Ao
lidarmos com a alegação de que alguma doutrina antiestado (por exemplo, o
anarcocapitalismo) seria perigosa na prática — por causa de seu caráter
radical –, é válido apontar o patente radicalismo presente em todas as
doutrinas que defendam a existência de um estado.
Entretanto,
apenas isso não basta. Sugerir que o
radicalismo per se não é o problema de qualquer doutrina socioeconômica é
uma
postura válida, porém insuficiente. O
que é ainda mais válido é enfatizar que qualquer teoria que defenda a
existência de um estado não é apenas radical; é também radicalmente
incoerente. Essa é uma descrição
bastante adequada para teorias que dizem que:
1.
A única maneira eficaz de se proteger contra a violência, agressão e
coerção de terceiros é ajudando a instituir e a sustentar eternamente um
vasto aparato
que detém o monopólio da violência, da agressão e da coerção institucionalizada.
2.
A única maneira eficaz de se proteger os direitos de propriedade é
ajudando
a instituir e a sustentar eternamente uma entidade coerciva cujos
representantes não apenas não são donos de nenhum dos ativos dessa
entidade,
como também se arrogam a si próprios o direito de
expropriar qualquer proprietário de qualquer propriedade, para
propósitos cuja
utilidade cabe apenas a eles avaliar.
3.
A economia de livre mercado — cujos participantes, com o intuito de
prosperar, têm de ofertar uns aos outros bens e serviços produtivos,
assim como
têm de sofrer todas as responsabilidades financeiras decorrentes de
potenciais
fracassos de suas ações — pode sobreviver apenas quando submetida à
regulação
intensa de um grupo monopolístico formado exclusivamente por pessoas que
nada
produzem, e que podem sempre jogar os custos de seus fracassos sobre os
ombros
dos produtores.
4.
A coerção do estado é necessária para fazer cumprir os contratos. Entretanto, o pretenso “contrato social”,
aquele que supostamente estabeleceu o estado, curiosamente não precisa de
nenhum meta-estado para impô-lo, o que significa que ele na verdade é uma
anomalia que se auto-impõe e se faz cumprir.
5.
Os gerentes de qualquer aparato monopolista da compulsão e da agressão
são dotados de motivações exclusivamente altruístas. Entretanto, se estas mesmas pessoas parassem
de utilizar métodos coercivos (atividade política) e se dedicassem a métodos
voluntários (atividade de mercado), seu altruísmo seria imediatamente
suplantado pelo egoísmo vil e ganancioso.
6.
Os estados, instituições responsáveis por mais de 200 milhões de mortes
cruéis apenas no século XX, supostamente servem para nos oferecer proteção
contra “criminosos privados” — os quais, mesmo em sua mais organizada forma de
redes mafiosas internacionais, nunca lograram sequer chegar perto da mais
ínfima fração do número de mortes causadas pelos estados.
7.
O estado de anarquia entre os indivíduos — sendo que cada um deles
pode, em termos gerais, financiar suas atividades apenas com seu próprio bolso
— iria levar a uma intolerável escalada da violência e da carnificina, mas o
estado de anarquia entre os estados — sendo que cada um deles pode impor os custos
de suas atividades (inclusive belicistas) sobre todos os seus súditos — é um
arranjo tolerável e relativamente pacífico.
8.
A ausência de um fiscal externo e monopolista que impinge a execução de
acordos entre indivíduos iria levar a infindáveis conflitos, porém a ausência
desse mesmo fiscal externo e monopolista em relação a vários órgãos do estado
não os impede de cooperar eficazmente e até mesmo benevolentemente.
9.
Conceder a tarefa de zelar pela justiça a uma entidade que é ao mesmo
tempo monopolista e coerciva não irá fazer com que ela continuamente perverta a
justiça a seu favor.
10.
A noção de um sistema de pesos e contrapesos, pelo qual os governantes
controlam os governados e os governados controlam os governantes não viola o
princípio da navalha de
Occam, similar à visão na qual um único grupo de indivíduos autogovernantes
mantém-se perfeitamente em equilíbrio pacífico.
11.
Os governados são sábios o bastante para escolher seus governantes, mas
não para escolher como utilizar seu próprio dinheiro.
12.
Dois viajantes que se trombarem no meio de uma floresta desabitada não
irão imediatamente se atracar e se esganar apenas porque temem serem punidos
pelo estado.
13.
Uma instituição que violentamente impõe seus serviços de proteção sobre
as pessoas, determina unilateralmente seu preço e exclui toda a concorrência
nessa área, não irá tentar criar conflitos para se beneficiar deles, e tampouco
irá deixá-los evoluir ao invés de pacificá-los ou mesmo impedi-los de ocorrer.
14. A
expropriação compulsória da propriedade privada de um indivíduo não deve ser
considerada uma violação de um direito (considerando-se que haja uma “devida
compensação monetária” determinada unilateralmente), porém a recusa de abdicar
de uma parcela da riqueza que o indivíduo criou independentemente ou adquiriu
contratualmente é uma violação direta, justa e clara de vários direitos.
15.
Os direitos políticos precedem os direitos de propriedade, o que
presumivelmente significa que o contrato social supostamente original foi
concluído por uma fogueira em uma caverna e escrito na parede da caverna —
caso contrário, estar-se-ia dizendo que as condições do mundo pré-contrato,
misteriosamente e sem qualquer distribuição de propriedade, permitiram a
criação do capital necessário para (pelo menos) abrigar os indivíduos que
assinaram o contrato e fornecer-lhes tinta e papel.
16.
Ter uma clientela suficientemente grande transforma aquilo que
normalmente seria considerado um roubo em larga escala em algo que é comumente
aceito como sendo parte de um serviço social necessário.
17.
Um grupo relativamente pequeno de pessoas é capaz de possuir mais
conhecimento e tomar decisões mais informadas e embasadas no que tange o
gerenciamento de atividades de qualquer sociedade do que todo o resto da
sociedade em questão.
18.
A noção de igualdade perante a lei abre espaço para privilégios
funcionais.
19. O respeito incondicional pelo princípio da não
agressão é “absolutista”, mas o respeito incondicional pelas leis criadas pelo
estado não é.
20.
A prevalência do estatismo indica a vantagem desse sistema sobre os
outros — como se o mesmo não pudesse ter sido dito sobre a astrologia, a
escravidão, a perseguição ou difamação de uma pessoa ou de um grupo de pessoas,
e a discriminação racial legal.
21.
Cada uma das afirmações acima é solidamente justificada, tanto teórica
quanto empiricamente, ao passo que a negação de qualquer uma delas está
fundamentalmente além dos limites da integridade e da moralidade de qualquer
discussão sensata.
Tendo
enumerado esses (ou outros) argumentos, vale a pena confrontar o estatista com
a tarefa de defender a supostamente moderada natureza da doutrina que ele
defende. E mesmo que ele aguente a dor
de confessar e reconhecer o radicalismo do estatismo, deve-se resolutamente
confrontá-lo com outra tarefa igualmente difícil — a de defender a suposta
coerência do estatismo. Se ele admitir
derrota nessa tarefa também, não devemos ficar intelectualmente surpresos, mas
ao menos poderemos nos sentir taticamente satisfeitos.
Nota: as visões expressas no artigo não são necessariamente aquelas do Instituto Mises Brasil.
Esse artigo me resgatou da memória a última cena do Matrix I, que mostra uma tela de computador com um alerta: “Falha no Sistema!” 🙂
Não entendi esse ponto:
12. Dois viajantes que se trombarem no meio de uma floresta desabitada não irão imediatamente se atracar e se esganar apenas porque temem serem punidos pelo estado.
Até pensei no caso da guerra mas não faz sentido na frase.
Excelente artigo!
Felipe, esse ponto destaca a falácia de que as pessoas só não saem matando umas as outras por medo da punição do estado e não por que a esmagadora maioria das pessoas é pacífica. Ou seja, numa localidade remota onde não existe a menor chance de uma patrulha estatal passar pelos próximos anos duas pessoas se encontram e não se matam.
Mas este exemplo pode ser dado no meio de uma cidade mesmo, pois a chance de um assassino ser punido pela agencia de segurança estatal é absurdamente pequena e mesmo assim a maioria das pessoas convive pacificamente com as outras.
Significa que os estatistas acreditam que a criatura deles é suficiente para debelar os impulsos agressivos dos cidadãos; também, que o obstáculo à agressão por parte do indivíduo parte do temor ao estado e não da religião, da escola, da família, das convicções éticas e morais pessoais, etc.
Muito bom este artigo. Reune pontos que revelam claramente como o estatismo é uma doutrina falaciosa einjustificável racionalmente.
Não é a tôa que as autocontradicões ambulantes estatólatras que assombram este site não tenham comentado nada aqui.
O q vc esperava, Fernando? 21 diretos são suficientes p/ apagar qq um. Quando é que o IMB vai ter uma seção tipo https://mises.org/donate.aspx?
Toda a falácia anti-estado cai com o seguinte fato histórico:
Não existe vácuo de poder. Cai o estado, alguém ou organização assume como o novo estado.
Roberto e Carlos, obrigado pelos esclarecimentos. Realmente não me dei conta na hora que li, mas agora ficou bem claro.
Realmente o artigo é excelente.
Bruno,
Falácia significa um argumento logicamente inconsistente. É difícil falar em lógica quando se leva em consideração apenas dados estatísticos, como você está fazendo ao tentar determinar o futuro com base no passado. Quando se considera a História das sociedades, dados estatísticos refletem apenas as equações escolhidas por alguns de forma subjetiva. Como e porquê uns fatores das equações foram escolhidos e outros foram rejeitados é algo totalmente arbitrário.
Independentemente disso, por favor me responda: a sociedade foi formada antes ou depois da formação dos governos? Se a sociedade apareceu antes dos governos, isso não caracterizaria o vácuo de poder q vc está procurando?
Por último, olhar somente para do passado para justificar imutabilidade futuro não seria uma contradição, visto que a História é, por definição, uma seqüência de mudanças?
Bruno, isso só acontece se a sociedade governada por esse Estado assim o desejar. Imagine que vivemos numa sociedade anarcocapitalista e, de repente, alguém decide montar um governo porque acha que é o melhor a ser feito. A partir daí essa pessoa junta outras, monta uma ordem e então impõe a uma X sociedade a sua forma de pensar, o custeio do seu funcionamento etc.
Essas pessoas simplesmente não precisarão e não irão aceitar isso. E, caso esse “governo” use de violência, as demais poderão contratar empresas de segurança para se defender e impedir essa nova ordem.
E imaginando que todas as pessoas vivam melhor, se alcance o pleno emprego e se tenha o máximo de liberdades é muito difícil que uma maioria aceite a imposição dessa coerção.
Ou seja, até poderia ocorrer de algumas pessoas interessadas em ter poder organizarem isso, porém não encontrariam recursos (financeiro, de pessoas,morais,legais) suficientes para executá-lo.
Diferente do que ocorre hoje, onde essas pessoas encontram isso tranquilamente nos seus padrinhos políticos e com a ajuda de lobistas.
“…Essas pessoas simplesmente não precisarão e não irão aceitar isso. E, caso esse “governo” use de violência, as demais poderão contratar empresas de segurança para se defender e impedir essa nova ordem…”
A história te desmente. Seria a situação de guerra. Uns grupos lutando contra outros.
Me explico melhor. Não necessariamente um grupo apenas tentaria ocupar o poder deixado vago. Pode ser vários.
Veja que absurdo é sua proposta. O restante que quer se defender, contrata empresas de segurança. Que obviamente tem poder de fogo, OU SEJA DAR PODER DE FOGO A UMA ORGANIZAÇÃO QUE DIZ QUE VAI PROTEGER (eu já ouvi isso!!!). Se não há governo, nem algo que controle DE FATO essa organização, ora, porque não usar de coerção contra seus contratantes? O que impede? O poder real (poder de fogo) é da empresa.
É como nas favelas. Estar protegido do traficante de outro morro não é liberdade quando o traficante do seu morro tem poder despótico.
Para mim, o real desafio da humanidade é superar a violência.
Bruno.
Primeiro, obviamente todos gostariam de tomar o poder. Agora, numa sociedade sem Estado, não se quer ninguém exercendo um poder central de violência e coerção.
Essa sociedade estaria experimentando uma grande prosperidade já que não teria mais um parasita tirando seu dinheiro para se sustentar e ditar o que é certo e o que é errado. Hoje nós vemos coisas tão absurdas como funcionários públicos que dão “carteiraço” para não pagarem uma refeição, para não serem barrados na alfândega, para terem atendimento preferencial, policiais que espancam e matam alguém que não os agradou. Apesar do afastamento, do raro processo que eles possam sofrer, essas situações continuam ocorrendo com a mesma e até maior frequência.
Numa sociedade livre, se todos começassem a se sentir ameaçados por uma organização, poderiam comprar armas para se defender também. Agora, por exemplo, se há um maluco que compra uma bazuca e atira contra o seu vizinho, creio que não é legítimo que os demais queiram atirar nele também. Aí sim teríamos um cenário de guerra. Porém, nesse caso entram as regras de não agressão, do devido processo legal etc que a agência de justiça a que a pessoa esteja associada possa ter como norma.
Me parece que a sua maior dúvida é justamente como organizar a Justiça numa sociedade livre. Ainda estou no começo dos estudos e tenho muitas dúvidas de como isso funcionaria. Por isso ainda me agarro ao minarquismo, mas não vejo como loucura o anarcocapitalismo.
Não acredito que seja possível passar para uma sociedade anarcocapitalista diretamente sem grandes traumas. Acho que ela precisa passar pelo minarquismo.
Mas dizer que viveríamos uma violência maior com proliferação de guerras é absurdo. Só se você toma como exemplo de sociedade livre as tribos africanas que se matam com flechas e paus até hoje.
Ah e o exemplo dos traficantes não tem a ver com uma sociedade livre. Jamais se teria um poder despótico numa sociedade livre. Você só estaria sujeito àquilo que aceitou num contrato. As pessoas de maneira geral tenderiam a se associar a uma agência de Justiça que tem como norma o devido processo legal, a não agressão física. No caso do assassino que eu mencionei, se ele pertencesse a essa agência, seria punido de acordo com as normas que aceitou. Agora, quem gostaria de entrar numa agência que permitisse a agressão física? Essa pessoa poderia então matar alguém sem ser punida, do mesmo modo que poderia ser assassinada sem qualquer punição para o agente. Ela ficaria insegura.
Creio que seria mais ou menos assim no anarcocapitalismo e muitas questões podem ser levantadas. Entretanto, não a de que viveríamos guerras por todo os lados. Até mesmo porque nada impede que isso ocorra hoje.
É difícil debater por aqui, mas tentamos.
Abraços,
Felipe.
Aproveito o ensejo dos 21 invictos deste artigo para disponibilizar um PDF com todos (ou quase todos, não tenho certeza se meu software foi capaz de buscar todos) os artigos e os respectivos comentários do IMB. Sei que a qualidade do PDF não é lá essas coisas (para ser franco ficou ruim mesmo e os conteúdos das tabelas ficaram praticamente incompreensíveis) e sei que o IMB seria capaz de fornecer facilmente algo muito melhor, mas já é alguma coisa para quem prefere ler bons textos em papel impresso. Não sei bem como o 4shared funciona, mas parece q o link tem uma validade de pelo menos 30 dias a partir de hoje.
http://www.4shared.com/document/97nGwirb/mises-br.html
mcmoraes, vc pode tentar usar o zinepal, fica bem legal o resultado.
Mas, para fazer um trabalho bem feito utilizando o zinepal o nosso site não ajuda muito, pois os artigos do blog não sao publicados, só os comentários, alguns artigos mais antigos nõa entram pois ainda não utilizavamos o RSS, e as letras dos titulos dos artigos que contém acentos não são reconhecidas, mas vale muito a pena dar uma olhada.
Bruno:\r
\r
\r
existe vácuo de poder , sim. Veja o caso da Somália, que está sem estado há quase 20 anos, e vai muito bem, obrigado; é o país africano que mais cresce: o que você acha de um país da Africa com meros 4,6% de desemprego [ ou dito de outro modo, com 95 % de pessoas empregadas]? Você não devia ter faltado tantas aulas de História, caso contrário teria sabido que o estado é uma invenção relativamente recente na história da humanidade.
Nossa Alexandre.
Vai citar o desastre humanitário que é a Somália? Somente lembrada quando tropa de algum país entra lá e se envolve em combate?
Outra. Como é que é? Estado é algo recente? Quer dizer que os antigos impérios Assírios, Egípcio, babilônico não era estado?
A Somália tem uma tentativa governo central sim, desde 2006 – e desde então as coisas lá tem piorado, mais somalianos fugindo para a Arábia Saudita, mais gente passando necessidades, mais violência… a corte islâmica lá que julga decisões como essa aumentou radicalmente seu poder (as milícias que se opõem ao governo estão se centralizando sob esse grupo), entre outros problemas.
Dizer que as coisas lá vão “bem, obrigado” é forçar a barra. Sim, o período que passaram sem governo central permitiu muitas melhorias (quem tiver curiosidade: en.wikipedia.org/wiki/Anarchy_in_Somalia), coisa que estatistas fazem questão de ignorar. Mas ainda assim, a qualidade de vida lá nunca foi digna de elogios.
A situação da Somália enquanto sem governo teve o detalhe vital de uma situação alarmantemente desfavorável pré existente.
Uma população pobre de educação e experiência socioeconômica não é eficiente sob qualquer governo, então esperar que uma repentina descentralização de poder vá compensar por isso é inconcebível. O “anarquismo” na Somália pode ser considerado benéfico ou danoso não só analisando estatísticas comparativas, mas avaliando a capacidade daquele povo quando o poder caiu em suas mãos. Essa experiência não pôde amadurecer o bastante, nem mesmo uma geração, para poder se concluir sua eficácia de fato. Quinze anos talvez acomode o assentamento de um mercado livre, mas uma total reforma retificando problemas antigos de violêcia e sáude, vimos que, para essa população, necessita de mais tempo e entendimento.
No passo, os setores que tiveram um desempenho claramento melhorado favorecem a alternativa sem governo, mostrando que mesmo um povo macerado e saturado de violência tem o instinto de se organizar.
Perfeito Lia, ótimo comentário. Não se pode desconsiderar o tempo em nenhuma análise.
(o post anterior saiu com alguns erros, se for possível apagá-lo, agradeço)\r
Se os tributos fossem opcionais, os pagamentos viriam apenas daqueles que desejassem manter o Estado (e usufruir de seus serviços, ou seja, necessariamente os serviços, todos, teriam de ser abertos à iniciativa privada, estabelecendo uma possível competição). Se deseja ser julgado por juízes privados, acabar com ações penais de iniciativa pública, usufruir de serviços os quais não tenham o dedo do Estado e não se submeter às leis produzidas por políticos estatais, isto seria possível (e o inverso também). \r
Para tal, me ocorreu, inicialmente, que seria necessário estabelecer: a) um mecanismo de comunicação entre esses setores (exemplo: entre juízes estatais e privados) para ver se chegam a um acordo (sobre, por exemplo, a sentença, respeitando, ao menos no caso do juiz privado, a vontade da parte de haver ou não um acordo); b) um mecanismo que, se aceito pelas partes (ao menos quanto à parte que optou por um juiz privado) e fiscalizado tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada, escolhe, aleatoriamente, qual dos dois modelos seria o responsável (no exemplo, pelo julgamento); c) possibilidade de separação territorial no caso de ser impossível uma existência harmônica (entre àqueles que preferem usufruir de um não-estado daqueles que preferem a existência do Estado; isto não significa que tal “existência harmônica” não possa ser perseguida, sendo desejável; notei, também, que alguns posts gostam de comparar qualquer coisa com nazismo/comunismo, e, antes que o façam, não, não se trata de uma segregação territorial do tipo “campo de extermínio” ou “muro de berlim”). Me parece que é uma opção a luta contra a existência do Estado (excluindo àqueles que preferem manter a sua existência). \r
Alguém poderia dizer: sim, mas a mera existência do Estado já significa prejuízo – o seu caráter centralizador tentará prejudicar seus concorrentes, o seu caráter despótico tentará “convencer” as demais pessoas a pagarem tributos, assim como porções de terra seriam divididas desigualmente e o uso da força, por parte do Estado, seria constante (enfim: o Estado nunca adotaria este modelo – a não ser que ele não tivesse escolha; “me aponte um lugar onde este tipo de Estado aconteceu”). Sobretudo, acredito que a argumentação inversa também é possível: empresários tentando prejudicar o Estado, convencimento das demais pessoas a não pagarem tributos, terras, forças policiais e juízes (do lado Estatal) tentando ser “comprados” (pela parte anti-Estado). Parece-me, então, que este modelo (de “concessões”), além de ser mais fácil do que “aniquilar” o Estado (“me aponte um lugar atual onde a idéia de Rothbard/Mises/Friedman é completamente realizada”) também respeita a vontade daqueles que desejam manter o Estado (e vocês poderiam dizer: “manter o Estado vivo será prejudicial a nós!”, ao passo em que essas outras pessoas poderiam dizer: “aniquilar o Estado será prejudicial a nós!”; a não ser que alguém mude de opinião ou que algum modelo seja imposto, como o que ocorre hoje – e acredito que isto não seja o “ideal” – não faz tanto sentido optar por este tipo de argumento; há o argumento, também, que me parece um tanto marxista/paternalista, de: “essas pessoas que desejam manter o Estado são ignorantes ou incapazes de ver a verdade ou ainda não foram apresentadas a ela”). \r
Apenas para adiantar, este post não possui um caráter “pró-Estado” e o defenderei daqueles que tentaram assim enquadrá-lo.
corrigindo: “(NÃO excluindo àqueles que preferem manter a sua existência).” e “tentarem”
Agora eu fico pensando, se num país as pessoas resolvessem se defender sozinhas, como é que alguém ia ser, sei lá, médico, engenheiro e nas horas vagas um soldado amador em vez de se dedicar a uma coisa só? Porque querendo fazer tudo ele não faz bem feito nenhum dos dois, só se for um gênio.
Fora que a guerra hoje é quase coisa de videogame, o soldado fica lá escondido no abrigo controlando o drone que fica voando e mata o cara sem ele nem ver o bixo.
Paulo Sérgio,
Ninguém seria obrigado a trabalhar na segurança, seríamos livres para nos defender ou para contratar voluntariamente alguém (ou empresa, entidade etc) para nos defender.
A partir do momento que fôssemos livres para escolher, selecionaríamos aqueles que acreditamos ser melhores e os piores ficariam sem mercado e iriam falir (os ruins, incopetentes etc saem de cena, e sua capacidade produtiva será realocada onde possam produzir algo realmente útil para a sociedade).
Você que fabrica ou produz pessoalmente o seu alimento, roupa ou qualquer bem ofertado pelo mercado? Ou você escolhe aquele que considera melhor? Mas você é livre para fazer você mesmo caso não queira o que o mercado produz.
Assim precisamos ser livres para nos proteger também!
Precisamos ser livres, tudo é mercado, justiça e segurança é mercado, não pode ser certo aquilo que apenas alguns privilegiados (políticos) consideram correto!
Quem disse que o estado quer te proteger? Quando você estudar o suficiente saberá que ele quer te escravizar cada vez mais!
Me desculpem, mas argumentos repetidos aqui diversas vezes como: Você precisa estudar mais ou você não sabe de economia, são, na minha opinião, contra-producentes, pois afirmar sem sombra de dúvida que uma sociedade libertária seria um sucesso, é no mínimo um desejo e não uma questão lógica que se apoia em fatos. O problema é que fica parecendo que só existem dois caminhos ou comunismo ou anarco-capitalismo e quanto a isso eu discordo. Acredito piamente que uma sociedade democrática tende ao socialismo, CASO se permita que o governo atue de maneira indiscriminada, pois o estado deve ser o menor possível e onde for possível sair de cena cada vez mais, no entanto desaparecer completamente não acho uma solução cabível. Claro que posso estar errado, mas acredito que ninguém saiba tudo que se possa saber, ou voltamos a um grupo de pessoas que se julgam donos da informação…
"A sociedade não pode passar sem o aparato do estado. É esta a função que a doutrina liberal atribui ao estado: a proteção à propriedade, a liberdade e a paz. [Contudo] o liberalismo procura eliminar o ferrão que se interpõe nas relações do governo com o cidadão. O Liberalismo não é anarquismo, nem tem, absolutamente, nada a ver com anarquismo" (Ludwig von Mises).
Muito bom. Observação: o ponto nº 7 pode ser usado como argumento para um governo mundial.
* * *