Ela não leva em
consideração que as pessoas têm desejo de morar em lugares melhores e estão dispostas
a pagar um preço a mais por isso. Os
reguladores devem se dar conta de que é esta demanda real que acarreta a
melhoria e a evolução da qualidade das edificações, e não o marco legal. Qualquer aumento nessa regulação apenas criará
um padrão mais alto a ser atingido (e pago) por quem mora em condições
precárias hoje, impedindo-as de comprar uma habitação de qualidade de acordo
com o que ela está disposta a pagar.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Eu estava discutindo isso outro dia com um colega do serviço.\r
Eu moro em condomínio fechado. Ele mora em um dos bairros mais pobres da cidade.\r
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Eu criticando o “Minha Casa, Minha Vida”, e ele achando que eu penso dessa maneira apenas porque já tenho uma boa moradia. Ele vê pobreza no bairro dele, eu não. Os vizinhos dele ficaram felizes e comemoraram que poderiam comprar suas casas. Entendo ele, e entendo eles.\r
Fica complicado eu explicar pra ele que as dificuldades de crescimento profissional, os impostos, as regulamentações, o mercado controlado são os culpados disso. Eles cresceram em um ambiente onde ele viam os ricos melhorando de vida, e eles sempre com dificuldades, sempre ouviram promessas, sempre trabalharam como empregados dos mais ricos, poucos conseguiram vencer de fato na vida. De certa forma eles estão certos em acharem que merecem poder comprar casas. E merecem!\r
Mas liberalismo pra eles soa apenas como mais uma promessa de que um dia eles vão ter oportunidades na vida que permitirão a eles comprarem casas por conta própria.\r
Muito mais facil e comodo acreditar que continuarão na situação financeira atual, mas que alguém os ajudará.\r
É triste, mas é a realidade brasileira em sua face mais cruel.
Parabéns pelo brilhante texto, Anthony!\r
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Tal promissor autor, além de ter recebido um importante prêmio num evento de Arquitetura em Veneza, escreveu este excelente artigo (ainda que haja alguns erros de português): pdfcast.org/pdf/an-lise-social-da-regulamenta-o-do-exerc-cio-profissional-da-arquitetura.\r
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É mesmo arrogência demais impedir os indivíduos de seguirem os seus próprios caminhos e as suas próprias concepções acerca daquilo que lhes é melhor (somente a própria pessoa pode ser o mais preparado árbitro de sua realidade).\r
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Huuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuuugs!\r
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Excelente artigo! E fabuloso esse projeto arquitetônico.\r
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Legal saber que gente de outros cursos se interessa por economia livre.\r
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Pena que no meu -Direito- o que predomina é a mentalidade estatista.\r
Abraço.
ATENÇÃO ANTHONY:\r
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Você, por acaso não é filho da Rosa Ling? Eu fui colega dela, no mesmo curso.\r
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Pergunte para ela se ela não se lembra do colega “Mello”.\r
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Seu texto é muito bom, bem inserido no contexto do site!É muito necessário que hajam \r
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arquitetos corretamente conscientizados do problema.\r
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Um abraço para você e para ela!\r
Artigo muito oportuno, na ocasião da vinda dos palestrantes do Seminário, conversei com Lew Rockwel, Joe Salerno e os demais sobre o urbanismo ser um campo de investigação e estudo para o economista austriaco e todos concordaram.
Lew chegou a comentar de uma lei na Inglaterra vitoriana que cobrava impostos de acordo com o tamanho das janelas então vc encontra casas com pequenissimas janelas mesmo com metros de parde.
Será preciso um enorme trabalho para mapearmos os absurdos arquitetônicos e urbanisticos causados por regulações estatais.
O “Arquiteto” que escreveu isso acredita que o mercado é capaz de “modernizar” as favelas. Gostaria de saber quem faria o estudo de mobilidade e impactos ambientais, o mercado também? acho que não.
Mercado sinaliza preço, mas nao resolve uma serie de outras variáveis relacionada a urbanização.
Vinci, como você bem disse, você “acha” que não. Por que, então, proibir qualquer tentativa?
Aliás, após 500 anos de estado regulando totalmente o mercado, o que você tem achado da modernização das favelas?
E dos “impactos ambientais” delas? Tudo sob controle também?
Anthony, otimo artigo! Concordo planamente com tudo que dissestes. Lembrancas ao Mello.
Rosa
O problema é a quem o estado tem servido nos ultimos séculos, meu caro. Basta uma leitura do livro Sobrados e Mocambos, de Gilberto Freyre, para que você possa entender como se deu a urbanização do Brasil.
A urbanização precária e adequação à vida urbana, fez com que o estado, representado pelas elites liberais brasileiras, se tornasse um empreendedor direto, concedendo direitos de propriedades às classes mais abastadas. Nessas condições, o que ocorreu, foi uma falha de mercado promovida pelo estado patrimonialista. Temos alguns exemplos, como o bairro de Água Espraiada (São Paulo), Jardim de Allah (Salvador), dentre outros. O atual governo está promovendo a ascenção popular dos “mucambeiros” através de uma moradia digna, ou seja, corrigindo uma falha de mercado, onde os agentes econômicos mais pobres possuem informações assimétricas sobre moradia, onde o governo atua com o intuito de dirimir essas distorções.
Caro Leandro, a utilização do estado como objeto, a serviço de certos segmentos sociais é uma coisa, outra é o estado como sujeito, determinante no projeto político de crescimento econômico e social. Alêm disso, instituições falidas só fazem reproduzir um estado corrupto e ineficiente. Mas o problema não é a existência do estado, mas sim sua composição.
Por Ultimo, como os mercados atuariam dirimindo informações assimétricas? em qual lugar do mundo ele logrou tal êxito?
Dê uma lida no modelo de Arkelof, prêmio nobel de Economia em 2001, quando ele trata dos “lemons”, bens de origem duvidosa e sem sinalização (informações assimétricas), e veja o que você acha.
O estado apadrinhou tais obras e o sujeito tem coragem de vir falar em “mercado”?
Ótimo artigo !!\r
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Considero habitação e urbanismo um dos setores de maior visibilidade das trapalhadas estatais.\r
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Desde largura mínima dos cômodos até zoneamento de usos do espaço urbano, a lista é vastíssima.\r
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Código de Obras, de Uso do Solo, Código Sanitário, etc, mas ainda considero o aparecimento do “Estatuto da Cidade” como a cereja do bolo no festival de bizarrices desta área. Enquanto os códigos limitam o uso da propriedade, o “Estatuto da Cidade” vai logo tratando de enquadrar o mercado na questão da oferta habitacional e arranjando meios de desapropriação para os resistentes.\r
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E essa cartilhinha comunista é martelada todo dia nas aulas de qualquer faculdade de arquitetura do Brasil.\r
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Difícil achar saída, viu…
Na região comercial de Salvador(Tancredo Neves) o estado concedeu terras a grupos econômicos e promoveu uma espécie de celeuma a esta região, onde o estado não interveio e a região sofre com os problemas desordenados de mobilidade urbana, incluindo: congestionamentos, falta de passarelas, verticalização indevida de vários empreendimentos, “formigueiro humano” e recapeamento comprometido pelo tráfego de veículos.
Isso aí se deu claramente pelo “mercado imobiliário” sem regulamentação urbana.
Caro Leandro, não seja ingênuo. Nós sabemos que quando o governo quando não intervem nos grandes centros comerciais, as externalidades negativas suplantam as positivas.
Relendo o texto, pude perceber que o autor segue a mesma linha de Garret Hardin, em seu artigo clássico chamado “A tragédia dos comuns”.
Novamente, acredito que nada melhor que o mercado para sinalizar preços, mas somente isso ele sabe fazer. De resto meu caro, seria até “atopia” – com o perdão da licença poética – acreditar que o livre mercado faria todo o resto. Aliás, você realemente acredita na capacidade concorrencial do mercado imobiliário brasileiro?
O efeito prático de imposições de um padrões mínimos de qualidade a bens e serviços é um só: excluir do mercado(pelo menos do formal) aqueles que não podem arcar com os custos de tal padrão. Leis que criam padrões de qualidade não aumentam miraculosamente o acesso de pessoas pobres aos bens com as especificações definidas pelos burocratas. Elas só restringem o acesso dos menos favorecidos aos bens que não cumprem tais especificações, que são, muitas vezes, os únicos que eles teriam capacidade de comprar.
Então aparecem os estatistas de sempre e falam: “O setor privado evidentemente não tem interesse em atender a grande demanda por moradia dos mais pobres. Logo, precisamos que o Estado invista diretamente em habitação popular”. O erro desse argumento é achar que o fato de não haver moradias populares construídas pelo setor privado deve-se a falta de interesse do mesmo em construí-las. Mas não há nenhuma razão para crer que o setor privado não tenha interesse em atuar nesse nicho que de tão grande tem alto potencial de geração de lucros. O que impede que os empresários construam casas populares é justamente a imposição de padrão mínimo de qualidade, que encarece demasiadamente o preço final das moradias, tornando-o proibitivo para as famílias mais pobres.
Resultado: as famílias ficam sem acesso ao mercado formal de habitação, tendo que recorrer ao informal. O irônico é que desse último pode-se esperar não só o não cumprimento do padrão mínimo de qualidade vigente, como também que tenha qualidade inferior a que seria obtida no mercado formal.
Percebe-se, portanto, que por mais que, à primeira vista, os intervencionistas tenham boas intenções, os efeitos práticos de suas políticas são contraproducentes. Como já dizia o ditado, de boas intenções o inferno está cheio.
Gabriel, mas que pedrada, meu garoto: “O que impede que os empresários construam casas populares é justamente a imposição de padrão mínimo de qualidade, que encarece demasiadamente o preço final das moradias, tornando-o proibitivo para as famílias mais pobres.”. Vc realmente acredita nisso? Pare diante do espelho, diga essa frase ai, e se lembre do caso Palace II, do caso Sérgio Naya, que caiu. Aquele edifício que NÃO teve regulamentação de qualidade e acabou com a vida de inûmeras famílias.
“…é justamente a imposiçaõ de padrão mínimo de qualidade…”. Tenho medo dessa parte. O que interessa no livre mercado é construir casa para pobre, seja de Taipa, lona ou até papel – daquele que causou traumatismo craniano na cabeça do Serra. A qualidade e a dignidade na moradia pouco importa. Hehehe.
Só rindo com esses garotos…
Eu semprei sonhei com as capsulas. Eu fico imaginando quanto custaria comprar uma capsula com ar condicionado/tv/Internet que tenha banheiro/cozinha/lavanderia e etc compartilhado. Seria uma maneira muito barata de ter a casa própria. Compartilhando toda a infraestrutura o custo de vida iria despencar. No japão existem mini-quartos com duas capsulas e um banheiro privativo. Isso resolveria o problema de muitas familias.
É um completo absurdo que não permitam esse tipo de iniciativa no Brasil.
Também sou estudante da UFRGS, e uma das políticas absurdas que vejo é a de tombar prédios como patrimômio histórico. Como alguns prédios da universidade são antigos e com arquiteturas do século passado ou mais, para preservar a “memória” da cidade não se pode fazer alterações estruturais ou na fachada desses prédios. Não se pode fazer melhorias, nem mesmo instalar aparelhos de ar-condicionado. Me pergunto que política é essa de sacrificar o bem estar presente e produtividade dos estudantes em troca de uma “memória”, que costumam ser prédios velhos e antiquados que não dão retorno algum para a sociedade.
Vinci,
Primeiro, devo dizer que em espaços governados e regulamentados pelo Estado é muito difícil de ver que tipo de espaço é realmente a demanda da população. Existem muitos casos em que a verticalização, densidade e a grande quantidade de pessoas é o que faz a cidade sobreviver, trazendo moradias mais baratas e a comunicação entre as pessoas mais eficiente. Nova Iorque, Chicago, Hong Kong, Tóquio, Cingapura, entre outras grandes cidades têm essas características e não as considero ruins.
O mercado imobiliário de hoje é, como você bem sabe, em grande parte bastante ligado aos órgãos de aprovação de obras municipais e muito amigos dos políticos responsáveis, criando um sistema realmente perverso onde as obras são construídas sem a devida infraestrutura que é dever do governo. O governo se atribuiu este dever, e você mesmo considera importante esta atribuição mas, como sabemos, a corrupção e a aliança privada com a pública é inevitável, principalmente em países como o Brasil. Se houvesse concorrência aberta, não há dúvidas que os melhores em construção iriam prosperar, e não os melhores em política. O Palace II foi resultado desse tipo de política e, pior ainda, falar sobre o Palace II é fechar os olhos às favelas, onde esse tipo de acidente ocorre diariamente.
E mais uma vez falas sobre assimetria de informação, que você mesmo sabe que sempre será imperfeita. O mercado (livre) imobiliário corrige isto como outros mercados o corrigem: através da reputação da empresa, criação de marca e marketing justo, empresas de rating e selos de qualidade, associações de fiscalização como o IAB, revistas, jornais e informativos sobre imóveis e construção e inúmeras outras formas que só em verdadeira livre concorrência podem aflorar.
Abraços,
Anthony
Meus Caros,
Não duvido das alianças nefastas entre Governos e Capital privado. Mas veja: GOVERNOS. Para mim, o estado pode ser que nem uma arma. Pode causar estragos ou defender dos perigos, mas não devemos culpar a arma pelos assassinatos, e sim quem a porta. Minha discussão aqui não é defendendo a “eficiência” do estado brasileiro para resolver questões de assimetria e mercados ineficientes. Defendo a utilização do estado como sujeito, para resolver tais questões, mas assumo as distorções que esse mesmo estado, quando mal utilizado, pode causar… e tem causado.
Quanto a Hong Kong, foi uma política de estado que permitiu sua imensa liberdade econômica. Outro bom exemplo sobre a eficiente atuação do estado são os países escandinavos. Conseguem adequar um estado social-democrata, promovendo o bem estar social, à liberdade econômica. Basta dar uma olhada no indice feito pela Heritage Foundation, de 2009.
Vinci,
Concordo quase plenamente com sua resposta.
O que tendo a discordar é a sua crença de que o Estado em algum momento conseguirá funcionar da devida forma, resolvendo as questões onde deveria resolver sem se meter em outras áreas, sem distorcer incentivos, sem aumentar assimetrias e sem desviar recursos de seus destinos eficientes.
O motivo para isto é que, infelizmente, o processo político e o processo eleitoral funcionam com um conjunto de incentivos que não produzem resultados melhores que os resultados da livre concorrência em grande maioria das vezes.
Brian Caplan e David Friedman, provavelmente meus dois economistas preferidos, falam muito bem sobre isso nestes links que recomendo fortemente para qualquer um que se interesse pelo assunto:
Podcast sobre “The Myth of the Rational Voter”: http://www.econtalk.org/archives/2007/06/caplan_on_the_m.html
Vídeo sobre “Market Failure”: http://www.youtube.com/watch?v=sb5hr-f3Tfg
Um abraço,
Anthony
ô, o Vinci fala contra o mercado, mas só cita casos de “falha de mercado promovida pelo estado patrimonialista” – putz: concessão de direitos de propriedade, de terras a grupos de pressão; caso Palace II… E o mcmoraes tá certo: argumentum ad hominem?!?! É sério isso??
Mas tá bom, Vinci! Nos avise quando achar os iluminados que vão “compor” o Estado adequadamente (eu não sei o que é isso) e bem utilizá-lo (idem)! Só lamento que o seu argumento seja tão ruim quanto a piadinha infame com a agressão “da bolinha de papel” a José Serra.
Anthony,
Parabéns pelo excelente texto! Concordo com tudo que você escreveu e espero que possamos, em breve, ter um mercado livre de regulamentações equivocadas como você tão bem salientou.
É estimulante ver jovens, como você, pensando e atuando, com tanta lucidez.
Abraços,
Vitória
“Regulação aumenta a barreira de ascensão social, aumentando as favelas”\r
Me parece existir uma generalizaçao absurda no artigo. Mas achei algums coisas interessantes. \r
\r
Regulamentaçoes sao necessarias (ponto)\r
\r
A norma de desempenho não fara milagre algum, comecei a estudar ela com certo preconceito, mas depois vi que ela poderá mudar algumas coisas, poucas coisas, para melhor.
Caros amigos.
Tenho lido vários textos aqui no mises, agradeço por esse espaço de aprendizagem, entretanto, em relação a esse assunto, fico com algumas dúvidas.
Hoje o estatuto das cidades obriga que todas as cidades tenham um plano diretor participativo… ok!
Nesse plano diretor, temos as leis de zoneamento onde ela especifica e determina a localização de diferentes setores (espaços para industrias; areas de proteção ambiental; locais para geradores de ruídos; expansão do perimetro urbano e etc). Minha dúvida é se essa lei de zoneamento é algo favoravel ou não a cidade.
Por exemplo: o que impede uma industria geradora de ruidos diurnos e noturnos de se instalar no centro da cidade? (apenas o preço possivelmente mais elevado do terreno no centro do que em regiões mais periféricas?)
Outra questão: Caso não houvesse a intervenção do estado com essas leis, os moradores de determinado bairro e/ou região em comum acordo elaborar normas para implantação de industrias para sua região? Como poderia funcionar isso?
Mais uma questão que é algo que não consigo colocar na cabeça: As ruas. Como seriam o sistema viário no livre mercado? Empresas dispostas a comprar trechos de ruas seriam proprietárias das ruas? Associações de moradores seriam proprietárias?
Acabei me extendendo um pouco… mas são questões que sempre fiquei me martelando aqui.
abs
O pobre que não consegue comprar uma casa simples porque as regulamentações encarecem as moradias é obrigado a morar em condições ainda piores das que essas leis visam prevenir e/ou morar de aluguel.
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spotniks.com/15-precos-que-mostram-como-o-brasileiro-e-o-povo-mais-rico-ou-o-mais-otario-do-mundo/
Estou estudando urbanização do Brasil em minhas aulas de geografia do colégio, meu professor me explicou que o processo de favelização de muitas áreas se concretizou pela falta de regulação do governo para determinar quem e como os indivíduos iriam construir as casas para oferecer o mínimo de qualidade de vida o possível, assim muitas pessoas sem moradia por motivos diversos (êxodo rural e etc) acabaram por encontrar estas áreas desabitadas e instalando construções por lá de maneira desordenada.
De acordo com ele “se o estado tivesse impedido, estas favelas não existiriam e essas pessoas teriam uma melhor qualidade de vida” mas aí eu me perguntei “então elas vão ficar sem moradia pelo resto da vida?” Ok que favelas são extremamente desorganizadas e não possuem uma qualidade de vida digna e potencializam desgraça maiores como tráfico de drogas e uma legislação própria dos moradores da favela, por exemplo: em uma favela você pode deixar suas portas e janelas abertas o tempo inteiro, por que se alguém for pego roubando os moradores da favela, este indivíduo vai para o famoso “microondas”, isto infelizmente acontece, de acordo com ele, pela ausência da atuação do estado no local.
Outra questão a ser abordada é as regulações em relação como as obras serão feitas, por exemplo: espessamento entre as ruas, altura máxima dos prédios para melhor circulação do ar, e tipo de solo adequado para evitar fissuras e etc, na minha cidade existe um bairro na qual não era permitido se construir edifícios com mais de 2 andares devido ao tipo de solo, porém as construtoras fizeram mesmo assim, ignorando também a largura das ruas para melhor dinâmica do fluxo de carros. A pergunta dele é “sem o estado, quem regularia isto? O Deus mercado?” Na minha visão em parte sim, mas de outras formas.
Tenho muitas dúvidas desse tipo em relação a urbanização.