Antes de fazer um artigo comentando a asinina proposta governamental de obrigar as grandes empresas a distribuir 5% do lucro líquido para seus empregados, há uma outra medida estatal que veio antes e que merece ser comentada (as cretinices governamentais se sucedem com tamanha rapidez que um simples recesso de réveillon já nos deixa atrasados).

Em setembro de 2009, preocupada com valorização do real frente ao dólar e com a queda nas vendas, a indústria brasileira de calçados fez o seu lobby perante o governo e garantiu a imposição de uma tarifa de 12,47 dólares sobre a importação de calçados chineses.  Ou seja, o produto ficou em média 22 reais mais caro.  Segue um trecho da notícia, com grifos meus:

Para proteger a indústria nacional da competição desleal dos produtos chineses, o governo decidiu impor medidas antidumping contra a importação de calçados e pneus da China. No caso dos calçados, será cobrada, por até seis meses, uma taxa adicional temporária de US$ 12,47 por par que chegar ao território brasileiro. Para a importação de pneus, haverá o recolhimento de alíquota específica - em caráter definitivo - de US$ 0,75 por quilo pelo prazo de até cinco anos.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) estabeleceu taxas adicionais para importação com o objetivo de impedir dano à indústria brasileira enquanto não é finalizada a investigação de dumping solicitada, no ano passado, pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e Associação Nacional das Indústrias de Pneumáticos (Anip). Com a criação de medidas antidumping, o produto importado fica mais caro, tornando as mercadorias nacionais mais competitivas.

Segundo estudo com 249 empresas do setor calçadista, de 2003 a 2007, as importações chinesas de calçados apresentaram um crescimento de 549%. No mesmo período, a produção nacional registrou um recuo de 28%, o volume de vendas caiu 28,5% e o número de empregados do setor despencou 6,8%. Dados da Abicalçados mostram ainda que dos 21,1 milhões de pares de calçados importados pelo país entre janeiro e julho deste ano, 17,574 milhões são chineses.

Como já sabemos, houve uma mudança no cenário internacional.  O bicho-papão da vez é o terrível imperialismo capitalista chinês, que estaria destruindo indústrias e empregos no Brasil. 

O interessante é que essa gente sem princípios - governo e empresariado mercantilista - parece desconhecer por completo o significado de trocas voluntárias.  Até onde se sabe, não há agentes terroristas a soldo do governo de Pequim agindo livremente no Brasil, apontando uma arma para os brasileiros e obrigando-os a comprar seus calçados.  Se os consumidores brasileiros voluntariamente optam por consumir produtos chineses, é porque algum atrativo estes devem ter.  Se não tivessem, não seriam consumidos, correto?  Afinal, via de regra, um indivíduo só pratica uma transação voluntária quando ele acha que a troca lhe trará benefícios.  As importações de calçados da China não aumentaram por motivos alienígenas; elas aumentaram porque os consumidores brasileiros estão voluntariamente demandando estes calçados.  E se eles estão demandando esses calçados, é porque certamente algum benefício eles devem trazer.  Se não é a qualidade, certamente é o preço. 

E aí fica a pergunta: quem tem o direito e a moral de coibir essa transação voluntária e inofensiva?

Assim como a maioria das medidas intervencionistas, a intensidade do estrago desta é inversamente proporcional à renda do indivíduo.  Quem é rico obviamente não está preocupado em comprar sapatos chineses.  Esses compram de Gucci pra cima.  Tarifas sobre calçados chineses lhes afetam tanto quanto um aumento no preço de um jatinho Gulfstream afeta um morador da Rocinha.  Mas quem é pobre é afetado cruel e diretamente por essa medida.  Encarecer artificialmente um calçado em mais de 20 reais apenas para agradar empresários com boas conexões políticas (estamos numa democracia, cada voto garantido é importante) é um ato no mínimo criminoso.  Proibir que os mais pobres tenham acesso a sapatos baratos com a desculpa de se estar protegendo a indústria nacional é, com muita boa vontade, um argumento ridículo, para não dizer imoral.

É ridículo porque as empresas que reclamam estar sofrendo "competição desleal" por causa do dólar barato poderiam muito bem se aproveitar desse dólar barato e importar bens de capital que ajudariam a aumentar sua produtividade e, consequentemente, a diminuir seus preços.  Com preços mais baixos, a qualidade atual dos calçados brasileiros até poderia ser mantida, que isso já seria suficiente para concorrer de igual pra igual com os chineses.  

Alguns poderiam contra-argumentar dizendo que preços menores fariam com que os lucros caíssem, o que obrigaria as empresas a reduzir investimentos, cortar a produção e demitir.  Mas eles esquecem que a lucratividade não é determinada pelo número absoluto de reais obtidos; lucratividade é uma questão de margens.  Se os preços caem, mas os custos de produção também caem na mesma medida, então a margem de lucro permanece constante.  Porém, como uma diminuição de preços resulta em um maior volume de vendas, essa margem de lucro constante irá gerar maior lucratividade por causa do maior volume de vendas.  Muito mais sapatos são vendidos a 10 reais do que a 30 reais, por exemplo.  Assim, a receita que foi perdida por unidade vendida é mais do que compensada pelo maior volume de vendas.

Mas ao invés de utilizar seu dinheiro para modernizar suas empresas e ganhar lucratividade, esses empresários preferem gastá-lo fazendo lobby em Brasília, já que a pressão política traz resultados mais rápidos, mais baratos e, melhor de tudo, evita os árduos esforços exigidos pelo mercado.

Um argumento aparentemente válido é o de culpar os altos custos trabalhistas impostos pelo governo, o que retira dinamismo e capacidade de investimento em comparação às indústrias chinesas.  Isso é verdade.  Mas por que então não atacar justamente esse ponto?  Não é justo e tampouco há qualquer argumento econômico para penalizar aqueles que nada têm a ver com a situação, obrigando-os a comprar produtos mais caros.  Enquanto que o livre comércio gera riqueza - pois podemos adquirir produtos mais baratos daqueles que os fabricam com mais eficiência -, sua proibição significa a necessidade de utilizar mais recursos para produzir menos riqueza.  No final, todos perdem com esse desperdício (exceto os protegidos, como ocorreu com vários setores da economia brasileira durante a década de 1980).

Além de ridículo, o argumento protecionista também é imoral porque nenhum político, burocrata ou empresário tem o direito de definir o que um indivíduo pode comprar, de quem ele pode comprar e a que preço ele pode comprar.  Se damos ao estado o direito de escolher essas variáveis, então já não mais estamos no controle de nossas vidas.  Nosso arbítrio não mais é livre e não mais nos pertence. 

É como se você, andando na rua descalço após um assalto em que roubaram seu tênis, fosse abordado por um sujeito humilde que lhe propõe vender os chinelos por 5 reais.  Você aceita a oferta, pois considera a troca vantajosa.  Porém, assim que você vai realizar a troca, surge um outro sujeito, muito bem vestido, acompanhado de um policial (cujo nome é Sgto. Governo) com uma arma apontada pra sua cabeça, e diz: "Estou vendendo esses chinelos por 15 reais, e informo que o preço daqueles ali acaba de subir de 5 para 25.  Mas o senhor é livre para comprar qualquer um". 

É essa a liberdade de escolha que nos foi dada.

Já em termos puramente econômicos, essas tarifas de importação são indistinguíveis de impostos.  Elas nada mais são do que um confisco da propriedade dos consumidores, que agora são obrigados a pagar preços muito maiores do que aqueles que vigorariam livremente no mercado.

Mas calma, ainda tem mais!  Não satisfeitos com o atual confisco, a guilda segue indômita e insaciável.  Como diz a notícia:

As empresas que produzem calçados no Brasil e os importadores do produto terão até o dia 3 de fevereiro para apresentar ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior seus argumentos dentro do processo de renovação - ou não - da sobretaxa de US$ 12,47 cobrada por cada par de calçado importado da China. Os produtores brasileiros, representados pela Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), defendem que a taxa, que vence no dia 9 de março, seja ampliada para US$ 18,44 por par.

Ou seja, a sobretaxa de 22 reais por par ainda é muito pouco.  Pobre não pode ter moleza.  Comprar sapato importado é coisa de burguês.  Importado e barato, então, é um perigo.  Vai que eles acabam gostando desse tal capitalismo e começam a exigir produtos cada vez mais baratos (fenômeno para o qual Marx já alertava)?  Não pode.  Assim, para evitar possíveis sobressaltos em seus balancetes, os mercantilistas agora querem uma sobretaxa de módicos 33 reais nos calçados chineses.  Assim, juram eles, a indústria nacional vai bombar.

Para tudo isso, vale algumas colocações finais.

A argumentação "científica" mais utilizada para justificar o roubo, sendo que essa encontra acólitos tanto à esquerda quanto à direita, é o argumento do dumping.  Nesse caso específico, o argumento é o de que a China, que já utiliza mão-de-obra barata, está vendendo seus produtos a preços menores que o custo de produção, e isso é injusto para a indústria nacional, pois os brasileiros - aparentemente idiotas - são atraídos pelos preços baixos dos importados, diminuindo a fatia de mercado que as indústrias nacionais consideram sua por direito, podendo no extremo provocar seu desaparecimento.

Em primeiro lugar, quanto à questão do dumping propriamente dito, mesmo no caso extremo de algum país estar sendo tolo o suficiente para nos ofertar produtos a preços realmente abaixo de custo, o certo seria que corrêssemos para aproveitar tal oportunidade, antes que os bobos de lá caíssem em si.  Se, por exemplo, a China, por pura extravagância, resolver inundar o mercado brasileiro com calçados bons e gratuitos, deveríamos, como consumidores, agradecer a barganha e aproveitá-la enquanto possível.  Enquanto não chegar o dia - inevitável - em que as empresas chinesas irão falir e consequentemente cancelar essa política maluca, os 'compradores' e consumidores brasileiros só terão a ganhar com essa oferta generosa.  O dumping só prejudica aquele que o pratica; ele sempre beneficia aquele a quem se destina.

Já o governo, como é de sua natureza, se arroga a sapiência de saber qual o "preço justo" que deve ser praticado no mercado.  Se o preço atual das importações estiver abaixo desse patamar estipulado pelo governo, então certamente está havendo o "crime" de dumping (ou, como gostam de dizer, "precificação predatória").  Logo, o preço justo não é aquele determinado pelo mercado, mas sim aquele que o governo julga alto o suficiente para facilitar as coisas para a indústria nacional.

Mas é óbvio que o governo também ganha com esse arranjo.  Se não ganhasse, não o estaria praticando.  Esse conluio entre estado e empresas - arranjo conhecido historicamente como fascismo, porém eufemisticamente reclassificado como mercantilismo - é um arranjo em que ambos ganham: o estado arrecada mais impostos e, com isso, pode gastar mais para agradar sua base de apoio; as empresas protegidas tornam-se capazes de cartelizar o mercado, restringir a produção, aumentar seus preços e descuidar da qualidade de seus produtos.  Quem perde, obviamente, é o consumidor, que agora tem de se virar com produtos ruins e mais caros.

A realidade, portanto, é que o protecionismo subsidia o ineficiente e tende a agravar a ineficiência, não importa se a indústria protegida é infante ou madura.  Tarifas de importação fazem também com que as administrações incompetentes não sejam punidas pelo mercado, que os custos de produção não sejam controlados (o que provoca o desperdício de recursos escassos) e que haja inúmeras concessões aos sindicatos.  O resultado, no longo prazo, será uma indústria perpetuamente não competitiva - como foi a indústria automotiva brasileira até os anos 1990.  Apenas a livre concorrência pode fazer com que uma empresa ou indústria se mantenha permanentemente competitiva - ou quebre.

Conclusão

Como o IMB já deixou claro nesse artigo, a indústria nacional é de extrema importância para o país, pois é ela que, com suas exportações, garante as divisas para as nossas importações.  Ademais, quanto mais bens produzirmos, mais ricos seremos.

Mas a questão é: qual a melhor maneira de termos um setor industrial forte e competitivo?  Com protecionismo ou com livre concorrência?

Há aqueles que acham que adotar tarifas protecionistas é necessário para proteger e melhorar a eficiência das indústrias.  Por mais paradoxal que seja, eles creem que a melhor maneira de levar eficiência a um setor é protegendo-o da concorrência. Deixando de lado a imoralidade envolvida em se roubar de uns para dar a outros, bem como a de achar-se no direito de impedir a liberdade de compra das pessoas, aos protecionistas ficam as seguintes perguntas: Tarifa de quanto?  Por que tal valor?  Por que não um valor maior ou menor?  Por quanto tempo deve durar tal tarifa?  Por que não um tempo maior ou menor?  Qual setor deve ser protegido?  Por que tal setor e não outro?  E, finalmente, por que o segredo para a eficiência é a blindagem da concorrência?

Há aqueles que defendem subsídios diretos via BNDES.  As perguntas acima continuam valendo.  Afinal, como é possível alguém achar que despejar subsídios em empresas fará com que elas se tornem mais produtivas?

A única medida que estimula a produtividade e a inventividade chama-se concorrência.  Qualquer política que proteja um determinado setor da concorrência de outros irá apenas perpetuar a ineficiência deste.